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Diante de denúncias não comprovadas de fraude no concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão, o presidente Othelino Neto, no uso de suas atribuições, de imediato pediu ao Ministério Público do Maranhão que investigue tal fato.

Othelino Neto disse que após as investigações do MPMA, caso tenha ocorrido irregularidades, tomará as providências cabíveis.

https://twitter.com/OthelinoNeto/status/1537055789839532033?s=20&t=vLudgJPaeZ47VYm-McNEjg

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É brincadeira como buscam pautas que afastam os problemas crônicos que afetam o povo sofrido do Maranhão.

O povo sofrido da Baixada quer saber como ficará a situação caótica da travessia do Cujupe para São Luís e, assim, poder alimentar seus pequenos empreendimentos… Lá querem saber que “a ou b” está fora ou que Bolsonaro está em pé de guerra com a Justiça Eleitoral!!!

Quem está passando fome, a maioria dos maranhenses, querem solucão e não baboseiras politiqueiras!!!

Quem está desempregado quer saber quais seriam as soluções para a atração de emprego e renda, além de atração de investimentos.

Continuar com essas pautas furadas, é alimentar o desejo daqueles que correm, com o diabo corre da cruz, dessas pautas exigidas pelos maranhenses!!!

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A precariedade da estrada e a falta de fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal, entre outros problemas, serão debatidos em audiência pública que será promovida pela Comissão de Viação e Transportes. O deputado federal Hildo Rocha, autor do requerimento, explicou que a BR-402 é uma rodovia importantíssima para a economia do Maranhão.

“A BR-402 é a principal via terrestre de acesso aos Lençóis Maranhenses, um dos principais atrativos turísticos do Maranhão e do Brasil. Mas, lamentavelmente, essa estrada está abandonada, sem manutenção, sem fiscalização, sem segurança. Essa situação não pode continuar assim. Por esse motivo, solicitei a realização de audiência pública para que possamos discutir os problemas e encontrar soluções para as questões que levaram a BR-402 ao estado de calamidade em que a estrada se encontra”, destacou Hildo Rocha.

Região turística vulnerável por falta de segurança
De acordo com o parlamentar, os municípios da região que são banhados pelo oceano atlântico podem ser portas de entradas para o tráfico de drogas, armas e contrabandos, entre outros ilícitos.

“Sem a presença da Polícia Rodoviária, traficantes e contrabandistas agem com desenvoltura pois sabem que não terão problemas. Dessa forma, a população local e os turistas que trafegam por essa rodovia ficam totalmente vulneráveis, inseguros, correm risco de serem vítimas de violência. Essa é outra questão crucial que também será discutida durante a audiência pública”, ressaltou.

Rota das Emoções
A BR-402 possui 703,5 km de extensão. Inicia na cidade de Bacabeira, no Maranhão, e se estende até Umirim, no Ceará. Boa parte do roteiro turístico chamado de “Rota das Emoções”, com cerca de 500 quilômetros, é percorrido pela BR-402.

A Rota das Emoções é um roteiro turístico que oferece natureza exuberante, cenários ímpares e envolvimento com a cultura de 14 municípios: Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha, Camocim, Chaval e Cruz no Ceará; Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia, no Piauí e Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro do Maranhão, no Maranhão.

Participantes
Serão convidados dirigentes da Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), representantes do governo do Maranhão, prefeitos e vereadores dos municípios maranhenses prejudicados pela situação atual da rodovia e representantes de entidades da sociedade civil, entre outras organizações.

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Em uma clara vitória do governo Jair Bolsonaro, o plenário da Câmara aprovou há pouco, de forma unânime, o projeto de lei que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.

Neste momento, os deputados analisam os chamados destaques, que são sugestão de mudanças ao texto. Após esta fase, a matéria segue para a sanção do presidente da República.

Pelo projeto, estados serão obrigados aplicar uma alíquota máxima de 17% sobre esses bens/serviços. Em contrapartida, os governadores terão descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.

Já para os estados que não têm dívidas com a União, esse ressarcimento será feito por meio do pagamento de parcelas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

A proposta enfrentava resistência dos governadores, que trabalharam contra a aprovação no texto tanto na Câmara quanto no Senado. Os chefes de Poder Executivo alegam que terão perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões. O governo federal, por sua vez, fala em uma renúncia fiscal será de R$ 53,5 bilhões.

Essa proposta é o primeiro item do pacote pré-eleitoral bolsonarista para tentar neutralizar os recentes aumentos no valor da gasolina. Além do ‘teto do ICMS’, o governo ainda trabalha para aprovar a PEC que flexibiliza os incentivos fiscais para a produção de etanol – esta, aprovada hoje pelo Senado – e outra emenda constitucional que autoriza a União a utilizar recursos extraordinários – como os obtidos pela capitalização da Eletrobras – para custear a alíquota zero de ICMS sobre a gasolina e o gás.

Com esse combo de projetos, o governo federal espera reduzir em até R$ 2 o valor do litro da gasolina para o consumidor final.

Para facilitar a aprovação do texto, deputados e senadores concordaram que, no projeto, haverá uma vinculação da compensação sobre os investimentos em educação e saúde. Ou seja, como haverá perda de receita, os estados estão autorizados a reduzir gastos nas duas áreas.

Outro dispositivo da proposta deixa claro que os gestores não poderão ser alvo de processos de impedimento ou serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2022, caso ultrapassem o teto de gastos nos estados.

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) votou a favor do Projeto de Lei 18/22, que reduz o imposto sobre o preço dos combustíveis. O texto, aprovado pelo plenário do Senado, fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A matéria volta à Câmara dos Deputados.

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Conquista, essa é a palavra que os ganhadores do minha casa é 10 de Caxias, mais fazem questão de falar.
É casa de graça pro povo!
É dignidade!
É Caxias!

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