Presidente da Assembleia, Othelino Neto, destacou a importância do PL para a garantia dos direitos dos povos indígenas
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção eles. Durante a votação da matéria, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da iniciativa que representará um avanço significativo na garantia dos direitos desses povos.
“O Maranhão, após a votação em segundo turno e a sanção pelo governador Flávio Dino, será o primeiro estado a ter o Estatuto dos Povos Indígenas, o que é um grande avanço no sentido de garantir os direitos desses cidadãos”, frisou Othelino Neto.
O projeto de lei, que segue para apreciação em segundo turno, respeitando o interstício previsto no regimento, tem como objetivo estabelecer diretrizes para as políticas públicas estaduais voltadas aos povos indígenas, além de criar instrumentos destinados à defesa dos direitos humanos dessa parcela da população, em conformidade com a legislação nacional vigente.
Em agosto deste ano, durante a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Luís, o chefe do Legislativo maranhense participou da assinatura do projeto pelo governador Flávio Dino, oportunidade na qual o parlamentar garantiu celeridade na sua tramitação.
“Convidaremos as representações indígenas para acompanharem a próxima sessão em que deliberaremos a matéria e aprovaremos, em definitivo, esse importante projeto voltado aos povos indígenas”, enfatizou o chefe do Legislativo maranhense.
O vereador Antônio Bezerra Franco (PSB) atraiu olhares de quem participou da sessão ordinária sobre proteção animal, da Câmara dos Vereadores de Tucumã, no Pará. O parlamentar sugeriu, durante sua apresentação, ideias nada agradáveis para conter a população de cães e gatos do município.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, Antônio sugere que os animais de rua sejam entregues para alimentar leões em zoológico. Na filmagem, uma pessoa questiona: “Você pretende matar os cachorros?”. Em resposta, o vereador diz: “É levar para os zoológicos, colocar para fazer exames e lá, eles comem. Os leões e as onças. Acho que a cidade que tem mais gato no mundo é aqui. Gato é muito pequeno. Acho que não dá nem uma dentada pra um leão”.
O conteúdo foi divulgado no perfil do deputado estadual delegado BrunoLima (PSL), que atua em prol da causa animal. “Inaceitável a fala desse indivíduo! Junto com o nosso parceiro e deputado local, @igornormando, tomaremos as medidas cabíveis contra a declaração do vereador”, escreveu.
Frio e dissimulado, o assassino confesso de Giovanna de Laura Peters, 20 anos, mandou mensagem de áudio para a sogra, fingindo não saber onde estava a jovem. Leandro Araújo Marques, 22 anos, se mostrava preocupado com o suposto desaparecimento da namorada, porém, ele próprio já havia degolado e escondido o corpo da vítima debaixo de pedras, em um terreno baldio de Taguatinga. Em áudio obtido pelo Metrópoles, o assassino fala que tentou ligar para a vítima, mas também não teve sucesso.
Nas mensagens, Leandro diz a sogra que a namorada teria pedido um transporte por aplicativo para ir embora da casa dele, na segunda-feira (29/11). O áudio foi enviado na quarta-feira (1°/12), às 8h34, após Érika Santos, 42, ter questionado Leandro sobre o paradeiro da filha. O acusado diz que Giovanna teria saído da casa dele pela manhã, depois de levantar, escovar os dentes e tomar café. Após isso, o acusado afirma não ter tido mais contato com a moça.
A Assembleia Legislativa do Maranhão foi avaliada com ‘Índice de Transparência A’ – o mais elevado – pelo Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), no que diz respeito à divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de fácil acesso público.
O estudo, realizado em setembro deste ano, destaca o Legislativo maranhense como um dos Poderes mais transparentes na avaliação da Corte de Contas do Estado.
Para estabelecer o índice, o demonstrativo leva em conta o cumprimento de 13 itens observados no Portal da Transparência com informações exigidas por lei. São eles: receita, despesa, transferências voluntárias recebidas/realizadas, recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviço de Informações ao cidadão, acessibilidade, informações prioritárias, informações institucionais, Poder Legislativo Estadual ou Municipal.
Critérios
O estudo tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais relativos à transparência e à publicidade dos atos. Conforme a avaliação, a Assembleia Legislativa do Maranhão cumpriu as exigências estabelecidas na maioria dos critérios.
Para o presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), a avaliação positiva feita pelo Núcleo de Fiscalização do TCE mostra que tem dado certo todo o trabalho desenvolvido pela Casa do Povo para atingir a excelência no quesito transparência.
“O índice A atribuído à Assembleia só corrobora com aquilo que sempre primamos, que é a total transparência de nossas práticas e atos administrativos. No nosso Portal da Transparência, todas as informações estão dispostas de forma bem clara, como assim exigem as normas. Eu fico imensamente feliz por termos recebido essa avaliação tão positiva, o que significa que estamos no caminho certo”, disse Othelino Neto.
O diretor-geral da Alema, Valney Pereira, explicou que o quesito relativo à transparência consiste no fornecimento de informações referentes, principalmente, às receitas e despesas que são executadas pela Casa. “E no Portal da Transparência, esses dados estão demonstrados de forma minuciosa para que os órgãos de controle e os próprios cidadãos possam fazer o acompanhamento dos gastos públicos”, enfatizou.
Em entrevista, o presidente da CPI que apura corrupção no Consórcio Nordeste na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte afirma que o dinheiro para os respiradores foi previamente roubado.
Segundo o presidente da CPI, a Comissão tem uma vasta documentação que prova toda a roubalheira, inclusive com transferências via PIX sem que tenham lido o contrato.
Resta agora, o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, e, principalmente, o governador Flávio Dino, responder o presidente da CPI/RN, caso contrário ficará dito que o dinheiro dos respiradores para o Maranhão foi roubado!!!
Com o objetivo de promover adoção responsável de cães e gatos resgatados das ruas ou retirados de situação de maus-tratos, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em parceria com a Associação Maranhense de Defesa dos Animais (Amada), realizará sábado (11), a Feirinha de Adoção de Cães e Gatos de São José de Ribamar.
A ação, que começa às 9h, no Parque da Cidade, oferecerá vacinação animal e orientações sobre adoção responsável. O adotante passará, ainda, por uma breve entrevista no local, para que seu perfil e rotina familiar sejam avaliados.
Para adotar um pet, é necessário ter mais de 18 anos e ter em mãos RG, CPF e comprovante de residência.
Durante o evento, a Semus vai promover palestra de adoção consciente e a importância da castração para redução da superpopulação de animais de rua.
Se aproxima as eleições em que os maranhenses terão a oportunidade de escolher o destino do Estado: Se continua no proselitismo e nas promessas mirabolantes, cujos resultados estão aí no título de texto, ou se apostarão em alguém que faça algo pelo Maranhão e sua gente.
Mas é certo afirmar que o marqueteiro do candidato flavista tirará coelhos da cartola para desenhar um Maranhão da ficção, a ilha da fantasia, o paraíso, com um desenvolvimento exemplar… Que os maranhenses estejam atentos a essas enganações macabras.
O que se ouve mais são os cupinchas de Flávio Dino dizerem que é preciso unidade para dar continuidade a essa trágica e maléfica gestão que aí está.
O maranhense não pode mais apostar em migalhas, pois é o resultado é sempre o mesmo: MAIS MISÉRIA E FOME!!!
MAIS DESEMPREGO, MAIS PESSOAS VIVENDO COM MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, MAIS FALTA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, MAIS AFUGENTAMENTO DE INVESTIMENTOS, NADA DE FOMENTO TURÍSTICO E CULTURAL…
Nesta segunda-feira (6), o Porta dos Fundos divulgou cartaz oficial e teaser do seu Especial de Natal, chamado “Te Prego Lá Fora”. Em uma das cenas, a produtora colocou Jesus Cristo em um prostíbulo.
A história mostra Jesus adolescente (dublado por Rafael Portugal), enfrentando problemas de adaptação em seu novo colégio, a Escola Municipal Eva e Adão. Ao lado de Lázaro (Fábio de Luca), seu melhor amigo, ele precisa ser tornar um bad boy para ninguém descobrir que na verdade ele é o Messias.
Na edição de 2020, a produtora foi alvo de críticas por retratar Jesus como homossexual.
Durante sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (6), o deputado federal Hildo Rocha apresentou duas emendas ao relatório preliminar do Orçamento Geral da União para o ano de 2022. Uma das propostas estabelece critérios para a utilização das emendas de relator, que deverá ser de 16,2 bilhões de reais. A proposta do deputado maranhense também acaba com privilégios. A grande mídia brasileira denomina de orçamento secreto as emendas de relator.
A proposta do deputado Hildo Rocha que foi apresentada em forma de emenda de texto ao relatório preliminar estabelece que os 16,2 bilhões de reais das emendas de relator para o próximo ano sejam distribuídas da seguinte maneira: que um 1/3 seja apresentado pelos 594 parlamentares as suas bases políticas; outro 1/3 pelas bancadas estaduais as unidades da federação que representam no Congresso Nacional e 1/3 restante pelas entidades da sociedade, prefeituras e estados aos ministérios.
Por considerar que, além de ferir a constituição, no que diz respeito aos princípios da isonomia e eficiência, as emendas de relator darão superpoderes a apenas dois parlamentares, Artur Lira e Rodrigo Pacheco, o deputado Hildo Rocha tentou, por meio de destaque, impedir a aprovação do orçamento secreto. Mas o destaque foi rejeitado porque faltou apoiamento para o destaque ser votado de forma nominal.
“Quero lamentar que os colegas deputados que estão na presente sessão da Comissão de Orçamento não tenham apoiado esse meu destaque. Não sei se os colegas não estavam atentos no momento do encaminhamento ou se estão também aí pegando recursos de emendas do orçamento secreto”, enfatizou Hildo Rocha.
O parlamentar destacou que não existe razoabilidade em permitir que apenas dois parlamentares cuja representatividade é igual aos demais 592 congressistas brasileiros tenham a prerrogativa de indicar quem pode indicar os beneficiários e quanto cada um beneficiário irá receber.
“Isso é desproporcional, isso é inconstitucional, isso não é razoável, somos membros de um colegiado onde todos tem direitos iguais. Se eles dois podem mais do que nós, os que votaram em nós serão eleitores inferiores e não é isso que a Constituição Federal consagra. Da forma como está no relatório preliminar do orçamento de 2022 apenas os dois irão determinar quem terá direito a fazer uso desses 16,2 bilhões de reais. Eles é quem irão entregar para quem eles querem, do jeito que eles querem. Mas, com uma condicionante: votar sempre de acordo com a orientação, o desejo e a vontade manifestada por eles. Ou seja, a vontade dos eleitores que nos colocaram aqui não vai valer nada. É isso? Prefiro continuar ouvindo aqueles que votaram em mim e me colocaram aqui no Congresso Nacional”, desabafou o parlamentar maranhense.
Regra de ouro
Outro ponto polêmico da votação foi a regra de ouro, dispositivo que limita o endividamento público para cobrir despesas do dia a dia. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu seu outro destaque para suprimir a parte geral do parecer preliminar que permite suplementar despesas que tenham parcelas condicionadas na lei orçamentária por não atender a regra de ouro.
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