O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais. Toffoli era chamado por Marcelo Odebrecht, em e-mails internos, de “amigo do amigo do meu pai”, em referência à amizade do ministro com Lula, amigo de Emílio Odebrecht, o pai de Marcelo.

A empreiteira pediu a extensão dos benefícios que foram concedidos por Toffoli à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro de 2023, quando o magistrado suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no âmbito da Operação Greenfield.

Na decisão, o ministro do STF afirmou que “a declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade”.

“Com efeito, é manifestamente ilegítima, por ausência de justificação constitucional, a adoção de medidas que tenham por finalidade obter a colaboração ou a confissão, a pretexto de sua necessidade para a investigação ou a instrução criminal”, acrescentou Toffoli.

O método do ministro indicado por Lula para aliviar multas bilionárias das empresas envolvidas em suborno durante os governos do PT consiste em alegar que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”. A narrativa da dúvida vira, então, motivo de suspensão, embora 77 executivos da Odebrecht tenham confessado crimes em acordo homologado pelo próprio STF.

“Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídicoprocessual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, completou.

Brasil, o paraíso da corrupção

O ex-procurador da Java Jato Deltan Dallangol criticou a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht.

“Depois de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, depois de suspender a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo da J&F, Toffoli agora suspendeu os pagamentos do acordo de 3,8 bilhões de reais da Odebrecht.

O acordo de leniência da Odebrecht foi firmado em conjunto com autoridades de 3 países: Brasil, EUA e Suíça. A Odebrecht confessou crimes em todos esses países e admitiu ter pago subornos em mais de 10 países da América Latina.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos chamou o caso Odebrecht de ‘maior caso de suborno estrangeiro da história’.

O relatório da Transparência Internacional (TP) que expôs a piora do Brasil no índice de percepção da corrupção não pegou bem em Brasilia, especialmente na cúpula do Judiciário. Prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino (à direita na foto) disse que viu “com espanto” um “atípico, anômalo relatório dizendo que a corrupção no Brasil tinha aumentado”.

“Respondo, demonstro aqui que a Polícia Federal continua sim, firmemente, todos os dias, combatendo a corrupção. O que mudou é que nós pusemos fim à política de espetacularização do combate à corrupção, que é uma forma de corrupção.”

Mas sigamos para o que disse Gilmar Mendes (à esquerda na foto) sobre o assunto. O decano do STF reclamou que “um índice baseado em percepções precisa ser visto com cautela“.

O problema é que todo mundo viu o que ocorreu no Brasil nos últimos anos, com ou sem cautela. A Transparência Internacional foi bem clara ao justificar o resultado do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2023, descrito como “um retrato do desmonte da luta contra a corrupção durante o governo Bolsonaro e do abandono da pauta pelo governo Lula, além de novos retrocessos”.

Mas “os retrocessos foram mais numerosos”, analisa a Transparência Internacional, mencionando “o fortalecimento do ‘Centrão’ com a repaginada do orçamento secreto e ampliação do loteamento das estatais, na barganha com o governo”, que “continua a produzir impacto destrutivo para as políticas públicas, pulverização da corrupção e distorção da competição eleitoral”.

O que deve ter doído mais em Gilmar Mendes e Flávio Dino, contudo, é a seguinte crítica:

“A cúpula da Justiça tem grande responsabilidade pelo desmonte da luta contra a corrupção. E a perspectiva de melhora é duvidosa, com nomeações políticas para PGR e STF (até advogado pessoal do presidente), STF derrubando lei contra juiz julgar caso de escritório de advogado parente e CNJ rechaçando regra para proteger juiz do lobby de empresas e advogados, além do ultrajante descaso ao teto constitucional de remuneração.”

Segundo a ONG, após a anulação das provas do acordo da Odebrecht e a suspensão da multa de 10,3 bilhões de reias da J&F, dona da JBS, decidida por Dias Toffoli, “a nova meta é a anulação das multas nos acordos de leniência”, e esse é “o novo grande nicho do lobby da advocacia”.

As emissoras de TV andam tão alinhadas ao governo Lula, em sua cobertura chapa-branca, que um erro na atualização das capas de jornais lidas por um apresentador acabou passando a impressão de que o programa tentou evitar a leitura de uma notícia negativa sobre as contas públicas.

O apresentador Josmar Leite interrompeu a leitura após perceber que estava lendo a manchete do jornal Zero Hora de terça-feira, 30, quando a publicação destacou o rombo de 230,5 bilhões de reais nas contas públicas do primeiro ano do terceiro mandato do governo Lula.

Como não explicou que as capas eram da véspera, o apresentador passou a impressão de que não queria ler uma notícia negativa sobre o governo.