Um painel foi realizado, nesta quinta-feira, 21,na Câmara Municipal de São Luís para tratar da Campanha da Fraternidade da CNBB-2019, cujo o temo é: “Fraternidade e políticas públicas” com o lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça”.O evento foi uma proposta da vereadora Concita Pinto (Patriota).
Na sua fala, a vereadora ressaltou a importância das políticas públicas para a capital, para o Maranhão e para o Brasil,principalmente, para a população mais carente.
Participaram da mesa os vereadores Ricardo Diniz (PRTB), Raimundo Penha (PDT), o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o secretário Municipal Extraordinário de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues, a secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Andrea Lauande, a secretária-executiva da CNBB, Martha Isabel Furtado Bispo, o coordenador arquidiocesano de campanhas, Delson de Jesus Cardoso Correia e o reitor do santuário da Conceição Monte Castelo, padre Carlinhos.
Delson de Jesus disse que a campanha alerta para a necessidade do cidadão respeitar o próximo. “Isso só irá acontecer quando as questões existenciais e fundamentais sejam pautadas na coletividade”, disse.
O coordenador disse ainda que a campanha tem como objetivo chamar atenção da sociedade que precisa pensar nas necessidades fundamentais daqueles mais vulneráveis.
Martha Isabel lembrou que as políticas públicas são os meios para levar os padrões de cidadania a toda a sociedade. “O papel do estado é fazer leis em que se resolva o problema da população”.
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, na sua fala pontua três questões importantes na campanha da fraternidade. A primeira é a necessidade de consumo de políticas públicas estruturantes que vão na raiz dos problemas, segundo não tem mudança social no país sem ampla participação da sociedade civil e terceiro não tem como executar políticas públicas sem controle social.
Postado por Caio Hostilio em 21/mar/2019 - 1 Comentário
Inquérito aberto pelo STF é ilegal, segundo Bretas
O dia hoje começou agitado: o ex-presidente Michel Temer foi preso pela Lava Jato e será levado ao Rio de Janeiro. A ordem foi data pelo juiz Marcelo Bretas. Os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha também estão entre os presos, além do Coronel Lima e outras pessoas.
No começo da decisão, de 46 páginas, o juiz Bretas aproveita para mandar uma indireta ao STF, que abriu um inquérito essa semana para investigar supostas ameaças e fake news contra a própria corte.
“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, se nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional (artigo 129, I da Constituição Federal) e em obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de ofício, mas apenas mediante provocação das partes), que rege toda e qualquer atividade jurisdicional, verdadeira garantia da imparcialidade dos membros do Poder Judiciário nacional, não é permitido aos magistrados afirmarem, abinitio, quais crimes merecem ser investigadose a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial. Essa ‘atividade judicial espontânea’, própria de sistemas inquisitoriais, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.Portanto, cabe exclusivamente às autoridades investigativas e persecutórias a delimitação do objeto de qualquer investigação criminal, bem como a propositura de eventual processo judicial que venha a ser proposto. Aliás, nosso ordenamento jurídico permite ao magistrado, ao final da instrução processual, tão somente a correção da imputação, conforme expresso nos artigos 383 e 418 do Código do Processo Penal (emendatio libeli)”.
Resumindo: inquérito aberto pelo STF é ilegal. No mínimo o STF teria de ter respondido a uma denúncia da PGR.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo parabenizam a firme atuação da Polícia Federal e da Justiça Federal, que não hesitaram em aplicar a lei em face de investigados, dentre os quais o ex-presidente da República.
A partir desta fase deflagrada hoje, é imprescindível apontar o fato de que a Operação Lava Jato é apartidária e os delegados de polícia que nela trabalham são estritamente técnicos no tocante às investigações, inquirições, realização de diligências, coleta de provas materiais e representação por medidas cautelares.
A Operação Lava Jato passou por momentos difíceis, sobretudo no que diz respeito às tentativas de ingerência na Polícia Federal. Isso demonstra que ela desagrada grandemente aqueles que possuem algum débito – ainda oculto – para com a sociedade ou com a Justiça.
Finalizando, é preciso ressaltar que a ação de hoje traz a reflexão sobre a necessidade de mudança nas normas que tratam do “foro privilegiado”. Há uma escolha a ser debatida: ou se elimina de vez esse instituto ou se aparta as polícias judiciárias, a Federal e as Civis dos estados, do seio dos respectivos poderes executivos.
A Polícia Federal e as Polícias Civis devem ter plena autonomia funcional, administrativa e financeira para exercerem livre e legalmente suas atribuições enquanto instituições de Estado, jamais de governantes. A lei é para todos.
A Polícia Federal indiciou Lula e o filho Luís Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência no inquérito que apura pagamentos de propina à empresa Touchdown.
As investigações começaram em 2017, a partir das delações da Odebrecht. Segundo a PF, a empresa de Luís Cláudio Lula da Silva recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores.
Alexandrino Alencar entregou em seu acordo de colaboração recibos de pagamento da Concept, empresa contratada por ele para ajudar na “criação de uma liga de futebol americano no Brasil”. Os serviços, segundo a PF, estavam 600% acima do valor de mercado.
Representantes da Confederação Brasileira de Futebol Americano, segundo o G1, disseram à PF que não tiveram patrocínio anual e nem investimentos que durassem tantos anos, em valores tão expressivos, e sem formalizar um contrato.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha defendeu com firmeza a aprovação do projeto que reformula a Política Nacional do Turismo. A proposta também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil, o que já foi autorizado por meio da Medida provisória 863/2018.
Hildo Rocha lembrou que o setor emprega aproximadamente seis milhões e meio de brasileiros que trabalham na atividade do turismo. “Com a aprovação desse projeto nós poderemos abrir a possibilidade de empregar pelo menos mais três milhões de brasileiros”, enfatizou o parlamentar.
Modernização e redução de custos
Rocha destacou que o custo dos serviços turísticos no Brasil são muito altos. “O substitutivo do deputado Paulo Azi cria condições para a modernização das atividades do turismo brasileiro. Nós temos que modernizar o setor e também diminuir os custos do turismo interno. Muitos brasileiros preferem fazer turismo nos Estados Unidos, Europa e até mesmo nos países vizinhos porque o custo do turismo no Brasil ainda é muito alto”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o projeto em discussão, se aprovado, proporcionará redução de custos do turismo interno; irá possibilitar a atração de turistas estrangeiros e também irá contribuir para a diminuição das passagens de voos domésticos porque permitirá a entrada de capital estrangeiro nos investimentos das companhias aéreas. “Portanto, nós não podemos deixar de votar uma matéria que moderniza o turismo brasileiro e pode gerar milhões de empregos.
Qualificação profissional
Hildo Rocha disse que o projeto possibilita uma grande abertura que favorece a melhoria da qualidade da mão de obra dos profissionais do turismo brasileiro. “Portanto, devemos aprovar essa matéria e não retirá-la de pauta porque já houve debate suficiente, a matéria está suficientemente amadurecida e precisamos votar e aprovar esse projeto de lei”, afirmou Hildo Rocha.
É preciso primeiramente saber cadê os recursos do FNDE destinados para o transporte escolar de Alcântara. Em segundo lugar, cadê os ônibus escolares que o governo federal destinou para os municípios maranhenses, que ficaram por conta do governo do Estado fazer a distribuição? Resta saber se o MPMA tomará as medidas cabíveis.
Caio,
Esse vídeo é de hoje
Paródia dos estudantes do povoado Cujupe em Alcântara, com a falta de transporte escolar.
Lá está sem transporte escolar pra levar do povoado Cujupe para a sede de Alcântara, onde fica a escola desses estudantes.
Postado por Caio Hostilio em 21/mar/2019 - 3 Comentários
Essa rodovia estadual, que foi denominada como a primeira ecorodovia, custou aos cofres públicos R$ 9 milhões e foi inaugurada no dia 15 de janeiro de 2019, porém a situação em que se encontra atualmente é deplorável, apontando, com isso, o desperdício do dinheiro do contribuinte.
Agora vejam o que diz o site do governo sobre a “ECORODOVIA”:
Com investimentos superiores a R$ 9 milhões, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), entrega nesta terça-feira (15), a partir das 9h, a pavimentação e a sinalização dos 38 quilômetros da rodovia MA-315, que liga Barreirinhas até Paulino Neves.
A MA-315 recebeu pavimentação em TSD, garantindo mais segurança e aderência, principalmente no período chuvoso, além de drenagem superficial e sinalização vertical e horizontal.
Postado por Caio Hostilio em 21/mar/2019 - 2 Comentários
Vejam as fotos abaixo um caminhão tombando e afundado na lama… Na verdade, a MA 014 se transformou um lamaçal, com armadilhas que pode levar ao desespero do condutor desse caminhão… Esse trecho fica entre os municípios de Viana e Matinha… UM MAR DE LAMA!!!
Em discurso duro, vereador também alertou para abandono de prédio da Rua do Egito comprado para abrigar centro administrativo da prefeitura e anunciou frente parlamentar para acompanhar drama de trabalhadores rodoviários
Marcial Lima abordou assuntos diversos em mais um pronunciamento contundente
O vereador Marcial Lima (PRTB) subiu à tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (20), para tratar de diversos assuntos relevantes para a população. Ele voltou a denunciar o abandono do prédio do antigo Banco do Estado do Maranhão (BEM), na Rua do Egito (Centro), que até hoje não cumpriu sua finalidade de abrigar o centro administrativo da Prefeitura de São Luís. Marcial anunciou que não hesitará em representar ao Ministério Público e procurar a Justiça, caso as emendas de sua autoria, destinadas à recuperação das feiras do Bom Jesus e da Vila Vicente Fialho, não sejam liberadas pelo Poder Executivo ou tenham aplicação diferente da finalidade proposta.
O vereador reivindicou providências da Prefeitura de São Luís para que dê finalidade ao prédio da Rua do Egito comprado na gestão do falecido ex-prefeito João Castelo para abrigar órgãos da prefeitura, reunidos em um único espaço. Alertou que o aproveitamento do imóvel como centro administrativo municipal revitalizaria a região onde está localizado, que não conta mais com bancas de revistas e outros estabelecimentos que antes atraíam movimento.
Reafirmando seu compromisso de representar todos os habitantes da capital – tanto os que lhe confiaram o voto, quanto os fizeram outras opões nas urnas -, Marcial Lima prometeu lutar para que as emendas ao orçamento municipal de 2019 de sua autoria aprovadas pelo plenário da Câmara tenham destinação correta. “Se a prefeitura não realizar as obras nas duas feiras, irei ao Ministério Público e à Vara de Direitos Difusos e Coletivos apresentar denúncia”, garantiu.
Da mesma forma, o vereador disse que também cobrará a construção da tão sonhada praça do conjunto Vivendas do Turu, objeto de outra emenda sua ao orçamento municipal para o presente exercício.
Transporte precário
Marcial Lima também defendeu que a Câmara Municipal denuncie com mais ênfase o descaso com o transporte público na capital. Ele disse que enquanto as vias internas dos terminais de integração estão esburacadas, os empresários do setor estão preocupados em construir lanchonetes dentro desses espaços para lucrar ainda mais.
O vereador denunciou, ainda, o não pagamento do adiantamento e dos tíquetes-alimentação aos trabalhadores do transporte rodoviário. “Enquanto o descaso persiste, os mais de 650 mil usuários do sistema sofrem com um serviço de péssima qualidade”, criticou, anunciando que vai propor a criação de uma frente parlamentar para acompanhar o sofrimento dos trabalhadores rodoviários.
hostiliocaio@hotmail.com
