Justiça do Trabalho condena prefeito e secretário de Educação de Turilândia à perda do cargo por improbidade administrativa

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2012 - 4 Comentários

Decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMA

A Justiça do Trabalho determinou, no dia 22 de maio, a perda do cargo do prefeito e do secretário municipal de Educação de Turilândia (a 384km de São Luís), respectivamente, Domingo Sávio Fonseca Silva e Rogério Martins Marques. A decisão é resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e posteriormente ratificada pela Procuradoria Regional do Trabalho. Turilândia é termo judiciário da Comarca de Santa Helena.

Na decisão, o juiz da Vara do Trabalho de Pinheiro, Érico Renato Serra Cordeiro, determina, ainda, a suspensão dos direitos políticos dos dois gestores por três anos, a proibição de contratar e receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público e o pagamento de multa em valor correspondente a 30 vezes a remuneração dos dois gestores à época.

“Tanto o prefeito quanto o secretário valeram-se dos seus cargos para esvaziar e desmobilizar um sindicato, manipulando-o para que se tornasse dócil, conivente, omisso, em franca incompatibilidade com os interesses  da categoria que a entidade representa”, afirma o juiz na decisão.

A AÇÃO – Segundo o promotor de Justiça Emmanuel Netto Guterres Soares, que representou o MPMA na ação, o prefeito Domingos Sávio Fonseca Silva, conhecido como Domingos Curió, nomeou, em 2009, o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Turilândia (SINSEREP-TU), Rogério Martins Marques para o cargo de Secretário Municipal de Educação. O MPMA comprovou que os dois gestores prejudicaram a liberdade sindical e os professores.

Mesmo ocupando cargo de confiança no primeiro escalão municipal, Rogério Martins Marques não se afastou formalmente da diretoria do sindicato. Na Ação Civil Pública, o MPMA argumentou que o prefeito cooptou o então presidente do sindicato e o colocou na Secretaria de Educação com a intenção de interferir irregularmente na entidade sindical, mantendo o controle político e administrativo. “Na mesma época, havia negociações sobre o plano de carreira dos professores”, explica o promotor de Justiça.

Após o afastamento formal de Marques da direção do sindicato, ele ainda continuou controlando atividades na instituição e possuía, inclusive, a senha para o acesso ao computador da entidade.

Além disso, a sede do sindicato funcionava em um compartimento na casa do secretário de educação, que tinha total acesso às dependências, além de receber os aluguéis pagos a si próprio. As contribuições arrecadadas dos filiados também eram depositadas na conta pessoal dele. “A prática de vários atos ilegais foi uma forma de dominar o sindicato e adequá-lo aos interesses da Prefeitura Municipal”, avalia Guterres.

Em sua defesa, o prefeito alegou que o Ministério Público do Maranhão não teria legitimidade para propor a ação, o que foi negado pela Justiça, que afirmou que a competência do MPMA é concorrente à do Ministério Público do Trabalho. Outra alegação, de que o processo não poderia ser julgado pela Justiça do Trabalho, também foi refutada com base no artigo 114, parágrafo III, da Constituição Federal que afirma serem de competência da Justiça do Trabalho “as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores”.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

A investigação sigilosa é uma coisa, agora uma resposta ao Poder Legislativo se faz necessário…

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2012 - Sem Comentários

Aqui não se trata de investigação sigilosa da Polícia Civil do Maranhão no que tange o assassinato do jornalista Décio Sá e a prática da agiotagem, mas sim a desqualificação atribuída pela a Assembléia Legislativa do Maranhão ao trabalho desenvolvido pelos profissionais e pelo secretário da pasta de Segurança Pública.

O pronunciamento do deputado Raimundo Cutrim tem lá suas razões pessoais e é um ato de inteira responsabilidade dele e não do Parlamento Maranhense. Por isso, não se pode levar em conta suas palavras, haja vista que ali estava falando como um ser humano num momento de desabafo.

Contudo, a postura dos deputados diante do pronunciamento do deputado foi de inteira falta de responsabilidade com a coisa pública, colocando primeiramente os princípios politiqueiros à frente e não visando a necessidade de que tudo seja esclarecido.

A deputada Graça Paz, por sua vez, trouxe o debate para o campo das idéias, mostrando com clareza que o sentido maior estava na investigação e que o deputado Cutrim deveria esperar a conclusão.

A Assembléia simplesmente desrespeitou o Executivo e o trabalho da Secretaria de Segurança Pública, isso em dados dentro do senso comum.

Segundo informações precisas, o depoimento do assassino foi efetuado na presença de seis delegados de polícia e de membros do Ministério Público, logo é observado que se houve manipulação, então todos esses foram coniventes.

Por outro lado, qual interesse a polícia teria em manipular o assassino para dizer que ele desceu o morro bem no Clube do Jipe, um lugar que é impossível descer? Manipular que o assassino andou até a Cohama e lá pegou um taxi? Ora bolas!!! A própria polícia estaria acobertado alguém!!!

O presidente da Assembléia, deputado Arnaldo Melo, precipitou ao dizer que existem vazamentos de nomes de deputados e que convocaria o secretário para esclarecer tais vazamentos… Mas quando foi que saiu algum nome de deputados em depoimentos, fora o do deputado Cutrim? Os demais são especulações da mídia.

O certo é que o Executivo, na pessoa da governadora Roseana Sarney, precisa pedir esclarecimentos urgentes ao Poder Legislativo, sobre tais descréditos da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e, ainda, quais foram os depoimentos vazados pela secretaria que constavam nomes de deputados estaduais envolvidos com agiotagem.

Caso contrário o Executivo ficará desmoralizado perante a opinião pública!!!

Vejam quanta incoerência!!!

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2012 - 10 Comentários

O jornalismo muito das vezes é completamente displicente e se deixa levar pelas hipocrisias e imbecilidades ou pensa que consegue persuadir seus leitores. Ora bolas!!! Nem todo mundo é otário para cair nessa ladainha medíocre do “eu posso, porque é em benefício do povo” e você não pode, porque é contra o povo “…

Vejo num determinado blog uma nota dizendo que Lula se aliou a Sarney, Collor e agora a Maluf… O camarada só esqueceu-se de colocar na nota que Sarney continua sendo o político mais articulista do Brasil, que o Collor é outro que articula bem internacionalmente e que o Maluf tem muitoooo voto na cidade de São Paulo e que Lula por não ter nada de besta soube puxar Maluf primeiro que os tucanos.

Mas logo abaixo, solta uma foto que desfaz toda sua crítica a Lula, pois mostra Flávio Dino ao lado de figuras dos mais diferentes naipes… Não precisa nem falar, a própria imagem fala por si. Ah!!! O rapaz deve pensar: “Ele pode!!!!”

Assembléia Legislativa desqualifica Secretaria Segurança Pública…

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2012 - 2 Comentários

O deputado e ex-secretário de segurança pública, Cutrim, depois de ser provocado pelo deputado Magno Bacelar, que lhe disse que seria reaberto o caso da morte do prefeito Bertin, usou da tribuna para falar sobre o caso do assassinado do jornalista Décio Sá.

O deputado desqualificou por completo a investigação da polícia e chamou o secretário de segurança pública de moleque. “Não aceito o que esse moloque travestido de secretário quer fazer comigo”, disse Cutrim.

Para Cutrim, Aluísio Mendes não tem condições de ser nem faxineiro quanto mais secretário, pois ficou evidente que o depoimento do assassino confesso foi uma montagem mal feita pelo secretário. “Esse papagaio (matador) foi tão mal ensaiado que falou bobagens”, frisou Cutrim.

“Não sou homem de mandar fazer, eu sou macho e se tiver de fazer eu faço… Eu não mando fazer”… Eu não sou covarde”, avisou Cutrim.

Cutrim disse que não tinha nada contra o jornalista Décio Sá e fora ele que foi que pediu uma CPI sobre a agiotagem depois de uma matéria do blogueiro em que dizia que deputados usavam dinheiro de emendas para pagar agiotas.

Por fim, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, avisou que o Jurídico da Assembléia vem fazendo um trabalho investigativo sigiloso, visando apurar as especulações de nomes de deputados envolvidos em agiotagem divulgados irresponsavelmente e que pretendem convocar o secretário de segurança para que ele esclareça essas divulgações.

O certo é que pela informação do presidente Arnaldo Melo e os apartes, as investigações da Secretaria de Segurança Pública ficaram completamente desqualificadas…

PROJETO DE CARGOS E SALÁRIOS É APROVADO

Foi aprovado agora pouco o Projeto de Cargos e Salários dos servidores públicos estaduais.

O mais interessante foi a oposição se retirar do plenário para não votar o projeto, jogando por terra a fala do líder, deputado Marcelo Tavares, que disse que a oposição votaria o projeto do jeito que viesse, visto que todo ganho era salutar para o trabalhador.

Simplesmente os oposicionistas não cumpriram com a palavra, mesmo o governo fazendo toda a reformulação e fazendo diversas modificações que beneficiaram diversas categorias, principalmente as dos policiais militares e civis, dos agentes penitenciários e as dos delegados de polícia.

Vai entender as politicalhas!!!

Alguém sabe dizer se já fizeram ao menos um metro da base para o VLT e se já retiraram ao menos duas caçambas de areia por onde passará a extensão da Avenida Litorânea?

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2012 - 34 Comentários

"O povo acredita em mim"

Seria impossível cumprir essas promessas, mesmo que o prefeito João Castelo contratasse cinco empreiteiras, mesmo assim não cumpriria os prazos determinados por ele.

Não sei nem se houve concorrência pública para essas obras? Será que vão usar como desculpas que alguma concorrente entrou com recursos? Eu não duvido nada!!!

Mas alguém já viu um metro de construção da base por onde passará o VLT construída? Se construírem o prefeito vai lá inaugurar… Ele já inaugurou até parada de ônibus!!! Imaginem uma obra magnífica como essa: “Um metro da base por onde passará o VLT”!!!

Vai Banda de Música, José Reinaldo, os Vereadores, autoridades, ônibus lotados de pessoas como se fossem eleitores em troca de lanche e até R$ 10,00… Gente discursando… Uma festa…

Sabe que o mesmo pode acontecer com a primeira caçamba carregada de areia? Caramba!!! Vai ser gente mergulhando para aparecer para o prefeito… Acho que vão até brigar para quem conduzirá a caçamba e o trator!!!

Mas o certo é que as obras ficaram apenas como as outras promessas do início do governo de Castelo… Vocês ainda se lembram delas? Alguma foi cumprida? Então, esperem sentados!!!

Agora é com o plenário!!! Por unanimidade, Conselho de Ética aprova cassação de Demóstenes Torres

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2012 - 2 Comentários

Por 15 votos a zero, o Conselho de Ética do Senado aprovou ontem a noite (25) a cassação do senador Demóstenes Torres. Seu mandato agora vai depender da votação secreta em plenário.  

O relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pedia a cassação do senador Demóstenes Torres por quebra de decoro parlamentar, citou diversas vantagens recebidas pelo senador, como o uso de um aparelho Nextel cujas contas eram pagas por Cachoeira.

Agora, o processo de cassação do senador segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo plenário, em processo secreto de votação.

Costa demonstrou em seu relatório que os depoimentos de Demóstenes eram contraditórios. Ele dizia não ter conhecimento das atividades ilegais de Cachoeira, e em outros momentos tentava verificar se o contraventor ainda mantinha tais atividades. Ou seja, mentiu o tempo todo…

Demóstenes era o principal homem de Cachoeira na República e atuava na Anvisa, Ibama, DNPM, Ibram-DF, DNIT, Infraero, Receita Federal, MEC, Governo de Goiás e Prefeituras em Goiás, tudo em favor do contraventor.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2012 - 2 Comentários

Agora foi o PCdoB que aderiu a pré-candidatura de Adriano em Paço do Lumiar…

O pré-candidato a prefeito do PCdoB, Coronel Pedro Paulo, desistiu neste último final de semana, abdicar de seu projeto de concorrer às eleições majoritárias de2012. Asua decisão, segundo ele, foi baseada por uma quebra de acordo com a legenda e pela falta de sintonia com os dirigentes do PCdoB luminense. Diante dos fatos, em reunião com seus aliados e lideranças de seu grupo político, o Coronel Pedro Paulo optou em dar apoio a pré-candidatura de Adriano Sarney (PV), o anuncio de seu apoio aconteceu no Comitê Metropolitano do Partido Verde, localizado no Maiobão, e contou com a presença dos oito vereadores, de todos os presidentes dos partidos PV, PSD, PSDC, PSDB, PSC, PPL, PRP, DEM e PRB que dão sustentação a pré-candidatura de Adriano Sarney, bem como de pré-candidatos a vereadores, lideranças políticas e comunitárias que lotaram o espaço que serviu para oficializar o ato de apoio. “Decidimos abrir mão do nosso projeto, porque houve uma quebra de acordo, não recebi o apoio necessário do PCdoB luminense, para que pudéssemos disputar as eleições para a Prefeitura de Paço do Lumiar, as lideranças locais não estavam pensando no fortalecimento da legenda no município, mas sim, em aliar-se a um projeto fracassado que não representa os anseios verdadeiros da população, e diante disso, reunimos todo o nosso grupo e decidimos em conjunto abdicarmos de nossa pré-candidatura e após analisar os nomes do cenário político, bem como as suas propostas para a nossa cidade, decidimos que o jovem Adriano Sarney seria a melhor opção, por ser o único que tem condições, pela sua competência, preparo e influencia política no âmbito estadual e federal em atrair investimentos de grande envergadura, principalmente, na infraestrutura que hoje se encontra bastante comprometida” destacou o Coronel Pedro Paulo.

Secretário Luis Fernando assina a ordem de serviço para construção de Cetecma em Axixá

O secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, assinou ordem de serviço para construção do Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecma) no município de Axixá (a95 kmde São Luís). O ato de assinatura aconteceu nesta segunda-feira (25) e foi realizado no terreno onde será erguido o prédio. “Aqui, está sendo iniciada uma escola de alto padrão que irá mudar a realidade e a vida de todos da região. Irá transformar estudantesem profissionais. Agovernadora Roseana coloca em Axixá uma obra importante para a juventude, um Cetecma, como demonstração do esforço em profissionalizar jovens, de maneira que eles tenham acesso ao mercado de trabalho”, pontuou. Na ocasião, Luis Fernando Silva fez o lançamento da pedra fundamental da obra no terreno de 18 mil metros quadrados, localizado às margens da MA-110. Presentes a prefeita Sônia Campos e os secretários de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Olga Simão, e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha.

Sarney: suspensão do Paraguai do MERCOSUL é medida didática

O presidente do Senado, José Sarney, ao comentar as notícias de que os países membros do MERCOSUL tendem a suspender a participação do Paraguai como forma de crítica ao processo sumário de impeachment do ex-presidente Fernando Lugo, afirmou que a medida “tem um sentido didático para desestimular providências desta natureza, que não só ocorreram no Paraguai, mas que estão ocorrendo em muitos países”. Sobre se está havendo “interferência exagerada dos outros países” na questão do impeachment de Fernando Lugo, Sarney observou: “O Brasil, como faz parte do grupo de países do MERCOSUL, não pode tomar decisão isolada. Naturalmente que essas decisões estão sendo tomadas em conjunto, acho que a presidente Dilma não faria nenhum movimento sem consultar seus parceiros. Essa é uma decisão que só quem está no governo pode avaliar.” O senador lembrou que já manifestou sua opinião a respeito da velocidade do processo que caçou o mandato do presidente Fernando Lugo “foi com uma celeridade que não dava condições nenhuma para que ele pudesse se defender”. Quanto a convocação de novas eleições gerais no Paraguai, Sarney respondeu: “Aí já é um problema interno que compete ao próprio Paraguai decidir”. E concluiu: “Devemos manter nossa posição de condenação ao processo que levou ao afastamento de Fernando Lugo porque, realmente, acho que isso não é um processo democrático, normal”.

Três momentos da Sessão de hoje (25) da Assembléia que Chamaram a atenção…

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2012 - 6 Comentários

O primeiro foi a confirmação de que o Projeto de Cargos e Salários dos servidores públicos estaduais já se encontra na Casa e deve ser votado amanhã (26). Os líderes solicitaram a presença de todos os parlamentares para que aja quorum para a votação…

O segundo momento foi da deputada Eliziane Gama (PPS). Depois de ter caído no canto da sereia e acreditado no consórcio dos pré-candidatos, viu as verdades sobre as falsidades e politiquices no jogo pelo poder. Agora, aceita até ser vice de Tadeu, só não aceita apoiar Castelo ou Edivaldo Holanda Junior… No frigir dos ovos, vai terminar sozinha.

Quando todos pensavam que o dia terminaria ali, o deputado Magno Bacelar foi à tribuna, já como pré-candidato à Prefeitura de Chapadinha, escachar pra cima da Caixa Econômica Federal sobre o convênio de construções de casas naquele município. Em aparte, o deputado José Carlos da Caixa saiu em defesa da Instituição, coisa não aceita pelo pré-candidato.

Ao findar o discurso e o presidente encerrar a sessão, os dois deputados partiram para um bate-bota e troca de acusações pensadas. Magno chegou a dizer que Zé Carlos foi eleito e que ainda patrocina um esquema dentro da Caixa que favorece empresários da construção civil.  

Zé Carlos de imediato falou que meteria a mão na cara de Magno se ele repetisse e o chamou de cabra safado.

Ficaram nos empurrões até que seus pares os separaram, mas prometeram para amanhã o segundo round…

O interessante foi ver o deputado Tatá Milhomem quinto em seu lugar, sem falar nada, com isso perguntei a um parlamentar o porquê daquela atitude do líder… “Ele foi o último que se engalfinhou com o Magno”!!!  

Eu hein!!!

Isso é brincadeira? PF investiga vazamento da Operação Monte Carlo. Ora bolas!!! Pra que investigar?

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2012 - 2 Comentários

Os policiais já ouviram a mulher do juiz Leão Aparecido, amigo de bicheiro que avisou Cachoeira da investigação contra ele. Ela nega qualquer responsabilidade.

Grampo mostra que Cachoeira já começava a desconfiar que seus aparelhos Nextel pudessem estar sendo grampeados

A Polícia Federal investiga o vazamento da Operação Monte Carlo, que quase prejudicou a prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e o restante da ação que resultou na criação de uma CPI no Congresso para apurar as relações do contraventor com políticos, como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), e empresas, como a construtora Delta.

O inquérito corre na 5ª Vara Federal de Goiânia, sob os cuidados do juiz Alderico Rocha Santos. Uma das pessoas que já prestaram depoimento é Maria do Carmo Alves, mulher do juiz titular da 11ª Vara Federal, Leão Aparecido Alves, onde tramitava a Operação, mas sob os cuidados do magistrado substituto, Paulo Augusto Moreira Lima. Leão é amigo do também bicheiro José Olímpio de Queiroga Neto, que foi quem avisou a Cachoeira da existência da operação.

Precisa mais de apuração?   

Agora Leão vem com o papo de uma investigação criminal e administrativa na Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF)… Essa conversa vai terminarem pizza… Ocorporativismo termina falando mais alto!!!  

Na verdade, essas operações federais vazam e todos ali no Congresso Nacional e em todas as instâncias do Judiciário sabem quem são os informantes!!!

Então, não entendo o porquê de querer passar para opinião pública uma investigação que nem vai acontecer!!!

MPMA denuncia ex-prefeito de Gonçalves Dias e requer pagamento de R$ 103,2 mil

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2012 - Sem Comentários

Débitos de R$ 103,2 mil à Receita Estadual e à Receita Municipal de Gonçalves Dias (a 339km de São Luís) motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer Denúncia e a ajuizar Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito do município, Aurino Dias Barros, em 20 de junho. A dívida é resultante da rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), da prestação das contas relativas ao exercício financeiro de 1992 apresentada pelo ex-gestor.

As manifestações do MPMA são assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luis Eduardo Souza e Silva. O município de Gonçalves Dias é termo judiciário daquela Comarca.

O débito foi imposto ao ex-prefeito pelo Acórdão (decisão) PL/TCE nº 779/2003, que condenou Aurino Barros ao pagamento de R$ 20.085,18 à Receita Estadual e de R$ 83.142,88 à Receita Municipal de Gonçalves Dias.

Na denúncia, o promotor Justiça Luis Eduardo Souza e Silva relata que, na análise da prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito, o TCE-MA constatou que não houve comprovação de despesas no valor de R$ 56.820,94, forte indício de desvio de recursos públicos.

“A omissão de valores na contabilização e a inexistência de despesas correspondentes significam que o recurso ingressou de fato no erário municipal e foi gasto sem qualquer registro contábil”, explica o promotor.

SANÇÕES
Na Denúncia, o representante do MPMA requer que o ex-gestor seja condenado com base no inciso I do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências”. O artigo classifica os crimes de responsabilidade dos prefeitos, entre eles a apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou de outros.

Caso seja condenado, Aurino Barros estará sujeito a pena de reclusão de dois a 12 anos.

Na Ação de Execução Forçada, o promotor de Justiça requer o pagamento, em três dias, do valor do débito, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros. Em caso de não pagamento, o promotor requer a penhora de bens até o valor do débito.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)