O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (2) que o limite do tempo de permanência de um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) no cargo, como é feito em mandatos eletivos, deveria voltar a ser discutido. “Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país. Seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, disse.

Atualmente, o único limite de permanência de um ministro no STF é a idade de 75 anos, o que provoca a aposentadoria compulsória do magistrado. O ministro mais novo a entrar na Corte, Cristiano Zanin, hoje com 48 anos, pode permanecer na função até 2050.

No Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fixa em oito anos o período de um ministro no STF, sem direito à recondução. Determina ainda que o presidente da República indique os substitutos em caso de vacância dentro de um prazo de 30 dias. O período é semelhante ao de um senador da República, eleito por dois mandatos de quatro anos. Apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC acaba com o mandato vitalício para os ministros do Supremo.

Naquele ano, o parecer do então senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que era relator do texto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como ele deixou o cargo para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência.

“Eu acho que preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, em tempo que dê também estabilidade jurídica, até para a formação da jurisprudência do país”, defendeu.