Meus parabéns!!! Guarda Municipal de São Luís completa 24 anos de serviço prestado

Postado por Caio Hostilio em 05/jul/2013 - 10 Comentários

A Guarda Municipal de São Luís está completando 24 anos de serviços prestados à população. Na manhã desta sexta-feira (05), em comemoração ao 24º aniversário, foi realizada a Formatura Geral da Guarda Municipal, na sede da Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc).

Na cerimônia, autoridades e secretários entregaram medalhas e certificados de honra ao mérito para guardas municipais, pela qualidade dos serviços prestados ao longo dos anos. O secretário de Segurança com Cidadania, Breno Galdino, parabenizou os funcionários da Guarda por mais um aniversário e destacou o empenho de todos para fortalecer a segurança e os direitos humanos na cidade.

 “A Guarda existe para cuidar do nosso patrimônio, lutar pela segurança, tudo em prol ao cidadão. E nós, enquanto gestores, iremos equipá-los ainda mais e cuidar desses homens e mulheres para termos uma cidade cada vez melhor”, disse Breno Galdino.

Deixo aqui meus parabéns ao Breno Galdino, pois se trata de um grande profissional!!!

Prefeitura capacita profissionais que irão atuar no Saúde na Escola

Postado por Caio Hostilio em 05/jul/2013 - 2 Comentários

Ações do programa começam a ser desenvolvidas a partir do próximo mês nas escolas da rede municipal de ensino de São José de Ribamar.

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu esta semana a capacitação dos profissionais que irão atuar no programa Saúde na Escola no município.

Participaram da capacitação, realizada no auditório da SEMUS, chefes de Unidades Básicas de Saúde e diretores das 34 Escolas Municipais onde as atividades do programa serão desenvolvidas a partir de agosto.

“Seguindo determinação do prefeito Gil Cutrim, repassamos aos profissionais informações sobre o Saúde na Escola e os seus objetivos, que visam estabelecer estratégias de integração da saúde e educação dentro do ambiente escolar e tendo como público-alvo os alunos da nossa rede municipal de ensino”, explicou o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Valente.

O PSE é voltado para crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira. Une saúde e educação para promover o desenvolvimento pleno desse público, aproveitando o espaço privilegiado da escola para práticas de promoção, prevenção da saúde e construção de uma cultura de paz.

“A partir de agosto, promoveremos, num primeiro momento, as ações do programa, que consistem em avaliação nutricional (peso, medida e altura), avaliação da saúde ocular das crianças, cultura da paz (doenças/agravos de violência) e realização de campanha contra as drogas, em 34 unidades de ensino. No entanto, nosso objetivo é implantar o PSE em toda a rede municipal de ensino no menor espaço de tempo possível”, completou Valente.

O Saúde na Escola vem contribuir para o fortalecimento de ações na perspectiva do desenvolvimento integral e proporcionar à comunidade escolar a participação em programas e projetos que articulem saúde e educação, para o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Essa iniciativa reconhece e acolhe as ações de integração entre saúde e educação já existentes e que têm impactado positivamente na qualidade de vida dos educandos.

Quem acredita em seres humanos éticos, moralistas e honestos? Só sendo hipócrita!!!

Postado por Caio Hostilio em 05/jul/2013 - Sem Comentários

A corrupção é endêmica. O problema no Brasil é que relacionaram “Corrupção” ao político, porém corrupção são Ações ou efeitos de corromper, de fazer degenerar; depravação. Ação de seduzir por dinheiro, presentes etc., levando alguém a afastar-se da retidão; suborno. Ora bolas!!! Quem fura uma fila ou suborna um guarda de transito é um corrupto!!! Diante de tudo isso, todos caíram pra cima do presidente do Congresso Nacional e do presidente da Câmara dos Deputados por usarem aviões de FAB para eventos, porém as prerrogativas dão esse direito aos dois. Agora, foi a vez do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ter usado cota aérea para assistir jogo da Seleção. Será que vão tratar da mesma forma? Se não tratar fica mais que caracterizado que a hipocrisia se sobressai!!!

Da mesma forma que fizeram os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Previdência, que utilizaram dinheiro público para viagens particulares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, viajou no dia 2 de junho às custas de recursos da Corte para assistir ao amistoso entre Brasil e Inglaterra, no Maracanã.

Ao contrário do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB), Barbosa não utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para o deslocamento ao Rio de Janeiro. No entanto, aproveitou a cota que os membros do STF têm direito para a viagem. As informações foram publicadas no jornal Zero Hora.

Barbosa tem residência na cidade e acompanhou a partida ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores Luciano Huck e Angélica. O Supremo informou que apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.

O TSE confirmou que não havia na agenda de Barbosa nenhum compromisso oficial no Rio durante o final de semana.

O uso desenfreado de recursos da Corte para viagens fora da agenda oficial já foi revelado nos últimos meses. Os ministros têm usado dinheiro do STF para viagens durante o recesso, quando estão de férias, e para levar as mulheres em vôos internacionais.

Isso pode?

Por que São Luís não tem escoamento para água pluvial?

Postado por Caio Hostilio em 05/jul/2013 - Sem Comentários

Eu seria leviano em querer culpar o atual prefeito, Edivaldo Holanda Junior, por esse descalabro, pois desde que passei a residir nessa cidade passei a observar a falta de boca de lobo nas avenidas e ruas e até de canais que pudesse escoar toda essa água que transforma São Luís numa verdadeira piscina.

Sobre esse assunto já escrevi diversos artigos publicados nos principais jornais dessa cidade, isso há vários anos.

Contudo, não posso culpar apenas os gestores de São Luís, pois existe um conselho da capital, cuja cobrança também já fiz por diversas vezes.

Se existe esse Conselho da Cidade, há décadas mui estranhamente continua omisso e omisso à calamidade pública e coletiva testemunhada nessa capital, quando sequer não se determina a legitimar através da Câmara de vereadores, a necessária adequação dos Serviços Públicos para que sejam prestados em nível de qualidade, para mais de um milhão de habitantes. Até porque continuam três as parcelas do Fundo Constitucional dos municípios brasileiros-FPM, religiosamente recebidas a cada mês na condição de FPM/ESPECIAL pela prefeitura ludovicense.

Se existe esse Conselho(zinho), bem que este deveria “atiçar” essa cobrança, na melhor das hipóteses motivando através de provocação democrática, os nossos muito bem mensalmente remunerados vereadores.

Se existe tal Conselho, não deveria este se mostrar menor, que a indiferença refletida pelas legislaturas a cada quadriênio, quanto à preocupante realidade de uma cidade que indiscutivelmente vai crescer, de maneira desordenada e sem planejamento urbano, rural e industrial, desrespeitando o Meio Ambiente e os Recursos Hídricos, fazendo crer que a gestão de políticas públicas há muito não tem tido compromisso com a qualidade e a seriedade dessas políticas públicas, contrariando o volume de Recursos constados nos “aprovados” Orçamento Geral da capital maranhense, posteriormente igualmente aprovados a cada prestação de contas, sem qualquer questionamento aprofundado historicamente por parte dos vereadores e do tal do Conselho da Cidade, quanto à péssima prestação dos serviços ditos públicos, dessa maneira disponibilizados a quem deles precisa sem outra opção.

(com a colaboração da Frecom).

Vendo “in loco” o Hospital Carlos Macieira, os deputados ainda têm dúvidas de que os leitos e os leitos de UTI existentes são de excelente qualidade?

Postado por Caio Hostilio em 05/jul/2013 - Sem Comentários

Observa-se pelas fotos que os deputados viram que as críticas no senso comum jamais surtiram efeito algum, visto que os pacientes mostraram total felicidade em ter uma unidade hospitalar de alto nível em São Luís. Contudo, buscaram algo para criticar, como os locais que ainda estão em construção, porém não fazem a menor idéia de quanto custa os aparelhos ali instalados, além de uma reforma que muda a estrutura de base.

O deputado Raimundo Louro (PR) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (4) para destacar a visita ao Hospital Carlos Macieira, realizada pelos deputados-membros das comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Casa, e o trabalho que está sendo executado naquele hospital pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (SES).

O parlamentar concorda com os colegas da oposição, quando eles cobram maior celeridade na fiscalização e finalização das obras do Hospital Carlos Macieira, mas ressalta que obras estão sendo concluídas e todos os leitos estão instalados em excelentes condições de atendimento e tratamento dos pacientes.

Durante a visita, Raimundo Louro disse que a comitiva de deputados entrevistou alguns dos internos do Hospital Carlos Macieira e todos ficaram muito felizes com o que ouviram. “Os pacientes relatam que estão recebendo atendimento humanizado e pleno acolhimento de todas as suas necessidades”, declarou.

Para Raimundo Louro, os deputados da oposição também têm razão quando reivindicam maior trato na construção da clínica nefrológica. Por outro lado, o deputado garante que a construção e reforma da clínica ainda está sendo executada, mas não afronta a saúde dos pacientes, pois está feita de forma isolada.

EXCELENTE ESTRUTURA

No pronunciamento, Raimundo Louro disse que o Carlos Macieira – administrado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) – será entregue à população com uma superestrutura de um grande hospital de referência, que receberá os pacientes por meio de uma central de regulação estadual.

O hospital conta com laboratório e setores de diagnóstico por imagem, rouparia, três UTI’s com um total de 39 leitos (sendo uma cardiológica clinica), 13 leitos na semi-intensiva e outros 82 leitos de enfermaria, totalizando hoje 134 leitos em pleno funcionamento. “A população  está prestes a receber um hospital de referência, com o atendimento de excelência. É isso que todos nós maranhenses esperamos”, concluiu Raimundo Louro.

Flávio Dino, cadê o “novo e a mudança” nos municípios em que os prefeitos são apoiados por você?

Postado por Caio Hostilio em 05/jul/2013 - Sem Comentários

Desde que Flávio Dino passou a usar esse slogan, isso sem ter nada de planejamento, organização e controle, princípios de qualquer administração, seja privada ou pública, observa-se que tanto ele quanto seus aliados não conseguem programar nenhuma novidade ou mudança em gestão pública que pudesse chamar a atenção, nas mais diversas áreas de responsabilidade dos gestores públicos.

Atualmente, doze municípios se declaram apoiados e aliados do ex-juiz Flávio, porém os mesmos não conseguem mostrar nenhum tipo de inovação e mudanças, por isso gostaria muito em ver o comandante dizer o que esses gestores públicos fizeram com os recursos do Ministério da Saúde, fundo a fundo, isso sem os 15% que todos eles teriam que aplicar na Saúde Pública.

Seria maravilho que Flávio Dino dissesse o que esses gestores fizeram com os recursos dentro de suas rubricas, tais como: Atenção Básica: os 12 municípios receberam entre 01/01/2013 a 04/07/2013 o valor em torno de R$ 33 milhões; Média e Alta Complexidades: os municípios receberam R$ 282 milhões; Vigilância a Saúde: receberam perto de R$ 14 milhões; Assistência Farmacêutica: um total de R$ 7 milhões; Gestão do SUS 435 mil e Investimentos: R$ 10,3 milhões, cujo prefeito de São Luís ofertou apenas R$ 500 mil para reforma do Socorrão I, sendo que esse valor não supre sequer a necessidade para climatizar aquela unidade de saúde.

O valor total recebido por esses aliados e apoiados por Flávio Dino abocanhou do Ministério da Saúde o valor de R$ 351 milhões.

Vamos lá Flávio Dino!!! Explica aí cada aplicação, dentro do novo e da mudança, dos recursos recebidos por seus aliados e apoiadores:

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - 2 Comentários

Foi Eike Batista deixar a MPX para as ações da empresa subir 9,3%

Depois da renuncia do empresário Eike Batista ao cargo de presidente e conselheiro de administração da MPX, as ações das empresas do grupo EBX aumentaram nesta quinta-feira (4/7). A OGX foi para 10,26%, para R$ 0,43 (por volta das 15h). Como principais altas do dia na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&Bovespa) são destaques também as ações da MMX, a 4,65% para R$ 1,35; as da LLX, que subiu 3,75% para R$ 0,83; e as da MPX avançaram 9,30%, para R$ 7,05. O aumento de capital privado em R$ 800 milhões para reforçar o caixa e a saída de Eike foram considerados positivos para analistas do setor. Em 2012, ele tinha uma fortuna calculada em US$ em US$ 34,5 bilhões, e hoje está em US$ 2,9 bilhões.

Preço da cesta básica cai em dez das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese

Agencia Brasil – O preço da cesta básica em junho caiu em dez das 18 capitais pesquisadas. As maiores quedas foram apuradas no Rio de Janeiro (-3,55%), em Vitória (-3,14%), Manaus (-2,07%) e Belo Horizonte (-2,0%). Os aumentos ocorreram em oito capitais, com destaque para Aracaju (3,05%), Brasília (2,87%) e o Recife (1,97%). Os dados, divulgados nesta quinta-feira (4/7), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). São Paulo continuou sendo a capital onde se apurou o maior valor para o conjunto de produtos da cesta (R$ 340,46). Em seguida, estão Porto Alegre (R$ 329,16), Manaus (R$ 316,29) e Vitória (R$ 315,63). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 248,07), Salvador (R$ 260,20) e Campo Grande (R$ 275,91).

Reforma Política não pode ser feita a revelia…

É certo ouvir a população e não somente com uma pergunta, como se quisessem subestimar a inteligência dos brasileiros. Por isso, concordo com o que disse o presidente do Senado Renan Calheiros: “É importante fortalecer proposta de plebiscito”. Renan falou, ainda, que é importante fortalecer a proposta de plebiscito para que o instrumento ajude verdadeiramente na reforma política. Contudo, as dificuldades na Câmara em derrubar essa iniciativa é forte, visto que pretendem fazer uma reforma meia boca sem a participação do povo!!!

Secretário Pedro Fernandes destaca ações realizadas à frente da Seduc

A avaliação institucional do período em que está à frente da Seduc, as projeções para o próximo semestre e os investimentos no setor foram alguns dos assuntos tratados pelo secretário de Educação, Pedro Fernandes, durante entrevista concedida a uma emissora de rádio de São Luís, nesta quinta-feira (4). O secretário destacou que o 1º Encontro de Avaliação Institucional, realizado semana passada, foi positivo, pois mostrou que a Secretaria está trabalhando em diversas frentes com o foco na oferta de educação de qualidade. “Com um trabalho focado de toda a nossa equipe e com o apoio da governadora, que diariamente nos cobra resultados, estamos trabalhando firmemente para que a Seduc seja considerada uma das melhores secretarias de Educação do país, a longo e médio prazo. É para isso que trabalhamos incansavelmente não só com a gestão escolar, mas também com a gestão administrativa”, disse Pedro Fernandes.

Rodovias e Ferrovias mais seguras

O deputado Weverton Rocha, integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano, incluiu Ferrovias no Projeto de Lei 4.812/2012 que torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias (e ferrovias) federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação, de autoria do deputado Fernando Jordão e relatoria da deputada Rosane Ferreira. “O projeto é muito importante e a inclusão de ferrovias vem atender uma demanda muito grande, tanto que foi criado o Consórcio de Municípios por onde passa a Estrada Carajás, o número de acidentes envolvendo animais e crianças é muito grande” ponderou o parlamentar maranhense. O Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão exigirá que as rodovias e ferrovias que sejam construídas recebam elementos de segurança como guard rails ou defensas metálicas, passarelas de pedestres, semáforos e passagens subterrâneas (que também atende a proteção de nossa fauna).

Hospital Geral realiza mais uma cirurgia inédita na rede pública do Maranhão

O Hospital Estadual de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho (Geral) realizou, na manhã desta quinta-feira (4), um procedimento inédito na rede pública de saúde no Maranhão. Trata-se de uma ureterorenolitotripsia, cirurgia utilizada para a fragmentação de cálculos renais. O diretor do Tarquínio Lopes Filho, o cirurgião Luiz Alfredo Guterres, declarou que a nova técnica está sendo incluída na rotina de cirurgias que são realizadas pela unidade. “Esse paciente passou por outros hospitais da rede pública de saúde, como o Hospital Presidente Dutra, onde realizou exames e recebeu o diagnóstico de que o caso era de intervenção cirúrgica. Após ser informado de que as unidades públicas não realizavam esse tipo de cirurgia, ele procurou o Geral para ser reavaliado e com a implantação desse tipo de procedimento foi possível atendê-lo”, informou.

De acordo!!! Dilma manda prender e multar quem impedir o livre trânsito da população

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - 2 Comentários

Foi como eu disse na matéria “Com as manifestações o país ficou cheio de pessoas honestas, éticas e moralistas…”. Tem muitas manifestações que surgiram a partir de interesses empresariais, politiqueiros e do crime organizado. É hora de se dá um basta nesse tipo de patacoada. Portanto, a presidenta Dilma foi coerente ao dizer que o governo não ficará quieto diante dos movimentos que impeçam o livre trânsito nas estradas. Para ela, as paralisações são comandadas por patrões. Até ontem à noite, 11 pessoas haviam sido presas por descumprirem decisão judicial

Silvio Ribas

Diante da intransigência dos caminhoneiros, que insistem em descumprir a ordem judicial para desobstruírem as estradas do país, a presidente Dilma Rousseff mandou prender e multar, em R$ 100 mil por hora, aqueles que insistirem em impedir o livre trânsito da população. Até a noite de quarta-feira (3/7), as forças policiais já tinham levado 11 pessoas para a prisão. “É fundamental no país que as estradas não sejam interrompidas, e o meu governo não ficará quieto perante esse processo. Na nossa bandeira tem a palavra ordem, que significa democracia, mas também respeito às condições da produção e de circulação das pessoas”, disse Dilma.

Após o aviso da presidente, a maioria dos manifestantes recuou, temendo represálias. A expectativa dos organizadores dos protestos, liderados pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), era de que as obstruções em estradas de nove estados durassem até a manhã de hoje. A entidade já havia sofrido um pesado golpe anteontem, ao ser multada em R$ 6,3 milhões pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e ser avisada de que havia se tornado alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal.

Gil Cutrim vai a Brasília discutir reivindicações dos municípios maranhenses

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - Sem Comentários

Presidente da Famem também participará da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM e cujo tema é” O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios Brasileiros”.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, estará em Brasília nesta próxima semana participando da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que será realizada no período compreendido entre 08 a 11 deste mês. A programação da Marcha, cujo tema é “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios Brasileiros”, está disponível no site da Federação (www.famem.org.br) clicando no banner do evento.

Além de participar do movimento municipalista que reunirá prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, Gil Cutrim discutirá com representantes do Governo Federal e com os membros da bancada federal do Maranhão, entre senadores e deputados, uma pauta de reivindicações exclusiva dos municípios maranhenses. O presidente da Famem participará das reuniões acompanhado de vários prefeitos e prefeitas maranhenses que também estarão na capital federal.

“O objetivo é mostrar a presidente Dilma, aos seus ministros e aos nossos deputados federais e senadores o quanto os municípios do Maranhão, a exemplo do que está acontecendo em todo o país, estão sendo penalizados com este pacto federativo injusto e que só beneficia a União”, afirmou Cutrim.

Um dos itens da pauta municipalista maranhense que será colocado em discussão diz respeito as perdas financeiras impostas as Prefeituras do Maranhão, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Levantamento feito pela CNM revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.

Também serão apresentadas como reivindicações dos municípios maranhenses, assim como das demais Prefeituras brasileiras, a seguinte pauta: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS;

Cobrando na Justiça – Tramita na Justiça Federal uma ação movida pela Famem cobrando da União o ressarcimento das perdas financeiras ocasionadas aos municípios maranhenses devido a desoneração do IPI. Também continua tramitando uma segunda ação na qual a entidade municipalista cobra do Governo do Federal que o mesmo não mais atrase o repasse da complementação do FUNDEB, a qual, segunda a legislação de regência, prevê que o referido repasse seja efetuado impreterivelmente até o último dia útil de cada mês. A ação judicial objetiva, ainda, o pagamento de valores correspondentes a juros que foram gerados pelos constantes atrasos no repasse da complementação, estes referentes aos últimos cinco anos.

Com relação a primeira ação, a assessoria jurídica da Famem alega que o pedido está fundamentado em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que são claros ao definir que estes incentivos fiscais não podem refletir em diminuição das receitas próprias dos entes federativos. “São indevidas as deduções perpetradas pela União no FPM, em face de incentivos fiscais concedidos quando da cobrança de IPI, devendo a União se abster de tal comportamento, bem como devolver aos municípios maranhenses os valores ilegalmente deduzidos nos últimos cinco anos”, afirma a peça jurídica apresentada pela entidade.

Já com relação ao Fundeb, o objetivo da ação é fazer com que o Governo Federal cumpra a lei e repasse a complementação aos municípios até o último dia útil de cada mês. A União repassa a complementação sempre na primeira semana do mês seguinte, o que ocasiona transtornos aos prefeitos e prefeitas que precisam destes recursos para pagar fornecedores e os servidores da área da educação, por exemplo. Além de exigir que a lei seja cumprida, a entidade está pleiteando o pagamento dos juros gerados por esta demora referente ao período dos últimos cinco anos.

Hei Politiqueiros, comentem sobre isso!!! Irregularidades em escolas do município de Alcântara motivam manifestação do MPMA

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - 8 Comentários

Aqui no Maranhão os politiqueiros se calam diante de tudo isso. Eles não querem saber que os municípios maranhenses já receberam do Ministério da Saúde e mais os 15% a ser aplicado, mais de R$ 1 bilhão. Esses politiqueiros sabem que os prefeitos recebem verbas gordas do Fundeb e do FNDE para manter o ensino infantil e fundamental, obrigação constitucional, porém escondem tudo… Você acha que esses politiqueiros querem realmente o bem-estar dos maranhenses?

Politiqueiros, cadê os recursos do Fundeb?

Devido à precariedade das escolas, falta de oferta de merenda escolar e de transporte para os alunos, entre outras irregularidades, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara ingressou, no dia 19 de junho, com Ação Civil Pública contra o município (a 423km de São Luís), representado pelo prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e pelo secretário de Educação, José Ribamar Castro Alves.

IRREGULARIDADES

No dia 6 de junho, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da ação, realizou vistoria nas escolas municipais Duque de Caxias  (Povoado de Oitiua), Monteiro Lobato (Povoado Segurado), Naísa Araújo Leite (Povoado Castelo), Senador Archer (Povoado Rio Grande) e Santa Tereza (Povoado Manival). No Povoado Novo Belém, o prédio da escola estava fechado e abandonado.

Na ocasião, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) contatou diversos problemas, como a má conservação dos prédios, carência de funcionários destinados à limpeza e merendeira, sujeira, falta de água potável e de energia elétrica e ausência de fornecimento de merenda escolar aos alunos. Consta no relatório que, por conta da falta de alimentação, alguns diretores são obrigados a adiantar o horário do término das aulas, provocando atraso na carga horária.

Politiqueiros, cadê os recursos do FNDE, principalmente o PDDE?

Em razão das irregularidades, a Promotoria encaminhou dois ofícios à Secretaria de Educação requerendo informações sobre a aplicação do valor de R$ 42.476 repassado à Prefeitura de Alcântara pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o fornecimento de merenda escolar às escolas do município.  A tentativa de solucionar o problema por via extrajudicial não obteve êxito, em virtude de o MPMA não ter recebido qualquer resposta do município.

OUTROS PROBLEMAS

Politiqueiros, por que não cumprem com o ensino infantil e fundamental?

Anteriormente, em janeiro, a promotora de justiça já tinha recebido relatório do Conselho de Alimentação Escolar, o qual atestava a ausência de documentos referentes à compra de merenda escolar pelo município no ano de 2012.

Também foi repassada à Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara  denúncia feita por moradores à Ouvidoria do MPMA que aponta a ausência de envio de recursos pelo município destinados à compra de combustível para os veículos responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da Escola Santo Inácio, no Povoado de Oitiua. Também foi relatado que os ônibus estão em péssimas condições, tendo inclusive, um deles, pegado fogo. Em semelhante situação precária, encontra-se a referida escola: sem conservação, com matagal no entorno, sem carteiras e sem oferta de merenda escolar.

“A situação de descaso na educação do município é reiterada e contínua, sendo indispensável a intervenção do Poder Judiciário para tutelar os direitos fundamentais dos munícipes, que é o direito a uma educação de qualidade com estruturas dignas e merenda escolar para os alunos, cumprindo, assim, os mandamentos constitucionais”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha.

PEDIDOS

Como medida liminar, o MPMA solicita que a Justiça determine que o município apresente a prestação de contas do valor de R$ 42.476 repassado pelo PNAE, designe funcionários provisórios para exercer as funções de zelador e merendeira e garanta transporte escolar seguro e confortável aos alunos dos povoados São Raimundo, Itaperaí, Baiacuaua e Nova Alcântara, que estudam em Oitiua.

Também pediu liminarmente o fornecimento com urgência de merenda escolar e água potável para as escolas do município, a troca dos fogões existentes nas unidades escolares, a instalação de energia elétrica na Escola Municipal Monteiro Lobato no Povoado Segurado e a limpeza de todas as escolas do município.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outras solicitações do MPMA referem-se ao fornecimento de merenda escolar a todas as escolas com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caso de não regularização da prestação de contas da gestão anterior relativa ao PNDE e à realização de concurso para provimento de cargos de merendeira e zelador nas escolas públicas municipais.