Em São Luís, acompanhado de parte do secretariado do Estado, o governador Carlos Brandão se reuniu com a assessora especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Governo Federal, Viviane Moura, nesta terça-feira (25). Na pauta, a implantação do projeto Maranhão Conectado, que terá a finalidade de promover a inclusão digital em todo o estado para garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades sociais.

A partir do Maranhão Conectado, o Governo do Estado poderá criar um cinturão digital, semelhante ao desenvolvido no Piauí. No quesito educação, uma das prioridades do governo Brandão, a iniciativa irá assegurar a democratização do acesso à internet de qualidade e novos modelos educacionais, sobretudo, às comunidades mais distantes.

Os investimentos terão o potencial de garantir, ainda, serviços de telemedicina, tele segurança, tele-educação e internet gratuita em espaços públicos, gerando centenas de empregos diretos e indiretos, com reflexos positivos em outras áreas, como cultura, economia e empreendedorismo.

O governador Carlos Brandão destaca o quanto a inclusão digital é fundamental para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos recursos e oportunidades oferecidos pela tecnologia e para combater a exclusão social e econômica em regiões, inclusive, com dificuldades na educação.

“A gente sabe que o nosso estado precisa avançar muito nessa questão da internet, na área da conectividade e fibra óptica, e isso vai melhorar muito as nossas áreas de educação, saúde e segurança. Hoje, todas as áreas necessitam de conectividade, e sabemos que o nosso estado é pouco assistido nesse sentido, então, estão sendo buscados caminhos para avançar, por meio de uma parceria público-privada”, pontuou o governador.

A assessora especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Viviane Moura, fala da disposição do Governo Federal em contribuir com o trabalho do Governo do Maranhão na garantia da inclusão digital.

“A ideia é trazer ao governo e ao Estado do Maranhão o que foi feito no Piauí. Queremos replicar aqui o modelo e o projeto da forma em que ele foi estruturado por lá e fazer o Maranhão também brilhar no cenário nacional da inclusão digital”, assegurou Viviane.

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Debate sobre aprimoramento dos projetos de lei que asseguram acesso à medicação à base de canabidiol,

Nesta terça-feira (25), sob a coordenação do deputado Rafael (PSB), a Assembleia Legislativa do Maranhão debateu com profissionais da área da saúde e representantes da sociedade civil o aprimoramento de projetos de lei que asseguram acesso a medicação à base de canabidiol, popularmente conhecido como maconha.

Participaram os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Andrea Rezende (PSB), Carlos Lula (PSB), Yglésio Moysés (PSB), Osmar Filho (PDT), pesquisadores, usuários, operadores do Direito e representantes do Ministério Público Estadual (MPE/MA) e Defensoria Pública (DPE/MA).

Deputado Rafael frisou que o objetivo era ouvir a sociedade sobre a temática e aprimorar os quatro projetos que tramitam na Casa, propondo a regulamentação das matérias.

“Temos o Projeto de Lei 001/2023, de minha autoria e a primeira proposição apresentada nesta Legislatura; o de número 002/2023, da deputada Andrea Rezende; o PL 025/2023, do deputado Carlos Lula, e o PL 081/2023, do deputado Yglésio Moysés. A ideia é anexarmos as quatro proposições e levarmos à votação em plenário”, complementou.

Deputados, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil participaram do evento

Debate

Ricardo Monteles, pesquisador da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e membro da Associação Cultural de Pesquisa e Saúde com Cannabis (Acolhedeira), parabenizou a Alema pela iniciativa e destacou a importância do tema.

‘É uma iniciativa salutar. É um momento de confluência para garantir o direito à saúde. Precisamos avançar na regulamentação do acesso à cannabis no Maranhão. Hoje, no Brasuil, há centenas de milhares de pessoas sendo atendidas com a medicina canabinóide”, assinalou.

“Existem pesquisas científicas do nível mais elevado comprovando a eficiência da medicação à base de canabidiol, em várias enfermidades, e outras com evidências fortes no processo de estudo. Se despir de preconceitos é necessário porque a vida não espera e a saúde é um direito”, argumentou Patrícia Vilela.

A médica cirurgiã Thais Vanconcelos enalteceu a iniciativa da Assembleia em pautar o debate sobre o uso medicinal da cannabis. “É uma temática em discussão a nível nacional. O Maranhão precisa enfrentar e buscar superar o preconceito, que acredito ser a maior barreira a ser enfrentada. Clinicamente, sobram evidências da eficácia terapêutica do uso da medicação à base de carabidiol”, acentuou.

Por meio de vídeo, o médico Paulo Fleury Teixeira também defendeu o uso de medicação à base de canabidiol enfatizando suas vantagens em relação a remédios de tarja preta. “A medicação à base de canabidiol é um recurso terapêutico de máxima segurança com uma atuação excepcional no sistema nervoso central, que não gera efeitos colaterais nem dependência. Os canabinóides geram produtos de baixíssimos riscos”, ressaltou.

Dylson Bessa, 53 anos, tetraplégico, membro do Fórum Maranhense de Pessoas com Deficiência e Patologias, deu seu testemunho como usuário do óleo da cannabis. “O óleo tem melhorado muito minhas condições de saúde. Não há efeitos colaterais e não gera dependência. Sentia dores musculares terríveis. Minha qualidade de vida melhorou sensivelmente”, frisou.

Relevância

“É um debate importantíssimo para que a gente possa romper com os preconceitos da sociedade e entender a importância do uso dessa medicação. Queremos ouvir a sociedade e regular esse tema no âmbito do Maranhão”, destacou o deputado Carlos Lula.

Para o deputado Yglésio Moysés, o Maranhão está avançando nesse debate. “Os resultados vão vencendo preconceitos. Precisamos regular uma política pública de uso de medicação à base do canabidiol”, afirmou.

“Temos que ter a capacidade de se colocar no lugar do outro. É dessa forma que poderemos avançar no debate dessa relevante questão. Conhecemos muitos casos de pessoas com TEA que têm apresentado melhoras substanciais a partir do tratamento à base de canabidiol”, destacou Neto Evangelista.

“Temos que envolver a sociedade nesse debate. Está mais que comprovado o quanto o uso medicinal dessa planta ajuda no tratamento de diversas doenças. Acho que esse é um caminho sem volta. Precisamos tornar essa medicação acessível a todos”, acrescentou Andréia Rezende

Encaminhamentos

A audiência pública deliberou pela anexação dos projetos de lei em tramitação na Casa em um só e submeter à apreciação e votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Comissão de Saúde e do Plenário da Casa.

O que é o canabidiol e para que serve?

Segundo estudos científicos, o uso do canabidiol é capaz de trazer inúmeros benefícios para saúde, especialmente quando incluído no tratamento de doenças ou alterações neurológicas. A epilepsia, por exemplo, é a principal condição na qual o tratamento com o uso do óleo de canabidiol já é comum e autorizado em vários países.

Quem pode prescrever o canabidiol?

A medida se deu após a inclusão do canabidiol na lista de substâncias permitidas para uso medicinal no Brasil. Dessa forma, profissionais da saúde, incluindo dentistas, podem prescrever a substância em casos específicos, mediante a apresentação de prescrição médica e o devido registro do tratamento.

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O maior programa da Prefeitura de São José de Ribamar, de pavimentação de ruas, chegou aos bairros Jota Lima, Vila Kiola e Tijupá Queimado. O Ribamar Cidade em Obras vai contemplar 17 ruas nesta primeira etapa.

As ordens de serviço foram assinadas na manhã desta terça-feira (25), pelo prefeito Dr.Julinho. O pacote de obras está orçado em quase R$ 10 milhões, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

No bairro Jota Lima, o prefeito autorizou o início da pavimentação, drenagem superficial, calçadas e sinalização viária nas avenidas São Raimundo e Espírito Santo, rua 15, rua da Alegria e rua Assunção.

Na Vila Kiola, as avenidas Princesa Diana e Princesa Graça, bem como as ruas
Princesa Ângela, Princesa Estefânia, Princesa Antonieta e Nova I também serão contempladas com pavimentação, drenagem superficial, calçadas e sinalização viária.

Já no bairro Tijupá Queimado, os mesmos serviços já iniciaram na avenida Princesa Leopoldina e nas ruas Nossa Senhora das Graças, São Sebastião, São Raimundo e São José.

Durante discurso, o prefeito destacou a importância desse momento, ressaltando os benefícios que as obras irão trazer para população.

“Esse momento representa a materialização do sonho dos que vivem nessas comunidades, que agora vão poder contar com uma infraestrutura de urbanização adequada, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida e na saúde pública, que impacta diretamente no bem estar social”, disse Julinho.

Moradora da rua Princesa Antonieta, na Vila Kiola, Isabel Sobral, destacou a importância da obra para solução de transtornos. “Nós, aqui da Vila Kiola, somos gratos pelo sonho realizado. Eu, precisamente, sofro com as águas da chuva que chegam a invadir minha casa, sem se falar na lama e mato. Nenhum prefeito nunca fez nada por nós, por isso, somos imensamente gratos”, destacou Isabel.

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Em entrevista à Mirante AM, presidente da Câmara também falou sobre a derrubada de vetos ao Plano Diretor_

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) criticou, em entrevista à Rádio Mirante AM, nesta terça-feira (25), o monopólio transporte coletivo na capital maranhense. A declaração ocorreu no momento em que o parlamentar analisava o cenário com a deflagração de mais uma greve dos rodoviários.

Para o chefe do Legislativo, sem a possibilidade de um novo modal na cidade, os empresários “deitam e rolam”, “fazendo o que bem entendem”. Na opinião do parlamentar, a falta de transparência no serviço de bilhetagem é um agravante no sistema.

“Existe um monopólio privado onde a gente não sabe nada da bilhetagem. Quem é que sabe quanto esse povo arrecada? Nós não temos uma planilha clara. Então eles deitam e rolam, fazem o que bem entendem. É como se ele tivesse um boi pra matar e ele escolhe só o filé. O resto ele joga fora “, frisou.

Entrevistado no programa Ponto Final pelo jornalista Jorge Aragão, Chaguinhas defendeu novos modais de transporte e afirmou uma nova alternativa para a população. Segundo o parlamentar, o caos no sistema se agravou com o advento da licitação do serviço.

“Seria uma alternativa porque nós observamos que quando o transporte público de São Luís deixou de ser doméstico, que veio para uma licitação, que ia ser um grande boom de melhora para a população, fez caminhar para o caos. Antigamente você tinha as empresas dos bairros que era a Gonçalves, Menino Jesus de Praga no São Cristóvão, Matos no bairro de Fátima. Quando nós tínhamos esse transporte doméstico, cada um queria botar um ônibus mais novo, queria melhorar a linha por onde ele passava. Então nós tínhamos uma concorrência que era um tanto quanto salutar. Mas quando veio a licitação do transporte quebrou com toda essa cadeia. Hoje nós temos um caos total onde o consórcio manda e desmanda. Esse tipo de licitação só arrebentou com a população”, completou.

No bate-papo, Chaguinhas também detalhou o processo do Plano Diretor ao falar sobre a derrubada dos vetos na sessão desta segunda-feira (24). Ele explicou que após a análise da norma urbanística, o próximo passo agora será a lei do macrozoneamento.

“Nós apreciamos os vetos e derrubamos por entender que nenhum era inconstitucional. Foi trabalhado junto com técnicos. Quem manda o plano diretor para ser trabalhado, examinado, é o próprio executivo. Nós, tão somente, verificamos e fazermos as alterações que podem ser feitas e depois remetemos ao executivo para depois nós irmos à segunda parte que é a lei do macrozoneamento que é onde a cidade vai se reproduzir”, concluiu.

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Previsão é de que a sessão do Congresso ocorra amanhã (25), com a leitura do documento de instalação da comissão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participa de reunião com os líderes da Casa neste momento. Entre os assuntos da conversa estão as indicações para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro.

Lira briga pela relatoria do colegiado. Um dos deputados ventilados para o posto é André Fufuca (PP-MA).

A previsão é de que a sessão do Congresso Nacional ocorra amanhã (25), com a leitura do documento que oficializa a instalação da comissão.

O encontro com os líderes ocorre na residência oficial da Câmara.

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Vereador Álvaro Pires (PMN) cobra explicações sobre auditoria realizada pela empresa Planum

A Câmara de São Luís encaminhou à Secretária de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) um ofício, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), solicitando a presença do secretário Diego Rodrigues, novo titular da pasta, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a auditoria do transporte. A sessão será no plenário da casa, na sexta-feira (28), a partir das 9 horas.

Em pronunciamento na tribuna da Casa na última semana, o vereador alertou para a possibilidade de uma nova greve dos rodoviários em São Luís.

Segundo o vereador Álvaro Pires, a Empresa Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), que ganhou a licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria, não cumpriu o objeto contratado. Vale destacar, que o contrato estabelece a checagem apenas dos dados tarifários, sem considerar as condições de prestação do serviço.

O parlamentar cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve – O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público. Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve nessa terça-feira (25) em São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nessa segunda (24).

O SET informou, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Porém, a Prefeitura não cumpriu o que acordou desde então.

Licitação

Em 12 de julho de 2022, a SMTT deu início ao processo de licitação para viabilização do referido estudo, com a publicação de edital para contratação dos serviços de auditoria técnica no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luís. Vale destacar, que o gasto previsto para realização da contratação do serviço era de R$ 107.500,00.

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Por Redação O Antagonista

Com receio dos impactos da CPMI dos atos antidemocráticos, cujo requerimento deve ser lido pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), amanhã, o governo Lula resolveu abrir o cofre e prometeu um jeton de R$ 5 milhões a R$ 7 milhões a cada deputado federal integrante da base governista, informa a Folha.

Esse dinheiro seria repassado por meio de emendas tipo RP2, aquelas obras tocadas pelos ministérios. Assim, os deputados precisariam apenas mandar um ofício gentil solicitando que as pastas executem obras diretamente em suas bases parlamentares. É um esquema ainda mais obscuro que o orçamento secreto.

“Segundo deputados, o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) procurou parlamentares nas últimas semanas para falar sobre a liberação das emendas”, destaca o jornal.

“Segundo relatos feitos à reportagem, nas últimas semanas integrantes do governo passaram a ser pressionados para acelerar a liberação da verba, num contexto em que a frágil base de sustentação do Executivo petista começará a ser testada no Congresso”, acrescenta.

Em outros tempos, isso teve um nome: mensalão.

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