Postado por Caio Hostilio em 18/mar/2019 - Sem Comentários
Documento trata sobre condução de crianças em ato infracional
Em reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta sexta-feira, 15, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou ao comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Jorge Luongo, uma nota técnica para orientar os policiais militares na condução de ou transporte de crianças e adolescentes apontadas como autoras de ato infracional.
A medida foi adotada após episódio de ampla divulgação na mídia local e até nacional, ocorrido na cidade de Caxias, no último dia 08 de março, em que dois meninos foram conduzidos por policiais com as mãos atadas com cordas e em compartimento fechado de viatura policial (camburão).
Elaborada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, órgão auxiliar do Ministério Público do Maranhão, a nota esclarece que “em relação à prática de crime ou contravenção por pessoa com menos de 18 anos, há legalmente previsto um tratamento diferenciado decorrente da idade do autor”.
A legislação que estabelece a forma como o estado responde aos delitos de crianças e adolescentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento orienta à Polícia Militar, ao atender ocorrência em que a criança (pessoas com menos de 12 anos de idade) seja apontada como autora de ato infracional, a encaminhá-la imediatamente para o Conselho Tutelar do município, ou ao juiz com competência para a infância e juventude.
Quando a questão envolver adolescentes (que são pessoas entre 12 anos completos e 18 anos incompletos), é dever da PM preservar a integridade física do conduzido e encaminhá-lo à Polícia Civil, assim como dar cumprimento aos mandados judiciais de busca e apreensão, inclusive para cumprimento de internação provisória.
A nota técnica enfatiza que o uso de algemas é absolutamente vedado, conforme o ECA, devendo a Polícia Militar atender às disposições firmadas no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
O procurador-geral de justiça, ao entregar a nota técnica para o comandante-geral da PM, explicou a motivação do Ministério Público. “O nosso propósito é agir preventivamente. Para que depois esse tipo de informação possa ser reproduzido para toda a corporação”, afirmou.
O coronel Luongo classificou o episódio de Caxias como lamentável e disse que a conduta dos policiais não reflete o posicionamento da instituição. “Na mesma hora, eu instaurei um inquérito policial militar, porque o ECA tem suas determinações e todo mundo sabe que isso não poderia ocorrer”, admitiu.
O comandante da PMMA fez questão de lembrar, ainda, do fato ocorrido em dezembro, na região metropolitana de São Luís, quando policiais militares resgataram duas crianças em cárcere privado, acorrentadas, agindo de forma correta e pertinente.
Postado por Caio Hostilio em 18/mar/2019 - 1 Comentário
Atriz Regina Duarte defende fim do STF e convoca seguidores para manifestação e as manifestações pelo Brasil mostraram o descontentamento do povo com a forma esdrúxula que o STF fez para minguá a Lava Jato.
Postado por Caio Hostilio em 17/mar/2019 - 3 Comentários
O deputado estadual Wellington do Curso realizarou nesta quinta-feira, dia 14, importante reunião com os candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão e que integram o cadastro de reserva. A reunião aconteceu no auditório principal da OAB.
Postado por Caio Hostilio em 17/mar/2019 - Sem Comentários
As políticas públicas inclusivas implementadas pela gestão municipal foram destaque em artigo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior publicado no Jornal Pequeno deste domingo (17). No texto, o gestor municipal cita novas iniciativas na área da Educação Especial, como o uso de um aplicativo que servirá como ferramenta em sala de aula para auxiliar na comunicação entre professores e alunos com deficiência que possuem dificuldade com a fala.
“Um dos desafios de ser gestor público é fazer com que todo cidadão sinta-se assistido pela administração e integrado à sociedade. Uma das principais formas de fazer isso é por meio de políticas públicas inclusivas, que garantem às pessoas com deficiências, por exemplo, o acesso aos direitos e benefícios comuns a qualquer outro cidadão”, destaca o prefeito Edivaldo logo no início do artigo.
Atualmente, mais de 1.200 estudantes são beneficiados com o trabalho desenvolvido pelo Município na área da Educação Especial. Entre as iniciativas está o fortalecimento do trabalho realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais, espaço que funciona no contraturno escolar e permite um atendimento individual e especializado e, a partir das necessidades específicas de cada um, favorece o aprendizado.
Outro exemplo é a Escola Bilíngue Libras/Língua Portuguesa Escrita, que também encoraja o aprendizado por meio da comunicação por libras, oferecendo uma nova perspectiva escolar para as crianças e adolescentes com deficiência auditiva. Para além do ensino, outras ações reforçam as políticas de inclusão da gestão municipal como a promoção da acessibilidade em escolas, ônibus, órgãos e espaços públicos.
Na área da assistência social, o prefeito Edivaldo citou espaços inclusivos como o Centro-Dia e o Centro-Dia Infantil. Os ambientes, voltados para as pessoas com deficiência, são dotados de total estrutura e oferecem serviços prestados por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, cuidadores e auxiliares. O gestor municipal abordou, ainda, a inclusão promovida por projetos como o Dançando e Educando, que promove o ensino do balé a crianças da Rede Municipal de Ensino e inclui crianças com autismo e síndrome de Down.
Reconhecendo os avanços, mas certo de que novos passos precisam ser dados o prefeito Edivaldo afirma que seguirá investindo nas políticas de inclusão social. “Seguiremos firmes dando cada vez mais oportunidades para que todas as crianças, jovens, adultos e idosos possam realizar os seus sonhos e terem uma vida menos desigual, mais justa e feliz”, finalizou o gestor municipal.
Postado por Caio Hostilio em 17/mar/2019 - 1 Comentário
Primeiramente, é importante ressaltar que todo gestor público que ordena despesas deve passar por uma rigorosa auditoria, principalmente no que tange os pagamentos dos encargos sociais, pois não é justo que seu sucessor pague com a falta de responsabilidade com a coisa pública.
O grande problema nessa prática é culpar a entidade pública, nesse caso a Prefeitura de Caxias, e não somente o gestor que descumpriu com suas obrigações de ordenador de despesas.
Diante disso, a gestão de Fábio Gentil, que cumpre rigorosamente com suas responsabilidades econômicas e sociais, terminou pagando pela falta de responsabilidade de seus antecessores, que descumpriram com suas obrigações junto aos encargos sociais, que é uma garantia aos que prestam serviços à Prefeitura de Caxias.
Por outro lado, o lastro econômico do município não tem como honrar com as dividas altíssimas com a união, com referência aos encargos sociais. Contudo, observa-se que a atual gestão fará de tudo para sanar essas dividas, visando um acordo palpável.
Resta parabenizar o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, que soube observar os princípios da continuidade do serviço público, vislumbrando o trabalho exemplar da gestão de Fábio Gentil à frente da Prefeitura de Caxias.
Postado por Caio Hostilio em 17/mar/2019 - Sem Comentários
Vejo essa reação exacerbada com certo espanto, porque ela decorreu de algo que já temos feito há cinco anos, que é prestar conta à sociedade do nosso trabalho. Inclusive no tocante a julgamentos no STF que podem impactar no nosso trabalho. Isso faz parte do nosso dever de prestação de contas e transparência. Um exercício legítimo da liberdade de expressão.
É importante ressaltar que a crítica, ainda que dura, feita por autoridade pública, contra a atividade de outras autoridades públicas, em matéria de interesse público, é um núcleo essencial da liberdade de expressão. Se a liberdade de expressão fosse para proteger pessoas que fazem elogios ou afirmações neutras, elas não precisaria existir.
Deltan Dallagnol
Fonte: Antagonista
Postado por Caio Hostilio em 16/mar/2019 - 3 Comentários
Através do ato falho o desejo do inconsciente é realizado.
Um exemplo clássico é o do marido que acidentalmente troca o nome da própria esposa pelo da amante.
Nesta quinta-feira (14), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu um verdadeiro atentado contra a Operação Lava Jato e a luta do povo brasileiro contra a corrupção, o ministro Alexandre de Moraes cometeu um clamoroso ato falho.
Veja o vídeo:
Postado por Caio Hostilio em 16/mar/2019 - Sem Comentários
A convite do vereador Marcial Lima, do PRTB, o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Nonato Chocolate, esteve nesta sexta-feira, 15 de março, no mercado do bairro Bom Jesus para verificar as condições do prédio e se reunir com feirantes e a administração da feira.
O mercado está abandonado e o telhado em péssimas condições, sustentado por escoras e com risco de desabamento. Além disso, há problemas nas instalações elétricas, e com a intensidade das chuvas a preocupação dos feirantes é com o risco de desabamento e incêndio.
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2019 - Sem Comentários
O presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, e o deputado federal Hildo Rocha (MDB) dentro dos próximos dias irão iniciar as tratativas com o Hospital Aldenora Belo para capacitar profissionais da saúde nos municípios com objetivo de realizar a detecção e prevenção do câncer por meio de diagnóstico precoce. A ideia foi exposta pelo deputado Hildo Rocha ao presidente da Federação nesta sexta-feira (15), na sede da entidade, durante visita institucional do parlamentar ao prefeito dirigente da entidade para estreitamente de relações.
Segundo a proposta do parlamentar, coordenador temporário da bancada, a qualificação seria feita pelo Aldenora Belo em programações regionais, otimizando recursos e resultados. Os recursos utilizados no custeio da qualificação de pessoal, agentes comunitários de saúde, seriam provenientes de emendas parlamentares da bancada estadual.
Por sugestão do deputado Hildo Rocha, os recursos devem ser destinados diretamente para o Hospital Aldenora Belo. Ele tomou como referência a experiência do Hospital de Barretos (São Paulo) que tem procedido com a estratégica com grande êxito na atenção básica de saúde, de escopo do município. As definições jurídicas sobre um convênio de cooperação técnica serão ainda discutidas entre a entidade representativa dos prefeitos maranhenses e a unidade de saúde referência no tratamento de câncer no estado, com intermediação do parlamentar.
“Será um grande benefício para os municípios. A FAMEM se compromete em mobilizar seus integrantes para que o treinamento do pessoal aconteça de forma estratégica, reduzindo custos e obtendo mais resultado. Para isso contamos com a colaboração de toda a bancada maranhense”, declarou Erlanio Xavier. O presidente da federação disse que vai verificar os meios jurídicos que garantam a parceria.
Na fase preliminar do projeto, o presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, contará com a colaboração do Instituto Ovídio Machado, que na reunião foi presentado pelo ex-vereador de São Luís e profissional da Saúde, Fábio Câmara. O instituto deverá proceder com levantamento das incidência e capacidade instalada de cada um dos municípios do Maranhão para estabelecer prioridades na capacitação e atendimento. Inicialmente o foco seria concentrado no público infantil. Por outro lado, a FAMEM deve realizar o levantamento do custo das capacitações das equipes.
Hildo Rocha destacou a qualidade da equipe do Aldenora Belo, formada atualmente por 137 médicos. “Precisamos fazer um trabalho integrado no combate ao câncer e por meio da FAMEM vamos buscar uma forma de alinhar os recursos para capacitar técnicos para fazer diagnóstico precoce e prevenção na Saúde Básica”, ressaltou o deputado.
O presidente Erlanio Xavier recebeu o parlamentar acompanhado dos prefeitos Sidrack (Morros), André Dourado (Carutapera), o vereador de Amarante, Sebastião das Alvoradas; o vice-prefeito de Cândido Mendes, Jofran Braga, o secretário executivo da FAMEM, Fonsequinha, e do coordenador jurídico, Guilherme Mendonça.
Municipalismo
Erlanio Xavier e o deputado Hildo Rocha aproveitaram a ocasião para trocar impressões sobre a conjuntura nacional e as propostas legislativas mais evidentes, como Reforma da Previdência, e o fortalecimento do municipalismo. “Nós agradecemos a visita do deputado
Hildo Rocha, um municipalista reconhecido e atuante. Temos a satisfação de termos um parceiro que tem um histórico de luta pelos municípios”, afirmou o presidente
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2019 - Sem Comentários
Partido com forte herança política está em fase final de homologação
A UDN – União Democrática Nacional – ressurge no cenário político com uma nova roupagem, porém, com os mesmos ideais. “Nós chegamos a um consenso que pela história da UDN, pelo seu passado e pelas pessoas que militaram pela sigla, que havia uma grande herança política e quisemos resgatar isso, ao invés de simplesmente, criar um novo partido. Temos em nossa filosofia todos os preceitos praticados antigamente e claro, resolvemos levantar novamente a bandeira de um partido que já lutou e agora vai verdadeiramente mudar a história do país”, fala Marcus Alves, presidente da UDN.
Dias atrás a imprensa noticiou um possível namoro entre o clã do Presidente Bolsonaro e a nova edição da União Democrática Nacional. Ao ser questionado sobre isso, Marcus Alves é enfático: “Nosso enfoque agora é o processo final de homologação do partido. Já ultrapassamos o número de 300 mil assinaturas em pouco tempo. A UDN renasce com o DNA da direita, um partido conservador, que preserva o conceito da família, o respeito às instituições e acima de tudo, um trabalho sério para o empoderamento da mulher no Brasil. Além disso, temos uma grande responsabilidade porque nosso projeto se estende a todo país. Estamos criando um partido de representatividade, com bases importantes como a UDN Afro, UDN Jovem, UDN Saúde, UDN Segurança, entre outras”, declara.
Carlos Santos, recentemente nomeado um dos vice-presidentes nacionais da UDN, enfatiza o extenso trabalho que todos terão pela frente. “Nossa meta é dar voz para quem não tem voz e formar militâncias efetivas para fazer política de forma honrada. Queremos provocar a real democracia através da união e quebra do racismo estrutural, institucional e individual. A ideia é fazer algo diferente do que vem sendo feito em outros partidos que eu conheço bem”.
A reedição promete criar uma base política forte. “Nosso ideal é atuar com bons candidatos, para que em 2022, possamos ter governadores, senadores, deputados federais e estaduais como pessoas sérias, já que o lema do partido é o combate à corrupção. Afirmo com todas as letras que a UDN é um partido comprometido com o Brasil, com o liberalismo econômico, com o fortalecimento do Ministério Público e com a capacitação e formação de lideranças políticas engajadas com a democracia”, finaliza Alves.
Para agendar entrevistas com ambos os políticos, favor contatar:
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