A matéria publicada ontem (12) “Congresso irresponsável!!! Com a derrubada do veto sobre o BPC o custo será de R$ 20 bilhões para contribuinte!!! mostrou toda a irresponsabilidade de um Congresso faminto por dinheiro público, que não aceita o término do toma lá dá cá, que pratica o terrorismo com pautas bombas e com a geração de despesas ao Executivo… Que o povo fique atento a essas movimentações!!!
O governo já acionou o advogado-geral da União, André Mendonça, para estudar se há 1 meio de reverter decisão que criou uma despesa extra anual de R$ 20,5 bilhões. Trata-se da derrubada de 1 veto do presidente Jair Bolsonaro definida pelo Congresso nesta 4ª feira (11.mar.2020).
O governo entende que o Congresso criou uma despesa sem dizer de onde virá a receita, o que é inconstitucional.
Analistas da XP entendem que existem caminhos para contestar a decisão dos congressistas no STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de 1 pedido de liminar em ação de inconstitucionalidade.
Em nota, a consultoria destaca que “tem grande chance de vingar” no Supremo o argumento de que o Congresso não pode criar despesa sem que haja previsão orçamentária anterior.
O BPC é pago pelo governo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manter sozinhas. Bolsonaro havia vetado totalmente o projeto que eleva a renda per capita máxima de pessoas aptas a pleitearem o benefício (de 1/4 para 1/2 de salário mínimo).
Publicado em: Política
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Que a Água será lógica,e vete esse descalabro