Em comunicado à imprensa, a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, informou que, sem a reforma da Previdência, haverá grande dificuldade para o pagamento dos servidores públicos em 2020. De acordo com a pasta, a capacidade do governo em arcar com suas obrigações está ameaçada.
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou, no comunicado, que a solvência do Estado está em risco. “Ou o país adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida-PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com os seus deveres”, defendeu.
Segundo ele, além de salários, outras obrigações financeiras do governo estão ameaçadas. Até 2023, os cálculos da Secretaria apontam que haverá dificuldades para provisão de bens e serviços públicos em saúde, educação e segurança.
A equipe econômica tem discursado de forma dura em prol da reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a sinalizar que, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada sem a economia necessária em 10 anos, ele poderá deixar o cargo.
Em conversas com governadores e parlamentares, Guedes tem dito a geração contemporânea tem que salvar os filhos e netos, que, segundo ele, ficarão desassistidos sem a aprovação da reforma.
Sachsida também destacou que, nos últimos anos, houve um aumento acelerado dos gastos previdenciários em relação às contribuições. Em 2018, o setor público teve um deficit de R$ 108,3 bilhões, o que representou 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano.
O rombo na Previdência Social atingiu um montante de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB) no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB) no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ou seja, somando as perdas nos regimes dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada, o deficit chega a R$ 285,5 bilhões. “Os dados para 2018 referentes aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios ainda não foram consolidados, mas estima-se déficit de cerca de 1,5% do PIB”, lembrou o secretário.
Segundo projeções do secretário, se as contas públicas continuarem nesse ritmo de deterioração, a dívida pública bruta do país vai alcançar 102,3% do PIB. “Na raiz da deterioração fiscal e da crise econômica encontra-se um processo estrutural de descontrole dos gastos públicos e, em particular, dos gastos com benefícios previdenciários”, defendeu Sachsida.
Produtores rurais da Vila Buriti, comunidade localizada no município de Nina Rodrigues, receberam um caminhão F4000 que foi comprado pela Codevasf, com recursos federais oriundos de emenda do deputado Hildo Rocha.
A entrega aconteceu na semana passada durante evento que teve a participação do deputado federal Hildo Rocha. Também participaram do ato o superintendente da Codevasf, Jones Braga, o prefeito Rodrigues da Iara; o vice, Pedro Custódio; a presidente da Câmara Municipal, Cita Braga; os vereadores José Erlan; Raimundinho e Zeca Lima o presidente da Associação dos Moradores da Vila Buriti, José Ribamar Costa Vieira, o popular Tatu; todos os secretários municipais e a ex-prefeita Iara Quaresma.
“O caminhão que nós entregamos é um F4000, zero quilômetro, de alta potência, com ar- condicionado, com carroceria de madeira de lei, que irá servir os agricultores familiares da Vila Buriti e também de outras localidades da região”, enfatizou Hildo Rocha.
O deputado ressaltou que a ideia partiu do vereador Zeca Lima. “O vereador Zeca Lima lançou a ideia, me pediu para viabilizar os recursos para comprar esse caminhão, o prefeito Rodrigues também teve importante participação, pois ele ajudou a resolver as pendências da documentação da Associação. Consegui os recursos orçamentários e financeiros, por meio de emenda parlamentar que destinei para a Codevasf comprar esse e outros caminhões”, destacou o parlamentar.
Hildo Rocha ressaltou que o superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, que é filho ilustre da cidade de Nina Rodrigues, agilizou a compra e a entrega do caminhão. “A comunidade de Buriti produz bem, mas eles enfrentavam grandes dificuldades para fazer o transporte da sua produção. Agora, além da facilidade os custos dos produtos serão menores e os lucros serão maiores”, enfatizou Hildo Rocha.
Deputado parceiro do município
O prefeito Rodrigues da Iara enumerou algumas conquistas da sua administração que foram alcançadas com a ajuda de Hildo Rocha. “É um deputado parceiro, tem muitos serviços prestados ao município. Recentemente conseguiu recursos para fazer a reforma completa do Hospital Municipal; recursos para fazer um ginásio de esportes; para recuperar as estradas municipais; para pavimentação de ruas, para construir o portal da cidade, além de outras obras e serviços importantes”, declarou o prefeito.
“Muitas pessoas duvidavam. Diziam que esse caminhão nunca chegaria. Mas, eu sempre acreditei. Junto com o prefeito Rodrigues, com a ajuda de Jones Braga e também com o apoio do vereador Zeca Lima nós lutamos e graças a Deus e ao deputado federal Hildo Rocha agora nós temos um caminhão para transportar a nossa produção. Deputado, nós só temos a lhe agradecer”, destacou José Ribamar Vieira, o popular Tatú, presidente da Associação da Vila Buriti.
“Eu quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por ter ele ter conseguido esse transporte que irá ajudar as nossas comunidades. Os agricultores familiares da comunidade Buriti produzem farinha, milho, feijão, melancia, macaxeira, mas a comunidade tem muitas dificuldades. Agora a situação irá melhorar bastante porque eles terão como transportar a produção com mais comodidade e custos bem menores”, enfatizou o vereador Zeca Lima.
A polícia pediu às pessoas para não compartilharem as imagens, nas quais o agressor pode ser visto disparando à queima-roupa
Agência France-Presse
Christchurch, Nova Zelândia – O atirador australiano autor dos ataques contra mesquitas neozelandesas, nesta sexta-feira (15/3), além de transmitir ao vivo a ação mortífera também postou um manifesto racista no Twitter, segundo análise realizada pela AFP.
A polícia pediu às pessoas para não compartilharem as imagens, nas quais o agressor pode ser visto disparando à queima-roupa. “A polícia está ciente de imagens extremamente dolorosas do incidente de Christchurch circulando na internet”, afirmou a polícia local no Twitter.
“Recomendamos o não compartilhamento do link. Estamos trabalhando para que essas imagens sejam removidas”, acrescentou. A AFP analisou uma cópia do vídeo postado no Facebook Live que mostra um homem branco de cabelos curtos dirigindo-se à mesquita Masjid al Noor em Christchurch.
A AFP estabeleceu a autenticidade do vídeo por meio de uma investigação digital, comparando as capturas de tela das imagens do atirador mostrando a mesquita com várias imagens da mesma área disponíveis na internet. Um “manifesto” explicando os motivos do ataque foi divulgado na manhã desta sexta-feira em uma conta no Twitter com o mesmo nome e perfil da página do Facebook que transmitiu o ataque ao vivo.
Manifesto
Intitulado “A Grande Substituição”, o documento de 73 páginas declara que o atirador tinha a intenção de atacar muçulmanos. O título parece ser uma referência a uma tese do escritor francês Renaud Camus sobre o desaparecimento de “povos europeus”, “substituídos”, segundo ele, por populações de imigrantes não europeus, que está crescendo em popularidade nos círculos de extrema direita.
No manifesto, o atirador diz que nasceu na Austrália em uma família de baixa renda e completou 28 anos. Ele declara que os momentos-chaves para a sua radicalização foi a derrota da líder de extrema direita Marine Le Pen na eleição presidencial francesa em 2017 e um ataque com caminhão que causou cinco mortes em Estocolmo, em abril de 2017, incluindo uma menina de 11 anos.
O primeiro-ministro australiano Scott Morrison confirmou que o atirador da mesquita Masjid al Noor era australiano. As autoridades da Nova Zelândia anunciaram três prisões, acrescentando ter indiciado um homem por homicídio.
No vídeo da transmissão ao vivo, o atirador está em um carro, enquanto a voz de um sistema de navegação por satélite pode ser ouvida em segundo plano e a AFP traçou sua rota fazendo uma verificação cruzada no Google StreetView.
Palavras inscritas nas armas do atirador que aparecem no vídeo também correspondem a imagens postadas na conta do Twitter que publicou o manifesto. Este foi o último tuíte publicado por esta conta antes de sua suspensão.
As fotos das armas com suas inscrições específicas foram publicadas em 13 de março nesta conta do Twitter. Também constam, em inglês e em várias línguas do leste europeu, nomes de personagens da história militar, incluindo muitos europeus que combateram as forças otomanas nos séculos XV e XVI.
A AFP recuperou o vídeo antes que a conta do Facebook fosse desativada logo após os ataques, e fez capturas de tela da conta no Twitter antes de ser suspensa. A AFP não publicará nenhuma imagem. Um porta-voz do ministério do Interior da Nova Zelândia alertou que é provável que o vídeo seja repreensível sob a lei do país e que o compartilhamento seja ilegal.
“O conteúdo do vídeo é perturbador e terá efeitos prejudiciais sobre as pessoas”, alertou. “É uma verdadeira tragédia com vítimas reais e encorajamos as pessoas a não assistirem ou compartilharem o vídeo”.
O deputado federal Gil Cutrim (PDT) segue trabalhando no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a manutenção de vários direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro e do Maranhão.
O pedetista protocolou no Senado, esta semana, emenda complementar à Medida Provisória nº 873, que começou a tramitar, este mês, na Câmara e é considerada por vários congressistas como um ataque a organização sindical e sua autonomia.
A emenda proposta por Gil Cutrim retira do texto da MP dispositivos que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para instituir a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sindicais por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.
Segundo o deputado, além de tirar a livre escolha entre as partes, a medida estabelece um custo adicional ao sindicato, que terá de efetuar convênios com outras instituições para cobrar as contribuições.
“Direitos conquistados pelo trabalhador devem ser defendidos, mantidos; e o propósito do nosso mandato é justamente este”, afirmou.
A proposição feita por deputado é mais uma movimentação que o mesmo faz em torno da Reforma da Previdência proposta pelo governo federal.
No mês passado, Gil Cutrim protocolou uma primeira emenda que altera dispositivos da referida Reforma e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.
O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.
O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.
Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.
A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.
“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou, à época, o pedetista.
Ele recebeu lideranças evangélicas no Palácio do Planalto nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro recebeu lideranças evangélicas no Palácio do Planalto. Entre os assuntos discutidos está a participação de Bolsonaro na Marcha Para Jesus, marcada para o dia 20 de junho.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o apóstolo César Augusto disse que o presidente aceitou participar do maior evento evangélico do Brasil.
– Mostra o carinho que ele tem, o respeito que ele tem aos evangélicos – explicou.
Jair Bolsonaro também recebeu de presente uma camisa da marcha do apóstolo Estevam Hernandes, que compartilhou a imagem em suas redes sociais.
– Hoje audiência com o presidente Jair Bolsonaro recebendo a camiseta da Marcha Para Jesus. Momento de oração pela nação. Apóstolo César Augusto, Magno Malta, Major Vitor Hugo. Jesus resgatador. Feliz a nação cujo Deus é o Senhor – escreveu.
Antes das eleições de 2018, Bolsonaro já havia dito que iria ao evento deste ano.
Participativo das comissões temáticas da Assembléia Legislativa, o deputado Zé Gentil mostra sua experiência parlamente ao propor aos demais membros da Comissão do Meio Ambiente que seja formada uma comissão de parlamentares, juntamente com técnicos qualificados, para ver “in loco” a situação da Barragem do Rio Flores. “Desde meu segundo mandato eu já ouvia reclamações e ela vem aumento no dia a dia sobre as barragens, mas nós brasileiros costumamos justamente o que foi dito aqui só fechar a porta depois de ser roubado”, afirmou Zé Gentil.
Segundo o deputado Zé Gentil, a barragem do Rio Flores, que está localizada no município de Joselândia, a cada inverno, o volume de água agrava a situação com enchentes nas cidades banhadas pelo Rio Mearim. “Por isso é necessário que sejam apontas as irregularidades e, principalmente, que sejam feitas as correções em caráter emergencial, visando uma qualidade vida aos ribeirinhos que sofrem com as enchentes”, destacou o deputado Zé Gentil.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) recebeu neta quinta-feira (14), representantes da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), movimento de mulheres do partido que foram apresentar ao chefe do Legislativo Municipal a sua nova Executiva Estadual.
O grupo também foi convidá-lo para a implantação do Fórum Estadual de Organismos de Mulheres de Partidos, que terá o PDT como um de seus membros e será instalado no estado no próximo dia 28, em uma solenidade na Assembleia Legislativa do Maranhão.
“O Osmar, como presidente da Câmara de Vereadores e integrante da executiva nacional, não pode ficar de fora de um momento como este, que será histórico, não só para o partido, mas para o movimento de mulheres no Maranhão e no Brasil. Recebemos o seu apoio na busca da paridade, não só na política, como nos diversos espaços de poder”, disse Kariadine Maia, presidente do coletivo.
Fazendo uma ampla reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e dos espaços que tem conquistado, Omar Filho agradeceu a visita e se colocou a disposição, enquanto membro do partido, vereador e presidente do Legislativo Municipal, para colaborar com as ações da AMT e com a sua luta para conquistar mais espaço na sociedade e na política
“É um processo natural que cada vez mais as mulheres ocupem esses espaços”, ressaltou o vereador.
Ele lembrou o ótimo desempenho do PDT nas últimas eleições – municipal, estadual e federal – e que nesses processos a contribuição das mulheres do partido foi de grande importância.
Além da presidente da AMT, o encontro teve as presenças da vice-presidente Marileide Rocha Marques de Souza, da secretária geral Dilma Nascimento, da assessora jurídica Fernanda Verde e da vice-prefeita de Santa Quitéria e tesoureira do movimento, Ana Cláudia.
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2019 - 1 Comentário
O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) desafiou o governador do Maranhão, Flávio Dino, a reduzir o ICMS no estado. O imposto incide no preço dos combustíveis e, ao fazer a cobrança, Wellington relembrou que o governador Flávio Dino já fez isso em outra ocasião para beneficiar aliados políticos, reduzindo de 17% para 2% o ICMS do óleo diesel.
Ao lançar o desafio, Wellington destacou que o preço final pago pelo consumidor ao comprar gasolina depende de impostos federais e também estaduais.
“Tivemos 4 aumentos no preço de combustível em menos de 10 dias, algo que afetou todo o Brasil. Sabemos também que a questão depende de atos do Governo Federal. O preço final, pago pelo consumidor, depende de impostos federais e também estaduais. No Maranhão, 26% do valor da gasolina são destinados ao imposto estadual (ICMS), o que tem atingindo diretamente o bolso do trabalhador maranhense. Em 2016, Flávio Dino aumentou o imposto que incide sobre os combustíveis. Eu fui contra esse aumento. Agora, desafio o governador Flávio Dino a baixar o ICMS dos combustíveis no Maranhão, algo que é possível, já que em ano eleitoral Flávio Dino baixou de 17% para 2% o ICMS do óleo diesel para beneficiar aliados políticos. Ele já fez isso antes para beneficiar aliados; que faça agora para beneficiar a população”, disse Wellington.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (14), no Palácio dos Leões, da solenidade de assinatura do protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste.
Como anfitrião, coube ao governador Flávio Dino (PCdoB) presidir a solenidade, que contou com a participação dos nove governadores da região Nordeste, vice-governadores, parlamentares estaduais e federais (da bancada maranhense), prefeitos, secretários e autoridades dos demais poderes.
Para Othelino Neto, o Maranhão viveu um dia histórico e de fundamental importância, ao sediar o Fórum de Governadores do Nordeste, que decidiu sobre a criação do Consórcio Nordeste. “O Consórcio Nordeste não é somente uma instância de representatividade política do Nordeste, por meio da qual os governadores posicionam-se sobre temas de interesse da região e nacionais, mas também se constitui em importante instrumento de gestão por intermédio do qual os estados poderão trocar experiências e licitar conjuntamente, entre outras ações. Enfim, é um ganho muito grande para o povo nordestino”, ressaltou.
O evento contou também com a presença dos deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Dr. Yglésio (PDT), Zé Inácio (PT), Wendell Lages (PMN), Vinícius Louro (PR), Pastor Cavalcante (PROS), Marco Aurélio (PCdoB), Ariston (Avante), Fernando Pessoa (Solidariedade), Zito Rolim (PDT), Daniela Tema (DEM) e Helena Duailibe (Solidariedade).
Antes da assinatura do protocolo de intenções, os governadores concederam entrevista coletiva à imprensa. Flávio Dino e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), eleito por unanimidade para presidir o Consórcio por um ano, pronunciaram-se conjuntamente e divulgaram a Carta dos Governadores do Nordeste.
Deliberações e posicionamento dos governadores
“É uma imensa alegria para o Maranhão sediar este importante Fórum de Governadores do Nordeste, com os nove governadores presentes. Tomamos algumas deliberações de muita importância, entre as quais, a criação do Consórcio Nordeste, que é uma forma jurídica de parceria, por exemplo, para viabilizar programas, ações, aquisições de produtos e serviços nas diversas áreas. Também decidimos nos posicionar sobre alguns temas atinentes a nossa conjuntura nacional”, declarou Flávio Dino.
O encontro reuniu governadores da região Nordeste em São Luís-MA
Sobre os temas atinentes à conjuntura nacional, Flavio Dino disse que os governadores do Nordeste apoiam o debate da Previdência, extremamente necessário para o país. “Porém, desde logo, fizemos questão de consignar pontos que consideramos incompatíveis com o diálogo que nós desejamos, notadamente a ideia de tirar da Constituição as regras da Previdência Social. Nós também somos contrários ao regime de capitalização e manifestamos posição contrária às medidas restritivas contidas na proposta de reforma da Previdência, por exemplo, as aposentadorias dos trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, frisou.
Rui Costa complementou: “É um importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento de nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos. Acreditamos que essa cooperação, assim intensificada, resultará em diversas conquistas, como, por exemplo, parcerias para a aquisição de produtos e execução de ações conjuntas em áreas como a segurança pública”.
Carta dos governadores do Nordeste
Na Carta, os governadores afirmam, dentre outros pontos, que “no mesmo sentido de proteção e promoção dos direitos do povo do Nordeste, sublinhamos que vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados, para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene”.
E agora? O Senado terá coragem para peitar os todos poderosos ministros do STF? O STF mostrou que continua dando as cartas no Brasil e que todos têm por obrigação obedecer a suas sentenças sem questionar, pois ali estão os deuses brasileiros!!!
Com isso, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar para a Justiça Eleitoral processos comuns que tem conexões com as eleições, como o crime de caixa 2. Essa possibilidade foi duramente criticada por procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.
Mas vale ressaltar que os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia votaram para que as ações penais continuassem na Justiça Federal, enquanto que Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandoski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram pela condução à Justiça Eleitoral.
O interessante foi ver o pedido de CPI da Lava Toga, no dia da votação pelo STF, conseguir 27 assinatura de senadores, que constitui 1/3 da Casa, mínimo necessário para ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O requerimento é do senador Alessandro Vieira (PPS-SE). O congressista não definiu quando o requerimento será protocolado na Secretaria Geral da Mesa, pois espera novas assinaturas. Fica claro que o medo dos “deuses brasileiros” pode levar para o espaço essa tentativa de abrir a caixa preta do judiciário brasileiro. É bom lembrar que o primeiro requerimento apresentado em fevereiro foi arquivado.
Esse é o segundo requerimento apresentado pelo senador. O 1º, apresentado em fevereiro, foi arquivado.
Mostrando coragem para peitar o SFT, que promete investigá-lo, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou em rede social que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 14, sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar casos de crimes comuns em que houver crime eleitoral envolvido, começa a “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos”.
“Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, escreveu o procurador em sua conta no Twitter, no meio da tarde, na expectativa de uma possível derrota no STF.
Tudo leva a crer que a impunidade prevalecerá no Brasil… O ministro Marco Aurélio já afirmara que muitas condenações podem ser nulas!!!
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