A família Gentil Pereira Rosa, convida familiares e amigos, para a missa de 7º dia de nossa querida e inesquecível Maria Rosário Rosa Gentil.

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O deputado estadual Neto Evangelista usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para abordar o caso de feminicídio de Mariana Costa, assassinada em 2016 pelo cunhado. Durante seu discurso, o parlamentar, que é atuante no combate à violência doméstica e ao feminicídio, criticou a forma como a defesa do condenado vem agindo diante do caso.

“Durante o Agosto Lilás, mês em que se comemora o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha, temos o assassino de Mariana Costa, que foi condenado em 2020, pedindo a anulação do júri. O réu foi confesso, ela foi assassinada, foi tirada sua vida e agora querem tirar sua honra. E aqui eu não falo somente de Mariana, mas de Marias, de Paulas, e de tantas que morreram por serem mulheres e ainda assim tem sua honra questionada”, disse o deputado.

Neto Evangelista relembrou ainda que situação semelhante aconteceu com Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou para que seu agressor fosse condenado. Ela foi homenageada com a lei em seu nome, mas ainda assim, alguns documentários contestam a veracidade da violência sofrida por ela.

“Existem vídeos no YouTube que contestam que ela não foi violentada, e agora tentam fazer o mesmo com a Mariana. Onde é que vai parar isso? Não irão matar a Mariana mais uma vez, agora na sua honra, devemos ficar vigilantes”, afirmou.

As deputadas estaduais Viviane e Daniela se solidarizaram com as palavras de Neto Evangelista, parabenizando-o pelo discurso e pelo trabalho atuante no combate à violência contra a mulher.

“Vossa excelência é um homem no parlamento, mas sempre defensor da pauta feminina, contra o feminicídio. Você resumiu tudo, nada volta à vida de uma vítima de um crime. Queria parabeniza-lo pela sua coragem e apelo a sua fala, me solidarizo com a família da Mariana”, disse a deputada Viviane.

“Em meio a tantas tragédias, ao mesmo tempo que ficamos tristes com esse aumento de crimes contra mulheres, eu fico feliz por saber que faço parte de um parlamento que defende a bandeira do combate ao feminicídio, como vossa excelência, homem, deputado que luta por essa causa”, destacou a deputada Daniela.

Neto Evangelista finalizou seu discurso frisando que confia na justiça maranhense na decisão do júri. “Tenho confiança na justiça, na câmara criminal que vai julgar essa apelação, e tenho certeza que não haverá anulação do júri”, concluiu.

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O relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados resolveu mudar o próprio voto. O deputado federal João Leão (PP-BA), na semana passada, votou pela continuidade do processo contra Zambelli. Nesta quarta-feira (9), Leão voltou atrás e votou a favor do arquivamento do caso.

Em seguida, o Conselho de Ética aprovou o parecer de Leão e arquivou o processo por 15 votos a 4. Zambelli havia sido acusada de proferir xingamentos contra o deputado Duarte Junior (PSB-MA) durante audiência pública com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em abril.

O relator justificou a mudança no voto dizendo que ficou com dúvidas se a deputada xingou ou não o colega. “Se eu ouvisse bem no vídeo o que dizem que senhora disse, eu não estaria com esse parecer aqui”, explicou. O deputado acrescentou que os ânimos da casa estão mais calmos e, por isso, é possível dar uma nova chance a Zambelli. “Vamos dar uma oportunidade à Casa, à deputada Carla Zambelli, e a todos aqueles que estão com problema. Vamos resolver isso republicamente”, concluiu.

A deputada Zambelli agradeceu a mudança de voto do relator. “Esse ano todos começaram com ânimos exaltados. Eu comecei com ânimo exaltado e hoje vejo de outra maneira, que a gente pode fazer o debate de ideias sem atacar as pessoas”, afirmou. Zambelli sustentou na sessão anterior do Conselho que falou o palavrão, mas não direcionado ao colega.

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A ex-deputada María Corina Machado, principal opositora do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, denunciou novas ameaças que recebeu do regime chavista, nesta quarta-feira, 9.

Na semana passada, enquanto pré-candidatos da oposição assinavam um compromisso para respeitar os resultados das primárias de quem vai enfrentar Maduro, o comandante-geral da Guarda Nacional, Elio Ramon Estrada, ligado a Maduro, se reuniu com soldados para classificar o episódio de “fraude política”. De acordo com Estrada, os opositores são “desqualificados”.

Dias antes, o vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela e braço-direito de Maduro,Diosdado Cabello, instruiu mulheres da legenda a enfrentar María Corina nos lugares onde ela fizer campanha.

Mais ameaças da ditadura contra María Corina Machado

Essas ameaças se somaram às do governador de Trujillo, Gerardo Márquez, que mandou seus seguidores “baterem e chutarem em Machado”, se ela fizer campanha naquele Estado.

“A integridade física de María Corina está em perigo”, afirma a campanha, em nota obtida porOeste. “Em menos de uma semana, essas três graves ameaças se somaram às múltiplas agressões que Machado vem sofrendo desde o início da campanha eleitoral primária. O regime de Maduro continua sitiando sistematicamente a candidata e sua equipe para impedir a participação cívica e pacífica de milhões de venezuelanos.”

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Golpistas podem comprar um chip pré-pago e utilizar a linha de celular em nome de uma outra pessoa, sem levantar suspeitas. Para isso, basta ter um número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) em mãos, o que é fácil de se conseguir atualmente, dada a quantidade de vezes que somos obrigados a informar o documento em sites na internet.

Para conter fraudes dos tipo, cinco empresas de telefonia -Vivo, Claro, TIM, Algar e Sercomtel- mantém o site Cadastropre.com.br no qual é possível consultar se há algum chip de celular pré-pago em nome do consumidor.

A consulta pode ser feita pelo cidadão informando o número do CPF. Se encontrar alguma linha em seu nome, é possível entrar em contato com as operadoras e fazer a denúncia da fraude, solicitando o cancelamento.

COMO CONSULTAR SE TENHO UM CHIP PRÉ-PAGO?

– Acesse o site cadastropre.com.br

– Na página inicial, clique em consultar

– Digite seu CPF e clique abaixo para informar que é um humano

– Na página seguinte, aparecerá uma imagem de animal; clique ao lado para informar qual é o animal da foto e vá em próximo

– Se necessário, responda mais perguntas para mostrar que não é um robô tentando fazer a consulta

– Depois vá em “Consultar”

– Se não houver nenhum celular em seu nome, aparecerá a seguinte mensagem “Em todo território nacional, o CPF consultado não possui linha pré-paga ativa nas Prestadoras participantes.”

– As informações são atualizadas a cada 30 dias

– Se necessário, faça uma nova consulta

Se houver algum chip no nome do consumidor, será informado em qual operadora foi registrados do cadastro. Não são oferecidas demais informações devido a questões de sigilo e privacidade. Dados como nome do consumidor, número do telefone e a quantidade de linhas são omitidos.

A iniciativa, que existe desde 2020, tem o apoio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A agência reforçou procedimentos contra golpes utilizando chips pré-pagos. Desde 2021, a habilitação de um novo chip no celular requer uma série de procedimentos, mesmo assim, o cidadão pode ser ter uma linha em seu nome e nem saber.

“Caso o consumidor encontre algum resultado inesperado na consulta, poderá entrar em contato com a prestadora apontada, pelos canais de atendimento disponíveis e, sendo o caso, solicitar o cancelamento/desvinculação da linha”, orienta a agência de telecomunicações.

Para isso, no Cadastropre, basta clicar em “Contatos Prestadoras”, onde estarão os links de acesso aos sites das operadoras. O cliente pode entrar nele e registrar a reclamação. Há ainda a opção de ligar e fazer o pedido de cancelamento em cada uma delas. Os números também estão no site.

A Associação Brasileira de Telecomunicações, Conexis, diz que a iniciativa nasceu como forma de evitar golpes nesta modalidade, para garantir “que a base cadastral da telefonia móvel esteja correta e atualizada”, o que proporciona mais segurança aos clientes.

Lucas Marcon, advogado do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirma que a digitalização de serviços, muitas vezes, é um fator que expõe os dados do consumidor na internet, o que fez com que surgisse um número maior de golpes e fraudes.

“É necessário ao consumidor o cuidado ativo para evitar que seus dados pessoais sejam indevidamente utilizados para a criação de contas e registros falsos.”

Se houver linha não reconhecida, é preciso pedir o cancelamento na operadora e há prazo para que essa solicitação atendida, explica o advogado. O pedido deve ser atendido em até 24 horas, se for feita por meio de atendimento com atendente. Se for de outra forma, o prazo é de até 48 horas.

Marcon vê como positiva a iniciativa das empresas de telecomunicação, que, na época, foi acompanhada de perto pelo Idec.

“Embora não seja a solução para os problemas no setor de telecomunicações, nosso entendimento é de que a iniciativa é interessante por possibilitar que o consumidor monitore as linhas ativas de pré-pagos cadastradas com seu CPF, ou seja, em seu nome, e então verifique se há linhas anteriores abertas ou se houve cadastro fraudulento de novas linhas pré-pagas.”

O QUE FAZER SE HOUVER UMA LINHA PRÉ-PAGA ATIVA EM MEU NOME?

Segundo Macron, caso haja alguma linha de telefonia pré-paga ativa na operadora, a recomendação é para que o consumidor entre em contato com a empresa para verificar se é uma linha antiga ou se trata-se de uma linha fraudulenta.

POSSO PERDER MINHA LINHA PRÉ-PAGA?

O consumidor que possui chip pré-pago pode perder a linha. Pelas normas da Anatel, é possível que haja a suspensão dos serviços 15 dias após a notificação do consumidor sobre a necessidade de nova recarga. Se, após 30 dias não houver crédito, é permitido que a linha seja bloqueada.

No bloqueio parcial, é possível receber chamadas, mas não dá para fazer ligações ou mandar SMS. O uso da internet também é suspenso na linha pré-paga.

Quando ocorre o bloqueio total, o usuário só consegue fazer chamadas ou enviar SMS para serviços públicos de emergência, além de acessar a central de atendimento da operadora.

O QUE FAZER SE EU PERDER A LINHA DO CELULAR?

Após o bloqueio da linha, o consumidor terá mais 30 dias para colocar crédito. Se não fizer isso, perde a linha e não será possível ter o mesmo número. Será necessário comprar um novo chip, com número diferente.

Folha de São Paulo

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A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect), já realizou a reforma de mais de 70 escolas, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.

“Nós já reformamos mais de 70 escolas em 2023 e estamos construindo outras escolas. Nós acreditamos que por meio da Infraestrutura podemos contribuir com a educação dos nossos caxienses”, disse Zé Gentil Neto, secretário municipal de Infraestrutura.

São exemplos de escolas que já receberam reformas na zona urbana: Escola Nossa Senhora dos Remédios, John Kennedy, Antônio Rodrigues Bayma, Colégio Militar 2 de Julho, Escola São Francisco, dentre outras escolas na zona urbana.

Já na zona rural, dentre outras escolas, podem ser destacadas: Flora Alves de Andrade, no povoado Caxirimbu; escola Rio Preto, no povoado Rio Preto; reconstrução da escola UEM José e Maria no povoado Babú, que faz parte do projeto ‘Escola que Temos e Escola que Queremos’; UEM Benedito Elias, no povoado Cajazeiras; UEM Antônio Costa, no povoado Belém, dentre outras escolas.

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A proposição também cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Casa

Texto: Marine Palhano

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), é o autor de um projeto de resolução que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal, com a finalidade de realizar a gestão de documentos arquivísticos produzidos ou recebidos pelo Poder Legislativo.

Para Paulo Victor, a proposição tem grande relevância para a organização administrativa e burocrática do Legislativo Municipal. “É dever do Poder Público dar proteção especial aos documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. É indiscutível que interessa a toda a sociedade a preservação dos conjuntos documentais que encerram valor probatório, informativo ou histórico e que constituem o patrimônio documental de São Luís”, enfatizou.

O projeto de resolução apresentado também estabelece a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, formada por um grupo multidisciplinar, a ser nomeada em ato próprio.

Paulo Victor falou sobre o trabalho a ser desenvolvido pelo grupo: “Essa Comissão terá um grande desafio pela frente, no cumprimento de suas principais atribuições, quais sejam: avaliar a documentação e definir os prazos de guarda e destinação documentais; auxiliar na elaboração de instrumentos de gestão documental; e zelar pelo cumprimento dos preceitos que norteiam a preservação e disponibilização do patrimônio documental do Município”, destacou o parlamentar.

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Projetos serão promulgados pela Câmara Municipal e entrarão em vigor na forma de leis

Os vereadores ludovicenses decidiram hoje (08) derrubar dois vetos totais do prefeito Eduardo Braide (PSD) a dois projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara Municipal. Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor na forma de leis. Confira os projetos cujos vetos foram derrubados pelos parlamentares:

– Veto total nº 008/23: referente ao Projeto de Lei nº 071/23, que altera o parágrafo único do artigo 121 B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016. A iniciativa dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.

Na Mensagem do Veto 007/23 enviada à Câmara, Braide alegou inconstitucionalidade nos termos do § 1º do art. 70 da Lei Orgânica do Município. Além disso, o prefeito apontou ainda a possibilidade de impacto orçamentário e financeiro, com a gratificação proposta.

“Com a alteração na Lei, concedendo a mais agentes a gratificação proposta, haveria impacto orçamentário e financeiro, o qual não restou previsto. Em face das razões expostas, opina-se pelo veto total por inconstitucionalidade ao projeto”, justificou o chefe do Executivo no parecer enviado à Casa.

Durante a apreciação da matéria, todos os 22 vereadores presentes na sessão extraordinária votaram pela derrubada do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei.

– Veto total nº 009/23: relacionado ao Projeto de Lei n.º 075/23 que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Na Mensagem do Veto 006/23 encaminhada ao Legislativo, o prefeito usou o mesmo argumento anterior para vetar totalmente a matéria sob a justificativa de “vício de inconstitucionalidade”.

Na apreciação desta matéria, 21 vereadores votaram pela derrubada e um a favor da manutenção do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei, assegurando a verba para as escolas comunitárias na capital maranhense.

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