Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é alvo de 60 pedidos de impeachment no Senado. As representações foram apresentadas por membros da sociedade civil, deputados e senadores que compõem a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em menos de um mês de 2023, foram sete. O Senado é a Casa responsável por dar início no processo de impedimento de ministros do STF.

Moraes é o principal alvo de bolsonaristas, que criticam a atuação do ministro e também da Corte. O magistrado, que é relator do inquérito das fake news, foi responsável pela maior parte das operações contra apoiadores do ex-presidente. Entre as decisões de Moraes, estão o bloqueio de perfis de influenciadores nas redes sociais, desmonetização das páginas em canais do YouTube e ações da Polícia Federal contra empresários e líderes bolsonaristas.

Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Rogério Marinho (PL-RN), que disputam a presidência do Senado. Pautas como o impeachment de Moraes podem avançar a depender do resultado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil© Fornecido por Estadão

Os argumentos dos pedidos de impeachment são variados. O último deles, feito por um membro da sociedade civil no dia 9 de janeiro, afirma que, por causa de Moraes, houve “inconstitucionalidades”, “violações aos direitos fundamentais” e classifica o inquérito das fake news como um “modelo de consequências nefastas”.

Numa tentativa ter de um aliado no comando da Casa, bolsonaristas fazem campanha para o senador eleito Rogério Marinho (PL) na disputa pela presidência do Senado. O atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), que é candidato à reeleição, já barrou 12 pedidos de impeachment.

Como mostrou o Placar Estadão, Pacheco soma mais votos declarados do que Marinho. Segundo relatos colhidos pelo Estadão, aliados do atual presidente do Senado acreditam que hoje ele tem, potencialmente, perto de 40 votos – são necessários 41 para vencer a disputa em primeiro ou segundo turno.

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Nesta terça-feira (24), o governador Carlos Brandão esteve na embaixada da Alemanha, em Brasília, acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares, para tratar da criação de uma frente de trabalho para implantação de empreendimentos privados na área portuária, ferroviária e energética no Maranhão.

A reunião integra as discussões da implantação do Programa de Infraestrutura Logística do Brasil, que envolve o Terminal Portuário de Alcântara (TPA), a Estrada de Ferro do Maranhão (EF-317) e o Hub de Energia Verde.

Além de integrantes do governo do Maranhão e do embaixador da Alemanha em Brasília, Heiko Thoms; o diálogo contou com a presença de autoridades como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, Waldez Góes; lideranças de embaixadas que integram a União Europeia, além dos empresários Luso Brasileiros da Grão-Pará Multimodal (GPM) e os alemães da Deutsche Bahn.

“Esse talvez seja um dos projetos mais importantes do Brasil. Agora, com esses parceiros em nível mundial, esse projeto se consolida com a extensão de uma ferrovia que sai de Açailândia até Alcântara, onde será feito um grande porto. Teremos também a parceria de uma grande empresa alemã de logística, que executa rodovias e portos, sendo a âncora deste projeto”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O governador destaca, ainda, que além do forte impacto positivo na melhoria da infraestrutura e logística nacional, o empreendimento deve criar cerca de 100 mil novos empregos.

“Será, sem dúvida nenhuma, o porto com maior calado do Brasil, com 25 metros de profundidade. Portanto, uma oportunidade para grandes negócios para o Maranhão. Eu, que defendo investimentos, geração de emprego e renda, vi aqui na apresentação que serão gerados mais de 100 mil empregos após a conclusão”, pontuou.

Na oportunidade, Brandão voltou a apostar em projetos educacionais e na capacitação da mão de obra maranhense, sobretudo, dos jovens, para que o Maranhão tenha como absorver os novos empregos.

“É mais um motivo para a gente se preocupar com a capacitação profissional dos nossos jovens. Este é um projeto de Estado, o governo Brandão tem a determinação de iniciar essas grandes obras, estes grandes investimentos para que os próximos governos concluam, não existe uma caminhada sem o primeiro passo”, defendeu o governador.

Carlos Brandão destaca que todos os esforços do governo do Estado na viabilização do projeto também fazem parte da mensagem que reforça ao mundo que o Maranhão tem um ambiente amigável e seguro jurídico e politicamente para negócios.

“Aqui, estamos reforçando aos empresários que eles serão bem-vindos ao nosso estado, que terão segurança jurídica e política para implantarem as suas empresas, seus investimentos. Estamos vivendo um momento de abertura do país, em que o presidente Lula tem levado a mensagem para o mundo de que o Brasil está de portas abertas para grandes investimentos”, assegurou o governador.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, avalia positivamente o projeto e vê grandes possibilidades devido à viabilidade econômica, a capacidade de captar investidores internos, estrutura firmada em compromissos sociais, ambientais, de infraestrutura verde e energia renovável.

“Tivemos a oportunidade de conhecer o Grão-Pará Maranhão, projeto de logística integrada que contempla porto e ferrovia, e que está bem estruturado em termos de compromissos sociais, ambientais, de infraestrutura verde e, também, de energia renovável que certamente é uma linha de atuação que o Governo Lula defende”, disse o ministro.

O ministro explica que investimentos como estes, além de trazerem grandes soluções logísticas, contribuem fortemente no combate às desigualdades regionais.

“Precisamos criar condições de infraestrutura para o Norte e Nordeste deste país, que além de políticas públicas, possam contribuir com a diminuição das desigualdades regionais e apresentem, também, caminhos de soluções para uma concentração muito forte de logística e custo desta logística”, explicou

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), visitou, na manhã desta terça-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB). Entre os temas do diálogo assuntos de interesse da capital maranhense, dentre eles o Plano Diretor do município.

“Conversamos sobre pautas importantes para a nossa capital, como o Plano Diretor, que voltou a tramitar na Casa Legislativa municipal. Um tema importantíssimo, não só para a cidade, mas para todo o Maranhão”, enfatizou Othelino.

O vereador Paulo Victor avaliou como produtivo o encontro com o líder do Parlamento Estadual.

“É tempo de unidade! Discutimos nossas atuações no campo estadual e municipal. Foi uma conversa produtiva e com o propósito de garantirmos um trabalho ainda mais eficaz para o bem da população da capital e do estado”, afirmou Paulo Victor.

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Carlos Brandão:

Em entrevista à Rádio Guanabara FM, reafirmei que vamos governar para todos os maranhenses e abrir diálogo com todas as pessoas interessadas em fazer o Maranhão avançar ainda mais.

A hora é de união pelo desenvolvimento do nosso estado e para fortalecer os direitos de quem mais precisa. Vamos em frente!

#maranhão #prioridades #desenvolvimento #governoma

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A Petrobras anunciou nesta terça (24) que aumentará o preço da gasolina para distribuidoras a partir de amanhã. O valor do litro passará de R$ 3,08 para R$ 3,31, um acréscimo de R$ 0,23 — o que representa uma alta de 7,46%.

Em nota, a estatal afirmou que o “aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”. 

O último reajuste ocorreu em dezembro, quando houve redução de 6,1% no preço.

 

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Na manhã desta sexta-feira (20), a Deputada Federal, Amanda Gentil, em uma visita institucional visitou a sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). A deputada foi recebida pela Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Ximenes, e sua Adjunta, Libbya Cantanhêde, com todos os Coordenadores dos Equipamentos da pasta do município para tratar sobre as políticas públicas para a Assistência Social em Caxias (MA).

Durante a visita também foi possível conhecer um pouco mais sobre os mais de 40 programas e projetos sociais existentes na pasta. A deputada assumiu o compromisso de disponibilizar recursos para futuras reformas dos equipamentos da pasta.

“Saio daqui com o compromisso de apoiar a administração do Prefeito Fábio Gentil, assim como o trabalho da Secretária, Ana Lúcia Ximenes, que com toda sua equipe se empenham diariamente para proporcionar os serviços aos usuários dos equipamentos da Secretaria. Como deputada federal eleita, me cabe ajudar e fazer com que os serviços ofertados para a população com maior vulnerabilidade sejam constantes. Parabéns a todos pelo excelente trabalho desenvolvido”, declarou Amanda Gentil, Deputada Federal eleita.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) e suplente de senador eleita, Ana Paula Lobato (PSB), inauguraram, na tarde desta segunda-feira (23), obras de ampliação e reforma da Creche-Escola Sementinha. A solenidade incluiu exibição de vídeo institucional, descerramento de placa e visitação às novas instalações.

Na ocasião, Othelino Neto falou do compromisso de sua gestão com a educação. “A Creche-Escola Sementinha desempenha um papel fundamental na formação do conhecimento e dos valores das nossas crianças, além de aprimorar habilidades e competências. As reformas realizadas aqui propiciarão ainda mais ferramentas educacionais e conforto para os estudantes e servidores”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

Ana Paula Lobato destacou que, além da entrega das obras de ampliação, a ‘Sementinha’ terá também o 5º ano do Ensino Fundamental, a partir deste ano. “Ampliar o espaço da nossa creche-escola era uma prioridade, principalmente a construção do ginásio poliesportivo, mas, além disso, queríamos muito incluir a última etapa do Ensino Fundamental I e avançar ainda mais o sistema de ensino da Sementinha”, afirmou.

O ato solene contou com a presença do deputado estadual Yglésio Moysés, do deputado eleito Fernando Braide, do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, de diretores da Assembleia, servidores, pais de alunos e convidados.

Ampliação e avanços

Entre as intervenções executadas no espaço estão a construção de um ginásio poliesportivo, equipado com arquibancada, vestiários e recursos de acessibilidade; duas áreas de playground, uma para cada faixa etária atendida pela unidade; e a reestruturação do auditório.

A ampliação alcança todo o prédio escolar, abrangendo ambientes como as salas de aula, espaços de recreação, refeitório, biblioteca, sala de professores e sala de apoio aos estudantes. A Creche-Escola Sementinha ganha, ainda, uma nova área de vivência, uma horta e um pomar.

Segundo o diretor-geral da Assembleia, Valney Pereira, as obras eram uma das prioridades da atual gestão. “Ver como todo o projeto saiu do papel e tomou forma é um sentimento de muito contentamento para todos nós. A Creche-Escola está pronta para dar o melhor para a comunidade escolar”, ressaltou.

Já o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, acentuou que, desde 2018, a ‘Sementinha’ passa por ampliações e melhorias. “Era uma meta do presidente Othelino e, hoje, vemos tudo materializado”.

Melhorias 

A área administrativa da Creche-Escola Sementinha também ganhou melhorias físicas, que incluem a ampliação do setor de recepção, das salas da diretoria e de reuniões.

“O ano está iniciando com muitas novidades e nós estamos imensamente felizes de fazer parte desse momento. A partir de agora, teremos um espaço muito mais aconchegante e lúdico para receber nossos alunos”, acrescentou Cynthia Vieira, diretora-pedagógica da Sementinha.

Avaliação positiva

Presente à solenidade, Evelyn Salles, mãe do aluno João Rafael, que irá ingressar no 5º ano do Ensino Fundamental, demonstrou sua gratidão aos responsáveis pela entrega das melhorias. “Agradecemos a ampliação da creche, fruto da sensibilidade de quem prima pelo desenvolvimento dos alunos. Nosso coração também se enche de gratidão pelo atendimento do pleito da implantação do 5º ano, um ato de demonstração de carinho e preocupação da primeira-dama conosco”, disse.

A ex-aluna da Creche Sementinha, Maria Júlia, 16 anos, recém-aprovada para os cursos de Medicina e Pedagogia, falou da importância da escola para a sua vida, durante mensagem exibida na inauguração das novas instalações. “Foi fundamental para a minha base escolar. Estou muito feliz de ver o crescimento da Sementinha e desejo que todos os alunos se sintam bem acolhidos aqui, da mesma forma que eu fui”, disse.

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O ministro Ricardo Lewandowski determinou a aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do fundo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído. Com a decisão, Caxias e outros 65 municípios do Maranhão não terão mais queda de FPM, como anunciado anteriormente.

O cálculo feito pelo TCU com.base no resultado do recenseamento populacional feito em 2022 resultaria em perdas de FPM a dezenas de municípios maranhenses, mais precisamente 66. Mas a canetada de Lewandowski restabeleceu adequados à melhor prestação de serviços às populações das cidades que seriam afetadas pela decisão do TCU, inclusive Caxias.

Para tentar reverter o cenário de perdas, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) chegou a enviar uma missão a Brasília, liderada pelo presidente Ivo Rezende, prefeito de São Mateus, para dialogar com a corte nacional de contas, a fim de equacionar a questão de modo a não prejudicar as cidades ameaçadas e seus respectivos habitantes.

Prejuízo

Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumentou que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

Na liminar, que será submetida a referendo do Plenário, o ministro destacou que o ato do TCU, de 28 de dezembro de 2022, aparentemente ignora a Lei Complementar 165/2019, que, buscando salvaguardar os municípios que tiveram redução de seus coeficientes em razão de estimativa anual do IBGE, determinou a utilização dos coeficientes do FPM fixados no exercício de 2018 até novo censo demográfico.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

O relator observou, ainda, que o princípio da segurança jurídica tem como objetivo assegurar que o Poder Público atue com lealdade, transparência e boa-fé, vedando modificação de conduta “de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender o administrado ou frustrar as suas legitimas expectativas”. Em análise preliminar no caso, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

Leia a íntegra da decisão.

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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) assumiu a presidência da República, na noite deste domingo (22), pela primeira vez, assim que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o espaço aéreo brasileiro.

O presidente @LulaOficial  vai a Argentina e ao Uruguai estreitar os laços políticos e econômicos com nossos vizinhos e grandes parceiros comerciais. Com orgulho e lealdade, assumo o governo, procurando honrar os compromissos de Lula com todos os brasileiros”, escreveu Alckmin em rede social.

De acordo com a Constituição, o vice se torna responsável pelo cargo interinamente quando o presidente viaja para fora do país.

Lula chegou a Buenos Aires, na Argentina, neste domingo (22). O avião que transportou o petista e sua comitiva decolou da Base Aérea de Brasília às 18h e pousou na capital argentina por volta de 21h14, pelo Aeroparque Jorge Newbery.

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