Deputados querem um aceno concreto do governo Lula com entrega de ministérios ao Centrão para garantirem a votação de projetos de lei de interesse do Ministério da Fazenda, como o que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O clima interno na Casa era de que a votação do Carf seria adiada para agosto, não pela resistência ao mérito do texto, mas principalmente pela dificuldade na articulação política do Palácio do Planalto, com atraso na entrega de cargos e liberação de emendas. Em votação histórica, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira a reforma tributária.
O clima, no entanto, melhorou, apesar de ninguém cravar que o PL será votado. De acordo com relatos ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o governo mostrou empenho nos últimos dias em resolver os “espaços pactuados”, atendendo principalmente União Brasil, Republicanos e PP. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com os principais líderes partidários da Câmara para resolver as insatisfações. Mas eles querem sinalizações mais concretas do Executivo.
O PP vinha se movimentando para controlar o Ministério da Saúde, pasta comandada por Nísia Trindade com um orçamento de R$ 188,3 bilhões neste ano e que foi por muito tempo feudo do partido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, resistiu a atender o pleito. Parlamentares da legenda reclamam de que entregam mais votos do que partidos com ministérios e não têm espaço algum no governo.
A possibilidade de atrasar a votação do Carf preocupou integrantes da equipe econômica, já que o adiamento na apreciação do projeto de lei pode, inclusive, atrasar a votação na Câmara das mudanças feitas no arcabouço fiscal pelo Senado. Isso porque o PL tramita com urgência constitucional e passou a trancar a pauta da Câmara.
Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto, caso a urgência não seja retirada pelo governo. Com o adiamento na votação do arcabouço, haveria também atraso no cronograma de votação da Lei de Diretrizes Orçamentária. A apreciação da LDO pode ocorrer rápido, mas, depois de aprovado o arcabouço, vários ajustes deverão ser feitos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi a uma reunião de Lira com líderes partidários da Câmara para tentar destravar a votação do Carf, e também foi ao Palácio do Planalto.
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