O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação das emendas do Senado à Medida Provisória 1075/21, que mudam as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas para alunos procedentes de escolas particulares.

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

“Eu me inscrevi para falar a favor e pedir o voto para a Medida Provisória nº 1.075, na forma do relatório do Deputado Átila Lira, que entendeu que o Senado deu a sua contribuição, melhorando a MP através de quatro emendas apresentadas e aprovadas lá. Essas emendas desburocratizam ainda mais a aplicação do PROUNI, amplia o acesso ao programa e garante bolsas de estudos para portadores de necessidades especiais”, destacou Hildo Rocha.

Emendas
Uma das mudanças previstas valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Nesse tópico, emenda aprovada retira dessa ordem a pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição.

Segundo o relator, a redação anterior da MP daria a entender que, na hipótese de não ter sido garantida uma bolsa de estudos a pessoa com deficiência, todos os estudantes nessa situação teriam prioridade na sequência de classificação geral.

Para evitar isso, ao mesmo tempo a emenda cria dispositivo para garantir, no mínimo, uma bolsa de estudo para cada subgrupo, ainda que o percentual calculado seja inferior a um inteiro.

Acerto do presidente Bolsonaro
Hildo Rocha enfatizou que a MP 1075/21 foi um grande acerto do Presidente Jair Bolsonaro.

“Devemos, portanto, aprová-la por unanimidade e com aplausos. Digo isso porque essa MP permite que alunos oriundos de escolas particulares, desde que a família do estudante seja enquadrada nos critérios do PROUNI, recebam bolsa de estudos. Sabemos que um dos critérios do programa é justamente ter renda baixa. Por isso, o Governo Federal, através desta medida provisória, permite que alunos, mesmo que oriundos de escolas particulares, desde que tenham a renda enquadrada nos critérios do PROUNI, sejam beneficiados por meio de bolsas de estudos”, argumentou o parlamentar.

Nota no ENEM
Além do critério de renda baixa, o aluno tem que ter uma nota mínima no ENEM. Hildo Rocha argumentou que muitas vezes as universidades particulares têm a bolsa de estudos, mas não tem candidatos na mesma quantidade.

“Portanto, parabenizo o Deputado Átila Lira por aceitar as modificações que foram propostas pelos senadores. Vejo que a contribuição do Senado Federal é muito boa e vai melhorar ainda mais a operacionalização desse programa, que é importantíssimo para a educação e para o nosso desenvolvimento do nosso País. É por isso que me inscrevi para pedir aos Deputados e às Deputadas que votem no relatório do Deputado Átila”, grifou Hildo Rocha.

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“Ele atacou não só o Coco Bambu, mas a todos os empreendedores do Ceará e do Brasil”, disse Afrânio Barreira

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A prefeitura de São José de Ribamar, em parceria com o Governo Federal, recebeu o primeiro médico do Programa Médicos pelo Brasil no estado do Maranhão, e o segundo do país.

O município foi um dos primeiros do país a receber o profissional do programa por ser referência na execução dos programas nacionais da atenção básica à saúde.

Além disso, na oportunidade, a Prefeitura também entregou a UBS do Recanto Verde completamente revitalizada e pronta para atender aos ribamarenses que necessitarem de atendimentos na unidade.

Estiveram no encontro, o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Alexandre Pizza; o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Parente; e o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.

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Seria a consciência de quem meteu a mão no jarro!!! Seria peso na consciência, pois o STF livrou todos àqueles que roubaram bilhões da Petrobras e dos fundos de pensão!!! 

Lula soltou essa pérola, hoje, em entrevista concedida à rádio CBN de Campinas (SP), onde  o ex-presidiário Lula (PT) afirmou que a Operação Lava Jato “legalizou o roubo de quem roubou”.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (5), homenagem da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) em reconhecimento ao empenho e parceria na execução de ações legislativas fundamentais ao processo de fortalecimento do acesso a direitos no Estado.
A honraria foi entregue ao chefe do Parlamento Estadual pelo defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e é extensiva a todos os deputados estaduais, que colaboraram com o desenvolvimento das ações da instituição por meio da aprovação de projetos de lei em benefício dos maranhenses.

Othelino Neto agradeceu a homenagem e afirmou que a relação de harmonia, diálogo e respeito entre o Legislativo e demais órgãos constitucionais, entre eles a Defensoria Pública, reflete em iniciativas concretas em prol da população.

“Ao ter essa relação próxima e aprovar projetos importantes para a Defensoria, fazemos com que os cidadãos tenham mais acesso aos seus direitos. Agradeço aos defensores por esse reconhecimento, que simboliza a relação de harmonia entre o Poder Legislativo e a DPE. Sem dúvida, essas parcerias institucionais refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, disse o parlamentar.

Direitos

O defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, destacou que, na gestão do presidente Othelino Neto, a Defensoria teve um maior número de projetos de lei aprovados pela Assembleia em toda a história da DPE. Ele agradeceu, também, pela disponibilidade do chefe do Parlamento Estadual, que foi um interlocutor em diversas causas da instituição.

“A Defensoria Pública do Estado cresceu muito nos últimos quatro anos. A abrangência da instituição passou de 84 para 136 municípios e isso se deve muito ao apoio da Assembleia Legislativa. Também nesse período, a Casa aprovou cinco projetos de lei importantíssimos para que pudéssemos capilarizar, cada vez mais, as ações da DPE e, por consequência, promover mais acesso a direitos e garantir justiça aos mais necessitados. Agradecemos, sobretudo, ao presidente Othelino Neto pela parceria”, declarou Bastos.

O corregedor-geral da Defensoria, Idevalter Nunes, também reconheceu a colaboração do chefe do Legislativo maranhense nas ações da DPE/MA. “Essa homenagem é um símbolo em reconhecimento à sua gestão, que muito contribuiu para que a Defensoria Pública chegasse ao patamar em que está”, afirmou.

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O Ministério da Economia divulgou nota acusando os governadores de não adotarem as novas regras tributárias para os combustíveis, aprovadas no Congresso, e que tinham o objetivo de conter os preços da gasolina, etanol e diesel.

O projeto aprovado pelo Congresso zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim de 2022. Na visão do ministério, os governos estaduais conseguiram capturar todo o efeito da redução dos impostos sobre os combustíveis, anulando uma possível redução.

“Em outros termos, a decisão dos conselheiros dos estados e do Distrito Federal neutralizou e esvaziou os objetivos da lei”, diz o ministério comandado por Paulo Guedes.

Eis os argumentos do Ministério:

os secretários estaduais de Fazenda, Economia, Receita e Tributação podem convocar reunião extraordinária do Conselho, desde que aprovada por pelo menos um terço do colegiado. Assim, a 347ª reunião extraordinária, realizada em 24 de março de 2022, foi convocada pelos secretários estaduais (e não pelo Ministério da Economia);

nessa reunião, foi decidido, por unanimidade dos conselheiros dos Estados e do Distrito Federal, a aprovação do Convênio que criou o regime monofásico nas operações envolvendo o diesel, permitindo, no entanto, o desconto por parte dos estados com vistas a manter o valor cobrado de ICMS congelado desde novembro de 2021; e

a aprovação da monofasia, dessa forma, levou à não redução do imposto do ICMS ao consumidor final no valor potencial de até R$ 0,30 por litro, que seria obtido se a média dos últimos 5 anos fosse seguida pelos governadores, conforme estabelecido pelo art. 7° da Lei Complementar n° 192, de 11 de março de 2022.

Que o consumidor repudiem os respectivos governadores que agiram covardemente, pois visão o famigerado ICMS, cujas aplicabilidades ninguém sabe ninguém viu!!!

Informações do Poder360

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O senador Weverton (PDT-MA) considerou um avanço a aprovação da Medida Provisória 1.076/2021, que torna permanente o Auxílio Brasil e estabelece o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias. O senador presidiu a sessão que aprovou a proposta, relatada pelo também senador maranhense Roberto Rocha (PTB)

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Alguns pré-candidatos ao governo do Maranhão e os pré-candidatos ao Senado já apontaram quais serão suas armas nesses eleições? Parece que ainda tudo está no banho-maria

Tudo indica que o atual governador e pré-candidato a reeleição, Carlos Brandão, apostará no que foi deixado por Flávio Dino, como uma plataforma em que tentará convencer que foi um bom governo.

Weverton Rocha aposta em propostas que tragam o desenvolvimento para o Estado, mas precisará fazer o contraponto mostrando a situação em que o Estado se encontra, para que o eleitor possa de fato mensurar que desenvolvimento ele tem como proposta para suprir as condições precárias e as necessidades do povo sofrido do Maranhão.

Edivaldo Holanda Junior parece está espera algo, pois não apresentou nenhuma plataforma e sequer debateu os problemas do Estado.

Lahesio Bonfim, por sua vez, aposta na plataforma de como governou seu município e em sua desenvoltura junto ao povo, porém precisará debater os problemas cruciais do estado.

Josimar de Maranhãozinho não apontou ainda qual a sua plataforma e sequer o que pretende debater.

Simplício Araújo, aposta em seu conhecimento administrativo/economico, contudo não quis até aqui debater em suas entranhas os problemas em que o Maranhão e seu povo passam.

Os demais candidatos ainda não apontaram nada.

Ao senado concorrem até aqui e já confirmados por seus respectivos partidos, os pré-candidatos Flávio Dino e Roberto Rocha.

Flávio Dino trará Lula para sua campanha e se afastará dos problemas do Maranhão.

Roberto Rocha, ao invés de Dino, buscará meios de mostrar os problemas sérios do Maranhão, como a fome, a miséria, o desemprego, o desalento, a falta de atração de investimentos e a falta de atrativos para o fomento do emprego e renda.

Como podemos ver, cada um está ainda engatinhando e ainda não começaram a mostrar suas caras, mas é bom lembrar que o tempo urge e o povo espera ansioso…

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O Procurador Geral Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Nicolau, elogia a gestão de Fábio Gentil e se encanta com as maravilhas de Caxias, assim como os Promotores do Ministério Público do Maranhão, que foram  honrados  com o título de cidadão caxiense.

É sabido que quem visita Caxias reconhece a gestão ímpar Fábio Gentil e se encanta com uma cidade cheia de encantos e cuidados.

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???PRESIDENCIÁVEL ENDOIDOU! CIRO GOMES AGRIDE EMPRESÁRIO CEARENSE AFRANIO BARREIRA, DONO DOS RESTAURANTES COCO BAMBU.
— Um empresário inescrupuloso. Tem 50 restaurantes cada um com CNPJ distinto para sonegar impostos. É marginal e vagabundo. pic.twitter.com/Z75nTuLlZb

— Donizete Arruda (@donizetearruda7) May 4, 2022

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