Assim como a antecipação do pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores, durante esses últimos sete anos e meio, o prefeito Fábio Gentil, também, antecipará a primeira parcela do 13º salário para o próximo dia 10.
Essa atitude aquece a economia local, cujos empreendedores aguardam com otimismo, deixando, os aposentados, pensionistas e servidores, aliviados.
Nem não gosta nada, nadica de nada disso, são os opositores, que torcem contra tudo que traz o bem-estar coletivo oferecido pela gestão atual.
Horizon Transmissão terá que elaborar estudo e realizar consulta às comunidades, com acompanhamento do Incra e revisão da licença pela Sema
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que beneficia comunidades tradicionais quilombolas no Maranhão. A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária determinou medidas de proteção e mitigação de impactos devido à instalação da Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II – C3. A decisão da Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos do MPF, que ingressou com uma ação buscando a regularização do licenciamento ambiental do empreendimento, que possui torres de transmissão de energia instaladas em territórios quilombolas nos municípios de Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Anajatuba.
A licença de operação foi concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) sem que fosse realizada a devida consulta livre, prévia e informada às comunidades quilombolas impactadas pela instalação dos equipamentos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também não realizou a análise aprofundada do componente quilombola nos estudos ambientais da obra.
Dentre as determinações da decisão, destaca-se a imposição ao Incra para elaborar, em até 30 dias, um Termo de Referência Específico (TRE) com todas as diretrizes necessárias à elaboração de Estudo de Componente Quilombola (ECQ). Esse documento deve exigir a realização do estudo com a observância da consulta livre, prévia e informada aos quilombolas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Após elaborado o TRE, a Horizon Transmissão (antiga EDP Brasil), companhia privada do setor elétrico que opera a linha de transmissão no Maranhão, deve apresentar, em até 90 dias, o ECQ das comunidades afetadas, com o diagnóstico dos impactos reais causados e a especificação das medidas a serem adotadas para sua mitigação e compensação. Deverão ser consideradas tanto as comunidades tradicionais quilombolas impactadas pela construção das obras, quanto aquelas prejudicadas pela alteração dos recursos naturais que garantem sua subsistência (como a atividade pesqueira).
A decisão também determinou que, após a apresentação do estudo, o Incra deve submeter as suas conclusões à apreciação das comunidades afetadas de maneira clara e acessível. Em seguida, o Incra deve apresentar uma manifestação técnica conclusiva, avaliando a suficiência do estudo e sugerindo eventuais medidas corretivas, no prazo de 60 dias, em conformidade com a Convenção OIT 169. A manifestação deverá responder objetivamente sobre a possibilidade de regularização do licenciamento ou necessidade de alteração do percurso das linhas de transmissão, bem como sobre a suficiência das medidas mitigatórias e compensatórias.
Ainda foi determinado que, após a apresentação dos estudos pela empresa, o Estado do Maranhão, por meio da Sema, realize os procedimentos necessários para a revisão da licença de operação já expedida para a Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II – C3. Essa revisão deve incluir a estipulação das condicionantes necessárias à implementação das medidas mitigatórias e compensatórias fixadas a partir do novo estudo de impacto às comunidades tradicionais quilombolas afetadas.
Para o procurador da República Hilton Melo, que assina a ação, “essa decisão representa um passo significativo na proteção dos direitos dos quilombolas no Maranhão e reforça a importância de se ouvir antecipadamente as comunidades impactadas por esses empreendimentos. A consulta prévia deve sempre ser realizada em observância às normas internacionais e nacionais voltadas para preservação da cultura, do território e da dignidade dessas comunidades tradicionais”.
Redução de peixes – Conforme representação ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao MPF feita por representantes das comunidades tradicionais atingidas, a construção da linha de transmissão de energia resultou em uma diminuição do estoque de peixes na região, afetando diretamente a pesca, que é uma das suas principais fontes de subsistência. Além disso, o processo de instalação da linha de transmissão causou perturbações no ecossistema local, incluindo o revolvimento de material orgânico e o bloqueio de igarapés, o que pode ter prejudicado a circulação de cardumes e a reprodução dos peixes.
Ainda segundo a representação, a escassez de peixes levou a uma queda na produtividade da atividade pesqueira, forçando os pescadores a enfrentarem dificuldades econômicas devido à redução de sua principal fonte de renda. Além disso, os pescadores enfrentam desafios sociais, como a necessidade de adaptar-se a novas realidades e buscar alternativas para manter suas famílias e comunidades.
O delegado Andrei Rodrigues foi escolhido por Lula (PT) para assumir a direção da PF após coordenar segurança do petista durante campanha presidencial. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress.
A Polícia Federal tem direcionado investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a DIP (Diretoria de Inteligência Policial), diminuindo a carga de trabalho do departamento que normalmente conduz investigações em tribunais superiores. As informações são da Folha de S. Paulo.
Essa alteração desviou a principal função da diretoria de inteligência e aproximou as investigações delicadas do diretor-geral da corporação, o delegado Andrei Rodrigues, de acordo com fontes da PF consultadas pela Folha de S. Paulo.
A DIP, que define a política de inteligência e realiza ações de contrainteligência e investigações sobre terrorismo, agora também é responsável pelos inquéritos das milícias digitais. Esses inquéritos envolvem os planos golpistas de Bolsonaro e aliados após as eleições de 2022 e a fraude no cartão de vacinação, além das fake news, do uso ilegal de sistema de monitoramento por membros da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e das blitze montadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno das eleições presidenciais.
Os delegados do setor também foram encarregados de investigar a hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto de Roma, na Itália.
A Polícia Federal possui uma área específica, a CINQ (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores), para conduzir investigações que tramitam no STF. Atualmente, a coordenação está esvaziada e com poucos delegados, focando principalmente na Operação Lesa Pátria e inquéritos sobre desvios em obras custeadas com emendas.
Delegados consultados pela Folha de S. Paulo afirmaram que o desvio da função da diretoria de inteligência causa desequilíbrios entre os departamentos da PF, diminuindo a importância do departamento responsável pelas investigações.
A DIP, por lidar com assuntos delicados, também fica mais próxima da direção-geral da Polícia Federal. A direção é liderada pelo delegado Rodrigo Morais, amigo de Andrei Rodrigues, conhecido por ser o delegado responsável pela investigação sobre o atentado a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que a mudança ocorreu a partir do entendimento de que normas internas permitem que “casos sensíveis pudessem tramitar na Diretoria de Inteligência Policial”.
A DIP é a principal área da Polícia Federal que possui expertise e equipamentos de inteligência. Foi por meio dela que peritos e técnicos conseguiram desbloquear travas e acessar dados armazenados nas nuvens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A investigação inicialmente devassou o dia a dia da Presidência da República em 2022 e, meses depois, descobriu a possível fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e aliados, o que motivou a prisão e posterior delação de Cid.
Por outro lado, no inquérito da hostilização de Moraes, o delegado Hiroshi Sakaki Araújo teve de deixar a investigação após incluir em relatório o diálogo entre Roberto Mantovani, suspeito de agredir o filho do ministro, e seu advogado, causando revolta na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Sakaki era do setor de contrainteligência da PF e foi substituído no inquérito pelo próprio chefe, Thiago Rezende.
As primeiras investigações sobre Bolsonaro foram para a DIP, em 2022, por acaso. A delegada Denisse Ribeiro conduzia o inquérito das milícias digitais, que tinha Bolsonaro como um dos alvos, quando precisou deixar a função para entrar em licença-maternidade.
O delegado Fabio Shor ajudava Denisse no inquérito e havia sido transferido meses antes para a diretoria de inteligência. Ele acabou escolhido para conduzir o caso. A apuração não voltou às mãos da delegada original e permaneceu na DIP.
Relatório da PF aponta que o ministro das Comunicações tem pessoas na estatal para “gerir e desviar recursos”
Relatório da Polícia Federal aponta que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), possui “tentáculos” dentro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para “gerir e desviar recursos”, registrou a Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, um exemplo é o gerente afastado Julimar Alves da Silva Filho, que deixou a estatal após ser alvo da operação Odoacro sob suspeita de receber propina para atuar em contratos custeados com as emendas parlamentares de Juscelino, na época em que ele atuava como deputado.
“Para conseguir gerir e desviar os recursos, Juscelino Filho e ‘Eduardo DP’ possuem tentáculos dentro da Codevasf, como o fiscal afastado na segunda fase da operação Odoacro, Julimar Alves da Silva Filho”, diz a PF no documento.
O empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como “Eduardo DP”, é apontado como sócio da Construservice, empresa investigada por desvios de contratos no Maranhão.
As suspeitas da PF sobre o gerente da Codevasf
Julimar e sua esposa foram destinatários de cerca de 250 mil reais de contas ligadas ao grupo empresarial de Eduardo DP, de acordo com quebras de sigilo acessadas pela PF.
Na ocasião, ele atuava na fiscalização de obras de pavimentação asfáltica.
O gerente afastado da Codevasf atuou em pelo menos duas obras realizadas pela Codevasf na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, município comandado pela prefeita Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
Em uma delas, a PF investiga a atuação de Julimar na obra, de 7,5 milhões de reais, para pavimentação de uma estrada que passa por propriedades da família do ministro de Lula.
A Polícia Federal diz que ele emitiu parecer favorável à aprovação do projeto com “justificativa simplista e sem qualquer aprofundamento de ordem técnica ou de interesse público”.
“Restou comprovado a atuação criminosa de Julimar Silva, fiscal da Codevasf, na medida em que liberou recursos na ordem de 1.501.640,00 reais (correspondente a 20,49% da execução física), mas somente havia sido executado 9,32%, que equivale a 696.946,68 reais em termos financeiros”, acrescenta.
O que diz o Ministério das Comunicações?
O Ministério das Comunicações disse, em nota, que Juscelino Filho “não conhece, nem tinha contato com servidor, nem as suspeitas de envolvimento de Julimar com irregularidades, tampouco de quem ele tem relacionamento [com irregularidades]”.
“No cargo de deputado federal, Juscelino apenas indicou emendas parlamentares para custear a realização de obras. A licitação, realização e fiscalização delas são de responsabilidade do Poder Executivo”, completou.
A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Esporte, realizou nesse domingo (02), a abertura dos 45ª Jogos Escolares do município, no Ginásio de Esportes Governador João Castelo. Com o ginásio lotado, os estudantes das 76 escolas, sendo 56 da rede municipal e o restante da rede privada, estadual e federal, adentraram à quadra e participaram de uma grande solenidade, que contou com danças, apresentações culturais e o acendimento da pira olímpica.
A solenidade contou com as presenças de autoridades do executivo municipal, a exemplo do Prefeito de Caxias (MA), Fábio Gentil, secretários municipais, vereadores, as deputadas – Estadual Daniella e federal Amanda Gentil, e o Ministro do Esporte, André Fufuca.
“Estou muito feliz em participar da abertura dos Jogos Escolares de Caxias, onde a gestão municipal valoriza os nossos jovens. E, a presença do Ministro André Fufuca, é mais uma valorização e investimento no esporte caxiense. Todos juntos vamos fazer a cidade que a gente quer”, disse Daniella, Deputada Estadual.
“É muito importante a nossa participação, envolve muitos jovens, crianças e adolescentes. É um enorme prazer participar dos Jogos Escolares”, disse Isabelle Sales, estudante.
“Eu acredito em uma política de presença e ação. E, o que a gente trouxe a Caxias foram várias ações. Caxias é uma cidade secular e é muito importante que os governos possam olhar com carinho para a cidade. Nós estamos trazendo várias ações para beneficiar o município, garantindo as parcerias com o Estado e o Governo Federal. Parabéns Caxias por realizar um grandioso Jogos Escolares”, destaca André Fufuca, Ministro dos Esportes.
“Eu estou muito feliz porque pela primeira vez no leste maranhense o Ministro veio na abertura dos jogos. Isso é sinal de investimento. Quero agradecer a Deputada Amanda Gentil, por trazer o Ministro, agradecer a deputada, Daniella, por todo apoio e a Câmara Municipal por trabalhar conosco”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).
“É muito importante porque mostra uma parceria com o Ministro André Fufuca, o Governo do Estado e o Município de Caxias. É com muita satisfação que hoje contamos com a presença do Ministro que veio participar dos Jogos Escolares. E, contem com a gente”, disse Amanda Gentil, Deputada Federal.
Nesta edição, os Jogos Escolares de Caxias (MA), bateram o Record de todos os anos, com um total de 3.252 alunos em 22 modalidades esportivas, nas categorias: mirim, infantil e infanto.
“Os Jogos Escolares não é uma competição apenas municipal, porque através dele, nós podemos ir para um estadual ou nacional. Eu já participei 4 anos seguidos de edição de jogos escolares, e a importância é essa, de não se prender ao municipal, mas abre portas para sermos grandes atletas”, disse Camile Suellen, atleta.
“Os Jogos Escolares são muitos bons porque ajudam a gente na disciplina escolar e educacional e o desenvolvimento do atleta. E, eu já competi fora também, no Estadual e Brasileiro”, destaca Gabriel Eduardo, atleta.
“Os Jogos Escolares têm uma importância muito grande. Para os estudantes é uma janela muito grande, porque abre portas para o regional e o nacional. Mas, o início é aqui, nos JEC’s”, disse Antônio Costa, técnico.
A 45ª edição dos Jogos Escolares de Caxias (MA), é uma realização da Prefeitura de Caxias (MA), por meio das por meio da Secretaria Municipal de Esporte, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect), e demais secretarias da gestão municipal.
“As crianças aprendem a serem disciplinadas, passam a cuidar mais da vida e do corpo. O esporte é de grande importância para a escola. E, hoje aqui são mais de 20 modalidades esportivas e mais de 3 mil alunos”, destaca Ana Célia Damasceno, secretária da Semect.
“Hoje estamos fazendo a abertura dos Jogos Escolares de Caxias. Eu tenho certeza que Caxias está feliz com esse trabalho. São 22 modalidades esportivas e Caxias abraçou esta festa. O prefeito Fábio Gentil tem trabalhado e a população recebeu muito bem os Jogos”, disse Adelson Pedrosa, secretário municipal de Esporte.
Mostrando fidelidade e compromisso como líder do governo Carlos Brandão, o deputado Neto Evangelista não poderia ficar de fora das comemorações e, por isso, comemora mais um ano de vida do seu amigo Brandão!!!
Sempre é importante ressaltar que um município para se desenvolver deve ter um prefeito que lute pelos fomentos que alavancam o progresso social e econômico. Ter deputados que trabalham em sintonia com a gestão, que lutem de fato com o engrandecimento do município e, principalmente, parceria que tragam condições para o bem-estar coletivo.
Diante de tudo isso, é necessário enfatizar a união entre o prefeito Fábio Gentil, o governador Carlos Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, das ilustres deputadas Amanda Gentil e Daniella, do ministro dos Esportes, André Fufuca, que é o representante do Partido Progressista, que tem o pré-candidato Gentil Neto.
Caxias precisa continuar nos trilhos do desenvolvimento.
Empenhada em manter uma tradição da festividade do saudoso ex-deputado Zé Gentil junto as mães de Caxias, a deputada Amanda Gentil deu prosseguimento a essa ação social grandiosa, e ao lado do prefeito Fábio Gentil, da deputada Daniella, do pré-candidato Gentil Neto e, principalmente, das mães caxienses, fez uma festa que traduziu a paz e felicidade que deverá seguir pelos Gentil.
Apenas 29% dos brasileiros consideram “ótimo” o desempenho dos ministros do STF na defesa da democracia, uma bandeira empunhada por Alexandre de Moraes, indica pesquisa AtlasIntel
O instituto AtlasIntel divulgou nesta quarta-feira, 29, uma pesquisa sobre a “Confiança no Judiciário & imagem dos ministros do STF”. E os dados não são bons para os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O país está divido sobre os ministros: 44,7% dizem confiar em seu trabalho, contra 43,6% que desconfiam — 11,6% disseram não saber. A proporção dessas respostas oscila dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais, desde janeiro de 2023, quando a pergunta começou a ser feita mensalmente.
Mas é nos detalhes que o cartaz do STF fica ruim de fato. Segundo a pesquisa, que foi encomendada pelo Estadão, apenas 29% dos brasileiros consideram “ótimo” o desempenho dos ministros do STF na defesa da democracia, uma bandeira empunhada com empenho por Alexandre de Moraes desde 2019, quando surgiu o inquérito das fake news, mas principalmente durante a eleição de 2022.
Em nome da defesa da democracia, Moraes ordenou, por exemplo, o bloqueio de perfis de redes sociais ao longo da última eleição. O assunto voltou à tona neste ano por meio do Twitter Files, quando o dono do X, Elon Musk, ameaçou desrespeitar decisões judiciais no Brasil em nome da liberdade de expressão.
“Respeito à Constituição e às leis”
Outros 4% classificam como “bom” o desempenho dos ministros nessa seara. Para 25%, o trabalho de defesa da democracia da Corte Suprema é regular, enquanto 39% o consideram “péssimo” e 3%, ruim. No caso do “respeito à Constituição e às leis”, o serivço original do STF, o cenário é ainda pior.
Para 42% do país, o trabalho dos ministros nesse âmbito é péssimo. Outros 8% o consideram ruim, e 17%, regular. Apenas 26% estão plenamente satisfeitos com o respeito dos juízes supremos com a Constituição, e 6% acham que eles desempenham um bom papel nesse caso — 17% não souberam responder.
A classificação somada de “ótimo” e “bom” não ultrapassou 35% em nenhum dos quesitos consultados (veja o quadro). Entre eles estão “defesa dos direitos individuais”, “respeito ao poder Legislativo”, “imparcialidade entre rivais políticos” e “combate à corrupção”. Esses últimos dois quesitos, aliás, são os de pior avaliação.
Pior ministro
A pesquisa também consultou os 1650 entrevistados entre os dias 25 e 28 de maio sobre a avaliação acerca de cada um dos 11 ministros do STF. Dias Toffoli, que ampliou a lista de nulidades do acordo de leniência da Odebrecht, ficou com a pior avaliação: apenas 18% têm uma imagem positiva dele.
O decano Gilmar Mendes, por sua vez, tem uma imagem negativa para 47% das pessoas ouvidas pelo levantamento, enquanto Moraes, que foi o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais em 2022, é mal avaliado por 44% (veja no quadro abaixo).
ção do pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores, durante esses últimos sete anos e meio, o prefeito Fábio Gentil, também, antecipará a primeira parcela do 13º salário para o próximo dia 10.
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