Agora, só falta o casório e quiçá serem feliz para sempre, já que Lula está preso…
Arquivo de 2019
O ex-presidente Lula já recebeu da namorada Rosângela da Silva um anel de compromisso. A socióloga já se encontrou cinco vezes com o ex-presidente na prisão, sendo que o último deles foi há cerca de dez dias. Os encontros acontecem nas tardes de quinta-feira, dia permitido para visitas, e costumam durar uma hora.Segundo amigos de Lula, o petista passou a usar a aliança depois de um ultimato de Rosângela. Em uma das visitas ela teria dito: ‘Isso (relacionamento) é sério?’, no que o ex-presidente confirmou e ela então retrucou: ‘Então usa isso’.
Ufa!!! Sem o toma lá dá cá Câmara aprova aéreas estrangeiras e volta do despacho gratuito de mala
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2019 - Sem Comentários
Pois não é que depois de o presidente Jair Bolsonaro declará que não iria praticar o famigerado “Toma lá dá cá” e ter se manifestado, além do movimento marcado para o dia 26, a Câmara aprovou na no fim da noite desta terça-feira (21) a medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil e a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. QUEM GANHA? O POVO!!!
Nas linhas domésticas, os passageiros passam a ter direito a despachar uma mala de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos sem custo adicional.
Os deputados alegaram que a implementação da cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil.
Ora bolas!!! Esse é o papel do Legislativo e não fazer as coisas somente com negociações espúrias em dinheiro e a distribuição de cargos públicos!!!
Escutem ao áudio!!! Ze Gentil repudia outdoor de Duarte Junior
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2019 - 2 Comentários
O deputado Ze Gentil foi à tribuna hoje (22) para repudiar a forma em que seu nome foi mencionado num outdoor do deputado Duarte Junior, que fora colocado na porta da Assembleia Legislativa.
Ze Gentil pediu respeito ao legislativo que não é casa de brincadeira, pedindo que seu nome seja retirado do outdoor, caso contrário entrará na Justiça.
Confira abaixo o discurso discurso do deputado Ze Gentil:
O derretimento de Lula!!! 56,1% dos brasileiros querem ele preso…
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2019 - Sem Comentários
Segundo os números divulgados ontem, 56,1% dos brasileiros são favoráveis à sua prisão. No total, 57% têm uma opinião negativa sobre o chefe da ORCRIM, e apenas 31% têm uma opinião positiva.
Por isso, é um tiro no pé aos políticos que lutam pelo “Lula Livre”, como faz o atual governador do Maranhão, Flávio Dino, que é pretenso a disputar em 2022 a Presidência da República.
A renovação na política brasileira se faz necessária e esse tipo de slogan “Lula Livre” não traz o efeito desejado… O povo está buscando aqueles que realmente estão preocupados com o bem-estar da coletividade, que busca investimentos e, assim, gerem emprego e renda, além de condições que engrandeçam o país economicamente e socialmente.
A tendência do discurso do “Lula Livre” é minguá, mesmo sendo utilizado por uma esquerda ultrapassada e sem perspectivas de mudança, pois não tem nada a oferecer… APENAS O LULA LIVRE!!!
O única da esquerda, voltado mais para a esquerda de centro, que vem enxergando essa derrocada é o Ciro Gomes!!!
Lula usando aliança após ultimato da namorada para firmar o compromisso…
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2019 - 1 Comentário
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Famem reúne gestores municipais para debater sobre iluminação pública
Postado por Caio Hostilio em 21/maio/2019 - Sem Comentários
Mais de 60 prefeitos e representantes de municípios do Maranhão estiveram nesta terça-feira, 21, no Rio Poty Hotel, em São Luís, para participar do Seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”.
O evento, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, teve como objetivo debater o tema do ponto de vista técnico, jurídico e administrativo construindo instrumentos para a cobrança de melhorias e para evitar possíveis cobranças indevidas.
“Esta iniciativa, de se discutir uma questão tão importante como a iluminação pública, é oportuna e tenho certeza que trará grandes benefícios aos municípios, esse é o nosso propósito. Gestores precisam ter clareza do que está sendo cobrado e de como proceder em caso de cobranças indevidas”, avaliou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.
A programação do Seminário contou com a palestra do advogado especialista na área de iluminação pública, Alfredo Gioielli, que esclareceu sobre as principais condutas que os gestores devem adotar em relação às transferências dos ativos de iluminação da união para os municípios.
A palestra tratou sobre a importância dos municípios serem exonerados da alíquota do ICMS incidente nas contas de energia consumida para aplicação dos recursos em novas aquisições e, também, da falta de transparência das distribuidoras de energia ao faturarem as contas de consumo estimado das lâmpadas instaladas nos parques de iluminação das prefeituras.
Gioielli enalteceu o papel fundamental da FAMEM quanto ao tema que “ajudou na orientação, esclarecimento de dúvidas, acompanhamento de orçamentos e contratos em razão das dificuldades que os gestores estão tendo com a Distribuidora de energia com os instrumentos jurídicos que foram assinados visando a realização da manutenção de um serviço essencial para a população que é a iluminação pública”, ressaltou o especialista.
Também estiveram presentes no evento, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Marcos Brandão, e a gerente da instituição, Regina Ribeiro, que na ocasião lançaram o Caixa Ilumina, uma linha de financiamento sem burocracia disponível para os municípios com foco na melhoria da iluminação pública.
“Essa parceria da Caixa é importante para os municípios, pois quando falamos em iluminação também estamos falando em segurança. Melhorar a iluminação das cidades auxilia no deslocamento da população e garante o bem-estar, a tranquilidade e a segurança da comunidade”, destacou o presidente Erlanio Xavier.
Militares sairão às ruas em apoio ao presidente Bolsonaro
Postado por Caio Hostilio em 21/maio/2019 - Sem Comentários
O Clube Militar, com seus mais de 38 mil sócios, entre militares da ativa, da reserva e civis, confirmou seu apoio às manifestações pró-Bolsonaro que ocorrerão no próximo domingo (26) em todo território brasileiro.
Através de uma nota publicada em seu site oficial e enviada por e-mail aos filiados, a entidade diz que o apoio ao governo é motivado pela defesa das “reformas necessárias à governabilidade”.
“O Clube Militar, tradicionalmente preocupado com os assuntos atinentes ao desenvolvimento da nação brasileira, vem convocar seu quadro social e convidados a participarem das manifestações a serem levadas a efeito em todo o território nacional, apoiando o governo federal na implementação das reformas necessárias à governabilidade”, diz a organização.
Surtindo efeito!!! Sabendo do volume das Manifestações do dia 26 Rodrigo Maia e seus cupinchas do Centrão resolveram colocar em votação as MPs que travam o governo…
Postado por Caio Hostilio em 21/maio/2019 - 1 Comentário
O presidente da Comissão Especial da Câmara sobre a reforma política, deputado Rodrigo Maia, durante reunião da comissão ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Congresso Nacional sabe do volume das manifestações do dia 26, que mostrará os porquês do país está parado economicamente, principalmente manifestando contra a prática do toma lá dá cá, cujo repúdio é evidente na maioria dos brasileiros.
Por isso, o Centrão: PP, DEM, PR, PRB, MDB e SD– puxará a votação na Câmara ainda nesta semana da MP 870 da reforma administrativa. Ela estruturou a Esplanada dos Ministérios após a posse do presidente Jair Bolsonaro.
Os políticos desta coligação informal são alvos de apoiadores de Bolsonaro, sob acusação de paralisar o governo. A aprovação da MP 870 também é uma das bandeiras, além da reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro Sergio Moro
A ideia que o Centrão articula é retirar do substitutivo aprovado na Comissão Mista a criação das pastas das Cidades e da Integração, voltando à configuração inicial que as reunia no Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com isso, afasta-se o risco de a MP não ser votada e o governo ter que retornar à configuração administrativa da gestão de Michel Temer.
Mas querem manter a retirada do Coaf de Sergio Moro e a mordaça a Receita Federal.
Vai dá problema e mostra que a manifestação não vai míngua como os famintos do Congresso Nacional querem…
A Rede Globo atrás de Bolsonaro…
Postado por Caio Hostilio em 21/maio/2019 - 1 Comentário
Pois não é que o presidente Jair Bolsonaro está recebendo, no Palácio do Planalto, o vice-presidente de Relações Institucionais da Globo, Paulo Tonet Camargo.
A reunião estava marcada para as 16h, segundo a agenda oficial do presidente. Participam da conversa Onyx Lorenzoni e o empresário Vicente Jorge Rodrigues.
Tonet também esteve ontem na cerimônia de lançamento da campanha da Previdência, no Planalto. Que coisa a falta de verbas públicas!!!
Com certeza querem uma trégua com o presidente Jair Bolsonaro, ainda mais sabendo que sua audiência despencou… Quiçá farão um jornalismo mais informativo e menos opinativo, que na maioria esmagadora, é contra o governo que aí está…
Com informações do Oantagonista
Trabalhadores rurais de Açailândia recebem patrulha mecanizada adquirida com emenda do deputado federal Hildo Rocha
Postado por Caio Hostilio em 21/maio/2019 - Sem Comentários
A lista de ações do deputado federal Hildo Rocha em benefício dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Maranhão continua crescendo. A doação de uma patrulha mecanizada para a Associação Boa Esperança, do Assentamento Romão, no município de Açailândia, foi a ação mais recente.
Melhorias das condições de trabalho
Rocha enfatizou que a grande maioria dos produtores rurais sofrem por falta de condições adequadas de trabalho. “Os maranhenses são trabalhadores. Entretanto, muitos não tem os meios necessários para fazer com que o seu trabalho produza o suficiente para que eles possam proporcionar uma vida digna para as suas famílias. Por isso, destinei parte das minhas emendas para a Codevasf adquirir tratores, caçambas, roçadeiras, usinas de beneficiamento de mandioca, lanchas e outros implementos agrícolas que foram doados para agricultores familiares em diversas regiões do Estado. Por meio dessas emendas, tenho proporcionado melhores condições de trabalho para milhares de famílias em diversas regiões do nosso Estado”, afirmou o parlamentar.
Dever cumprido
O deputado disse que esse trabalho tem gerado dois sentimentos: um é a angústia por não poder levar as ações para todos os 217 municípios maranhense. “Isso me deixa triste. Porém, me sinto estimulado a continuar trabalhando em prol das comunidades rurais do Maranhão porque percebo que estou contribuindo para transformar a vida de agricultores rurais que há muitos anos esperavam pela oportunidade de ter acesso a recursos tecnológicos para melhorar o solo, produzir mais e viver melhor. A sensação do dever cumprido ameniza a angústia por eu não poder fazer tudo aquilo que eu gostaria de fazer em prol dos meus conterrâneos que tiram da terra o sustento das suas famílias”, destacou.
A gratidão de quem conhece a importância do trabalho do deputado Hildo Rocha
O depoimento de Gleydson Soares Pereira, representante da Associação Boa Esperança, resume o pensamento de todas as pessoas que se pronunciaram durante o ato de entrega da máquina.
“Deputado, você é merecedor do nosso respeito, do nosso aplauso, do nosso agradecimento. Essa máquina que você viabilizou para a nossa comunidade é uma conquista grandiosa. Por meio do seu trabalho centenas de famílias irão se beneficiar dessa aquisição. Só me resta dizer muito obrigado, deputado Hildo Rocha”, declarou Gleydson.
Eita, virou rotina Dutra ser acionado pela Justiça!!! Dessa vez é por irregularidades em licitações…
Postado por Caio Hostilio em 21/maio/2019 - Sem Comentários
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 14 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.
Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim
Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.
Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).
Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.
Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.
Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.
Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.
ASSINATURAS
O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.
Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.
Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.
Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.
Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.
Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.
De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.
Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.
Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.
Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.
Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.
Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.
RAPIDEZ
Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.
Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.
Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.
Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.
“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.
PEDIDOS
Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.
Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.
Contatos
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