Pedido de reintegração de posse da Assembléia é temerária em quê?

Publicado em   02/dez/2011
por  Caio Hostilio

Sinceramente ainda não entendi o porquê da Assembléia Legislativa ainda não ter retirado um movimento irregular, inconstitucional e ilegal de acordo com decisão judicial.

A politicagem ainda quer transformar policiais e bombeiros militares como se fossem todos ali irresponsáveis e até perigosos. Ora bolas!!! Daqui a pouco vão dizer que a PMMA pode destruir a cidade toda e matar milhares de pessoas… Isso já virou patacoada!!!

Surge em todo momento um herói… Super-Homem às avessas para dizer que irá resolver tudo!!! Caso houve de fato esse camarada, tudo já estava resolvido.

O certo é que o Legislativo maranhense está parado, onde trabalhos devem ser efetuados… Ou devemos acreditar que o Legislativo virou um camping?

Já passou da hora do Presidente Arnaldo Melo pedir a reintegração de posse e retirar dali aquela patacoada… Que os policiais e bombeiros militares vão brigar pelos seus direitos e fazer balburdia em suas instituições de origem, ou seja, nos Quartéis dos quais fazem parte. Ou seria temerário para eles?

Essa coisa de deputados quererem tirar o máximo de vantagem políticas em cima desse movimento inconstitucional já chegou aos extremos da falta de vergonha… Nem óleo de peroba não dar mais… Chega de hipocrisias politiqueiras e ajam como defensores da ordem e das leis… Não é essa Casa quem legisla? E que diabos legisla e vai contra as leis que regulamentam o país?

Vale ressaltar que as normas que regulamentam a atividade processual são, via de regra, de ordem pública, de sorte que, não podem ser substituída pela vontade das partes. O exercício do direito público subjetivo e abstrato de ação faz nascer a relação processual, essa, por sua vez, fonte de poder, obrigações, direitos e ônus para todos os sujeitos do processo – juiz e partes – bem como para o representante do Ministério Público, terceiros intervenientes e Auxiliares da Justiça. A partir do momento em que a lide é posta em juízo, através da ação, o interesse passa a ser público, mesmo tratando-se de conflito entre particulares, isso porque a finalidade do processo é no mínimo ambígua: primeira, solucionar o conflito (interesse particular) e, segunda, fazer valer as regras contidas no ordenamento jurídico mantendo a ordem social (interesse público).

No Brasil, a litigância de má-fé é imputada à parte que exercita a anormalmente os direitos de ação, defesa e recurso, assegurados pela Constituição Pátria, mediante a prática e uso de argumentos manifestamente infundados, em verdadeira deslealdade processual e conduta temerária. Então, será o litigante de má-fé, aquele que tenha consciência de ter injustificadamente instaurado a ação ou a ela resistido, ou ainda, aquele que necessariamente deveria ter tido consciência de tê-lo feito.

Diante dos fatos, que o presidente Arnaldo Melo faça o que deve ser feito como presidente legítimo de um poder constituído, que já foi humilhado o bastante.

Que os Comandantes da Polícia Militar ajam dentro de suas prerrogativas… Chega de tanta omissão e patacoada…

Ao governo, por sua vez, caberá colocar os fatos em pratos limpos… Depois dessa última negociação (exigências apenas de um lado), às 14h, que dê um basta definitivamente. Negociação só existe se ambos os lados abdicarem, caso contrário não é negociação coisa nenhuma, é pressão sem parâmetros sociais, econômicos e administrativos, apenas politiquices dentro do senso comum…

Portanto, senhor presidente Arnaldo Melo, ingresse o mais rápido possível com o pedido de reintegração de posse, isso independente de acordo ou não, visto que o Legislativo tem legislar e não servir de camping para grevistas… Pode-se está aí abrindo um precedente que se tornará um costume das mais diversas categorias profissionais.

  Publicado em: Governo

2 comentários para Pedido de reintegração de posse da Assembléia é temerária em quê?

  1. PAI FRANCISCO disse:

    Abram as porteiras, PAI FRANCISCO chegou!!!
    Espero que esses baderneiros continuem com essa baderna, pois quero ver a reação deles diante do deferimento da reintegração na posse. Quero saber se eles desafiarão também a justiça. Continuem por lá “corajosos”…
    O governo já disse que não negocia com fora-da-lei.
    Só resta a vcs continuarem com a baderna, ou vão pra casa?
    Tem outra: ou aceitem 10% ou não terão nenhum dim-dim…
    Assim é que age um governo sério!

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