Wellington: Que Flávio Dino cumpra o que prometeu

Na tarde desta terça-feira (15), o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), presidiu a Audiência Pública que discutiu sobre o aumento na tarifa de água/esgoto e a prestação de serviços da Odebrecht Ambiental em Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Na ocasião, a população se mostrou indignada com o aumento na tarifa e prestação de serviços da Odebrecht. O deputado Wellington intermediou e, após ouvir os anseios da população, apresentou os encaminhamentos que serão tomados a fim de atenuar a problemática enfrentada. “Lamentamos imensamente que a representação da Odebrecht tenha se ausentado, o que inviabilizou alguns esclarecimentos. Ainda assim, elencamos algumas solicitações da população como encaminhamentos, dentre eles a sugestão de instauração de CPI nas Câmaras de Vereadores de Paço do Lumiar e Ribamar e ainda a revogação da contratação da Odebrecht. Estamos aqui não em defesa de empresas, mas em defesa da população mais carente”, enfatizou o parlamentar. PRESENÇAS – A Audiência aconteceu no auditório da Escola Erasmo Dias (Maiobão) e contou com a presença do deputado Zé Inácio (PT); do defensor público Antônio Agnus; da representante da Promotoria do Consumidor de São José de Ribamar, Thaís Lima; do presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno (PPS);  do representante da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, vereador Teté;  do representante da Odebrecht, Hélder Dantas (que se ausentou instantes após o início da audiência); do ex-deputado Domingos Dutra; do sindicalista Marcos Silva, além do advogado Arnaldo Colaço e da população de Paço do Lumiar e Ribamar.

Deputado Adriano Sarney faz alerta para prazos de filiação partidária

O deputado Adriano Sarney (PV), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (16), disse que é importante a classe política observar os prazos de filiação para candidatos às eleições do próximo ano. Pela regra em vigor, o prazo termina em 2 de outubro deste ano. Entretanto, a minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 5735/13), aprovada no Congresso na semana passada, caso seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, vai ampliar o prazo para 2 de abril de 2016. A presidência da República tem até 2 de outubro deste ano para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. “Se ela (Dilma Rousseff) sancionar antes do dia 2 essa lei, nós teremos seis meses a mais para as novas filiações de candidatos para as próximas eleições”, frisou o deputado. Adriano Sarney disse que é grande o número de lideranças políticas que o procuram em busca de informações sobre os prazos de filiação partidária. O deputado Alexandre Almeida (PTN), em aparte, ressaltou a importância do esclarecimento das regras eleitorais em vigor e o que pode mudar nos próximos dias. “Nós estamos a praticamente um ano de uma eleição que ocorrerá em todos os municípios do país e nós ainda não sabemos qual será a regra que estará vigente”, declarou.

Prêmio Congresso em Foco: chegou a hora de reconhecer os melhores congressistas maranhenses

Criado com a finalidade de estimular as pessoas a acompanhar o desempenho dos parlamentares eleitos para representar a sociedade e também contribuir para desfazer o mito de que política é sempre algo que oscila entre a bandidagem e a enganação, o site Congresso em Foco instituiu, em 2006, uma premiação que serve de estímulo e reconhecimento aos deputados e senadores com melhor desempenho em cada legislatura. Este ano, a escolha pode ser feita até o dia 20 por votação na internet. Cada pessoa pode votar em até cinco senadores e dez deputados. O desempenho de Hildo Rocha – Eleito com 125.521 votos, defendendo principalmente a bandeira do municipalismo, o desempenho de Hildo Rocha pode ser aferido por meio de estatísticas. O parlamentar participou de 81 sessões deliberativas; fez 94 pronunciamentos e entre Projetos de Lei, PEC, emendas aglutinativas, de plenário, requerimentos e outros procedimentos regimentais, Hildo Rocha apresentou 120 propostas. Até o dia 15 de setembro, o parlamentar foi citado em 160 textos jornalísticos publicados em jornais, rádios, TVs, portais locais, nacionais e regionais e blogs de diversas regiões do Estado.  Principais causas defendidas – Hildo Rocha realizou 10 ações em favor dos municípios brasileiros; tem defendido com firmeza a duplicação da BR-135; atuou com destacado empenho na comissão do Pacto Federativo, cujo relatório final já foi aprovado, faltando só ir ao plenário para votação; e tem atuado com entusiasmo nas comissões da reforma tributária. O levantamento registra 15 ações em defesa da Reforma Política, incluindo entrevistas, realização de enquete on-line; defesa do fim da obrigatoriedade do voto e outras proposições. Trabalhismo – Rocha também tem atuado em favor de categorias profissionais que há anos buscam, por meio de projetos em tramitação no congresso, melhorias de trabalho e ganhos salariais compatíveis com a complexidade das atividades desempenhadas. Advogados da União, Jornalistas, odontólogos e peritos federais estão entre as categorias que contam com o apoio do parlamentar no congresso nacional. Segurança pública – Rocha fez pronunciamentos criticando o governo federal pelo sucateamento da polícia rodoviária federal; criticou o governo do Maranhão pela incapacidade no gerenciamento do aparelho estadual de segurança e apresentou emenda que beneficia as guardas municipais. Ao todo realizou 12 ações em defesa da segurança pública. Cidadania – No item que trata dos objetivos da premiação o Congresso em Foco enfatiza que “os direitos e deveres dos eleitores e eleitoras vão além do simples ato de votar, a cada eleição, e devem necessariamente incluir o acompanhamento ativo, permanente e consciente da atuação dos representantes eleitos”. Os idealizadores também levam em conta que “valorizar os bons exemplos, de modo a incentivar os parlamentares federais a desempenharem o papel que deles se espera, e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível”. A realização do Prêmio Congresso em Foco é uma extraordinária forma de: “estimular a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos, ao propiciar aos cidadãos a possibilidade de definir os congressistas a serem agraciados; contribuir para formar eleitores mais conscientes, capazes de ver o Congresso e a política com maior acuidade e de exercer integralmente a cidadania; reconhecer a fundamental importância do Poder Legislativo em uma democracia”, conforme cita o documento de apresentação do concurso. Acesse o site  https://premio-congressoemfoco.partner.uol.com.br/ vote nos congressistas que melhor representam o povo. Trata-se de um ato importante para o aprimoramento do nosso sistema representativo. Ou a gente aprende a identificar os melhores ou estaremos cada vez mais à mercê dos piores políticos, alerta o Congresso em Foco.

  Publicado em: Governo