Estranha democracia, onde um único juiz, Alexandre de Moraes, pode suspender monocraticamente a aplicação de uma lei aprovada pelo Congresso
Estranha democracia, a brasileira, onde um único juiz, Alexandre de Moraes, pode suspender monocraticamente a aplicação de uma lei aprovada pelo Congresso, no caso específico a da Dosimetria.
Não vou entrar no mérito se diminuir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e a de Jair Bolsonaro é justo ou não (acho justo) ou discorrer sobre a qualidade intelectual e moral da maioria dos parlamentares (acho péssima).
A questão é que o Congresso aprovou a lei, a Associação Brasileira de Imprensa e o PSol (não são a mesma coisa?) entraram previsivelmente com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para derrubá-la no tapetão do STF — e Moraes tomou uma decisão fora das regras do jogo.
O pretexto foi uma ação impetrada por uma condenada em 8 de janeiro, que pede a aplicação da Lei da Dosimetria para reduzir a sua pena. O ministro argumentou que não poderia julgar pedidos como o dela, enquanto estiverem tramitando ADIs que põem em dúvida a validade da legislação aprovada pelo Congresso.
Ele poderia ter ficado nisso, mas não: deu uma caneta e suspendeu a aplicação da lei.
Não sou advogado (ainda os há ou existem apenas “juristas” no Brasil?), mas sei que direito é forma. É a forma concertada, cristalizada, aplicada no dia a dia, incansavelmente, nas petições, nos prazos, nos acórdãos, nos instrumentos recursais, que diferencia o direito daquilo que não tem forma ao adquirir qualquer uma: a vingança.
Diversos advogados estão estupefatos com a profanação da forma do direito, mais uma perpetrada desde há quase quatro anos, na suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria.
O ministro tirou do ar a Lei da Dosimetria como relator de um processo de execução penal — o que só não é completo absurdo no país que anda normalizando absurdos completos. Como escreveu o professor de processo penal Rodrigo Chemim, do Paraná:
A lei foi suspensa sem que tenha sido declarada inconstitucional. Como explica Chemim, “continua formalmente válida para todos, mas deixa de valer naquele caso porque assim decidiu individualmente o relator. Se normalizarmos isso, a segurança jurídica deixa de depender da Constituição, da lei e dos procedimentos de controle, para depender da vontade decisória de quem julga. E, nesse cenário, a jurisdição constitucional deixa de funcionar como garantia democrática e passa a operar como instrumento de exceção”.
Publicado em: Política
O pré-candidato a governador Orleans Brandão participou das homenagens às mães de São Luís, neste sábado (09), em programações festivas promovidas pelos vereadores Edson Gaguinho, na Cidade Olímpica; Astro de Ogum, na Vila Palmeira; e Thay Evangelista, no São Francisco. Em todos os eventos, foi recebido calorosamente pelas mães e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em parceria com os representantes das comunidades, para desenvolver a capital maranhense e melhorar a vida das pessoas.
“Muito feliz pela acolhida calorosa e carinhosa que tenho recebido em todas as comunidades de São Luís. Nossos vereadores nos ajudam a cuidar das pessoas através de obras e ações, e vamos seguir assim, trabalhando em parceria para desenvolver a nossa capital e melhorar a vida das pessoas. E é com esse espírito que participamos das homenagens às mães, reafirmando nosso compromisso de continuar trabalhando por todas as famílias”, destacou Orleans Brandão.
Ao reunir centenas de mães na Cidade Olímpica, o vereador Edson Gaguinho fez questão de reconhecer o apoio que tem recebido do Governo do Estado, essencial para a manutenção das ações de assistência à saúde oferecidas à comunidade. “Existem pessoas que respeitam o povo e nos ajudam a cuidar das pessoas. Por isso o meu pré-candidato a governador é Orleans Brandão, que conhece o Maranhão como ninguém e junto com o governador Carlos Brandão tem sido nosso parceiro em todas as ocasiões, atendendo a nossa população”, ressaltou o vereador.
As mães receberam Orleans com muito carinho também no Parque Folclórico da Vila Palmeira, onde foram homenageadas pelo vereador Astro de Ogum. E no São Francisco, o deputado Neto Evangelista e a vereadora Thay Evangelista mantiveram a tradição de festejar o Dia das Mães com show musical reunindo centenas de pessoas.
Em dia importante para a pré-campanha de Orleans Brandão,quando uma nova pesquisa divulgada pelo Instituto Inop/Jornal Pequeno aponta sua liderança na disputa para o Governo do Estado, uma grande festa popular tomou conta do movimento ‘Por Todo o Maranhão’, realizado na noite desta sexta-feira (08), em Presidente Dutra. A multidão entusiasmada, cerca de 12 mil pessoas, mostrou a força da mobilização em torno do seu nome e confirmou o crescimento vertiginoso que ele vem apresentando nas últimas sondagens.
O líder político, Fábio Gentil, voltou a demonstrar sua força política e capacidade de articulação durante participação no podcast “Sai da Lama”, apresentado por Jonas Filho.
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, iniciou sua agenda em Presidente Dutra nesta sexta-feira (09) com visitas a obras e encontros com moradores em diferentes pontos da cidade, acompanhado do prefeito Raimundinho da Audiolar. A programação antecede o grande ato “Por Todo o Maranhão”, movimento de sua pré-campanha, que será realizado à noite no município.
A educação de Caxias vive um novo momento. Pela primeira vez na história do município, os alunos da rede municipal estão recebendo fardamento escolar completo, uma ação inédita que representa mais dignidade, igualdade e valorização dos estudantes caxienses.
A iniciativa da gestão do prefeito Gentil Neto mostra o compromisso da administração com o fortalecimento da educação pública e com o cuidado direto às famílias, garantindo que milhares de alunos possam frequentar as escolas devidamente uniformizados.
Num cenário espontâneo para o Senado, a pesquisa apontou:
O pré-candidato Orleans Brandão (MDB) registrou crescimento na disputa para o governo do Maranhão, de acordo com pesquisa do Instituto Inop, divulgada nesta sexta-feira (8). Em cenário estimulado, o emedebista lidera a corrida ao Palácio dos Leões, somando 41,27% das intenções de voto, sendo seguido por Eduardo Braide (PSD), com 38,60%. Os números também mostram que Orleans cresceu 9.62% em São Luís, onde Braide amargou queda de 10.31%.
Ainda de acordo com os dados do cenário estimulado para o governo, Lhaesio Bonfim (Novo) tem 10,39% e Felipe Camarão (PT) tem 4,17%. Um total de 1% disse não votar em nenhum dos candidatos e 4,57% afirmaram não saber ou não responderam.
O levantamento do Instituto Inop, realizado após o lançamento das pré-candidaturas, apresenta uma leitura do cenário no período em que Orleans focou no diálogo e no contato direto com a população nas ruas da capital e interior, enquanto Eduardo Braide preferiu correr atrás de aliados políticos no interior.
Em cenário espontâneo, a pesquisa também mostra crescimento de Orleans, somando 25,73% e em empate técnico com Eduardo Braide, que tem 26,39%. Em seguida, aparecem Lahesio Bonfim, com 5,14%, e Felipe Camarão, com 1,97%.
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