A ministra do STF Rosa Weber suspendeu o pagamento de pensões vitalícia pelo estado do Maranhão aos seus ex-governadores Edison Lobão (MDB) e José Reinaldo Tavares (PSB).
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado havia concedido em caráter liminar o pagamento de pensões aos ex-governadores, numa decisão que estendida o benefício a outros ex-governadores do estado, suas viúvas e dependentes.
O estado do Maranhão foi então ao Supremo tentar reverter a decisão do TJMA. A PGR de Augusto Aras já havia se manifestado contra a concessão das pensões por entender que elas feriam os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.
O estado do Maranhão foi então ao Supremo tentar reverter a decisão do TJMA. A PGR de Augusto Aras já havia se manifestado contra a concessão das pensões por entender que elas feriam os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado da sua esposa, a prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, participou, nesta quarta-feira (25), da entrega de novas obras e serviços ao município de Palmeirândia pelo governador Flávio Dino.
Na ocasião, o parlamentar e a prefeita destacaram os avanços conquistados pelos municípios da Baixada Maranhense, resultado, segundo eles, do grande trabalho que vem sendo desenvolvido na região pelo Governo do Estado.
“Assim como aqui em Palmeirândia, essa cidade tão querida por nós, diversos outros municípios da Baixada têm vivido novos ares com a chegada de tantas obras importantes, o que nos deixa muito felizes porque esse povo, antes esquecido, agora tem a atenção que merece”, disse Othelino.
A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, também enalteceu as obras realizadas na Baixada, ressaltando os feitos conquistados por Pinheiro.
“Quando um município da nossa região é beneficiado com serviços tão importantes, isso reflete positivamente em todo o território. E a nossa vizinha Palmeirândia está de parabéns com tantas obras e serviços aqui implementados”, frisou Ana Paula.
Iniciativas
Em Palmeirandia, além do IEMA Vocacional e da Praça da Família, também foram entregues a primeira etapa das obras de pavimentação asfáltica de ruas da cidade, sistemas de abastecimento de água, cartões aos beneficiados do ‘Minha Casa Melhor’, kits esportivos e motores de canoa para pesca artesanal.
“Com iniciativas como estas, construímos um Maranhão melhor para todos. E vamos continuar nossas andanças para levar ainda mais serviços à população maranhense”, enfatizou o governador Flávio Dino.
O prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, pontuou as realizações conquistadas pelo município. “Aqui temos ações do governo em quase todas as áreas, o que faz da nossa cidade, hoje, muito melhor para se viver. Só temos a agradecer por essa parceria tão positiva para nossa população”, disse o gestor.
Será realizada, nesta quinta-feira (27), a cerimônia de inauguração do Restaurante Popular, em São José de Ribamar. O restaurante funcionará em um prédio próprio da Prefeitura, e a logística de funcionamento ficará a cargo do Governo do Estado, localizada na Avenida Panaquatira, no Outeiro, a partir das 12h.
O restaurante oferecerá 750 refeições por dia, sendo 500 almoços e 250 jantares. As refeições serão no valor de R$ 1,00 em todos os restaurantes. Essa será a primeira entrega das três que o município receberá.
O objetivo dos restaurantes populares, que tem a parceria entre a prefeitura de São José de Ribamar e o Governo do Estado, é ampliar a oferta de refeições nutricionais, possibilitando que o ribamarense tenha mais uma opção de comida com qualidade e um preço acessível.
Na ocasião, também acontecerá a entrega simbólica de cartões do Programa Minha Casa Melhor de Natal e, também, de kits esportivos.
Justiça condenou Abib Maldaun Neto a 18 anos e seis meses de prisão por abusos sexuais praticados contra pacientes
Em depoimento à Justiça de SP, o médico nutrólogo Abib Maldaun Neto, que foi condenado a 18 anos de prisão por abuso sexual, admitiu que estimulou o clitóris de pacientes durante exames em seu consultório entre 1997 e 2020. Seu consultório ficava no Jardins, bairro nobre de São Paulo.
No depoimento, o médico disse que suas pacientes lhe procuravam para fazer tratamentos de prevenção ao envelhecimento celular, e ele receitava medicamentos antioxidantes e para emagrecer. Disse que, por causa dos remédios, as pacientes poderiam ter efeitos colaterais, então ele precisava introduzir os dedos na vagina das mulheres “para ver se tinha lubrificação” e avaliar “ereção clitoriana indesejável”, e que eram exames de rotina.
“O que acontece é que em alguns pacientes, algumas pacientes… A medicina não é uma ciência exata, obviamente, então há efeitos colaterais, e o uso do hormônio fazia com que as pacientes tivessem uma ereção clitoriana indesejável, que chegava machucar quando elas usavam uma calça jeans, uma calça um pouco mais apertada, e assim como, por exemplo, um homem, quando eu repunha a testosterona”, disse.
“Então, na verdade, o que acontece é que os exames que eu pratiquei naquele momento, que foram muito poucos e pontuais, foram em pacientes que tiveram queixas de efeitos colaterais do meu tratamento”, acrescentou.
A juíza então questiona por que ele, que é nutrólogo, faria um exame ginecológico, e ele volta a citar os efeitos colaterais. “Como eu reponho hormônios e substâncias estimulantes, algumas delas tiveram efeitos colaterais. E a principal queixa era uma ereção clitoriana constante, que chegou a duplicar o tamanho do clitóris, machucando o zíper da calça ou na própria calça ou impedindo a usar calça comprida. Exame desagradável? Desagradável. Mas assim como no homem também fiz toque retal muitas vezes para ver se a próstata estava crescida ou não devido à ação da testosterona”, afirmou.
Entretanto, as vítimas ouvidas no curso do processo não relataram nenhum efeito colateral.
Maldaun foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de violação sexual mediante fraude contra seis ex-pacientes e uma ex-funcionária.
Nesta quarta-feira (26), os governadores recuaram e decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
O prazo estabelecido para o congelamento era entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022 e há duas semanas os gestores anunciaram que não seria prorrogado. A questão, todavia, não é consenso entre os chefes de Executivos estaduais.
Em nota, eles também cobram do Governo Bolsonaro a mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis praticada pela Petrobras.
“Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, diz a nota dos governadores.
Até o momento, 21 dos 27 governadores haviam assinado o documento. Entre eles, opositores, como os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e aliados, como o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Os governadores e Bolsonaro vêm travando um cabo de guerra com relação ao preço dos combustíveis. O mandatário do país culpa os estados, responsáveis pela cobrança do ICMS, enquanto os governadores afirmam que o problema está na política de repasse de preços internacionais do petróleo.
Bolsonaro, inclusive, anunciou na última semana que vai apresentar uma PEC para baixar o preço dos combustíveis.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, vem defendendo pública e frequentemente a aprovação do Fundo para Equalização do Preço dos Combustíveis, que está no Senado.
De acordo com ele, se a medida for aprovada imediatamente, o valor da gasolina pode cair de R$ 7 para R$ 5.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu a entender nesta quarta-feira que a ex-presidente Dilma Rousseff não teria nenhum papel efetivo em seu eventual novo governo.
— O tempo passou, tem muita gente nova no pedaço e eu pretendo montar o governo com muita gente nova, muita gente importante e com muita experiência também. A Dilma é uma pessoa pela qual eu tenho o mais profundo respeito e carinho. A Dilma tecnicamente é uma pessoa inatacável, tem uma competência extraordinária. Onde ela na minha opinião erra é na política — disse Lula em entrevista à rádio CBN Vale do Paraíba.
Para o ex-presidente, Dilma não tem o traquejo nem a paciência que a política exige.
— Ela não tem a paciência que a política exige que a gente tenha para conversar, para ouvir as pessoas, para atender as pessoas mesmo quando você não gosta do que as pessoas estão falando. Eu sou daqueles políticos que se o cara estiver contando uma piada que eu já sei, não vou dizer que já sei essa, não, conta outra vez. Tudo bem, se for necessário rir (…). Nisso eu acho efetivamente que cometemos um equívoco pela pressão em cima da Dilma (em 2016) — ressaltou Lula.
Em política vale tudo, até mesmo querer jogar para o eleitor coisas que jamais teria lógica, mas teve com Assis Chateaubriand, aqui no Maranhão, em 1955… Querem repetir esse escabroso roteiro politiqueiro, com a ajuda dos maranhenses!!!
Vale recordar, que em 1952, Assis Chateaubriand foi eleito senador pela Paraíba e, em 1955, pelo Maranhão, em duas eleições escandalosamente fraudulentas. No Maranhão conseguiu acento no Senado com uma manobra escabrosa, pois veio a renúncia do senador maranhense Alexandre Bayma e de seu suplente Newton de Barros Belo e, aberta essa vaga no Senado, elegeu-se pelo Maranhão na legenda do PSD, sendo empossado em junho de 1955.
A HISTÓRIA VAI SE REPETIR NO MARANHÃO? O ELEITOR VAI DEIXAR?
É importante ressaltar, que Dilma é dita como a presidente que levou um golpe, que foi traída e o escambau!!! Ora bolas se ela é tão vítima como o Lula, por que ela não se candidata pelo seu Estado: Minas Gerais?
Com certeza não tem voto suficiente para se eleger até a vereadora por Belo Horizonte e não rejeitaria essa oportunidade em ser Senadora pelo Maranhão e assim ganhar voz no Senado, pois caso seja leito, Flávio Dino aposta em ser ministro, caso Lula venha a ser eleito.
Uma engenharia complicada… Só falta combinar com o eleitor!!!
O que sobrou para o governo federal, cuja a confiabilidade atraiu investimentos, faltou na maioria esmagadora do Estados, principalmente no Maranhão, que ao invés de atrair investimentos, causou a afugentamento de investimentos, deixando o estado com os piores índices sociais, humanos e econômicos. O que salvou esses estados foram os bilhões enviados durante a pandemia…
Os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira somaram US$ 46,441 bilhões em 2021, com alta de 22,9% frente ao ano de 2020. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Banco Central (BC).
Com isso, houve melhora em relação ao registrado durante a fase mais aguda da pandemia da Covid-19, quando o PIB registrou queda de mais de 4%, mas ainda não foi retomado um patamar mais expressivo que foi registrado nos anos anteriores.
Em 2019, o investimento estrangeiro no Brasil somou US$ 37,786 bilhões
Segundo dados oficiais, os investimentos estrangeiros foram suficientes para cobrir o rombo das contas externas no ano passado.
Em dezembro do ano passado, o BC estimou que os investimentos diretos de estrangeiros no país seriam de US$ 52 bilhões no ano passado, e que avançarão para US$ 55 bilhões em 2022.
Somente em dezembro do ano passado, o investimento direto no país ficou negativo em US$ 3,935 bilhões, ou seja, houve mais retorno de recursos, como empréstimos intercompanhias ou participações no capital de empresas.
As contas externas registraram um déficit de US$ 28,110 bilhões em todo ano de 2021, de acordo com números do Banco Central.
Isso representa um aumento de 14,8% na comparação com o ano de 2020, quando o resultado negativo somou US$ 24,492 bilhões.
Esse também foi o maior rombo para um ano fechado desde 2019, quando foi registrado um déficit de US$ 50,697 milhões.
O resultado de transações correntes, um dos principais do setor externo do país, é formado pela balança comercial (comércio de produtos entre o Brasil e outros países), pelos serviços (adquiridos por brasileiros no exterior) e pelas rendas (remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior).
Em dezembro do ano passado, o BC estimou um aumento no rombo das contas externas para US$ 30 bilhões em 2021devido ao “cenário de continuidade da retomada da atividade doméstica” e do “crescimento da demanda global e atenuação da intensidade das intervenções não farmacêuticas para contenção da Covid-19”.
Para 2022, a instituição estimou que o déficit em transações correntes somará US$ 21 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual deste ano (Lei 14.303/21), sancionada pelo presidente Bolsonaro, contempla inúmeras propostas do deputado Hildo Rocha que foram aprovadas durante os debates acerca do PLN 19/21. Entretanto, algumas propostas que o parlamentar maranhense trabalhou para serem incluídas no orçamento de 2022 foram atingidas pelos vetos do presidente.
Apesar do descontentamento em relação a cortes no orçamento referentes a temas relevantes, Hildo Rocha elogiou o presidente Bolsonaro pela sanção de recursos para que sejam reajustados os salários dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
“O reajuste dos salários dos ACS e ACE é fruto de uma grande luta da categoria que tive a oportunidade de participar. Trabalhei intensamente, juntamente com outros parlamentares, a Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias), além de algumas entidades estaduais que representam esses profissionais. Nós conseguimos incluir na proposta orçamentária, por meio de destaque de minha autoria, o reajuste para este ano e o presidente sancionou garantindo assim os recursos financeiros que serão aplicados na melhoria salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, enfatizou Hildo Rocha.
Hildo Rocha acredita que o presidente Jair Bolsonaro fez uma ginástica muito grande para poder diminuir a quantidade de vetos ao projeto de lei orçamentária aprovado pelo congresso nacional o que ele considera bastante positivo, entretanto ele entende que alguns dos vetos devem revistos.
“Por acompanhar permanentemente as ações orçamentárias do País sei que o presidente Bolsonaro teve que fazer uma ginástica enorme para poder diminuir a quantidade de vetos. Mas, não posso concordar com o veto aos recursos destinados a pavimentação da rodovia federal BR-235, que cruza o Maranhão, no sul do Estado. Os recursos que foram aprovados no Congresso Nacional, para serem investidos na BR-235, beneficiam imediatamente três estados, o Maranhão, o Piauí e o Tocantins”, explicou Hildo Rocha.
O parlamentar defende ainda a garantia dos recursos para serem utilizados na formação e capacitação de policiais federais.
“Também foram vetados os recursos que estavam previstos para a formação de novos policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF). Houve concurso e nós estamos precisando de novos policiais tanto para a Polícia Rodoviária quanto para a Polícia Federal. O Maranhão precisa desses agentes da segurança pública principalmente a Polícia Rodoviária Federal que tem um contingente menor do que o necessário para fazer o trabalho que é de competência dessa instituição”, argumentou.
Água para comunidades rurais, indígenas e quilombolas
Os vetos abrangeram também recursos para a implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, indígenas e quilombolas; aquisição de transporte escolar e melhorias sanitárias. “Vamos trabalhar no sentido de reverter esses vetos pois eles atingem as populações mais vulneráveis, as populações que mais precisam de assistência por parte do poder público”, argumentou Hildo Rocha.
Formação em saúde
O parlamentar também lamentou o veto que atinge o Ministério da Saúde, no que se referente ao programa de Formação em Saúde. “Temos que reverter esse veto pois neste momento de pandemia precisamos ampliar a oferta de mão de obra capacitada no setor da saúde preventiva e nos cuidados com pacientes vítimas da Covid-19 e outras doenças que afetam milhares de pessoas Brasil afora”, destacou.
O presidente Jair Bolsonaro vetou, principalmente as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão.
A ministra do STF Rosa Weber suspendeu o pagamento de pensões vitalícia pelo estado do Maranhão aos seus ex-governadores Edison Lobão (MDB) e José Reinaldo Tavares (PSB).
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