A aula do Ministro Barroso em seu voto no STF sobre a segunda instância…
Postado por Caio Hostilio em 23/out/2019 - Sem Comentários
Cai por terra os comentários tendenciosos de que a condenação em segunda instância é inconstitucional…
Baseando-se em estatística e não em dados pautados no senso comum, Barroso lembrou de casos concretos do tempo em que a prisão só ocorria após o trânsito em julgado.
“O suplente de deputado que contratou pistoleiros para matar o titular e tomar a sua vaga e que só foi preso 13 anos depois”, lembrou.
“O caso do propinoduto do Rio de Janeiro, ocorrido entre 1999 e 2002, e que a pena só veio a ser executada em 2018.”
“O caso que motivou a virada jurisprudencial, em 2009, uma tentativa de homicídio praticada em 1991 que com a decisão do Supremo prescreveu em 2012 sem trânsito em julgado.”
O ministro trouxe, ainda, estatísticas concretas de quanto tempo dura um processo para chegar a última instância, cujos o réus aproveitam da liberdade, da convivência com as vítimas e até usufruindo do dinheiro roubado nos casos de corrupção.
Barroso: “Eu tenho que evitar o próximo estupro, o próximo homicídio, o próximo roubo”
Luís Roberto Barroso deu um banho em estrelados advogados, presentes no Supremo, que só querem livrar seus ricos clientes.
“Eu fui advogado muitos anos. O advogado só julga a causa uma vez, quando aceita. A partir dali tem um compromisso, de fazer tudo que é legal e eticamente possível para defender o interesse que ele patrocina”, ponderou.
“Quando você prende alguém, não é por prazer, é porque você está protegendo pessoas e instituições. Não é com regozijo que se troca de lado, é uma missão muito espinhosa. É mais bacana defender a liberdade que mandar prender. Mas eu tenho que evitar o próximo estupro, o próximo homicídio, o próximo roubo, quando isso seja perceptível dos autos”, finalizou.
Fica cada vez mais que o único objetivo dessa votação para derrubar a condenação em segunda instância é soltar o ex-presidente Lula… O povo que se cuide!!!
Câmara Municipal de São Luís realizará Dia do Descarte
Postado por Caio Hostilio em 23/out/2019 - Sem Comentários
A Câmara Municipal de São Luís realizará, na sexta feira, 25, o Dia do Descarte. De iniciativa do Setor de Gestão e Qualidade Administrativa da Casa, a atividade visa a adoção do sistema 5S. A exemplo de outros órgãos públicos, o Legislativo Ludovicense deu os primeiros passos para aprimorar seus processos administrativos, implantando um projeto de gestão que busca a qualidade, certificada através do ISO 9001.
Os diferentes setores da Câmara Municipal passaram por um processo de capacitação sobre a metodologia dos 5S, que mira o aprimoramento dos processos e ajuda a criar a cultura da disciplina, identificar problemas e gerar oportunidades para melhorias. A proposta do 5S é reduzir o desperdício de recursos e espaço, de forma a aumentar a eficiência operacional, promovendo a compreensão do indivíduo quanto ao seu papel dentro da organização.
O dia do descarte tem como slogan “Reduzir para Conscientizar” e consistirá em desfazer-se de tudo o que não tem mais serventia, desde móveis, aparelhos eletrônicos, papéis e documentos.
O descarte será realizado através de parceria com o Comitê Gestor de Limpeza Urbana, que ficou encarregado de encaminhar esse material para os Ecopontos espalhados na cidade, onde passarão pelo processo de reciclagem.
A metodologia implantada se divide em cinco partes (senso) sendo estas: Seiri, senso de organização; Seiton, senso de arrumação; Seisou, senso de limpeza; Seiketsu, senso de padronização e higiene; Shitsuke, senso de disciplina.
“Implantaremos o dia do descarte e, baseado na filosofia 5S, todos os setores estarão envolvidos em separar documentos, equipamentos e outras coisas que não tem utilidade e disponibilizá-las para descarte”, disse Bruno Lima, gestor de Qualidade do Legislativo Municipal.
“Traremos uma gestão mais eficiente para a Câmara, que estará alinhada ao cenário econômico brasileiro. No momento atual, o desafio na gestão pública é trabalhar de forma eficaz, produzindo mais com menos”, concluiu.
ISO 9001
É uma norma técnica internacional que estabelece um modelo de gestão de qualidade e oferece ferramentas de padronização de processos. Trata-se de recurso valioso para a administração, pois, agrupa um conjunto de práticas mundialmente testado em empresas do setor público e privado.
É um sistema de gestão que oferece a estrutura necessária para monitorar e aprimorar o desempenho em qualquer área de interesse, ajudando a obter sucesso através de uma melhora na satisfação dos seus clientes, da motivação dos colaboradores e da evolução contínua.
“Em tempos de crise, com arrecadação menor e custos crescentes, é preciso investir em inovação para aumentar a efetividade, a eficiência e transparência dos gastos públicos. Essas são obrigações legais e morais de qualquer gestor”, afirmou o vereador Osmar Filho, presidente da Câmara, que buscou a iniciativa de buscar a certificação do ISO 9001
Acompanhe ao Vivo julgamento no STF sobre condenação em segunda instância
Postado por Caio Hostilio em 23/out/2019 - Sem Comentários
Deputados assinam ofício para destinação de emendas à Fundação Antônio Dino
Postado por Caio Hostilio em 23/out/2019 - Sem Comentários
“Nosso objetivo é auxiliar, concretamente, a resolver e superar essa crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello e ter a garantia dos serviços. Embora a Fundação Antônio Dino seja uma fundação privada, em razão da quantidade de pacientes que trata, nós entendemos que é necessário ajudar”, afirmou Othelino Neto, presidente da Alema.
A iniciativa dos parlamentares é fruto de reunião com a direção da Fundação Antônio Dino, que expôs as dificuldades enfrentadas pelo Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento de câncer no Maranhão.
“Eles nos entregaram uma planilha para que nós pudéssemos saber como eles iriam aplicar esses recursos das emendas e, também, agilizar a burocracia para liberar a parcela do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Também se comprometeram, de imediato, a retomar os serviços”, assinalou Othelino Neto.
Na tribuna, o deputado Hélio Soares (PL) elogiou a iniciativa da Presidência da Casa em manter o diálogo com a fundação e com todos os parlamentares, em busca de uma solução para a situação da casa de saúde. “Inicio enaltecendo, aqui, a atitude de nosso presidente Othelino, que teve a iniciativa de fazer com que cada deputado destinasse uma parte das suas emendas para o hospital que é de grande importância para o nosso estado, o Aldenora Bello”, disse o parlamentar.
Hildo Rocha consegue aprovar na CFT projeto que determina prazo de 30 dias para seguradora pagar indenização a beneficiário
Postado por Caio Hostilio em 23/out/2019 - Sem Comentários
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou relatório do deputado federal Hildo Rocha, referente Projeto de Lei Complementar 404/17, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que estabelece limite de 30 dias para pagamento de indenização de seguro.
Hildo Rocha destacou que o projeto já tramitava há muito tempo, mas os deputados que o antecederam na relatoria não conseguiram aprovar a proposta.
“Foi uma luta muito grande porque havia resistência por parte de alguns membros da Comissão, mas graças ao trabalho de articulação que fiz consegui convencer os membros do colegiado e a proposta foi aprovada”, declarou o parlamentar.
Pela proposta, a seguradora terá cinco dias, após receber o aviso e a documentação específica, para analisar o caso e pedir ao beneficiário eventuais complementações de informações.
Se a seguradora não se manifestar, fica presumido que os documentos apresentados são suficientes e ela terá o resto do prazo (25 dias) para efetuar o pagamento.
A seguradora que deixar de cumprir o prazo está sujeita ao pagamento de atualização monetária sobre o valor da indenização, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do sinistro.
A multa nesse caso será o dobro do total da indenização. O ressegurador – outra seguradora que também tem responsabilidade sobre aquela apólice – responderá solidariamente pelo valor cobrado. Assim, o segurado poderá acionar tanto a seguradora como a resseguradora.
A proposta altera o Decreto-Lei 73/66, que trata da regulação dos seguros. “A proposta é muito boa porque as seguradoras terão prazo máximo de trinta dias para pagar as indenizações. A legislação atual permite que o prazo seja estendido por até seis meses. Portanto, essa mudança que aprovamos é uma grande vitória para o povo brasileiro”, afirmou Hildo Rocha.
http://hildorocha.com.br/site/hildo-rocha-consegue-aprovar-na-cft-projeto-que-determina-prazo-de-30-dias-para-seguradora-pagar-indenizacao-a-beneficiario/
Ministro Tarcísio dá resposta fenomenal sobre o seu “futuro político” e deixa Bial emudecido (Veja o Vídeo)
Postado por Caio Hostilio em 23/out/2019 - 2 Comentários
Um técnico de alto nível, grande caráter, que reconhece que só chegou ao posto porque Jair Bolsonaro é o presidente.
O ministro garante que não tem qualquer estratégia traçada para o seu futuro político. Muito pelo contrário, quer apenas fazer o seu trabalho no ministério e cumprir a sua parte.
É diferenciado.
Veja o vídeo:
O dono do partido, Bivar, quer isso? “Faremos todo o esforço do mundo” para manter Bolsonaro no PSL, diz Olímpio
Postado por Caio Hostilio em 23/out/2019 - Sem Comentários
Com a palavra o dono do PSL!!!
Ao encaminhar o voto favorável da bancada do PSL à reforma da Previdência, em segundo turno, Major Olímpio fez um desagravo a Jair Bolsonaro.
O líder do PSL no Senado falou mais sobre a guerra interna no partido do que propriamente a respeito da reforma.
O senador disse mais:
“O governo Bolsonaro já deu certo. E uma das de demonstrações é o que está acontecendo neste momento.”
Sobre a reforma, Olímpio afirmou o seguinte:
“Foi apresentada, sim, como uma sinalização para os empreendedores nacionais, para os investidores internacionais, para dar segurança e sustentação àqueles que querem investir no nosso país.”
Câmara aprova acordo entre Brasil e EUA para utilização da base de Alcântara
Postado por Caio Hostilio em 23/out/2019 - Sem Comentários
A Câmara dos Deputados aprovou, por 329 votos a favor e 86 contrários, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de satélites e foguetes da Base de Alcântara, no Maranhão. O texto agora vai ao Senado para apreciação.
Os dois países negociam há quase 20 anos um acordo de salvaguardas tecnológicas, que permite o uso comercial do local. Em 2000, o Congresso rejeitou a proposta que estava sendo costurada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sob a justificativa que ele feria a soberania nacional.
O acordo prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana utilizado no lançamento de foguetes e mísseis a partir de Alcântara. Atualmente, os Estados Unidos dominam o mercado mundial do setor aeroespacial e 80% dos equipamentos tem tecnologia patenteada pelos americanos.
Comercialmente, a base localizada no Maranhão é atrativa porque fica próxima à linha do Equador e, de acordo com estimativas de técnicos do governo, os lançamentos consomem, em média, 30% a menos de combustível.
O documento foi assinado em março entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump. O gesto foi um dos primeiros gestos de aproximação entre os dois países após a eleição do brasileiro. Os recursos obtidos da exploração comercial de Alcântara poderão ser usados no Programa Espacial Brasileiro.
Aprovado o acordo, espera-se que Brasil seja “inserido no mercado mundial de lançamento de foguetes passando a deter, no mínimo, um por cento desse mercado mundial, o que representaria ganhos estimados de 10 bilhões de dólares a partir de 2040, consolidando o País como um forte protagonista do segmento de lançamentos”, afirma o Ministério da Ciências e Tecnologias no texto encaminhado à Câmara.
A oposição foi contra o acordo, argumentando que ele fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área.
Rigo Teles prestigia festa do Sinproesemma em Barra do Corda
Postado por Caio Hostilio em 22/out/2019 - Sem Comentários
O deputado Rigo Teles participou da festa dos educadores na sede do SINPROESEMMA em Barra do Corda.
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Rigo ficou emocionado com a união dos professores de Barra do Corda, que se reuniram com seus familiares. A festa contou com mais de 2.000 pessoas.
Na ocasião, os professores ganharam prêmios, cujo momento foi de muita festividade e união.
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“Eu fiquei feliz em patrocinar um evento como esse onde os 
homenageados eram os mestres de todas as profissões”, afirmou Rigo Teles.
Othelino Neto e Josimar Maranhãozinho discutem parceria em favor do Maranhão
Postado por Caio Hostilio em 22/out/2019 - Sem Comentários
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (22), a visita de cortesia do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). Durante o encontro, Othelino destacou a importância da parceria com o parlamentar em prol do Maranhão.
“É razão de muita alegria receber o deputado Josimar Maranhãozinho, um amigo de longas datas, convivendo juntos como deputados estaduais e militando, também juntos, na última campanha de 2018. O deputado Josimar é, hoje, uma das lideranças de maior envergadura do estado do Maranhão. Lidera, inclusive, uma bancada de quatro deputados na Assembleia. Enfim, é uma aliança política que serve para o Maranhão e que, certamente, vai ter muitos resultados futuros para todos nós”, destacou Othelino.
Josimar Maranhãozinho também reforçou a amizade com o presidente da Alema e a parceria em vários municípios. “Eu tenho o Othelino como um grande amigo e um grande parceiro político. Tenho certeza que com a nossa união, o que dialogamos aqui, ao ser colocado em prática, será muito bom para o nosso Maranhão”, afirmou o deputado federal.
Contatos
hostiliocaio@hotmail.com
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