A controvérsia em torno da operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o jornalista maranhense Luís Pablo continua repercutindo nacionalmente. Em artigo intitulado “O público e o privado”, o jornalista e colunista de O Globo Merval Pereira faz duras críticas à atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso e alerta que a investigação sobre a origem de informações publicadas a respeito de Flávio Dino passou a representar uma ameaça à liberdade de imprensa.
O artigo surge na esteira de uma nova decisão do próprio Flávio Dino, que retirou o sigilo de investigações que miram o governador Carlos Brandão e integrantes de seu grupo político. A divulgação dos procedimentos expôs acusações graves apuradas pela Polícia Federal e ampliou o debate sobre os limites entre a proteção da vida privada de autoridades, o interesse público e o direito dos jornalistas de preservar suas fontes.
Leia a seguir o artigo:
O PÚBLICO E O PRIVADO – Por Merval Pereira
Uma briga política do Maranhão, ou de qualquer estado brasileiro, não vale a nacionalização de uma crise institucional que revela o caráter autoritário da instituição que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição.
A medida da decisão autoritária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ordenar uma busca e apreensão na casa de um jornalista para descobrir a fonte da denúncia deste contra seu colega Flávio Dino é transformar um caso de política regional em crise institucional, afetando a liberdade de imprensa.
O ponto de partida é simples: nenhuma autoridade tem o direito de apreender celulares e computadores de jornalistas com o objetivo de descobrir quem lhes deu uma determinada informação.
Se considera tão grave o fato a ponto de se mover rapidamente para defender Dino, o Judiciário tem o dever de investigar, mas não pode avançar sobre a liberdade de imprensa, não importa que o jornalista maranhense seja corrupto — como acusam — ou que Dino não tenha cometido nenhuma ilegalidade.
Dino e sua família têm direito a usar carro blindado para ir à praia, pois são ameaçados? Basta rebater as acusações demonstrando que têm essa permissão. Podem também processar o autor da denúncia falsa. Nada além disso. Para defender seu colega de toga, Moraes, relator do inquérito das fake news, que já dura sete anos sem conclusão — o que pode demonstrar incompetência ou vontade de manter aberto um inquérito como a espada de Dâmocles sobre a cabeça dos opositores —, atravessou uma linha perigosa num país que lutamos para manter democrático, como o Brasil.
Tudo indica que a perseguição de que Dino se considera vítima tem a ver com o outro lado da mesma moeda, sua atuação como político. Ex-governador do Maranhão, ele está em disputa com seu grupo pelo poder político no estado.
Não há nada que envolva nessa disputa o STF, onde Dino assumiu o cargo depois de ser ministro da Justiça do governo Lula. Se é uma disputa de sua outra persona, de político, que deveria ter sido apagada no momento em que assumiu a cadeira no Supremo, Dino não poderia pedir apoio do tribunal a que pertence para perseguir seus adversários maranhenses.
Agindo com uma visão autoritária, Moraes afrontou uma pedra basilar do sistema democrático, a liberdade de informação, sem que fosse aberta uma investigação para definir se houve calúnia ou difamação no caso. Se houver, o jornalista pode ser processado por quem se considerou atingido, sem que a liberdade de imprensa seja aviltada.
Transformar o caso maranhense em crise nacional demonstra como os ministros do Supremo se consideram inatingíveis. Deixam de investigar o caso em si para investigar quem deu a informação, falsa ou verdadeira. A quebra de sigilo bancário do jornalista é um absurdo, vulnerável a enganos, como já aconteceu.
O caseiro Francenildo Costa, principal testemunha de acusação contra o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que frequentava a “casa do lobby” em Brasília, teve em 2006 seu sigilo bancário quebrado ilegalmente pelo presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso — a pedido do assessor de imprensa de Palocci, Marcelo Netto. Foi descoberto um depósito de cerca de R$ 40 mil, que atribuíram a um suborno que o caseiro recebera para acusar Palocci. No entanto, depois ficou provado que o dinheiro fora enviado por seu pai biológico.
Os R$ 100 mil que a Polícia Federal diz ter encontrado na conta do jornalista podem ser mesmo fruto de suborno, como acusam. Mas a maneira como se chegou a essa conclusão fere os princípios democráticos.
Moraes perece ter passado por cima de alguns passos legais para saber quem foi a fonte do jornalista, e com que intenção. Pode ser tudo verdade, mas uma briga política do Maranhão, ou de qualquer estado brasileiro, não vale a nacionalização de uma crise institucional que revela o caráter autoritário da instituição que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição.
Publicado em: Política
Quem já não sabe das caminhas de Braide com suas promessas mirabolantes, querendo ser o salvador pátria e escambau.
Vice de Caiado afirma que Centrão está com Lula e prevê queda do senador com início da campanha…
Não adianta a oposição espernear e criar factóides, sequer candidatos ao governo do Estado, que antes nunca pisou na Baixada e agora aparece pedindo votos e fazendo promessas mirabolantes, pois todos em sã consciência sabe que o governador Carlos Brandão foi que mais trabalhou pelo baixadeiro.
Quando o suplente toma posse e assume o exercício do mandato parlamentar, ele passa a ter exatamente os mesmos poderes, direitos, deveres e prerrogativas do titular, sem nenhuma restrição ou “poder reduzido”
Violação do sigilo de fonte jornalística expõe de novo que a investigação foi aberta para defender ministros enrolados do STF, e não o tribunal
O candidato Orleans Brandão (MDB) é o primeiro colocado na disputa para o governo do Estado, com 47,5% das intenções de voto, aponta Pesquisa do Instituto Veritás, em cenário estimulado. O segundo colocado, Eduardo Braide (PSD) aparece com 39,1%, o que representa diferença de 8,4 pontos percentuais entre os dois.
Membros da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro dizem que ele foi desfiliado do PL e filiado ao Missão após as 23h de quarta-feira (12/8)
O candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, cumpriu agenda política em Bacabeira nesta quarta-feira (12), onde reuniu lideranças e consolidou apoios na região. O primeiro compromisso ocorreu durante um café da manhã na casa da prefeita Naila Gonçalo, que destacou o projeto de eleger o governador mais jovem da história do Brasil e pediu a confiança da população na continuidade das ações estaduais. “O que o governador Carlos Brandão não der tempo de fazer, confiem no Orleans que ele vai fazer”, afirmou a gestora.
Durante o encontro, Orleans destacou o potencial da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) para impulsionar o desenvolvimento econômico da região, com previsão de mais de R$ 30 bilhões em investimentos. O candidato defendeu que a população maranhense seja diretamente beneficiada pelas oportunidades geradas pelo empreendimento. “Bacabeira tem uma posição estratégica para o Maranhão. A ZPE já é uma realidade que está avançando e nós vamos garantir que esses mais de R$ 30 bilhões em investimentos se traduzam em capacitação, emprego e renda prioritariamente para a população da nossa terra. Os empregos gerados aqui vão ficar nas mãos dos maranhenses”, afirmou Orleans Brandão.
O encontro reuniu uma comitiva formada pelo candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo; pelos deputados federais Kleber Verde e Júnior Lourenço; pelo deputado estadual Ariston Gonçalo; pelo vice-prefeito de Bacabeira, Carlos da Pesca; além dos prefeitos Milton Gonçalo (Santa Rita), Paraíba (Morros), Helder Aragão (Anajatuba), César Castro (Cachoeira Grande) e Dr. Júnior (Peritoró). Também participaram a ex-prefeita de Cajari Camyllla Jansen e os vereadores Ruck Pires, Felipe Nery, Emanoel da Construfort, Hélio, Ademir Castro, Pedro Moraes, Branco Coelho e Branco de Babu.
Em seguida, Orleans participou de um ato político ao lado da candidata a deputada federal Kellyane Calvet, que defendeu maior protagonismo feminino na política e destacou duas prioridades para Bacabeira: a capacitação dos jovens para ocupar as vagas que serão geradas pela ZPE e a criação de um Hospital Regional no 
município. Orleans respaldou as propostas e afirmou que a implantação da unidade será incluída em seu plano de governo dentro da estratégia de regionalização da saúde. O encontro também contou com a presença do candidato a deputado estadual Paulo Casé, do prefeito de Rosário, Jonas Magno, e do ex-prefeito Reinaldo Calvet.
O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), se comprometeu a ampliar o alcance dos serviços públicos executados pelo Governo do Estado em Santa Rita, com atenção especial à conclusão da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do município. A obra, já iniciada, tem como objetivo solucionar definitivamente o histórico problema de desabastecimento enfrentado pela população. O anúncio foi feito durante encontro realizado nesta quarta-feira (12), ocasião em que também foi apresentado o time de candidatos com forte ligação com a cidade.
O espaço onde ocorreu o evento ficou lotado de populares e lideranças políticas, que recepcionaram Orleans ao som de jingles vibrantes e demonstraram confiança na vitória.
O prefeito de Santa Rita, Dr. Milton Gonçalo, vereadores e outras lideranças políticas da região marcaram presença no evento e reafirmaram apoio à candidatura de Orleans Brandão. Entre eles estavam também Hilton Gonçalo, candidato ao Senado; os deputados federais Júnior Lourenço, Cleber Verde e Marreca Filho; e o deputado estadual Ariston Ribeiro, todos candidatos à reeleição.
Ao agradecer a acolhida, o emedebista afirmou que, se eleito governador, dará continuidade ao trabalho municipalista que iniciou como secretário e ampliará a presença do Estado no município, com novos investimentos, obras e serviços públicos.
“Santa Rita já recebeu muitas obras e ações importantes, mas ainda temos muito a avançar. Como governador, vou ampliar os serviços oferecidos à população, concluir a nova Estação de Tratamento de Água, uma obra de extrema importância, e garantir novos investimentos. Vamos trabalhar em diálogo permanente com o prefeito, os vereadores e toda a comunidade para fazer Santa Rita avançar ainda mais”, assegurou Orleans Brandão.
hostiliocaio@hotmail.com
