De acordo com a PEC 002/2024, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição pública, será realizada por votação secreta
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera os procedimentos do processo de indicação e votação para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
De acordo com a PEC 002/2024, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição pública, será realizada por votação secreta, podendo ser indicados candidatos pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
A matéria altera a redação do inciso XII, do artigo 31, e inciso I, do § 1º, do art. 52, da Constituição do estado do Maranhão.
O Maranhão, em especial São Luís, só não figura como um dos estados com os piores índices sociais e econômicos, mas também como um dos estados com maior número de maldade e crueldade com as criaturas inocentes, impotentes e indefesas de Deus.
São Luís é a capital conhecida como a que explora covardimentre jumentos, cachorros e gatos, fora outras espécies.
É preciso que o Poder Público Estadual e Municipal, além do Ministério Público e do Judiciário, sejam mais enérgicos.
Que o deputado Yglesio levante essa bandeira e busque conhecer os abrigos em São Luís que lutam sozinhos por essa causa.
Publicidade de prevenção contra a doença passou de R$ 31,6 milhões, em 2022, para R$ 12,2 milhões em 2023, em valores corrigidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 1.821/2021, que regulariza a profissão de sanitarista com a presença do Vice-Pres. Geraldo Alckmin, ministra Nísia Trindade (Saúde), ministro Alexandre Padilha (Rel. Institucionais), senadora Ana Paula Lobato e o deputado Jorge Solla, A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto. Conforme a lei, sanitarista é o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva tanto em iniciativas públicas quanto privadas. Os profissionais devem monitorar riscos sanitários, além de atuar em ações de vigilância em saúde e planejar políticas públicas no setor. | Sérgio Lima/Poder360 16.nov.2023
O orçamento do Ministério da Saúde para campanhas de prevenção à dengue foi significativamente reduzido de 2022 para 2023. Em 2022, durante a administração de Jair Bolsonaro, foram gastos R\$ 31,6 milhões em campanhas publicitárias. No ano seguinte, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o valor destinado a essas campanhas caiu para R\$ 12,2 milhões, representando uma diminuição de 61%.
Essa redução ocorre em um momento crítico, pois o Brasil enfrenta o mais grave surto de dengue já registrado, com mais de 2,6 milhões de casos e mais de 1.000 mortes. A falta de campanhas de conscientização é vista como um dos fatores contribuintes para a crise, já que tais iniciativas são importantes para instruir a população sobre medidas preventivas.
Desde 2019, este é o menor investimento em campanhas de esclarecimento sobre a dengue. A responsabilidade pela decisão sobre essas campanhas recai sobre o Ministério da Saúde, atualmente liderado pela socióloga Nísia Trindade, que tem recebido críticas tanto da oposição quanto de membros do governo de Lula.
As informações deste post fazem parte de levantamento do Poder360 com os dados do Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal). Leva em consideração todas as campanhas do Ministério da Saúde que mencionem a doença ou o mosquito Aedes aegypti, vetor da enfermidade.
O ministério como um todo gastou 16% a menos em campanhas de divulgação registradas no Sicom. O total passou de R$ 207 milhões (em valores corrigidos pela inflação) a R$ 174 milhões.
Ou seja, a redução na campanha da dengue foi maior do que a da verba total
Em nota, o Ministério da Saúde diz que os dados obtidos pela reportagem não incluem fases de continuação das campanhas contra a dengue em janeiro e fevereiro de 2024. Segundo o ministério, somando esses valores, o total seria de R$ 35 milhões.
No sistema de comunicação do governo, com informações parciais, os meses de janeiro e fevereiro somam R$ 3,8 milhões em campanhas de divulgação contra a dengue.
Especialistas afirmam, no entanto, que o melhor momento para ações publicitárias de prevenção não é no meio da epidemia, mas sim no período que antecede a alta sazonal de casos.
Isso acontece porque a maioria (75%) dos focos de dengue está dentro das casas das pessoas. Enquanto não há vacina disponível em quantidade suficiente, a remoção desses criadouros é uma das principais medidas contra a doença.
“É muito importante mobilizar a população para a eliminação desses focos. Principalmente no período entre as epidemias [de maio a dezembro], antes do aumento expressivo no número de casos“, diz o infectologista Júlio Croda, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e professor da UFMS.
Ou seja, ainda que o governo tenha aumentado o gasto com as campanhas em janeiro e fevereiro de 2024, quando explodiu o número de casos de dengue, isso não tira a importância do investimento antes de a epidemia se alastrar.
“Foi uma redução significativa, de mais de 50%. [Isso quando tínhamos] uma expectativa de aumento de casos em 2024. Realmente preocupa essa priorização no planejamento”, afirma o infectologista.
A expectativa à que Croda se refere é o fato de ter havido um inverno atípico em 2023 com muitos casos de dengue e com projeção do fenômeno El Niño subindo a temperatura e a incidência de chuvas no verão. Os epidemiologistas já esperavam, no ano passado, que houvesse um aumento no número de casos de dengue em 2024.
O site teve acesso a vídeo que mostra diretor de escola estadual fazendo sexo com funcionária em anfiteatro vazio; ele foi afastado
O diretor da Escola Estadual Nossa Senhora da Penha, Robson José da Silva Batista, foi afastado do cargo após ser flagrado fazendo sexo com uma funcionária temporária dentro do anfiteatro da unidade de ensino, na zona leste de São Paulo. A mulher teve o contrato de trabalho encerrado.
O site teve acesso, com exclusividade, às imagens da câmera de segurança que flagrou a cena no anfiteatro, que estava vazio (assista abaixo).
As imagens mostram que o diretor chega primeiro ao local. Em seguida, os dois colocam objetos semelhantes a livros na beira do palco. Robson checa a porta de segurança antes de se aproximar da mulher.
Eles então começam a se beijar. Na sequência, é possível identificar a prática de sexo. A movimentação demora 1 minuto e 49 segundos até que o casal interrompe abruptamente o ato.
O homem rapidamente sai do local e a mulher veste a parte debaixo da roupa e deixa o anfiteatro em seguida. O site apurou que o sexo foi interrompido depois que alunos flagraram a cena.
É um tanto estranho a imagens diante de visitas e posse na sede do governo do Estado. Os Pereiras conseguiram emplacar a Lycia Waquim na secretaria de articulação política da região dos cocais e, assim, ela sair como pré-candidata à Prefeitura de Caxias, valendo ressaltar que ela não abre mão de sua pré-candidatura.
Hoje (03), o secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, recebeu o pré-candidato a prefeito de Caxias, Daniel Barros e sua esposa Thais Coutinho. Ora bolas!!! Daniel Barros também já afirmou que não abrirá mão de sua pré-candidatura.
É sabido que o secretário Rubens Pereira e o seu filho Rubens Pereira Junior já fizeram juras de apoio a Lycia, com isso, qual seria de fato o candidato deles em Caxias? Ou devemos acreditar que tudo é para mexer com o vespeiro existente em Matões, cujo prefeito é Ferdinando Coutinho, que apoia Fábio em Caxias?
Esse tipo de mistura, caso esteja acontecendo, não é nada, nadica de nada, bom para a política local!!!
No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, foi lançado oficialmente em Caxias, o Programa TEAtivo, pelo Ministério do Esporte, em parceria com a Prefeitura de Caxias, que tem como objetivo democratizar o acesso a práticas esportivas, de atividades físicas e de lazer, especializadas para crianças e adolescentes autistas, com idade entre 5 e 18 anos. O programa vai funcionar na Escola Municipal Antenor Viana Jr.
O Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, ressaltou a alegria de aderir o programa no município. “Caxias fica muito feliz por sediar esse programa impar no Brasil e, acima de tudo, por trazer valorização para todas as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, isso mostra o compromisso que nós, da gestão pública, estamos tendo com nossa população”, disse.
O evento contou com a presença de autoridades políticas locais, do estado e do país que destacaram a importância da inclusão, a exemplo do: Ministro do Esporte, André Fufuca; Iracema Vale, Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, além Deputada Estadual, Daniella; Deputada Federal, Amanda Gentil, vereadores, secretários municipais. O Programa está vindo a Caxias via Deputada Federal, Amanda Gentil.
O Ministro do Esporte, André Fufuca, falou sobre o ponta pé inicial do TEAtivo em Caxias. “O que está sendo feito aqui hoje, nós temos esperança que será capilarizado para as demais cidades do nosso país, até o final do ano, nós estamos abrindo núcleos do TEAtivo em Caxias, Imperatriz e São Luís, além das demais capitais do nordeste, sul e sudeste do nosso Brasil. É importante que, mais do que sonhar, nós possamos concretizar sonhos e, hoje, Caxias dá o ponta pé inicial para o sonho que esperamos correr por todo nosso país”, disse.
Amanda Gentil, Deputada Federal, também destacou o projeto pioneiro em Caxias. “É com muita satisfação que fazemos a abertura do TEAtivo em Caxias, a primeira cidade do Brasil a receber esse programa do Ministério do Esporte, através do Governo Federal, a pedido do Prefeito de Caxias e da deputada, Amanda Gentil, ao qual tivemos a sensibilidade de trazer esse atendimento para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista. Um projeto que pode melhorar as condições motoras e psicológicas dessas crianças e que iremos trabalhar para que seja um projeto que esteja presente no Brasil inteiro”, destaca.
“Esse programa é muito importante porque só vem a contribuir com as crianças autistas. É um grande programa e um projeto altamente engrandecedor para a nossa cidade, porque o público com autismo precisa dessa atenção maior”, disse Francilia de Sousa, Presidente da AMA.
“Hoje temos uma rede interligada e as UBSs já encaminham para a rede. A atividade física é importante para qualquer pessoa. E, para a criança autista será de grande importância. Eu estou muito feliz porque esse programa vai trazer muitos beneficios para as crianças com autismo”, disse Camila Braúna, coordenadora do CAPs IJ.
Na oportunidade, também foi realizada visita técnica ao 2º BPM de Caxias, no espaço de Equoterapia, uma forma de terapia assistida com cavalos que pode ajudar no desenvolvimento de crianças com o diagnóstico de autismo.
O desembargador indicado de Lula, José Rodrigo Sade, divergiu do relator e disse que o ex-juiz se beneficiou da sua pré-campanha à Presidência pelo Podemos. Ele foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma nomeação oficializada em fevereiro. Segundo Sade, a “magnitude dos gastos realizados” no período que antecedeu a disputa presidencial provocou “abalo na campanha pelo Senado”, que Moro veio a fazer depois pelo União Brasil.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como “Lulinha”, o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os processos contra Lulinha são relativos à Operação Lava Jato. A decisão foi publicada na terça-feira (26).
Afinal, qual foi o parâmetro jurídico utilizado pela Justiça para se basear nesses dois casos?
Financiado com recursos públicos federais originários do Ministério da Saúde, por meio de indicação do deputado Hildo Rocha e recursos próprios do município, o CER é uma unidade de saúde que tem como finalidades atender pacientes, em todas as faixas etárias, que precisam de tratamento em reabilitação, fisioterapia, diagnóstico, avaliação e orientação.
Hildo Rocha, o prefeito Aluísio Sousa e membros da equipe do governo municipal estiveram no local a fim de verificar o andamento e a qualidade da obra.
“Na condição de deputado federal consegui esse Centro de Reabilitação para Açailândia e outro para Barra do Corda. O prefeito Aluísio está executando a obra com muita competência. Aluísio se preocupa com os mínimos detalhes da obra. Quando esse Centro de Reabilitação tiver funcionando ele vai ajudar a melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas. Vai aumentar a autonomia da pessoa com deficiência física no desempenho das atividades do dia a dia”, destacou Hildo Rocha.
Proposição objetiva a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 048/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, desenvolvida com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
A proposição, que segue para sanção governamental, tem como objetivo a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos.
A Política Estadual de Saúde Funcional observará os seguintes princípios: transversalidade, que se refere a interligação entre políticas e programas do setor de saúde; visibilidade, que diz respeito ao conhecimento do estado de funcionalidade dos maranhenses por meio da CIF; e sustentabilidade, que concerne à proteção e potencialização da funcionalidade humana.
Segundo a matéria, se considera estado de funcionalidade a descrição proveniente da avaliação do estado anatômico e fisiológico das atividades e da participação social da pessoa. A determinação do estado de funcionalidade será efetuada após avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Na determinação, serão considerada as alterações nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores ambientais; a geração de informações padronizadas para alimentação de bases de dados da saúde, para instrumentalizar a gestão da funcionalidade nas ações e serviços de saúde em todos os seus níveis de atenção; e a geração de indicadores de saúde referentes à funcionalidade humana.
Além disso, o projeto determina que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF.
Com a filiação de Gentil Neto ao Partido Progressista e, assim, disputar à Prefeitura de Caxias, a maioria dos vereadores que irão à reeleição também se falaram ao PP, são eles: Ximenes, Mário Assunção, Durval Júnior, Irmã Nelzir, Ramos, Darlan, Júnior Barros, Angela Machado, Gentil Oliveira, Neto do Sindicato, Genival e Charles James.
Outros que se filiaram ao Progressista foram os Secretários municipais que pretendem disputar uma cadeira no Legislativo Municipal, são eles: Cynthia Lucena, Fause Simão, Kiara Braga, Sangento Mesquita e Prof.Chiquinho.
Também, se filiaram ao Partido Progressista os pré-candidatos que disputaram uma vaga de vereador na Câmara de Vereadores de Caxias, são eles: Claudiane, Socorro Brandão, Marly e Gil Ricardo.
Vale ressaltar que Cynthia Lucena e Gil Ricardo reafirmaram suas filiações ao PP, uma vez que já faziam parte da legenda desde a eleição passada.
Como se pode ver, o Partido Progressista se agiganta em Caxias, tornando-se a legenda com maior número de vereadores na ainda Legislatura de 2024, ficando com 12 cadeiras das 19 cadeiras.
De acordo com a PEC 002/2024, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição pública, será realizada por votação secreta
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