Gestão de Caxias entrando em sintonia com estudos internacionais…
Publicado em 27/set/2023
por Caio Hostilio
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Méritos de uma gestão que buscou, busca e buscará implementar ações que dignificam o bem-estar social e a amplitude que engrandecem o município em áreas primordiais para o seu desenvolvimento, tais como saúde, educação e infraestrutura.
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Publicado em 27/set/2023
por Caio Hostilio
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Cinco criminosos foram mortos a tiros e dois ficaram feridos na terça-feira (27), na cidade de Acajutiba, a cerca de 185 km de Salvador, capital da Bahia (BA). Os criminosos foram baleados em confronto com as forças de segurança.
A Bahia vive uma onda de violência que já deixou 50 criminosos mortos em confrontos com a polícia apenas em setembro.
O confronto em Acajutiba ocorreu 4 dias após 5 suspeitos de integrarem facções criminosas serem mortos em Salvador e um em Feira de Santana, durante uma “megaoperação” que prendeu 15 pessoas no bairro de Águas Claras.
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Segura Lula!!! Sem acordo sobre cargos no governo Lula, Lira cancela votações e libera parlamentares
Publicado em 27/set/2023
por Caio Hostilio
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A paralisia dos trabalhos tem como pano de fundo a pressão de partidos como o PSD, União Brasil, PP e Republicanos por cargos no governo federal
Sem acordo sobre as principais pautas da semana e diante de uma obstrução da bandada ruralista após a aprovação do marco temporal das terras indígenas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou aos líderes partidários há pouco que não haverá votações em plenário nesta semana.
Essa é a primeira que a Câmara ficará sem deliberações em plenário neste ano de 2023.
A situação foi agravada pela união das bancadas ruralista, da bíblia e da bala em relação ao marco temporal das terras indígenas. Deputados destas três frentes querem aproveitar a paralisia dos trabalhos legislativos para emparedar o STF e reivindicar uma menor interferência do Poder Judiciário em ações do Legislativo.
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Confira os projetos de lei aprovados nesta terça-feira (26)
Publicado em 27/set/2023
por Caio Hostilio
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Proposições foram encaminhadas ao Executivo Municipal para apreciação
Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram quatro projetos de lei. Confira as propostas:
IPTU
Uma das propostas aprovadas foi o PL 106/22, de autoria do vereador Antônio Garcez (AGIR), que dispõe sobre a visibilidade da arrecadação do IPTU em São Luís.
Saúde mental
De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o PL 070/23 institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, em São Luís.
Gestão
Também foi aprovado o projeto de lei 099/23, de autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), que cria a função honorífica de “prefeito da praça do município de São Luís”.
Combate à intolerância
De autoria do Coletivo Nós (PT), o PL 142/23 inclui no calendário municipal o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril, com o objetivo de levar conscientização à sociedade acerca da diversidade religiosa.
O co-vereador Jhonatan Soares solicitou que a matéria fosse votada em caráter de urgência, e, na segunda discussão, propôs, através de emenda em nome de diversas entidades religiosas, que o nome fosse alterado para Dia Municipal de Combate ao Racismo Religioso.
Astro de Ogum (PcdoB) destacou a importância da pauta. “Fico feliz de ver o Coletivo Nós falando sobre esse assunto. Gostaria de parabenizar o trabalho, me deixa muito feliz”, disse.
O co-vereador Jhonatan Soares informou que, embora seja católico, defende a causa, que afeta sobretudo os praticantes das religiões de matriz africana. “Sabemos separar as nossas ideologias religiosas para dialogar com todos”, destacou.
Educação
Também foi aprovado o PL 229/22, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que declara a professora, escritora e romancista ludovicense Maria Firmina dos Reis como patrona da Educação de São Luís.
A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou o vereador pela proposta. Outros parlamentares, como Francisco Chaguinhas (Podemos), que ressaltou a importância de resgatar a história. “Esta Casa se reinventa com projetos desta magnitude, porque tem a capacidade de resgatar nossa história e trazer a discussão e ampliação dela para toda a população”, enfatizou.
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Publicado em 27/set/2023
por Caio Hostilio
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O Governo do Maranhão protocolou, nesta terça-feira (26), junto à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 do Estado do Maranhão. Durante a solenidade de entrega dos documentos, foram apresentados os planejamentos estratégicos do Executivo Estadual bem como os resultados do Orçamento Participativo 2023. Para 2024 o orçamento estimado do estado é de R$ 29,1 bilhões e inclui 32 projetos prioritários escolhidos pela população do estado.
O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento público no Brasil, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são essenciais para organizar recursos e esforços do governo e da sociedade em direção a metas de médio prazo.
O PPA é o mais importante dos três, definindo o planejamento; a LDO estabelece diretrizes para o orçamento anual e a LOA autoriza gastos anuais com base no PPA e LDO. Juntos, esses instrumentos conectam planejamento e orçamento.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou que o PPA traz um planejamento até 2050.
“ O PPA é fundamental para que a gente possa planejar o orçamento. Por isso, este ano trazemos a novidade que este plano apresentado hoje foi elaborado pensando até o ano 2050. Lógico que os próximos governos farão os ajustes que forem necessários para cada momento, mas estamos desde já apresentando eixos importantes para que o estado continue se desenvolvendo, os programas sejam ampliados e a população receba os benefícios que precisam”, informou.
O PPA, bem como a LOA 2024, foram entregues para a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB) e demais parlamentares estaduais presentes. “Estes documentos são importantes não apenas para a gestão estadual, mas sobretudo para o povo do Maranhão. E nós desta Casa vamos trabalhar com rapidez e com muita atenção na análise do PPA e do orçamento para que a gente tenha os resultados esperados, um estado mais desenvolvido e uma população cada vez mais bem assistida”, disse Iracema Vale.
Antes da entrega dos documentos o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, detalhou o PPA e a LOA. “Por meio das escutas do Orçamento Participativo nós identificamos que os maiores anseios da população estão em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social. Então, a meta do PPA e do Orçamento foi garantir recursos para a manutenção das políticas públicas nessas áreas, bem como a sua ampliação’, ressaltou no início da apresentação.
Plano Plurianual 2024-2027
O PPA 2024-2027 traz inovações importantes para o planejamento dos investimentos estaduais. Uma dessas inovações é o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, com diretrizes bem definidas para o desenvolvimento socioeconômico do estado. As demais inovações são o fortalecimento do uso de indicadores e metas; a definição de meta mobilizadora e desafios prioritários; e as prioridades de governo pactuadas em acordos de resultados.
O planejamento para os próximos quatro anos inclui 97 programas, mais de 200 indicadores, 509 ações e mais de 5 mil subações. Foram definidos ainda 22 desafios e 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais. O plano também foi dividido em cinco eixos e oito agendas.
Os eixos são Economia próspera e inclusiva, que conta com 19 programas; Meio ambiente valorizado e resiliente, com seis programas; Sociedade saudável, segura e justa, 25 programas; Governança efetiva, conectada e inovadora, com 31 programas; e Educação, identidade e cultura transformadoras e estruturantes, com 16 programas.
Já as oito agendas são: Plano de Governo da Gestão Carlos Brandão, com mais de 450 ações vinculadas; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem mais de 500 ações; Selo Unicef, somando mais de 50 ações; o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, onde foram elencadas mais de 300 ações; o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que terá mais de 150 ações; além do Consórcio Nordeste, Consórcio Amazônia Legal e Consórcio Brasil Central.
Políticas para públicos transversais
O PPA 2024-2027 contempla ainda mais de 100 ações vinculadas especificamente a um conjunto de nove públicos transversais: mulheres, pessoas negras, juventude, crianças e adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas e a comunidade LGBTQIAPN+. O orçamento total previsto destinado aos públicos transversais é de R$ 30,1 bilhões.
Apenas para a Lei Orçamentária Anual 2024, o PPA prevê investimentos na ordem de R$ 29,1 bilhões, recursos que serão oriundos da arrecadação estadual, de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), operações de crédito entre outras fontes de receitas. A maior parcela destes recursos será destinada para a Educação, seguida da Previdência Social, Saúde e Segurança Pública.
Orçamento Participativo
Recentemente, o Governo Federal e o Estado do Maranhão tornaram o PPA mais participativo, envolvendo a população na decisão sobre o uso dos recursos públicos, com recordes de participação nas audiências públicas e propostas inseridas no PPA.
Por isso, para a elaboração do PPA 2024-2027 o Governo do Maranhão executou o maior contingente de audiências públicas do Orçamento Participativo (OP) da história, reunindo 32 regiões de planejamento, onde as votações aconteceram por meio da plataforma on-line Participa MA e do WhatsApp, com auxílio da assistente virtual do Governo, a Juçara.
Assim, foi possível ouvir os movimentos sociais e a sociedade civil organizada para elaborar um orçamento democrático e que represente os anseios da população maranhense. O resultado desse processo foram 320 demandas de origem popular das quais 32 já estão contempladas no Orçamento 2024 e as demais incluídas no PPA 2024-2027.
O PPA e a LOA estão disponíveis na íntegra no site da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).
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Iracema Vale reforça convite para evento que discutirá temática do suicídio nesta quarta-feira
Publicado em 27/set/2023
por Caio Hostilio
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Café da manhã com profissionais da imprensa será realizado às 8h30, no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou o convite, na sessão plenária desta terça-feira (26), para o café da manhã com profissionais da imprensa a ser realizado nesta quarta-feira (27), às 8h30, no Auditório Neiva Moreira.
O evento, uma parceria entre a Alema e o Ministério Público do Maranhão, discutirá o tema “O Impacto da Mídia na Prevenção do Suicídio”.
A temática integra a programação alusiva à campanha ‘Setembro Amarelo’, desenvolvida pelo Poder Legislativo Estadual.
Iracema Vale explicou que o evento terá formato de seminário. “Inclusive, as propostas discutidas sobre esse assunto durante o seminário serão encaminhadas à Câmara Federal”, destacou.
Publicado em: Política
Assembleia recebe Plano Plurianual e Lei Orçamentária-2024 do Governo do Estado
Publicado em 26/set/2023
por Caio Hostilio
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Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares, da deputada federal Roseana Sarney e do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro, que apresentou os detalhes dos investimentos previstos.
Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA.
Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema.
No ato, o governador Carlos Brandão afirmou que, apesar do orçamento ser um arcabouço e estar suscetível a ajustes ao longo dos anos, o importante é que foram coletadas as principais demandas da sociedade civil organizada.
“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou.
Prioridades
O titular da Seplan, Vinícius Ferro, destacou que o PPA é um importante instrumento de planejamento público, que vai nortear os próximos quatro anos. Ele pontuou que os maiores anseios da população foram a ampliação de investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social. O secretário frisou ainda que a LOA 2024 contempla 32 propostas, ao passo que outras 320 estão contempladas ao longo dos próximos quatro anos.
“O governador Carlos Brandão, além de focar nesse planejamento de médio prazo, que é dentro do seu mandato, ele também fortalece o plano estratégico de longo prazo, que é o Maranhão 2050. Então, além do mandato, estamos preocupados em deixar um legado e um futuro para os maranhenses”, completou Vinícius Ferro.
Publicado em: Política
Maranhão: Polícia apreende carros de luxo e jet-ski de influenciadora do ‘Jogo do Tigre’
Publicado em 26/set/2023
por Caio Hostilio
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Segundo a Polícia Civil, ‘Skarlete Melo’ estaria tendo ganhos ‘anormais’ ao divulgar jogo de azar nas redes sociais; a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 8 milhões em conta bancária
Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão realizou uma operação e apreendeu bens ligados à Skarlete Mello. A influencer estaria colaborando para o Fortune Tiger, ou ‘Jogo do Tigre’, que é considerado jogo de azar ilegal no Brasil.
Durante as investigações, os policiais maranhenses descobriram que há um suposto esquema em torno do ‘Jogo do Tigre’, no qual Skarlete ganharia dinheiro divulgando o game em suas redes sociais.
No Instagram, Skarlete tem mais de 300 mil seguidores, ostenta riqueza e faz questão de divulgar o jogo, no qual ela diz que ‘Joga quem quer’. Também existem divulgações de vários jogos considerados ‘de azar’.
O ‘Jogo do Tigre’ é ilegal, de acordo com a polícia, e também não possui autorização para atuar no Brasil.
“Recebemos denúncia de pessoas sendo remuneradas para estimular os consumidores a acessar jogos online que oferecem serviços não autorizados. Daí, quando você convida alguém para participar, você ajuda a impulsionar o engajamento em uma plataforma ilegal, e eventualmente pode ter participação na ilegalidade. Um indicativo é que os influenciadores são pagos”, afirmou o líder da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Augusto Barros.
O ‘Jogo do Tigre’ é um jogo de cassino online do tipo caça níquel, que promete ganhos em dinheiro. Porém, como a maioria dos jogos de azar, as pessoas tendem a perder dinheiro na plataforma.
De acordo com a polícia, o sistema do ‘Fortune Tiger’ é hospedado fora do país e não possui registro ou representantes no país.
O ‘Jogo do Tigre’ ficou famoso no Brasil principalmente devido à extensa campanha que incluiu muitos influenciadores digitais e jogadores que compartilham suas ‘táticas’.
Durante as investigações, a Polícia Civil diz ainda que foi detectada uma movimentação patrimonial incompatível com os investigados. Valores altos que teriam sido conquistados por meio do jogo.
Os crimes associados à Skarlete seriam em relação à “divulgação dos jogos de azar”, “loteria não autorizada”, “organização criminosa” e “lavagem de dinheiro”.
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra dois investigados e esteve na residência de Skarlete, em São Luís.
Nas redes sociais do marido, Skarlete disse que se ‘assustou’ com os policiais que entraram na casa dela e que pensa em sair do Maranhão.
Publicado em: Política
Sancionada lei do deputado Osmar Filho que incentiva produção e consumo de coco babaçu
Publicado em 26/set/2023
por Caio Hostilio
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Foi sancionada lei originária de projeto de autoria do deputado Osmar Filho (PDT) que institui a política estadual de incentivo à produção e consumo de coco babaçu e seus derivados.
“É uma medida importante para a preservação ambiental e para o fortalecimento da economia no estado”, comemorou o deputado pedetista, ressaltando a coincidência da lei ter sido sancionada em um momento especial, em que se comemora o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco, celebrado em 24 de setembro
Osmar justificou que a instituição de uma política estadual de incentivo ao babaçu pode estimular a produção agrícola familiar e ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade social, contribuindo, ainda, para a preservação da biodiversidade da região. Também fortalece a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais, além de impulsionar o comércio local e a geração de emprego e renda.
De acordo com o texto, para os efeitos da política instituída são considerados derivados do babaçu a amêndoa, a farinha, o óleo ou a casca e produtos industrializados que contenham na sua composição a farinha ou o óleo.
Publicado em: Política
Publicado em 26/set/2023
por Caio Hostilio
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Uma microempresa de Goiás, com apenas um funcionário registrado e capital social de R$ 1,3 milhão, venceu um contrato de R$ 285,8 milhões com o Ministério da Saúde para fornecimento de imunoglobulina humana.
A empresa Auramedi, sediada em Aparecida de Goiânia, é desconhecida no mercado farmacêutico. O único sócio da empresa é Fábio Granieri de Oliveira, que é réu por improbidade administrativa em uma ação popular no Tribunal de Justiça do Pará.
A empresa foi criada em 2013, mas o capital social foi aumentado para R$ 1,3 milhão em maio de 2020. Fábio Granieri passou a ser o único sócio da empresa em maio de 2020, três meses depois que a empresa foi dada como pagamento de uma dívida a outras três pessoas.
Antes de trabalhar na Auramedi, Fábio Granieri foi funcionário da gigante farmacêutica EMS.
O contrato com o Ministério da Saúde é o maior valor recebido pela empresa até o momento. Para conseguir o contrato, a Auramedi pagou R$ 246,6 mil em um seguro de R$ 14,3 milhões, 5% do valor do contrato.
A Auramedi diz representar a chinesa Nanjing Pharmacare, que é uma trading. A Panamerican Medical Supply, que também representa a Nanjing no Brasil, é controlada por Marcelo Pupkin Pitta, empresário que já foi preso por fraude em licitação no Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde justificou a dispensa de licitação alegando que era necessário comprar o medicamento em regime de urgência. No entanto, a compra foi realizada sem que a empresa Auramedi tivesse registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Publicado em: Política
hostiliocaio@hotmail.com
