O Projeto de Lei 3193/21, do deputado federal Hildo Rocha prevê medidas para compensar os consumidores atendidos em níveis de tensão de energia elétrica inadequada fornecida pelas distribuidoras aos consumidores de média e baixa tensão (medida em volts).

De acordo com o parlamentar, atualmente a questão da eficiência energética se reveste de grande relevância, em razão da grave crise hídrica, que coloca em risco o suprimento do mercado nacional.

“Muitas vezes, algumas distribuidoras, principalmente naqueles locais chamados de ponta de linha, permitem a ocorrência de elevadas quedas de tensão em relação à tensão nominal da área, o que causa inúmeros transtornos aos consumidores. As grandes quedas de tensão que hoje ainda ocorrem, afetam os usuários ocasionando consumo desnecessário de energia elétrica, o que eleva sua fatura mensal e acaba contribuindo, contra sua vontade, para a redução da segurança energética de todo o sistema elétrico nacional”, argumentou Hildo Rocha.

Conforme a proposta, a tensão será classificada em três categorias (adequada, precária ou intolerável), conforme a variação em relação à tensão nominal de fornecimento (por exemplo, 220 volts). Será considerada adequada apenas a tensão entre 95% e 105% da tensão de referência.

“Com as grandes quedas de tensão que hoje ainda ocorrem, o usuário afetado acaba consumindo mais energia elétrica para obtenção da mesma utilidade, o que eleva sua fatura mensal e acaba contribuindo, contra sua vontade, para a redução da segurança energética de todo o sistema elétrico nacional”, disse Rocha.

A qualidade mensal dos níveis de tensão em cada unidade consumidora será medida por dois indicadores: a Duração Relativa da Transgressão para Tensão Precária (DRP) e a Duração Relativa da Transgressão para Tensão Intolerável (DRI), que terão um limite mensal. Sempre que este for ultrapassado, o consumidor será compensado pela distribuidora.

O valor máximo da DRP será de 3% no mês. O número representa o percentual das leituras em que o nível de tensão está na faixa classificada como precária. Para a DRI, qualquer variação positiva implicará no ressarcimento do usuário.

Redução
O projeto visa estreitar as faixas de tensão consideradas adequadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), hoje previstas em um regulamento. Segundo o parlamentar, as variações de tensão estão entre os problemas que mais prejudicam os consumidores.

A proposta do deputado Hildo Rocha prevê que a compensação será acrescida de 20% em caso de reincidência. O projeto estipula prazo de 180 dias, para que as distribuidoras tenham tempo possam se adaptar à nova regra, caso a proposta seja transformada em lei.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

http://hildorocha.com.br/site/projeto-do-deputado-hildo-estabelece-regras-para-qualidade-da-tensao-fornecida-aos-usuarios-de-energia-eletrica/

https://bit.ly/3B5DHA2

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Viralizou nas redes sociais um vídeo postado por uma das netas do prefeito do município de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques da Silva (DEM). A gravação mostra 15 netos do político sendo presenteados com carros de luxo.

As imagens foram registradas durante a entrega dos veículos, que aconteceu nesse domingo (6/2), durante um almoço especial para a ocasião. O valor gasto pelo mandatário pode ultrapassar R$ 2 milhões, já que o modelo do carro custa, em média, R$ 150 mil cada. Veja:

Neta do prefeito, a engenheira agrônoma Adriana Desidério Maggioni, de 30 anos, conta que o avô sempre gostou de dar presentes aos familiares. “Além de prefeito meu avô é produtor rural, e ele sempre presentou a família. Assim que um filho dele se casava, ele presenteava com uma casa”, contou ela.

Ainda de acordo com Adriana, o avô realizou um sonho ao dar os veículos aos netos, uma surpresa, “da marca do carro que ele sempre admirou”. Segundo ela, eles só desconfiaram quando Adair pediu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cada um deles.

“Além do presente material, dá para ver nos olhos do meu avô que ele faz isso com gratidão. Nosso avô é um elo na nossa família, ele gosta de ajudar todos. Meu avô também comprou o dele igual ao dos netos. Os carros foram comprados em julho e em novembro eles começaram a chegar na concessionária em Goiânia prontos para chegarem até Bom Jesus”, completou Adriana.

Em uma das imagens publicadas nas redes sociais, é possível ver os veículos em um caminhão cegonha.

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Então, Carlos Brandão, ao assumir o governo, terá 90 dias para fazer as mais diversas investidas que terão reflexo diretamente nas eleições de 2022?

Que seus adversários coloquem a barbas de molho, pois em 90 dias dá para fazer muita coisa, mais muita coisa mesmo… Vai depender do dinheiro disponível – com certeza será gigante, pois os recursos da pandamia com certeza estão nos cofres visando esse período eleitoral -, do orçamento e principalmente, da suplementação orçamentária.

Para quem desconhece esse assunto, a suplementação orçamentária, resumidamente, consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

Logo, qualquer ação dentro dos ditames legais estarão em conformidade com o período vedado.

Portanto, Carlos Brandão terá bastante tempo para movimentar o orçamento nesses 90 dias…

Caberá aos seus opositores a fiscalização minuciosa das movimentações orçamentárias!!!

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Com a palavra Roseana Sarney

Primeiramente, vale ressaltar que para os deputados estaduais Roberto Costa e Arnaldo Melo nada vai mudar em suas rotinas eleitoras, pois sempre estiveram nos corredores dos Leões em buscas de benesses palacianas e na base governista na Assembleia Legislativa.

Mas como ficaria para Roseana Sarney, Edinho Lobão, Hildo Rocha e outros, caso estejam pedindo votos para Flávio Dino?

Seus eleitores entenderão tal mudança de lado, pois foram os que mais sofreram os ataques de Flávio Dino, seja com proselitismo politiques nas duas últimas eleições ou mesmo tentando tomar suas bases eleitorais?

Todos conhecem a pecha do MDB em ser fisiologista, buscando as migalhas palacianas, porém sempre teve sua ala moderada e de posição firme.

Muitos eleitores já mostram total descontentamento com esse posicionamento que apenas traz vantagens aos defensores da base do governo na Assembleia…

Muitos não entendem os porquês de o MDB ganhar cargos no governo Dino/Brandão.

Anuncia-se uma derrocada eleitoral!!!

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A prefeita Ana Paula Lobato (PDT) enviou, nesta terça-feira(8), à Câmara Municipal de Pinheiro, o Projeto de Lei 02/22, que concede o reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais integrantes do Magistério Público da educação básica do município.

O percentual foi definido após análise jurídica, estudo de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e verificação do cumprimento dos limites de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Queríamos atender a demanda, mas tudo dentro da lei e do orçamento. Por isso, resolvemos aguardar o levantamento dos dados necessários para, que pudéssemos conceder o reajuste tão esperado e merecido pela categoria. Agora, contamos com os vereadores para que o projeto seja aprovado”, afirmou a prefeita.

De acordo com o projeto, o reajuste busca acompanhar o valor do piso nacional do Magistério, definido pela Lei Federal 11.738/08, que define que “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”.

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TENTARAM ME MATAR!

Acabei de sofrer uma tentativa de homicídio! Uma motocicleta nos acompanhou e efetuou aproximadamente 7 disparos no meu veículo. Um dos tiros atingiu o pneu, mas andamos vários kms mesmo com o pneu furado. Foi uma fuga intensa!!! pic.twitter.com/EKp7FzG2bX

— André Fernandes (@andrefernm) February 8, 2022

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O senador Weverton (PDT-MA) cumprimentou nesta segunda-feira (7) o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, pela sua filiação ao PDT. O deputado estadual anunciou sua saída do PCdoB e reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Weverton ao governo do estado durante entrevista nesta manhã. O parlamentar reiterou durante entrevista coletiva que Weverton tem o melhor perfil para governar o Maranhão.

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Em ano de eleição, qualquer movimento em falso, pode também significar perda de espaço político. Adelmo Soares (PCdoB), que até poucos dias ocupava a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aliás, com uma passagem apagada, diga-se de passagem, perdeu o posto para Márcio Honaiser (PDT), que assumiu e já realizou a primeira reunião para a distribuição e análise de projetos.

A CCJ foi instalada na tarde de quinta-feira (3), quando ocorreu a eleição dos deputados Márcio Honaiser para presidente e Ricardo Rios (PDT) vice-presidente. Também são membros titulares os deputados Wendel Lages (PMN) e Ciro Neto (PP). Na suplência estão os deputados Vinicius Louro (PL), Wellington do Curso (PSDB), Mical Damasceno (PTB) e Dra. Taiza Hortegal (PP).

Márcio Honaiser ocupava o cargo de Secretária de Estado de Desenvolvimento Social. Ele pretende disputar uma vaga na Câmara Federal. Adelmo Soares, por sua vez, perde prestígio político e isso pode repercutir também no cenário eleitoral de 2022. Há quem afirme, que em Caxias, o político não terá bom desempenho, pois pouco enviou ao município em emendas parlamentares.

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