Postado por Caio Hostilio em 11/mar/2019 - Sem Comentários
Tiram as conclusões precipitadas apenas para atingir o governo Bolsonaro, que foi eleito legitimamente pela maioria dos brasileiros. Ao desconhecer o Artigo 142 da Constituição Brasileira e, principalmente, distorcer a fala do presidente Jair Bolsonaro, fica mais que evidente que tudo parte para atingir sua governabilidade… O que não faz a grana cortada para esses meios de comunicações famintos pelo dinheiro do contribuinte!!!
Postado por Caio Hostilio em 11/mar/2019 - Sem Comentários
Além da Justiça do Trabalho, outros cinco órgãos do Poder Judiciário precisaram de auxílio do Executivo para conseguirem cumprir a regra que limita o crescimento das despesas à inflação no ano passado. Ao todo, eles consumiram R$ 1,2 bilhão em gastos que originalmente poderiam ser destinados pelo governo a outras áreas, consideradas mais prioritárias.
O Executivo cedeu R$ 2,104 bilhões de sua fatia dentro do teto de gastos para que os demais órgãos da União pudessem alocar suas despesas excedentes sem violar a regra. Mas nem tudo foi usado. Além dos quase R$ 1 bilhão destinados à Justiça do Trabalho, também recorreram à compensação a Justiça Federal (R$ 174,8 milhões), Ministério Público da União (R$ 51,2 milhões), Defensoria Pública (R$ 7,9 milhões), Justiça Militar (R$ 2,1 milhões) e STF (R$ 1,5 milhão).
O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes, aprovado em 2018 e que entrou em vigor em janeiro. Para técnicos da área econômica, esse é um motivo adicional para a urgência dos ajustes nas despesas desses órgãos.O Ministério da Economia minimizou o problema e disse que a compensação já foi considerada no planejamento dos órgãos e, por isso, só faria sentido em falar em descumprimento do limite caso não houvesse o espaço extra.
Nos bastidores, porém, a equipe econômica vê o tema com apreensão e há a avaliação de que alguns órgãos não estão usando o período de três anos durante o qual a compensação é permitida para se enquadrar definitivamente ao teto.
O ajuste é necessário porque os gastos com salários de servidores e benefícios de aposentados e pensionistas, justamente as mais significativas no orçamento desses órgãos, têm crescido acima da inflação, embalados por reajustes aprovados pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Isso obriga o controle e até mesmo o corte das demais despesas.
Mais medidas
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, alerta que o teto precisa de “medidas complementares” para ser efetivo, o que inclui o controle das despesas obrigatórias. Para ele, os órgãos podem suspender contratações e reajustes até segunda ordem.
“As despesas obrigatórias precisam entrar numa dinâmica mais condizente com esse crescimento do teto pela inflação”, diz Salto. “Há legitimidade em aprovar reajustes, o problema é que as contas públicas estão chegando a uma espécie de sinuca de bico. Se adota de um lado uma regra tão restritiva quanto o teto e, de outro, expande o gasto, uma hora essas duas coisas vão se chocar”, alerta.
O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, alerta que é preciso haver negociação política em torno das medidas de ajuste dos demais poderes. “Não tem como ter reequilíbrio só de um lado”, afirma.
Contenção
O Conselho da Justiça Federal (CJF) admite que precisará recorrer novamente à compensação para cumprir o teto de gastos neste ano, uma vez que entrará em vigor nova parcela de reajuste salarial aos servidores, mas diz que vem adotando medidas gerenciais para contenção de gastos.
Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que a compensação não deve mais ser necessária ao órgão neste ano, pois todos os contratos têm passado por um pente-fino. Em Brasília, por exemplo, a mudança de sede reduziu o gasto mensal com aluguel de R$ 1,18 milhão para R$ 695 mil. Segundo a Defensoria, as medidas já ajudaram a diminuir o excesso, em relação ao limite original, de R$ 32 milhões em 2017 para R$ 7,85 milhões no ano passado.
A Justiça Militar da União informou que o reajuste nos salários dos magistrados será acomodado com “gestão orçamentária interna”. O órgão disse ainda que trabalha para racionalizar gastos e que cumprirá integralmente os limites .
O STF disse que “o teto de gastos para a administração apenas entrará em vigor, para o Judiciário, em 2020” e que as medidas de gestão e redução de custos adotadas pelo órgão têm economizado recursos em medida suficiente para que o Supremo cumpra o teto de despesas. O Ministério Público da União não respondeu.
Postado por Caio Hostilio em 11/mar/2019 - Sem Comentários
O fato de Sérgio Moro, titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Messias Bolsonaro, ter nomeado Erika Marena, a “mãe” do nome “Operação Lava Jato” e membro de sua força-tarefa, para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) parece ter chateado alguns magnatas da Imprensa brasileira e setores duvidosos da “high society”.
Neste domingo (10), por exemplo, o jornalista Elio Gaspari dedicou sua tradicional coluna na Folha de S.Paulo para detonar membros da #LavaJato. Escreve que esse grupo “formou uma fundação” e em alguns trechos chega a acusá-los de agir à revelia da lei para alcançar objetivos.
Críticas semelhantes são avistadas em matérias do G1 – O Portal de Notícias da Globo, do Estadão e na Revista Veja, além de ilustrar “análises” de colunistas e “especialistas”. Uma ação abertamente coordenada.
Fico pensando… em 519 anos de História, nunca o Brasil teve uma equipe de autoridades qualificadas disposta a empenhar todos os esforços necessários (inclusive comprometendo suas vidas pessoais, casamento, filhos, etc.) para punir o crime organizado de colarinho-branco e recuperar alguns bilhões de reais roubados dos cofres públicos.
Reitero: NUNCA tínhamos visto algo dessa natureza no Brasil. Tudo que tínhamos era uma vastíssima história de CORRUPÇÃO e IMPUNIDADE encrostada nos Três Poderes.
E por que agora nossos “doutos especialistas” decidiram descer o malho nos membros da #LavaJato?
A resposta passa exatamente pelo alcance e pelo poder do COAF.
Façamos uma pergunta simples: onde estava o COAF quando o baiano Geddel Vieira Lima movimentou R$ 51 milhões, sacando essa quantia de bancos brasileiros e malocando-a em malas e caixas de papelão num apartamento em Salvador; ou quando Paulo Preto lavou a égua do tucanato com R$ 100 milhões escondidos num bunker em São Paulo, como informa um delator ao Poder Judiciário?
O que nós tínhamos até aqui era um COAF aparelhado e seletivo, que só alcançava irregularidades nas movimentações financeiras do botequim da dona Emengarda ou no quiosque de frango assado da dona Vespasiana. Peixes graúdos nunca caíram na rede do COAF. Por que?
Essas perguntas ajudam a esclarecer a razão dos ataques coordenados aos membros da #LavaJato exatamente quando Sérgio Moro nomeia um deles para a chefia do COAF.
Assim como a Receita Federal já começou a pescar tubarões da envergadura de ministros do Supremo Tribunal Federal, já imaginaram o COAF enquadrando figuras notórias por movimentações financeiras suspeitas?
Muito em breve, vamos descobrir que os R$ 2 milhões do Queiroz e do Flávio Bolsonaro são fichinha perto das contas pejotizadas de alguns jornalistas, atores, cantores, apresentadores de TV, palestrantes e “especialistas”.
Ter alguém da Operação Lava-Jato no comando do COAF é um baita trunfo. Nós, Povo Brasileiro, devemos esse voto de confiança a pessoas que, comprovadamente, trabalham em favor do País há mais de cinco anos.
É nosso dever… mesmo que isso contrarie o Elio Gaspari.
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2019 - Sem Comentários
O jornalista investigativo e documentarista premiado, Jawad Rhalib, do portal francês Mediapart, publicou, no dia 6 de março, áudios de uma conversa com a jornalista Constança Rezende, do jornal O Estado de S. Paulo. Nas gravações, são apontadas as “reais motivações” por trás da mídia negativa sobre o senador Flavio Bolsonaro e o Presidente Jair Bolsonaro, segundo Rhalib. Ele também escreve um artigo condenando a forma de trabalho da imprensa brasileira e do COAF, além de destacar que as declarações de Constanza revelam a clara intenção de arruinar o governo Bolsonaro.
Abaixo os principais trechos do artigo Jawad Rhalib e da transcrição dos áudios:
Para onde vai a imprensa?
“Minha especialidade de jornalista documental sempre me encorajou ao rigor (profissional). Essa sempre foi minha primeira preocupação antes de cada investigação, de cada produção de um documentário … Também é a regra entre milhares de meus colegas ao redor do mundo. A fim de destacar um acontecimento, para vê-lo e torná-lo visível, para explicá-lo ao público com absoluta honestidade, objetividade e precisão.
Quem, o quê, onde, por que, como? Se no documentário criativo, a investigação está a serviço da criação com um propósito e um posicionamento a favor de uma causa, nas notícias, a impressão,a posição, o preconceito, o ativismo não cabe ao jornalista. A militância é uma coisa ruim em nossa área, exceto quando se trata de colaborar claramente com um político, por exemplo.
A mídia tem influência sobre os povos e sobre a opinião pública e não há espaço para propaganda partidária, para manipulação, que infelizmente nos privaria de nossa liberdade e nos sujeitaria a este ou aquele partido político, movimento, influência… A mídia pode nos esmagar como quiser, nos enganar.
Desde sua eleição para a presidência do Brasil, Bolsonaro intriga, perturba, chama. E diante dessa onda da mídia, como jornalista, me fiz a seguinte pergunta: E se eu investigasse de perto o que está escrito sobre ele e tentasse determinar o que é verdadeiro ou falso? E se eu checar os fatos? Fazer a verificação de fatos?
Assim, solicitei a um dos meus colaboradores que trabalhasse comigo neste assunto, para conduzir uma pesquisa sobre as reações da mídia ao novo líder brasileiro. (…) A chegada de Bolsonaro é uma grande reviravolta no cenário político brasileiro, que passou recentemente por uma elite corrupta.
Deste modo, ficamos interessados, a princípio, por alguns jornalistas anti-Bolsonaro. E então, pouco a pouco, nossa lista tornou-se mais estreita e focada em artigos específicos de uma jornalista virulenta contra Bolsanaro. Esta jornalista, do jornal o Estado de São Paulo, se chama Constança Rezende. Ela foi a primeira jornalista a publicar artigos sobre Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro. Nós a procuramos (…) e a jornalista aceitou uma entrevista por telefone, na qual gravamos para compreender as suas motivações.
Ao final, saiu com um registro que desenha um quadro catastrófico entre os meios de comunicação brasileiros e instituições governamentais (como o COAF).
Em dezembro de 2018, Flavio Bolsonaro – então deputado estadual do Rio de Janeiro, atual senador e filho do presidente Jair Bolsonaro – esteve no centro de vários artigos polêmicos na mídia brasileira. De acordo com a cobertura inicial, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Brasil publicou um relatório detalhando pagamentos questionáveis de 1,2 milhões de reais, entre 2016 e 2017, para Fabricio Jose Carlos Queiroz, que era, então, motorista de Flavio Bolsonaro. A partir daí, muito rapidamente, os relatos da mídia foram concentrados na abertura de uma investigação contra o próprio Flavio Bolsonaro.
A conversa registrada entre minha colaboradora (e aluna) e Constança Rezende revela que a real motivação por trás da cobertura negativa da mídia é a de “arruinar” o presidente Jair Bolsonaro e provocar sua demissão. Este estudo de caso de como a mídia brasileira partidária lida com as notícias revela que elas não estão interessadas nos fatos reais, mas simplesmente usam histórias negativas, muitas vezes inventadas, sobre a família do Presidente Bolsonaro, eleito democraticamente.
Constança Rezende tem a posse de documentos não-públicos que foram ilegalmente entregues a ela pelo COAF, que publicou seu primeiro artigo contra Flavio Bolsonaro baseado nestes relatórios obtidos há mais de um ano. Porém, que só foram liberados em dezembro de 2018, logo após as eleições gerais de outubro e antes da posse de Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.
O momento de repassar os documentos do COAF a jornalistas brasileiros levanta sérias dúvidas. Quem se beneficia com este comunicado de imprensa? Além das motivações do COAF?
Vamos ser claros: eu não sou um defensor de Bolsonaro, mas eu acho que usar o poder da mídia para atacar um presidente através de seu filho é, de qualquer maneira, inaceitável para o jornalista que sou.
Rezende declara resolutamente que só escreve no caso Flavio Bolsonaro para “arruinar” o presidente Jair Bolsonaro”
Segue a transcrição dos áudios dos principais trechos da conversa.
Áudio 1
Constança Rezende: Nós estamos fazendo apenas isso, acho que minha vida está destruída, porque …
Interlocutor: Hmm… Mesmo?
Constança Rezende: Eu só faço isso… Acho que este caso compromete… Vai arruinar Bolsonaro.
Àudio 3
Interlocutor: Posso perguntar… Como você disse que é algo financeiro… Trata-se de uma organização do governo ou uma organização privada?
Constança Rezende: Organização governamental, organização governamental.
Interlocutor: Como se chama?
Constança Rezende: O nome é COAF.
Interlocutor: CO?
Constança Rezende: COAF, é C-O-A-F
Interlocutor: COAF?
Constança Rezende: COAF.
Interlocutor: Ok.
Constança Rezende: Sim.
Interlocutor: E você falou com eles? Ou pediu documentos a eles? Você fala com as pessoas que trabalham lá? Isso é público?
Constança Rezende: Eu tenho esses documentos.
Interlocutor: Documentos que você tem…
Constança Rezende: Não. Não é público. Mas nós temos… (risos). Não é público, mas jornalistas recebem de fontes.
Interlocutor: Uau
Constança Rezende: Eu tenho esses documentos.
Áudio 5 ( a partir de: 00:13 até 01:09)
Interlocutor: Você acha que eles já tinham essa informação antes da eleição e esperaram (para divulgar)?
Constança Rezende: Sim, sim.
Interlocutor: Eles fizeram isso?
Constança Rezende: Sim.
Interlocutor: Então…
Constança Rezende: Sim, eles têm esse documento há um ano.
Interlocutor: Uau
Constança Rezende: Então, eles não fizeram – sim, eu escrevo sobre isso, eles não investigaram isso, e eles esperam pela eleição e depois disso, eles começam a investigar e escutar as pessoas e olhar, pedindo mais documentos e fazer, começar Fazer tudo. Mas só depois da eleição. Somente depois de escrevermos sobre o caso porque o caso foi interrompido, eles não fizeram nada sobre esses documentos. Então, eles começaram a fazer, só agora.
Para acessar a matéria original e o áudio completo clique aqui:
Veja o vídeo com a tradução:
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2019 - 2 Comentários
Vejam abaixo a falta de pagamento dos médicos que prestam serviço nas unidades de saúde do Estado, logo vale perguntar: CADÊ O DINHEIRO QUE ERA PARA ESTÁ AQUI?
Caio,
A classe médica criou o DEVEDÔMETRO SES nos grupos de Whatsapp com o objetivo de atualizar os débitos da SES em relação aos pagamentos dos médicos prestadores de serviços nos hospitais da capital e do interior contraponto o discurso de que o salário dos médicos está atualizado
DEVEDÔMETRO SES
Postado por Caio Hostilio em 09/mar/2019 - Sem Comentários
É preciso que o Ministério Público, através do promotor de Caxias, leve à Justiça essas pessoas que torturaram psicologicamente e humilharam esses dois meninos ainda dentro da casa, conforme mostra o vídeo, com gargalhadas, cujo resultado foi a afirmação de que os meninos estariam roubando, quando o Conselho Tutelar já afirmara que as duas crianças não arrombaram e sequer mexeram em algo, apenas foram curiosos.
Espera-se, ainda, que a OAB/Caxias tome as providências cabíveis no que tange a essas pessoas que maltrataram esses dois meninos, que parecem ser humildes.
Com esse vídeo, fica evidenciado de que os dois meninos foram vítimas das torturas psicológicas praticas por essas pessoas que aparecem no vídeo.
Postado por Caio Hostilio em 09/mar/2019 - Sem Comentários
Mais uma vez o presidente da Assembleia mostra toda sua diplomacia e respeito ao Legislativo: “O secretário de Segurança Pública de Piauí, coronel Rubens Pereira, afirma ter recebido uma ligação do presidente da Assembleia do Maranhão, Othelino Neto (PC do B), que pediu desculpas em nome da Casa.”
Fábio Macedo (PDT), da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi detido e depois liberado após jogar copo em músico em casa de shows de Teresina, Piauí; ele foi gravado em áudio e vídeo em que também ameaça testemunha do caso: “Eu te mato, sou deputado, eu te mato”; “você grita agora, que está ao lado de policial, mas eu também te pego”
“Sou deputado, sou rico, aí vai morrer gente, a gente mata gente”, disse Fábio Macedo(PDT-MA), da Assembleia Legislativa do Maranhão, a um policial, enquanto era detido nesta sexta-feira, 8, por suposto desacato e lesão corporal. Ele foi conduzido à Central de Flagrantes de Teresina após jogar um copo de vidro no rosto de um músico e de agredir um sargento da PM, segundo afirma a Polícia. Após a ocorrência, foi liberado. Ele deve ser ouvido novamente pelo Ministério Público Estadual do Piauí e a ameaça será investigada.O deputado foi a uma casa de shows em Teresina, e teria tentado tomar o microfone de um dos integrantes da banda Léo Cachorrão, que resistiu. Mais tarde, ele teria atirado o copo contra o músico. Ele foi gravado em áudio e vídeo enquanto era conduzido pela Polícia Militar. “Prenda! Prenda!”, gritava para os policiais. “Eu sou um homem do povo, só sirvo o povo, sou um deputado reeleito. Se vocês acham que eu fiz alguma coisa, então prenda”, ordena o deputado, flagrado em vídeo.
Policial: “Eu não entendi o que está querendo dizer. Vocês mandam matar gente, é?
Deputado: “Sabe quem é Léo Macedo? Só de fama?”
Policial: “Qual é o nome do senhor?”
Deputado: “Fábio Macedo. “Eu sou estadual. Reeleito! Eu não fiz nada”.
Em seguida, ele ameaça o próprio músico que se lesionou.
Testemunha: “Rapaz, eu to aqui lesionado, cara. Eu sou testemunha que você lesionou
Deputado: “Seja sincero”.
Testemunha: “Eu estou sendo sincero, eu te convidei para ir para a central”.
Deputado: “Você grita agora, você tá com um policial, mas eu também te pego”
Testemunha: “Mas tu não é autoridade”
Deputado: “Mas eu sou, eu sou marqueteiro, sou deputado, e sou rico e vou mandar te matar, vagabundo, vou te pegar. Eu te mato, eu sou deputado Macedo. Eu te mato”
O secretário de Segurança Pública de Piauí, coronel Rubens Pereira, afirma ter recebido uma ligação do presidente da Assembleia do Maranhão, Othelino Neto (PC do B), que pediu desculpas em nome da Casa. “Adotamos os procedimentos que a lei nos permite como a qualquer outro cidadão, sem distinção ou privilégio ou retaliação em função do cargo que ele ocupa”.
“De nossa parte e dos policiais do Piauí, nenhum ressentimento ou mau juízo dos que honrosamente integram o Parlamento maranhense”, diz o secretário.
Após levar o deputado, a polícia lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência, que é feito em casos de crimes cujas penas máximas não ultrapassem dois anos. O deputado ainda pode ser alvo de inquérito relacionado à ameaça.
COM A PALAVRA, FÁBIO MACEDO
O deputado se manifestou nas redes sociais.
“Aos maranhenses que me elegeram e confiaram como seu representante, peço as mais sinceras desculpas por meu descontrole emocional na última madrugada, onde após o consumo de bebidas alcoólicas, associadas ao uso de medicações para tratamento de saúde, me envolvi em uma confusão em um bar na cidade de Teresina. Há anos enfrento problemas de depressão e alcoolismo e no momento da confusão estava sem o controle de minhas faculdades mentais e em estado total de embriaguez. Sei que nada justifica minhas atitudes e como homem que sou, assumirei todas as responsabilidade legais e morais. Também peço desculpas à Corporação da Polícia de Teresina, a quem muito respeito e admiro o trabalho e também ao cantor Léo Cachorrão.
Chegar a este momento é muito difícil e até doloroso, mas a verdade deve ser dita, não para me justificar ou fugir das responsabilidades, mas para que possam entender o que tenho passado nos últimos anos. Depois da realização de uma cirurgia bariátrica, a qual fui submetido para a retirada de um balão gástrico, que estava me causando várias complicações de saúde, tive novamente uma recaída na depressão, algo com que convivi parte da minha vida e que pensei ter sido superado por completo. Além da depressão, passei a ter problemas com alcoolismo, meu organismo não consegue mais processar o consumo de bebidas corretamente, qualquer quantidade faz com que logo eu perca a razão e o controle emocional, algo que trouxe um peso enorme para minha vida, assim como meus pais, irmãos, esposa e filhos, que todo este tempo tem lutado ao meu lado, me dando forças para continuar seguindo. Infelizmente nos últimos dias tive sucessivas recaídas, algo que não me orgulho. O alcoolismo, assim como a depressão, infelizmente, são doenças graves, desta forma me comprometo em continuar com o tratamento de saúde para superar essa condição”.
Postado por Caio Hostilio em 09/mar/2019 - Sem Comentários
O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao Município de Imperatriz solicitando providências para sanar problemas causados pelo incêndio no Hospital Infantil, ocorrido no dia 2 de março. O documento foi elaborado pelo titular da 5ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e enviado, ainda no dia 3 de março, ao prefeito Francisco de Assis Ramos e ao secretário municipal de Saúde, Alair Batista.
Na Recomendação, o promotor de justiça pede que o Município tome medidas urgentes, com a maior celeridade possível, para a restauração dos danos causados pelo incêndio, de forma a garantir o retorno dos atendimentos e serviços médicos prestados pela instituição.
O membro do Ministério Público orientou que o Município acomodasse as crianças que estavam internadas no Hospital Municipal em outras unidades de saúde, públicas ou privadas, com todos os gastos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O documento também recomendou que fosse dada toda a assistência necessária às famílias das crianças, prejudicadas com os transtornos decorrentes do incêndio e da transferência para outras unidades.
O MPMA solicitou, igualmente, que sejam apuradas as causas que deram início ao incêndio na sala de arquivos de papéis do hospital, sem prejuízo das apurações feitas pela 5ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde.
“Ainda na noite do incêndio, fui pessoalmente ao hospital para tomar conhecimento das medidas emergenciais que estavam sendo tomadas para socorrer as crianças e familiares que ali se encontravam. Em seguida, emitimos a Recomendação solicitando providências para sanar os problemas em curto prazo”, relata o promotor de justiça Newton Bello Neto.
Na Recomendação, o MPMA estabeleceu prazo de cinco dias para que o Município remeta relatório completo e documentos relativos a todas as medidas tomadas, em especial quanto às circunstâncias das transferências das 43 crianças que foram remanejadas para outras unidades de saúde.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Desde 2015 o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz, pedindo providências para sanar diversas irregularidades do Hospital Infantil. A Ação segue tramitando na Justiça.
A Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde vai formular novo pedido de Liminar na Ação Civil Pública para sanar irregularidades na estrutura física do hospital, conforme apontado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Postado por Caio Hostilio em 09/mar/2019 - Sem Comentários
Conforme a matéria “Assistam aos vídeos!!! Em um a PMMA merece os parabéns e em outro a PMMA/Caxias apreendeu e conduziu no camburão duas crianças, merece todo repúdio…”, publicada ontem (08) aqui, em primeira mão, onde eu disse: “Já no segundo vídeo, a mesma Polícia Militar do Maranhão, em Caxias, apreendeu, amarrou as mãos e conduziu no camburão, duas crianças. Isso é atentar contra o Estatuto da Criança e do Adolescente… Por isso, merece todo repúdio nessa ação. Que levassem as crianças, mas de forma condizente e dentro dos princípios que a Lei requer.”, é preciso compreender o que diz a Lei nº 8.069/90, principalmente ao ver um prolongado debate:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, diz que menores de 12 anos são considerados crianças e são inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade.
O estatuto prevê para qualquer ato infracional praticado por uma criança as seguintes medidas:
I – encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III – matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
IV – inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII – acolhimento institucional;
VIII – inclusão em programa de acolhimento familiar;
IX – colocação em família substituta.
Postado por Caio Hostilio em 09/mar/2019 - Sem Comentários
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