O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), sem conhecimento algum no que tange orçamento público, passou a criticar, ontem (06), o Orçamento Geral do Estado do Maranhão para o exercício de 2012.
Segundo o deputado, o projeto encaminhado pelo governo mostra um crescimento de 13% no valor global do Orçamento do Estado, mas de forma contraditória prevê cortes em diversas áreas de investimento.
O pior é que o debate continuou no senso comum, mostrando total despreparo dos deputados maranhenses com a coisa pública… A discussão politiqueira acontece sem profundidade técnica, enquanto os processos técnicos não têm viabilidade política.
O certo, é que o planejamento talvez seja um daqueles assuntos, como o futebol ou a previsão do tempo, em que todos se sentem habilitados a dar opiniões seguras com enorme convicção, todos achamos que entendemos de alguma coisa, ou pensamos entender.
A importância do tema é vista como uma boa dose de bom humor, senso comum e expectativas frustradas. Quem já não tentou planejar um empreendimento comercial, uma viagem de férias, o projeto de reforma da casa ou quem sabe a direção de uma organização pública ou um projeto de desenvolvimento? Quem já não planejou, mas na hora “h” não resistiu à pura improvisação? Como em outros temas da vida diária.
Infelizmente a história do planejamento na área pública tem ser revelado de forma técnica, haja vista que um orçamento, seja ele do governo federal, dos estaduais e até de alguns municípios, são preparados com previsões flexíveis e flutuantes, cujo remanejamento de recursos se dará de acordo com as necessidades futuras, além de prever reservas e ressalvas que possam garantir a governabilidade em casos das crises econômicas.
Não existem orçamentos fixos e pré-destinados em sua essência – apenas os relativos a pagamento de pessoal e custos fixos -, isso seria uma loucura do gestor público… Ele não é vidente para prever as dificuldades e as deformações que as mais diversas áreas podem vir a sofrer.
Não interessa se houve crescimento no PIB, haja vista que isso está pautado em receitas, que tem por base os recursos advindos, que é previsível. Também envolver o pagamento da divida do Estado, pois ele não pode se tornar inadimplente… As dividas são de diversos governos, como os 30 milhões de dólares que o governo José Reinaldo contraiu do Banco Mundial para acabar com a miséria no Maranhão. Quanto os gastos e aplicabilidade, isso é flutuante e flexível, vai de acordo com as necessidades.
Portanto, quando se trata de receitas num orçamento é fácil prever, podendo acontecer variações pequenas, enquanto que prever despesas, isso só se o gestor for um grande vidente e possa garantir tudo que planejou 100%… Coisa completamente fora de propósito.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Professor, orçamento em nosso meio político é peça de ficção que nunca passou pela cabeça dos nossos ilustres deputados e muito menos dos nossos gestores em cumprir com o que determina o ordenamento jurídico sobre o tema.
Veja que a Constituição em seu Art. 165 obriga a todos os gestores a gerir a coisa pública com base no PPA, na LDO e a LOA, e nada que não faça parte desse arcabouço não pode ser executado pelo gestor, exceto aquilo que foge ao controle, por forças alheias à vontade dos homens, que estar previsto no Art. 167 da e Art. 40 a 45 da 4.320/64.
Sabes qual é o grande problema dos nossos políticos? Não se dão conta de que precisam de pessoas minimamente qualificada para assessora-los nas suas ações, fato que não ocorre da forma como deveria, pois todos esses entes são verdadeiros cabides de empregos para os apadrinhados e cabos eleitorais dos mandatários de plantão, e a prova de tudo isso são esses arroubos de desconhecimentos demonstrados por aqueles que fazem o poder legislativo e executivo em nosso meio.
Ao gestor público cabe o cumprimento daquilo que a ele foi autorizado pelo competente poder, e qualquer eventual alteração que fuja a esse preceito e seja feito sem respeitar o que determina a legislação não tem sustentação, o que invariavelmente leva aqueles que não cumprem tal mandamento a sofres as penalidades previstas na legislação.
Concordo plenamente com você… O PPA, a LDO e a LOA servem de parametros para que o Executivo possa dirimir suas gestões, cujas receitas são quase que previsíveis, porém as despesas se torna um emaranhado de mudanças, visto que previsões são apenas uma forma de dizer que o dinheiro será gasto…. Por outro lado, o deputado não disse o não sabe dizer se o governo concentrou todos os planos de infraestrutura de todas as áreas na pasta de infraestrutura, uma vez que esse é custo mais elevado em qualquer secretaria. Também, soube explicar se o valor ali contido era para as despesas fixas como as de pessoal, luz, água, telefone e aluguel (se for o caso). Na verdade, lêem um orçamento sem entender patavina do que estão lendo…