STF violou sigilo da fonte de Luís Pablo após reportagens mostrarem suposto uso indevido de carro oficial por família de Flávio Dino
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou pela continuidade das investigações contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
Em manifestação assinada no dia 23 de outubro deste ano, Gonet pede que o Supremo rejeite os argumentos da defesa do jornalista para encerrar as investigações.
Luís Pablo passou a ser alvo de investigação após publicar reportagens mostrando o suposto uso indevido de uma caminhonete Toyota SW4 blindada, pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por parte da família de Flávio Dino.
As reportagens trazem, inclusive, uma foto do ministro usando o veículo em uma praia. Dino nega irregularidades e diz que o uso foi feito dentro das regras.
Ao quebrar os sigilos telemático e fiscal do jornalista, a Polícia Federal (PF) descobriu a fonte das informações — violando o direito constitucional ao sigilo da fonte — e encontrou também um pagamento de R$ 100 mil, feito por um ex-secretário municipal de São Luís a ele. Segundo a própria PF, porém, esse pagamento estava relacionado à venda de um imóvel.
Na manifestação, Paulo Gonet argumenta que o Supremo tem, sim, competência para investigar o caso, invocando o artigo 43 do Regimento Interno do STF. Esse artigo existe para permitir que a Corte se defenda de tentativas de intimidação ou de ataques contra os ministros dentro da sede do tribunal.
Gonet diz, ainda, que a divulgação dessas informações comprometeria a segurança do ministro Flávio Dino.
Paulo Gonet também invoca precedentes do tribunal, como a ADPF 130, para sustentar que abusos cometidos no exercício da atividade jornalística podem ser investigados criminalmente.
Por Metrópoles
Publicado em: Política
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Fica evidente que o cidadão Gentil Neto é uma pessoa libertadora, pois não busca validação, mas sim a clareza de seus atos como gestor público.
Sua atitude vem da sua própria paz de espírito. Gentil Neto sabe viver a verdade abertamente, permitindo que as pessoas vejam quem ele é, sem máscaras, apenas porque ele prefere a honestidade à complicação.
Gentil Neto age assim porque evita mal-entendidos e dorme com a consciência tranquila, pois não deve nada a ninguém, mas mantém as portas abertas para conexões autênticas.
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