Boa Noite Caio,
Um grupo de funcionários da SEMA me enviou diversas denúncias, cuja a mais preocupante é a de estagiários estarem cumprindo as prerrogativas de fiscais.
Vamos a denúncia:
Na SEMA está ocorrendo que os estagiários estão agindo como fiscais, sendo mandado pelos superiores (Secretária Adjunta), estão andando com um bloco assinado por um fiscal e procedendo fiscalização na capital e nos interiores do estado, fazendo aplicação de multas altas como na Tropigás,e Armagax.
Esses estagiários não podiam está fiscalizando, visto que para exercer função de fiscal ambiental tem que ser funcionário e possuir portaria assinada pelo governador e secretário do meio ambiente.
Logo, as fiscalizações feitas na capital e no interior do Estado não têm validade alguma, haja vista que estavam sendo feitas por estagiários.
Os funcionários alegam que o governador esteve na SEMA e autorizou colocar 100% para os funcionários e fiscais, e que ao perguntarem a adjunta, ela disse que não existia isso, depois falou que não podia colocar todos. Coisa que revoltou a todos.
“Na verdade, os funcionários não existem para nossa Adjunta, pois aposta tudo nos estagiários que passaram a atuar como servidores concursados, até o próprio sobrinho dela que faz tudo”, afirmaram os servidores.
“O Bloco de Auto de Infração esta assinado por um fiscal que vai se aposentar, os estagiários estão assinando como testemunhas, só que são eles que fiscalizam sozinhos”, disseram os servidores denunciantes.
Publicado em: Governo
[…] FONTE: http://caiohostilio.com/2015/09/15/as-multas-da-sema-sao-irregulares-as-autuacoes-estao-sendo-efetu… […]
como recorrer quando estagiários aplicam multas de valores exorbitantes?