O senador Weverton (PDT-MA) afirmou, nesta quarta-feira (10), que é a favor do aumento do Bolsa Família para R$ 400 e até R$ 600. O parlamentar declarou que vai votar a favor da Medida Provisória1.061/21, que cria o programa Auxílio Brasil, um substituto do Bolsa Família.“A forma como o governo passa as informações para a população não está correta. Fica parecendo que para pagar o Auxílio Brasil é necessário aprovar a PEC dos Precatórios. Isso não existe. A aprovação dessa PEC vai prejudicar todo mundo. Os aposentados, professores e pessoas que pagaram imposto a mais vão deixar de receber R$ 94 bilhões! Isso é um absurdo”, explicou o senador.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), do Poder Executivo, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. 2022. A matéria será agora analisada pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.
“Sempre vou votar a favor do Auxílio Brasil. Todos nós sabemos a importância do auxiliar neste momento de crise, mas sou contra a PEC dos Precatórios. O governo pode pagar e tem dinheiro para o auxílio sem tirar dos aposentados”, ressaltou Weverton.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Publicado em: Política
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Meu Deus, esse cara até na sua fala vem com isso, de que pessoas vão deixar de receber seus dinheiros, só vai ser parcelado durante cinco anos, será se ele acha justo um governo pagar tudo de uma vez, coisa que os outros deixaram de pagar.