O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor retorna ao comando da Casa nesta terça-feira (2). O anúncio foi feito pelo vereador que estava ocupando o cargo de secretário cultura no Governo do Estado.

Paulo Victor retorna em um momento delicado em que passa a capital maranhense, que ficou mais uma vez sem ônibus por vários dias, mesmo diante dos esforços do legislativo municipal em prol do avanço e desenvolvimento da cidade.

“Volto para a Câmara de São Luís com uma missão: avançar por São Luís. No atual momento de turbulência pela qual nossa capital passa é preciso empenho de todos. Retorno com o mesmo entusiasmo e empatia no coração para trabalhar pelo nosso povo”, disse o presidente.

Ainda na terça-feira (2), o presidente irá conceder uma entrevista coletiva à imprensa, às 09h para falar sobre as ações e projetos futuros da Câmara.

A Câmara Municipal sob a liderança de Paulo Victor conseguiu aprovar o Plano Diretor de São Luís que não passava por uma atualização há mais de 10 anos.

De forma atuante e presente, a casa tem trabalhado para que projetos possam beneficiar a população ludovicense, como as visitas dos vereadores por meio do gabinete móvel e as ações de valorização dos servidores da casa e comunidades do entorno da Câmara. Além da realização de audiências públicas, ouvindo à população e fiscalizando o executivo municipal.

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Agindo com uma autêntica representante do povo, a deputada Amanda Gentil esteve na obra da BR 226, que liga Ubaú a Timon, fiscalizado, mostrando, com isso, seu compromisso em lutar pelos benefícios para o povo.

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O prefeito Fábio Gentil garantiu um dia de festividades aos trabalhores caxienses no dia do trabalhador:

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Em almoço com uma comitiva de vereadores, que foi liderada pelo presidente Francisco Chaguinhas, empresários de serviços relataram prejuízos com falta de ônibus_

Um almoço realizado nesta sexta-feira, 28, coordenado pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), Maurício Feijó, reuniu representantes de entidades empresariais e uma comitiva de vereadores, liderada pelo presidente da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), para tratar de temas que impactam a capital maranhense.

Durante o encontro que contou com a presença dos vereadores Pavão Filho (PDT), Dr. Gutemberg Araújo (PSC) e do ex-vereador Manoel Filho (PMB), os representantes de associações do comércio, supermercados, lojistas, serviços e turismo demonstraram preocupação com a queda no faturamento das empresas e os riscos à retomada dos empregos.

Importante agenda institucional

Em entrevista, o presidente Maurício Feijó reforçou a importância da agenda institucional com lideranças do legislativo. Segundo ele, o encontro rendeu muito conhecimento dos problemas da cidade, principalmente, em relação ao Plano Diretor e a situação do transporte público da cidade.

“Foi uma coisa maravilhosa e uma grande satisfação para todos nós, que fazemos a Fecomércio e os presidentes de sindicatos, receber os vereadores que foram nossos convidados, para uma confraternização e demonstração de democracia. O encontro foi muito importante e nos rendeu muito conhecimento dos problemas da cidade, principalmente, sobre o Plano Diretor e a situação do transporte público da cidade que está nos trazendo grande preocupação e muito prejuízo”, destacou Maurício Feijó.

Interlocução benéfica para a cidade

Após a reunião, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), fez uma avaliação do encontro e afirmou que espera que se repita outras vezes, pois, segundo ele, esse tipo de interlocução é muito benéfica para a cidade.

“Nós pudemos aqui, primeiro ouvir os anseios de todos os empresários, sobretudo, nesse momento de dificuldade, principalmente, nesse momento de dificuldade que é o problema do transporte de São Luís. Além disso, nós também tivemos a oportunidade de apresentar e expor todos os nossos trabalhos na Câmara relacionado ao Plano Diretor, relacionado à crise do transporte e de muitos outros, de modo que foi uma conferência muito produtiva e a gente espera que isso se repita, pois essa interlocução é muito benéfica para a cidade”, frisou.

Importante diálogo entre instituições

O encontro histórico, na opinião do vereador Pavão Filho, serviu para um importante debate sobre a cidade. Segundo o vereador, reuniões como essas servem também para oxigenar o relacionamento entre representantes de instituições públicas e privadas.

“Eu tenho sempre dito que a comunicação é o oxigênio do relacionamento. O diálogo permanente entre as instituições públicas e privadas. Por isso, um encontro histórico como esse, promovido pela Fecomércio, é sempre importante para debater a cidade”, disse.

Reconhecimento ao trabalho da Câmara

Para o presidente Francisco Chaguinhas, a reunião foi bastante produtiva e serviu para mostrar o reconhecimento da Fecomércio-MA com a importância do trabalho que a Câmara tem desenvolvido. De acordo com o chefe do Legislativo, a entidade empresarial vem alavancando o progresso fundamentado no diálogo, na participação e acima de tudo no trabalho.

“A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão com seu corpo jurídico e empresarial sabe a importância do trabalho que a Câmara tem desenvolvido. A entidade está protagonizando momentos importantes para a cidade e alavancando o progresso fundamentado no diálogo, na participação e acima de tudo no trabalho”, concluiu.

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Nesta quinta-feira (27), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB) em uma agenda de entrega de caminhões e trator para agricultores familiares do estado. “Esta é uma ação que vai fortalecer o trabalho do campo, garantindo para o setor nos municípios contemplados o escoamento da produção agrícola”, destacou o pedetista na solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque.

Osmar agradeceu ao Governador e ao secretário de Estado de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré – que quando deputado destinou emenda parlamentar para este fim -, pela iniciativa que beneficia cinco municípios maranhenses, incluindo cidades da Baixada Maranhense, uma de suas áreas de maior atuação.

Adquiridos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os veículos foram entregues aos municípios de Arari, Pinheiro, Rosário, São Domingos do Azeitão e Itapecuru-Mirim. Com estes equipamentos agrícolas, os agricultores familiares destes municípios terão maior facilidade para o escoamento da sua produção, o que reduzirá seus custos com transporte, ampliando as vendas e, consequentemente, suas rendas familiares.

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Em ofício, Diego Rodrigues pediu nova data para prestar os esclarecimentos

A Câmara de São Luís não realizou a audiência pública que ocorreria na manhã desta sexta-feira, 28. O motivo foi a ausência do secretário convocado Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Em ofício, o titular da pasta solicitou nova data para prestar os relatórios e esclarecimentos da auditoria no sistema tarifário do transporte público. O presidente da audiência, autor do ofício de convocação, vereador Álvaro Pires (PMN) lamentou a situação.

“Lamento que o secretário use como justificativa a falta de conhecimento técnico sobre os assuntos da sua pasta e informo aos senhores que, encerrada a audiência, nos reuniremos com o presidente da comissão de mobilidade para definir os próximos passos”, declarou.

A convocação do Prefeito e seus Secretários Municipais é regimental e ocorre por aprovação da maioria absoluta, com o objetivo de prestar informações sobre assunto previamente estabelecido. A ausência injustificada importa infração político-administrativa.

Greve – Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, também lamentou e atribuiu a greve, que entra hoje no seu quarto dia, ao Executivo e aos empresários do setor do transporte.

“Essa responsabilidade se divide entre o Executivo e os empresários, pois estes são os donos do consórcio. A falta de respeito é imensa! Neste momento até os terminais, que também são de sua responsabilidade, estão sucateados. Por isso, está claro que ele precisa ser extinto de vez”, afirmou.

O presidente da Câmara, Chaguinhas (Podemos), fez uma análise do cenário e avaliou que o problema se arrasta desde a licitação, apontando o descumprimento de cláusulas por ambas as partes no pós-licitação. Chaguinhas destacou o papel da Casa com a criação da CPI dos transportes.

“Isso não quer dizer que a Câmara vai se eximir do problema, pelo contrário, vamos buscar o caminho para encurtá-lo. Porém, é necessário colocar as responsabilidades nos seus respectivos lugares. O problema é muito grave!”, finalizou

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O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) criticou, durante discurso na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (27), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, por conta da terceira greve de ônibus que acontece na capital, que já dura quatro dias.

Segundo o parlamentar, o prefeito é o único responsável pela efetividade do transporte público da capital maranhense.

“São Luís está parada. Quando se fala em greve de ônibus, talvez não se tenha ideia da repercussão econômica negativa que se tem na cidade, mas basta ir aos comércios e ver o movimento. O prefeito Eduardo Braide é o responsável para que o transporte público funcione efetivamente”, disse Neto Evangelista.

O deputado acrescentou que a gestão do prefeito está sendo ineficiente e que ele precisa tomar uma decisão enérgica quanto aos empresários.

“Ele disse que não vinha pagando o subsídio porque os empresário não realizaram melhorias no transporte São Luís, que está um caos. Se os empresários não estão cumprindo contrato, ele deve tomar uma decisão de gestor público, que seja desfazer contrato e abrir uma nova licitação”, concluiu.

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O relator do projeto de lei das fake news (2.630 de 2020), deputado Orlando Silva (PC do B-SP), não teve tempo de construir um consenso mínimo entre líderes partidários na Câmara e não incorporou as sugestões apresentadas pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.

O ministro foi ao Congresso na 3ª feira (25.abr.2023) e entregou 5 sugestões de emendas (eis a íntegra – 288 KB). Uma delas dava poder às empresas de internet para identificar o que seria uma publicação imprópria e assim “indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa a notificação aos usuários”.

A versão final do projeto foi entregue pelo congressista na noite da 5ª feira (27.abr.2023) e contém 110 páginas (íntegra – 577 KB). O PL das fake news deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima 3ª feira (2.mai).

Ao Poder360, o deputado Orlando Silva disse que “não houve tempo hábil para acréscimo das sugestões. Apenas uma delas foi parcialmente incorporada ao projeto”.

• §6º – Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente:
  • I – Por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais;
  • II – Por contas inautênticas e redes de distribuição artificial;
  • III – Pela não indisponibilização imediata de conteúdos e contas nos termos do §2o do artigo 12 desta Lei.

Em relação a outros tópicos não abarcados pelo relator do projeto, Moraes havia sugerido que as plataformas fossem multadas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento de determinação da Justiça Eleitoral de remoção de links pelas plataformas.

Moraes também havia proposto a inserção de crimes tipificados no Código Penal que poderiam autorizar a remoção de conteúdos sem notificação aos usuários caso sejam identificados. Incluía, ainda, casos de “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, ou gravemente descontextualizados, que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Tratam-se dos artigos 296 (falsificação de selos públicos destinados a autenticar atos da União), 359-L (abolição ao Estado Democrático de Direito), 359-M (tentativa de depor o governo), 359-N (perturbar o resultado das eleições), 359-P (restringir o exercício de direitos políticos por preconceito) e 359-R (inutilizar meios de comunicação com fim de abolir o Estado Democrático de Direito).

PL DAS FAKE NEWS

O projeto de lei propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok. Foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara desde 2020. Leia aqui a íntegra (194 KB) da 1ª proposta apresentada, em 3 de julho de 2020.

Se o novo texto for aprovado na Câmara, retornará para a análise do Senado –pois sofreu alterações.

PL das fake news rejeita propostas de Alexandre de Moraes© Fornecido por Poder360

De acordo com Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute e professor na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main, que colaborou na construção do PL das fake news, as principais mudanças no texto inicial se deram com a aprovação da Digital Markets Act, a regulamentação de mídia na União Europeia, em 2022.

“A grande novidade desta versão para o debate de 3 anos atrás é que houve uma aproximação com o novo regulamento europeu. O Brasil teve inspiração concreta, como aconteceu com a Lei de Proteção de Dados”, afirmou.

Sobre a similaridade das discussões, Ricardo Campos disse que as mudanças no texto do projeto se deram pelo “problema” enfrentado tanto na Europa, quanto no Brasil.

“O problema é a defesa da democracia. Temos poucas empresas privadas que administram a liberdade de expressão da população e ganham dinheiro com isso, por meio da venda de anúncios. Esses foi um ponto crucial para a aproximação da proposta europeia com a brasileira”, declarou.

Para o especialista em regulamentação de mídia e IA (Inteligência Artificial), o projeto construído pelo deputado Orlando Silva “atende as expectativas internacionais quanto às discussões que existem sobre o tema. Há muitos pontos em que o Brasil está inovando”.

“Esse é o momento de se garantir o direito com a aprovação do projeto. Como isso irá funcionar no Brasil é uma discussão para outro momento, o da implementação. Temos em nossa proposta várias inspirações que, juntando, viramos uma referência global no assunto”, afirmou.

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