Texto: Suellen Soares

Há 50 anos, o Caso Araceli chocava o Brasil. Era uma sexta-feira de 1973, quando a menina de 8 anos desapareceu no caminho de volta para casa. Vítima de uma sucessão de crimes, Araceli Cabrera Sánchez Crespo virou símbolo da luta contra a violência infantil e a impunidade no país.

A data do seu desaparecimento – 18 de maio – mais tarde entraria para história como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Hoje, 23 anos após ser instituída pela Lei 9.970/00, a data reforça a responsabilidade social de proteger e cuidar das crianças e adolescentes.

“Esse é um crime que até hoje está impune, no entanto, quando o governo federal lançou o 18 de maio como data de combate a essa violência é para que em lugar nenhum do nosso país nós pudéssemos ter casos como esse. Infelizmente, após 50 anos do fato e 33 da criação do ECA, esta ainda não é a nossa realidade”, avaliou o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).

Ato Público Faça Bonito

Em alusão ao 18 de maio, a Câmara acolheu na última quarta-feira, 17, o Ato Público Faça Bonito, uma iniciativa do Coletivo Nós (PT). O Ato deu voz a Ana Sophia (8), da Ong Plan Internacional, e as adolescentes Júlia Nabate e Raíssa Victória, da Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, todas oriundas da periferia de São Luís.

Prestigiaram o momento, Geyse Bezerra, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Márcio Thadeu, promotor da Infância e Juventude da comarca de São Luís; Ofélia Silva, coordenadora da Unicef no Maranhão; e Darly Machado, representante do Comitê Municipal do Plano de Monitoramento Municipal de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescente.

Lei 7.404/23

Durante o Ato Público Faça Bonito o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), enfatizou a Lei 7.404/23 que institui o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A Lei foi promulgada pelo parlamento municipal e teve origem no Projeto de Lei n° 213/21, do Coletivo Nós.

O Plano ofertará atendimento multidisciplinar e será responsável pela elaboração de fluxograma, compartilhamento de informações, diretrizes de atendimento, monitoramento e campanhas de conscientização. Todas essas ações serão desenvolvidas junto a um Conselho que reunirá representantes de vários órgãos de proteção à criança e do adolescente.

“Nós temos o entendimento que somos o primeiro município, através dessa Lei, a ter uma normativa específica. Já existe um direcionamento nacional e nós saímos na frente, enquanto cidade, no sentido de garantir e protegê-las, mas sobretudo coibir crimes dessa natureza”, explicou Soares.

  Publicado em: Política

View this post on Instagram

A post shared by CALL HER DADDY (@callherdaddy)

  Publicado em: Política

View this post on Instagram

A post shared by Bcm1lgr4u (@bcm1lgr4u)

Uma mulher de 36 anos foi algemada e encaminhada à delegacia após ser flagrada de topless andando pela orla da Praia Central de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, com dois cachorros. Nas redes sociais, vídeos mostram a mulher circulando pela região e agentes do município atrás dela (assista abaixo).

  Publicado em: Política

O deputado estadual Neto Evangelista  vai atuar como advogado assistente de acusação do Ministério Público no Tribunal do Júri, na sexta-feira (19), no julgamento do réu Nataniel da Conceição Bezerra, acusado de feminicídio contra a então namorada, Paula Regina dos Reis Silva. O caso aconteceu no dia 27 de março de 2022.

Segundo as investigações conduzidas pela  Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP),  a vítima tinha apenas 30 anos e foi esfaqueada e agredida pelo acusado. O crime, caracterizado como feminicídio, aconteceu por volta das 5h30, na casa da vítima, localizada na rua Projetada do Residencial Orquídeas, em São Luís.

Ainda segundo a SHPP, durante a madrugada, Paula e o companheiro chegaram em casa juntos de uma festa, e teriam iniciado uma discussão. O acusado agrediu a vítima que teve os dentes quebrados e foi esfaqueada 13 vezes. A mãe da vítima, que morava em frente a casa da filha, ouviu os gritos e foi até o local, mas já encontrou Paula Regina caída ao chão, ferida com vários golpes de faca e desacordada. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas ao chegar na casa da vítima constatou o óbito.

A Polícia Militar foi acionada e fez buscas na área, conseguindo prender Nataniel em flagrante, nas proximidades da Santa Efigênia, região da Cidade Operária, em São Luís.

Feminicídio

No Maranhão, é alto o número de registros de crimes contra a vida de mulheres. A Polícia Civil, por meio do Departamento de Feminicídio,computou  57 casos desse tipo de crime no estado em 2021, 69 no ano de 2022 e, em 2023, somente nos primeiros 5 meses, já foram 12 casos registrados.

Com uma série de ações em defesa da igualdade, segurança e respeito às mulheres, Neto Evangelista também atua como advogado no Tribunal do Júri em casos de feminicídio.

“É uma realidade que causa muitos males tanto à mulher quanto a sua família, que vem alcançando índices altos e precisa ser enfrentada por toda a sociedade com ações concretas e políticas públicas,” ressalta o parlamentar.

Ações no parlamento

Como deputado, Neto é autor de várias leis que garantem igualdade e segurança para as mulheres. Entre as conquistas estão a Lei 11.354, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio em cargo público, e a Lei 11.189, que assegura à gestante inscrita em concurso público a remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF), independente de previsão expressa no edital do concurso público, em data diversa da prevista.

Além disso, também são de autoria do parlamentar a Lei 9.507, que garante às grávidas vagas em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados no Maranhão, e a Lei 11.430/2021, que determina a realização de campanhas preventivas de combate à violência contra às mulheres em eventos sociais e esportivos no estado.

  Publicado em: Política

Presidente da Alema, Iracema Vale, com a chefe regional do Unicef, Ofélia Silva, e o deputado Roberto Costa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (17), visita de cortesia da chefe regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ofélia Silva. O encontro consistiu em estabelecer parceria em projetos que garantam os direitos das crianças e adolescentes maranhenses.

Na pauta, foi discutido como o Poder Legislativo pode contribuir com o trabalho realizado pelo Unicef no Estado. “A agência concentra seus esforços naqueles que são mais vulneráveis. Como é um trabalho realizado na ponta, precisamos ouvir seus dirigentes sobre como podemos ajudar de forma eficiente”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo da parceria é reforçar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. “O Unicef conhece a realidade e nos trouxe dados importantes, por isso colocamos nosso mandato à disposição da agência para fazermos a diferença no Parlamento estadual em prol das nossas crianças”, enfatizou a parlamentar.

No Maranhão, o Unicef foca sua atuação nos territórios que concentram as maiores populações de crianças e adolescentes excluídos e vulneráveis. Em cada território, desenvolve estratégias específicas voltadas aos desafios locais nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes, além de monitorar os resultados alcançados.

Abrangência

Para Ofélia Silva, é necessário que a Casa Legislativa se envolva nos projetos para que mais crianças sejam alcançadas. “Necessitamos que haja uma proximidade sensível e real com o Parlamento. Estamos felizes que conseguimos dar esse primeiro passo. Quando os parlamentares se envolvem, ampliamos a abrangência do nosso trabalho”, salientou.

O deputado Roberto Costa (MDB), que também participou da reunião, ressaltou a importância da parceria. “O diálogo trata de um tema que é prioridade do Governo do Estado, que é o combate à pobreza, principalmente, quando envolve nossas crianças. O Unicef nos trouxe dados preocupantes e a Assembleia Legislativa fará o possível para minimizá-los”, disse.

  Publicado em: Política

Um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão, propõe instituir, em âmbito estadual, o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta sugere que a data seja fixada no dia 18 de maio, considerando como referência o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, já estabelecido no calendário do país.

A exemplo do que acontece em nível nacional, o projeto tem como objetivo  mobilizar a sociedade maranhense e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Para isto, propõe, entre outras diretrizes, que neste dia sejam promovidas campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento do problema.

O texto também prevê a implantação de políticas públicas, programas e projetos com este fim, além de orientação às famílias e discussões sobre o tema nas escolas públicas estaduais e privadas. Inclui, ainda, a criação de um centro de apoio para acolhimento e acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e de negligência.

“É preciso dar voz para crianças e adolescentes que estão nessas condições e  que, muitas vezes, não conseguem ser ouvidas e encorajar as pessoas a denunciarem e não silenciar diante de situações desta natureza”, ressaltou o pedetista.

  Publicado em: Política

A taxa de desemprego do Brasil no 1º trimestre de 2023 atingiu de 8,8%, alta de 0,9 ponto percentual ante o 4º trimestre de 2022, quando o índice ficou em  7,9%. Os dados são da Pnad Contínua trimestral, divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (19).

Na comparação com o mesmo período do ano passado, porém, houve queda de 2,4 ponto, segundo o levantamento.

De acordo com o IBGE, em relação ao trimestre anterior, a taxa de desocupação aumentou em 16 das 27 Unidades da Federação, mantendo-se estável nas outras 11.

As maiores taxas de desocupação foram da Bahia (14,4%), Pernambuco (14,1%) e Amapá (12,2%), e as menores, de Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%), segundo o órgão.

A taxa de desocupação por sexo foi de 7,2% para os homens e 10,8% para as mulheres no 1º trimestre de 2023.

  Publicado em: Política

  Publicado em: Política

“A alteração casuística do entendimento jurisprudencial amplia os riscos de utilização abusiva da Lei da Ficha Limpa”, afirma a ONG

A Transparência Internacional afirmou na noite dessa quarta-feira (17) no Twitter que a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos, foto) pelo TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil”. Segundo a ONG, a “atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”. 

“Ampliar hipótese de inelegibilidade, prescindindo do requisito literal e objetivo da lei sobre existência de procedimento administrativo disciplinar (PAD), ameaça direitos políticos fundamentais, resguardados pela Constituição e tratados internacionais. Este precedente acarreta perigo sistêmico, uma vez que a interpretação extensiva do TSE poderá logo ser aplicada a outros casos por juízes eleitorais em todo o Brasil, inclusive para outras hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa”, acrescenta.

“A alteração casuística do entendimento jurisprudencial amplia os riscos de utilização abusiva da Lei da Ficha Limpa, enfraquecendo um instrumento fundamental de enfrentamento da corrupção política e prejudicando a representação democrática. Por se tratar de agente público que atuou em casos de macrocorrupção envolvendo indivíduos do mais alto poder, a atipicidade da decisão também amplia a insegurança jurídica e o chamado “chilling effect” a agentes da lei atuando contra interesses poderosos”, prossegue.

A Transparência Internacional também lembra que o TSE reverteu decisões de instâncias inferiores (em sede recursal por unanimidade) e contrariou manifestações do MP pelo deferimento do registro (inclusive do PGE).

“A unanimidade, nesse caso, não é sinônimo de ausência de controvérsia jurídica sobre o caso. Nestes termos, a revogação de mandato de membro do Congresso Nacional produz impacto adicional sobre a confiança da sociedade no processo eleitoral. Em um contexto de impunidade sistêmica da corrupção política, esta desconfiança se amplia sobre a Justiça — já seriamente atacada”, afirma.

  Publicado em: Política

  Publicado em: Política