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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que cria a Semana de Combate à Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes.

De acordo com o projeto, durante a semana a ser realizada anualmente, a partir do dia 18 de maio, serão desenvolvidas atividades que visem promover o combate à sexualização precoce de crianças e adolescentes no Estado.

Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou a liberação de acessos de crianças e adolescentes a músicas, textos, imagens pornográficas, visando garantir a proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico e moral. Também os órgãos ou servidores públicos devem cooperar mutuamente através de políticas de conscientização na formação moral das crianças e adolescentes.

Na justificativa do projeto, a deputada Janaína Ramos afirma que, atualmente, é comum deparar-se a todo momento com notícias em jornais e redes sociais, que crianças e adolescentes continuam sendo as principais vítimas de violência sexual no Maranhão.

A deputada argumenta que, pelos dados fornecidos pela DPCA/MA (Delegacia de Proteção à criança e adolescentes), de janeiro a março deste ano, já foram registrados 422 casos de estupro de vulnerável em todo o Maranhão.

A parlamentar explica que a data proposta é em homenagem ao ‘Maio Laranja’. “De forma lúdica abordaremos acerca deste tema, que é de extrema importância. Conto com o apoio dos colegas parlamentares em apoio a esta iniciativa que visa proteger a infância e adolescência em nosso Estado”.

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CAXIAS, 187 anos de emancipação política

A cidade de Caxias – Maranhão completa, nesta quarta-feira, 5 de julho de 2023, seu centésimo octogésimo sétimo ( 187° ) aniversário de Emancipação Politica. Mas a história de Caxias começa, no século XVII, com o Movimento de Entradas e Bandeiras ao interior maranhense, para o reconhecimento e ocupação das terras às margens do Rio Itapecuru, durante a invasão francesa no Maranhão, principalmente, com o trabalho valoroso dos missionários religiosos em busca de almas para a fé cristã.

O local onde se acha situada a bela cidade de Caxias foi, primitivamente, um agregado de grandes aldeias dos índios Timbiras e Gamelas que conviviam pacificamente com os franceses. Porém, com a expulsão dos franceses do Maranhão, em 1615, os portugueses reduziram tais aldeias à condição de subjugadas e venderam suas populações, como escravas, ao povo de São Luís (MA).

Várias denominações foram impostas ao lugar, dentre as quais: Guanaré – denominação indígena -, São José das Aldeias Altas, Freguesia das Aldeias Altas, Arraial das Aldeias Altas, Vila de Caxias e, finalmente, através da Lei Provincial, número 24, datada de 05 de julho de 1836, fora elevado à categoria de cidade com a denominação de Caxias. Foi na Igreja de São Benedito que, em 1858, o antiste da Igreja Maranhense, Dom Manoel Joaquim da Silveira, denominou Caxias com o título: “A Princesa do Sertão Maranhense”.

É bom lembrar que, ao contrário do que muita gente pensa, o nome Caxias não se atribui a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército Brasileiro. Ele, sim, recebeu o título Barão de Caxias, por ter sufocado a maior revolução social existente no Estado do Maranhão: a Balaiada. A cidade de Caxias foi palco da última batalha do movimento. Posteriormente, já em terras do Rio de Janeiro, o Barão de Caxias foi condecorado, novamente, com o título de Duque de Caxias.

Geralmente quando os portugueses criavam, num lugar, uma Vila, mudavam-lhe o nome, às vezes criando uma homônima do Reino nas Colônias. Inicialmente, a grafia “Cachias” viera de Portugal, que se refere a uma excelente Quinta Real que existia nos arredores de Lisboa perto de Oeiras (Portugal) outra bonita quinta do Márquez de Pombal, que era também residência real. Nessa área existia uma estação de caminho de ferro de Cascaes, onde cascaes é lugar que tem uma estação balneária, com água excelente e caldas térmicas muito procuradas para o tratamento de paralisias e reumatismo.

Situada na mesorregião do leste maranhense e na microrregião do Itapecuru, Caxias tem uma área de 5.313.10 Km² dentre os 333.365,00 Km² do Estado e está a 365 quilômetros da capital do Maranhão, São Luís, e uma população de 156.970 habitantes. Geograficamente, em relação ao território nacional, o município de Caxias está localizado na região Nordeste do Brasil, Oeste do Norte Brasileiro e a Leste do Estado do Maranhão.

Delimitada, a atual área do município equivale somente a 45,45% da área original de 11.691 Km², antes das emancipações de Timon, Aldeias Altas, Coelho Neto, Codó, São João do Sóter. É limitada; ao norte pelos municípios de Codó, Aldeias Altas e Coelho Neto; ao sul pelos municípios de São João do Sóter, Governador Eugênio Barros, Parnarama, Matões, e Timon; ao leste pelo Estado do Piauí; a oeste pelos municípios de Buriti Bravo e Gonçalves Dias.

Para o orgulho de todos caxienses, a cidade de Caxias está eternizada pelos seus filhos: o poeta, Antônio Gonçalves Dias, e o filósofo, Raimundo Teixeira Mendes, em dois dos principais símbolos nacionais: o Hino Nacional Brasileiro e a Bandeira Nacional Brasileira, respectivamente.

No Hino Nacional Brasileiro, há em uma das suas estrofes dois versos do poeta Gonçalves Dias:

“Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida em teu seio mais amores.”

Na Bandeira Nacional Brasileira, há a insígnia no centro extraída do Lema Positivista escrito pelo seu idealizador e filósofo caxiense Teixeira Mendes:

“O povo brasileiro, assim como a maioria dos povos ocidentais, acha-se, urgentemente, solicitado por duas necessidades, ambas imperiosas, e que se resumem em duas palavras: “ORDEM E PROGRESSO”!

“Devemos, pois, pugnar por essas características, e, sobretudo, pelo cunho cívico de amor a nossa terra.”

* Wybson Carvalho, funcionário público municipal é poeta e membro da Academia Caxiense de Letras.

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Vereador destacou aprovação do Plano Diretor de São Luís.

Texto: Sandra Viana

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), fez um balanço dos seus primeiros seis meses à frente da Casa em entrevista à Rádio Mirante AM nesta terça-feira (04). Ele falou ainda sobre a conjuntura política da capital maranhense e a relação com o governo do Estado.

Paulo Victor iniciou a entrevista falando sobre o resultado satisfatório destes primeiros seis meses na Casa Legislativa. Ele destacou como um marco a aprovação do Plano Diretor de São Luís, destacando ser um projeto que que vai regular o ações pelo crescimento da cidade.

“O Plano Diretor vem sendo discutido ao longo de quase 15 anos. Entraram e saíram gestões e não se encontrava um norte para este projeto. A aprovação deste documento dará um largo entendimento da nossa cidade e pelo qual conseguiremos vislumbrar o crescimento em diversas áreas, como na indústria, comércio, serviços, atração de negócios para nossa cidade. Foi algo muito positivo”, reiterou o presidente.

Ele citou ainda o avanço com a proposta dos Gabinetes Móveis, nos quais os parlamentares percorrem bairros da capital para conversar diretamente com a população sobre suas demandas.

“É um atendimento direto, objetivo, de forma mais rápida para nossa população e por ele, conseguimos dar mais mobilidade ao trabalho dos parlamentares. Nesses seis meses, aprovamos pautas de importância da população e que geram o desenvolvimento de São Luís”, concluiu.

O presidente da Câmara tratou ainda sobre o andamento das discussões do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores e do reajuste de 8,2% no vencimento do funcionalismo municipal, que deve ser votado nesta quarta-feira (05) na Câmara.

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Carlos Brandão:

A partir de agora, crianças registradas sem o nome do pai terão o direito assegurado de saber quem as gerou. Sancionamos a Lei nº 11.961/23, proposta pela deputada @iracemavale, que estabelece obrigatoriedade aos cartórios comunicarem à Defensoria Pública os nascimentos sem identificação paterna.

Uma parceria entre DPE, Assembleia Legislativa e o nosso @governoma. Com isso, a Defensoria passará a realizar uma busca ativa para identificar a paternidade que não conste nas certidões de nascimento, garantindo mais cidadania aos maranhenses.

#cidadania #leis #parceria #paternidade #maranhão #governoma

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta terça-feira (04), da solenidade de sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). O ato foi presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), no Palácio dos Leões.

“Agora, crianças registradas sem o nome do pai terão o direito assegurado de saber quem as gerou. Para tanto, a Defensoria Pública será acionada pelos cartórios para que todas as medidas necessárias sejam tomadas. Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão, a lei será executada por meio de uma parceria do Parlamento Estadual, Governo do Estado e DPE-MA. “A decisão da Defensoria em apresentar o projeto à deputada Iracema foi certeira. Ela abraçou a iniciativa e, agora, estamos juntos sancionando a lei para que entre em vigor e cumpra seu objetivo”, ressaltou.

J. Cardoso

Presidente da Alema, Iracema Vale, e o governador Carlos Brandão comemoram a sanção da lei

Reconhecimento

O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, reforçou a importância da parceria para garantir mais cidadania aos maranhenses. “A Defensoria não mede esforços para desempenhar seu trabalho em prol dos cidadãos. Temos muitos projetos para apresentar aos Poderes Legislativo e Executivo, que, certamente, vão fazer a diferença na vida da população”, frisou.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense e o governador Carlos Brandão foram homenageados pela DPE-MA com placas de reconhecimento pela contribuição e sensibilidade no que se refere à promoção do direito das crianças e adolescentes do Maranhão.

Na solenidade, também estiveram presentes os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Rafael (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB); o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; as defensoras públicas Débora Alcântara e Ana Heloísa, entre outras autoridades.

J. Cardoso

Iracema Vale e Carlos Brandão são homenageados pela DPE-MA com placas de reconhecimento à contribuição para a promoção dos direitos das crianças

A lei

Segundo a lei, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

A relação deve conter, de acordo com a lei, todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo da DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

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O blog Metendo o Bedelho não quis se manifestar no momento de plena tristeza dos familiares da jovem Andressa Silva Sousa, de 26 anos, e sequer se manifestará, haja vista que sou pai e avô e sei da dor que passa nesse momento o Bira do Pindaré, a mãe e demais familiares.

Aqui deixo minha condolências e que Deus possa trazer paz, fé, amor, espiritualidade e compreensão das vontades de Deus ao Bira e seus familiares.

Abaixo o agradecimento:

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Por Gilberto Leda 

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís Paulo Victor (PCdoB) assegurou, nesta terça-feira, 4, em entrevista à Rádio Mirante AM, novamente, que será candidato em 2024 e que concorrerá ao cargo de prefeito da capital maranhense no próximo pleito.

O parlamentar adiantou que já conversou com lideranças do partido em que está filiado atualmente, o PCdoB, para explicar o se projeto e, com exclusividade, revelou que deixará a sigla para reunir condições de concorrer ao executivo de São Luís.

“Tive uma conversa muito boa com Márcio Jerry, com o Júlio Pinheiro, com a direção do meu partido. Expliquei para eles o meu projeto de pré-candidatura, de que forma estou querendo avançar e que estava em busca da minha liberação do partido para que eu buscasse outros ares e deixo registrado aqui em público que tenho uma conversa para sair da federação e participar nesse próximo pleito em outra sigla partidária. Em breve a gente vai dizer”, disse Paulo Victor.

O presidente da câmara de vereadores de São Luís, também fez uma avaliação do trabalho que realizou recentemente, sendo eleito como vereador, coordenando a campanha do atual governador Carlos Brandão, sendo secretário de cultura do estado. Paulo Victor afirmou que está muito feliz com os resultados e por saber que está pontuando nas recentes pesquisas para a prefeitura da capital.

Paulo Victor também assegurou que o novo projeto encaminhado pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que garante o reajuste de 8,2%, será colocado em pauta já nesta quarta-feira (05) na Câmara de Vereadores.

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A CBF se movimenta para anunciar Fernando Diniz, técnico do Fluminense, como interino para a Seleção Brasileira, enquanto não consegue firmar um contrato com Carlo Ancelotti, do Real Madrid, tratado como prioridade pela entidade. De acordo com o portal GE, Diniz deve assumir o comando enquanto o italiano termina seu contrato com o time espanhol.

O contrato não tiraria Diniz do comando do Flu. Ainda de acordo com a reportagem, a CBF entrou em contato com o clube para chegar neste consenso, já que a equipe não abria mão de receber a multa pelo treinador. A expectativa é de que o contrato tenha duração de seis meses a um ano.

Ainda não há a definição se Fernando Diniz permaneceria na comissão após a chegada de Ancelotti, prevista para março do ano que vem, quando encerra seu contrato com o Real.

O próximo compromisso da Seleção Brasileira está previsto para setembro, quando estreia pelas Eliminatórias da Copa do Mundo no dia 4, em jogo contra a Bolívia. Na mesma rodada, o Brasil enfrenta o Peru, fora de casa, no dia 12.

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