O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei (PL 2.012/2019) de autoria do senador Weverton (PDT-MA) que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.“Estou muito feliz com esta aprovação. Muitas vezes, estes agentes não têm condições de realizar o seu trabalho. Uma das causas é a falta de transporte. Minha proposta possibilita que a administração pública possa fazer a indenização daquele profissional que precisa utilizar o seu veículo para poder realizar o seu serviço”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o projeto, a regra valeria tanto para servidores efetivos quanto comissionados, e o pagamento precisa ser autorizado pela chefia imediata.
“Este PL faz uma justiça enorme a esses agentes comunitários. São eles que estão lá na ponta, que chegam nos lugares mais difíceis e fazem a saúde funcionar”, ressaltou Weverton.
O relator do texto foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele defendeu a aprovação da matéria.
“Devemos considerar que muitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias podem desejar utilizar veículos próprios para exercerem sua atividade e, a eles, deva ser concedida a indenização de transporte”, argumentou.
Os agentes comunitários desempenham um papel muito importante na área da saúde. Eles são os responsáveis pelas visitas domiciliares ou às comunidades, em busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o agente de combate às endemias trabalha na vigilância, prevenção e controle de doenças. Cabe a ele desenvolver ações educativas, identificar casos suspeitos, divulgar informações e adotar medidas de controle dos transmissores de doenças.
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