Votaram neste sentido cinco ministros: Floriano Azevedo, relator do caso; Estela Aranha; André Mendonça; Dias Toffoli; e Nunes Marques. Os ministros Ricardo Cueva e Sebastião Reis divergiram e defenderam que os votos sejam considerados válidos e haja segundo turno.
“Determino a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para as providências cabíveis, inclusive a retotalização dos votos na eleição majoritária para governador com a exclusão dos votos dados a Anthony Garotinho da base de cálculo da votação válida nos termos do voto do relator”, afirmou o presidente do TSE, Nunes Marques, ao fim do julgamento.
O primeiro a se manifestar foi Azevedo. Ele afirmou que os votos dados ao ex-governador devem ser considerados nulos pelo fato de ele não preencher condições para estar elegível e disse que o TRE-RJ deve ser comunicado para as “providências cabíveis”.
O ministro foi acompanhado em seguida por Estela, que destacou os efeitos da decisão para o pleito deste ano: deverá haver uma retotalização dos votos e assim não haverá segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.
Ao acompanhar o posicionamento, o ministro André Mendonça afirmou que a retotalização dos votos do primeiro turno no Rio de Janeiro “não é providência excepcional, mas consequência expressamente prevista no regime jurídico das candidaturas sob judice”.
— A nova totalização deve refletir a situação jurídica do atual momento — afirmou Mendonça, indicando que os votos de Garotinho deverão ser exlcuídos do cálculo do primeiro turno.
Em seguida, Toffoli afirmou que a candidatura de Garotinho “é inexistente” e, por isso, os votos são nulos.
— Não há como computar esses votos como votos válidos. Esses votos são inexistentes, não são nem anulados ou nulos, porque aquele candidato não tinha condição de elegibilidade. A candidatura dele é inexistente, insisto nesse ponto — disse Toffoli.
Os ministros negaram ainda o pedido de desistência do processo, apresentado por Garotinho após o primeiro turno. Durante o julgamento nesta manhã, a defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), classificou a desistência como “abusiva, oportunista e emulativa”.
— É absurdo que uma pessoa sozinha decida o destino do Rio de Janeiro — afirmou o advogado José Roberto Castro Neves, depois de ponderar que, com a desistência, Garotinho visa “transferir” seus votos a Douglas Ruas (PL) para que ele vença a eleição já no primeiro turno.
Garotinho teve 274,4 mil votos no primeiro turno, o que equivale a 3,17% dos votos computados. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já havia rejeitado sua candidatura, por considerar que ele está inelegível em função de uma condenação por improbidade administrativa, mas Garotinho apresentou recurso ao TSE, que não julgou o caso antes do primeiro turno. Por isso, os votos foram computados no domingo da eleição, até que o TSE decida sobre o caso.
As divergências
Primeiro a divergir, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votou pela manutenção do segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro, mesmo diante da possibilidade de anulação definitiva dos votos atribuídos ao ex-governador Anthony Garotinho.
Em seu entendimento, uma mudança posterior na situação jurídica desses votos não pode alterar retroativamente o resultado da apuração que definiu a necessidade de uma nova votação entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). Cueva destacou que, no primeiro turno, o candidato mais votado obteve 49,27% dos votos, percentual insuficiente para garantir a vitória, e que a exclusão posterior dos votos de Garotinho não poderia modificar essa conclusão.
O ministro também considerou que o recurso apresentado por Garotinho perdeu o objeto, uma vez que o ex-governador recebeu apenas 3,17% dos votos e não tem possibilidade de alcançar o cargo disputado. Para Cueva, permitir que decisões posteriores sobre candidaturas alterem a necessidade de realização do segundo turno comprometeria a segurança jurídica e poderia deixar indefinidamente em aberto o resultado das eleições. Os fundamentos de Cueva foram seguidos por Sebastião Reis, que de igual forma entendeu pelo segundo turno.
Nunes Marques pede celeridade
Na abertura do julgamento, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, fez um alerta de que a Corte precisa ter uma definição sobre a realização de segundo turno “em qualquer unidade da federação” até o dia 8 de outubro, ou seja, esta quinta-feira, sob risco de afetar a logística de preparação das urnas eletrônicas para o segundo turno presidencial.
Isso porque as urnas, antes de serem enviadas aos locais de votação, são preparadas pelo TSE com os cargos para os quais os eleitores terão que votar.
— Caso contrário, qualquer dia de atraso afetará a logística dos Tribunais Regionais Eleitorais (…) no transporte dessas urnas até o local de votação — afirmou Nunes Marques.
A Procuradoria-Geral Eleitoral abriu o julgamento se manifestando favoravelmente à possibilidade de Garotinho de desistir do recurso. De forma alternativa, caso o TSE entenda que Garotinho não pode mais desistir, a posição do Ministério Público é para que a candidatura seja indeferida, o que levaria, portanto, à anulação dos votos.
O advogado de Garotinho, Admar Gonzaga, reafirmou que o ex-governador desistiu do recurso e, por isso, optou por não se posicionar sobre o mérito da candidatura.
Em seguida, o advogado José Roberto de Castro Neves, representando a coligação do candidato Eduardo Paes (PSD), sustentou perante o TSE que uma eventual anulação dos votos de Garotinho que leve à “retotalização” — isto é, a um novo cálculo — dos percentuais dos outros candidatos seria uma interferência na vontade do eleitorado.
— Ruas não obteve a maioria dos votos naquele dia. A regra da Constituição, portanto, é de haver segundo turno — afirmou Neves.
Entenda a disputa
O julgamento desta manhã no TSE girou em torno dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro e dos efeitos que uma eventual anulação dos votos poderia provocar no resultado da disputa entre Ruas e Paes.
Garotinho concorreu ao governo com o registro de candidatura questionado na Justiça Eleitoral. Após ter o registro negado, o ex-governador apresentou um recurso ao TSE para tentar reverter a decisão. Os votos recebidos por ele ficaram, portanto, na condição de anulados sub judice, ou seja, dependentes de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral para serem considerados válidos.
O impasse ganhou uma nova dimensão depois do primeiro turno, quando Garotinho apresentou um pedido de desistência do recurso. A medida poderia encerrar a discussão sobre a validade de sua candidatura.
Quem é Douglas Ruas
Ruas tem 37 anos e será o mais jovem a governar o estado desde 1959. Ele foi secretário de Cidades do governo Cláudio Castro e tentou se desvincular da gestão ao longo da campanha.
Ruas é filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), e chegou à disputa pelo Palácio Guanabara durante seu primeiro mandato como deputado estadual. Policial civil concursado, construiu sua trajetória na administração pública com passagens pela prefeitura comandada pelo pai e pelo governo Castro.
Ruas é formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá e pós-graduado em Gestão Pública pela mesma instituição. É casado com Mariana Barbosa e pai de Miguel.
Antes de conquistar um mandato, ocupou cargos nos governos municipal e estadual. Foi subsecretário de Trabalho de São Gonçalo entre 2017 e 2018 e superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) entre 2019 e 2020. Em 2021, na gestão do pai, assumiu a Secretaria municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais.
Em 2022, disputou sua primeira eleição e conquistou uma cadeira na Alerj com 175.977 votos, a segunda maior votação para deputado estadual naquele ano.
A passagem inicial pelo Legislativo foi interrompida em setembro de 2023, quando Ruas se licenciou do mandato para assumir a Secretaria estadual das Cidades, a convite de Castro. Na pasta, responsável por investimentos em infraestrutura urbana em parceria com prefeituras, permaneceu até março de 2026.
De volta à Assembleia, Ruas chegou à presidência da Casa em meio à crise política aberta pela renúncia de Castro ao governo e pela cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, que comandava o Legislativo.
Hoje, faço esta que é a minha última homenagem a um amigo querido, cuja presença, parceria e amizade fizeram parte da minha caminhada. Levo comigo a gratidão por todos os momentos compartilhados, pelas conversas e pela convivência que jamais serão esquecidas. Sua partida deixa um vazio imenso e uma saudade que permanecerá para sempre.
Só pode ser brincadeirinha!!! Ora bolas!!! Dino fez de um tudo para afastar Carlos Brandão e o candidato Orleans de Lula… Apenas apoiar seu candidato Felipe Camarão que não ia a lugar algum. E não é que Lula atendeu é só gravou vídeo para Camarão e Eliziane?
Em áudio e documentos obtidos por VEJA, ex-banqueiro afirma ter pago os recursos em esquema com ex-tesoureiro do PT e o ministro Alexandre Padilha
Primeiramente, que disse que o poder Legislativo deve se submeter aos anseios e desejos o poder Executivo? Mesmo os poderes sendo independente e harmônicos, não é o poder executivo que escolhe os presidentes dos Legislativos.
Esse blog falou através da matéria “
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O governador Carlos Brandão e Orleans Brandão tenham sido os que mais pediram voto para Lula no Maranhão, porém sequer gravou um vídeo para a campanha de Orleans.
Plano de governo de Lula em 2018 propunha criar condições para uma “nova Assembleia Constituinte”. Trecho, porém, foi retirado por Haddad
Decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que vai retotalizar os votos
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