OAB divulga resultado preliminar do 7º Exame de Ordem Unificado

Postado por Caio Hostilio em 07/jun/2012 - Sem Comentários

Terra

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do 7º Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no último dia 27 de maio. Confira a relação de aprovados.

Segundo a OAB, o prazo para recurso contra o resultado preliminar vai de hoje até o próximo dia10. A segunda fase ocorrerá no dia 8 de julho.

Em outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso de um bacharel em Direito, considerando constitucional a realização da prova da OAB. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da Ordem dos Advogados ao destacar que o exame assume o papel de “proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito”.

O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu nas últimas edições, quando a taxa de aprovação ficou em torno de 15%. De 1997 para cá, o número de cursos de Direito no País passou de 200 para mais de 1,2 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente.

Santa Inês: Sousa Neto cobiçado por Ribamar Alves (PSB) foi escolhido como vice na chapa da situação…

Postado por Caio Hostilio em 07/jun/2012 - Sem Comentários

Foto do Agora Santa Inês

O deputado federal e candidato a Prefeitura de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), vinha a todo custo tentando cooptar o ex-secretário de Esporte do Estado, Sousa Neto, para compor sua chapa como vice.

O ex-deputado foi diversas vezes à casa do secretário de Saúde, Ricardo Murad, tentar convencer que o melhor para Sousa Neto era compor sua chapa e que entregaria a ele diversas secretarias para administrar, além de lutar por ele para uma vaga na Assembléia Legislativa nas eleições de 2014.

A vaca foi pro brejo!!! Ribamar Alves não conseguiu seu intento, pois sabia do potencial eleitoral de Sousa Neto em Santa Inês, principalmente junto aos empresários, haja vista que seu pai é comerciante de respeito no município há várias décadas.

Não deu outra!!! Vendo que o fiel da balança nessas eleições seria o ex-secretário de Esporte, a situação tratou de chamá-lo para compor a chapa da situação como vice, deixando, com isso, o deputado Ribamar Alves chupando o dedo!!!

Depois de várias conversas de bastidores, Nono Ferreira é o pré-candidato a Prefeito de Santa Inês pela situação, tendo como vice Sousa Neto.

Após análises de consultas junto ao povo, o ex pré-candidato Sirino Rodrigues deixou de concorrer e já garantiu total apoio a chapa composta por Nono Fereira e Sousa Neto.

Sousa Neto é filho legítimo de Santa Inês… Não caiu de pára-quedas!!! É filho do empresário Mundico Vieira, dono do Armazém União, com a também empresária Necy Rodrigues. Ele foi criado na Rua Nova, centro da cidade.

Sousa é ex-vice presidente do PMDB local, sendo político ligado ao senador João Alberto (PMDB) e ao ministro do Turismo Gastão Vieira, também do PMDB, além de ser genro do deputado estadual peemedebista e secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.

Sua capacidade em gestão pública é grande, visto que já exerceu diversos cargos na esfera estadual, chegando a Secretário de Esporte.

O certo é que o empresário João Rolim e o prefeito Roberth Bringel, além de todo o grupo, manifestaram apoio total a chapa formada por Nono Ferreira e Sousa Neto. Também parabenizaram a atitude política e madura de Sirino Rodrigues.

Com informações do Agora

Que conversa mais maluca é essa!!! Processado por falar a verdade? Perillo processa jornalistas

Postado por Caio Hostilio em 07/jun/2012 - Sem Comentários

Marconi Perillo entrou na Justiça contra Luiz Carlos Bordoni. por danos morais. pela entrevista na qual o jornalista afirmou que Lúcio Fiúza lhe pagou com dinheiro da Alberto e Pantoja. Em maio, Perillo também impetrou ação contra outros três jornalistas: Fabiana Pulcinelli, do jornal O Popular; Henrique Morgantini, do jornal O Anápolis; e Mino Pedrosa, do site QuidNovi. O governo diz que os três escreveram matérias “que não correspondem à realidade”. Morgantini afirma que o governador tenta intimidar os jornalistas. Fabiana se manifestará na Justiça. / F. G.

Por outro lado, deu a loucaem Marconi Perillo!!! Ele exonerou o seu assessor especial e de total confiança, Lúcio Fiúza. A desculpa dada é que o assessor teria pedido exoneração por razões particulares…

Na verdade, o homem de confiança de Perillo foi exonerado exatamente por ter sido revelado à mídia de que foi Fiúza o responsável por um depósito de R$ 45 mil na conta da filha de Luiz Carlos Bordoni, Bruna Bordoni, feito pela Alberto e Pantoja, empresa fantasma que, segundo a Polícia Federal, era comandada por Carlinhos Cachoeira.

O jornalista sustenta que o pagamento se referia a uma dívida pelos serviços que prestou à campanha de Perillo nas eleições de 2010. Bordoni era o responsável pelo programa de rádio e fazia também as vezes de locutor. Ele alega que só se deu conta na semana passada de que o depósito foi feito pela Pantoja, quando sua filha foi citada como beneficiária da empresa, durante o depoimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) ao Conselho de Ética.

O jornalista também afirmou que recebeu de Fiúza, em 2002, no apartamento do ex-assessor, dois pagamentos em dinheiro vivo por dívidas referentes a serviços que prestou à campanha de Perillo naquele ano. Fiúza nega as acusações e sustenta que não participou de contratação nem de pagamento de qualquer profissional na campanha de 2010.

Não satisfeito e apagando qualquer vestígio, foram exonerados mais 15 assessores especiais do governador. O documento que determina as exonerações data de 4 de junho e foi assinado por Perillo, que será publicado no Diário Oficial de Goiás de segunda-feira.

Se demorar mais um pouco só vai sobrar o governador!!!

Hei você eleitor, os vereadores de seu município corresponderam com suas prerrogativas? Você ficou satisfeito?

Postado por Caio Hostilio em 07/jun/2012 - 6 Comentários

Vale ressaltar que na história das Câmaras Municipais, algumas legislaturas em muitos municípios brasileiros assumiram de fato suas prerrogativas e superaram todas as expectativas. Assumindo sua posição de poder e fazendo suas obrigações constitucionais, com isso se destacaram, mas a maioria esmagadora teve uma legislatura pífia e irrelevância, Nas Constituições anteriores à de 1988 não existiam Poderes nos Municípios, mas, sim, órgãos do governo municipal. Contudo, a Carta de 88 deixa claro que os municípios passaram a desfrutar de dois poderes, o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, que, em conjunto com o Poder Executivo, forma o Governo Municipal, em respeito ao princípio da independência e harmonia dos poderes.

As Câmaras Municipais, então, num Município que é expressamente ente da Federação e tem sua autonomia constitucionalmente assegurada, passam a ter uma importância grande no que tange legislar em beneficio dos munícipes e fiscalizar o Poder Executivo.
Os Vereadores, portanto, têm o compromisso de transformar as Câmaras no centro das grandes decisões, que devem fundamentar-se nos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da Soberania Popular.

As funções fundamentais das Câmaras: organizante, institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, auxiliadora ou de assessoramento.

O Vereador pode legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual. Ele tem a obrigação perante o povo de legislar sobre as matérias administrativas, tributárias e financeiras de âmbito do município e sua função é importantíssima para que o Poder Executivo possa desempenhar o verdadeiro papel de gestor público municipal. Sua atuação é amplamente significativa para que de fato os munícipes possam ter qualidade de vida.

A função fiscalizadora é exercida mediante controle externo, nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e moralidade, promovido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

O controle externo tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego do dinheiro público e o cumprimento da Lei de Orçamento.

A função fiscalizadora também é exercida mediante pedidos de informação e de solicitação de documentos, de convocação de servidores municipais para prestarem esclarecimentos a respeito de sua atuação, de constituição de comissões parlamentares de inquérito e da sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
A função julgadora é exercida nas hipóteses em que a Câmara julga as Contas do Município, aprovando ou rejeitando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, bem como nas situações em que processa e julga o Prefeito e os Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

Diante do exposto, os vereadores de seu município cumpriram a risca essas prerrogativas que a Constituição os conferiu para representar o povo?

É preciso refletir, haja vista que as eleições se aproximam!!!

Agora o bicho vai pegar na CPI do Cachoeira!!! Julgamento do mensalão começa em 1º de agosto

Postado por Caio Hostilio em 07/jun/2012 - Sem Comentários

JB

Durante uma sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 6, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcaram para 1º. de agosto o início do julgamento do processo do mensalão. Se o cronograma for confirmado, o veredicto deverá sair às vésperas da eleição municipal.

Até 14 de agosto, a Corte realizará sessões diárias de cinco horas para ouvir a acusação do Ministério Público Federal e as defesas dos 38 acusados de envolvimento no principal escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do dia 15 começarão a ser revelados os votos dos ministros do STF.

Mas o início do julgamento em 1º. de agosto depende do revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Atualmente, o ministro estuda a ação e a expectativa é de que libere o processo para votação até o final deste mês, conforme adiantou ao Estado. Lewandowski não participou da sessão administrativa desta quarta. Mas a assessoria do ministro confirmou que ele devolverá a açãoem junho. Seessa previsão realmente se confirmar, o julgamento poderá ocorrer em agosto.

A decisão do STF de marcar o julgamento para agosto contraria os interesses das lideranças petistas, entre as quais Lula, que não queriam expor o partido durante a campanha eleitoral. Recentemente, o ex-presidente envolveu-se numa polêmica após se reunir com o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o ex-ministro Nelson Jobim.

Se o julgamento de fato começar em agosto, a expectativa é de que somente seja concluídoem setembro. Apósas sessões diárias nas quais serão ouvidas a acusação e as defesas, o tribunal passará a se reunir a partir de 15 de agosto três vezes por semana (segunda, quartas e quintas-feiras) para ouvir os votos de seus ministros.

Não é possível precisar quando o tribunal concluirá o julgamento e definirá se os 38 acusados ou parte deles serão ou não condenados. Os ministros da Corte não têm limite de tempo para dar seus votos e eventuais incidentes poderão ocorrer.

Tribunal incompleto. O começo do julgamento em agosto poderá fazer com o processo seja apreciado por um tribunal incompleto. No início de setembro, o ministro Cezar Peluso terá de se aposentar compulsoriamente aos 70 anos. Mas no tribunal há a expectativa de que ele deixe a Corte durante o recesso de julho.

Normalmente, depois de surgida uma vaga no Supremo, o Executivo demora meses para indicar um ministro para o tribunal. Após a indicação, o escolhido tem de ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o plenário do Senado também tem de votar a indicação. Somente depois disso a posse pode ser marcada.

Outra dúvida no julgamento é o ministro Dias Toffoli. Ex-advogado do PT, o ministro enfrenta pressões dos dois lados (de quem é a favor da sua participação e de quem é contra). Recentemente ele disse que somente vai decidir se participará do julgamento quando o processo for liberado para votação.

“Democracia em tempos de mutações” inaugura Fórum Senado Brasil 2012

Postado por Caio Hostilio em 07/jun/2012 - Sem Comentários

Com a presença de renomados pensadores contemporâneos, brasileiros e estrangeiros, o Fórum Senado Brasil 2012 – ciclo de debates sobre grandes temas da atualidade – será inaugurado no final deste mês, com onze palestras sobre “Democracia em tempos de mutações”. Se poucos negam o diagnóstico de que se vive um momento de incerteza, desordem, grandes mutações, a política é vista com uma das partes mais afetadas por tal momento. É nesse contexto que o fórum visa resgatar o papel de reflexão do Senado Federal, cuja origem de órgão conselheiro de Estado, vem sendo relegada pela função cotidiana legislativa.

“O apolitismo, a maior ameaça à democracia”, tema da primeira palestra, dá o tom do conteúdo dos debates que abordarão da “ciberdemocracia” à “democracia espetáculo”, passando pela “ética, moral e política”, entre outros. O ciclo sobre a democracia será realizado na Casa de 20 de junho a 7 de agosto, às 18h30, no auditório do Interlegis (confira programação e conferencistas no site do fórum).”Vamos revisitar a agenda da Casa com a reflexão acadêmica do que se debate no mundo no momento, em termos políticos”, explica o embaixador Jerônimo Moscardo, presidente de comissão técnica do Senado, instituída pelo presidente José Sarney para organizar seminários especiais.

Moscardo argumenta que em tempos de CPI do Cachoeira, quando o Senado concentra esforços numa função investigativa, é preciso jogar luzes nesse processo. “Não se trata de buscar lições, receitas, terapêuticas. O desafio é iniciar a reflexão”, distingue, lembrando que a filosofia abre tal caminho. Entre os conferencistas (três franceses e oito brasileiros) há filósofos, cientistas políticos, professores, jornalistas, físicos, um time de visão plural, de esquerda e de direita, dentro de um espectro ideológico clássico. Coube ao jornalista e professor brasileiro, Adauto Novaes, a organização técnica do ciclo sobre democracia.
“Uma das inquietações do cenário mundial de nosso tempo é a separação entre a formação humanística e a ação política que passou a ser considerada quase uma atividade técnica”, aponta Adauto Novaes. Para o jornalista, os homens de pensamento, salvo exceções conhecidas, desertam da atividade pública, a cada dia mais ocupada por tecnocratas, empresários, chefes religiosos, ídolos do show business.

“Temas como esses devem fazer parte da reflexão do Senado Federal. Para isso, vamos convocar grandes figuras da cultura universal e iniciar diálogos que possam alargar nossos horizontes e abrir os cenários do nosso futuro”, reforça o presidente do Senado, José Sarney, sobre o projeto.O Fórum Senado Brasil 2012 busca envolver o Legislativo e a sociedade brasileira, numa avaliação da primeira década do século XXI, como forma de se pensar o futuro.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 06/jun/2012 - 4 Comentários

Grupo Skal visita São José de Ribamar

Integrantes do grupo Skal, associação internacional de profissionais de turismo, visitaram, esta semana, o município de São José de Ribamar. Eles foram recebidos pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) que, na oportunidade, falou dos investimentos feitos pela Prefeitura e que estão contribuindo para alavancar a atividade turística na terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes. “Executamos uma série de investimentos que, aliados às políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente, assistência social e capacitação profissional, contribuíram para incentivar a atividade turística no município” afirmou o prefeito, que recebeu os skalegas nas dependências da Escola Municipal Liceu Ribamarense I, localizada na sede da cidade. Os profissionais do setor do turismo vieram ao Maranhão para participar do 42º Congresso Nacional do Skal Internacional do Brasil, que foi realizado na capital São Luís.

SES realiza capacitação para profissionais de vigilância sanitária

Dando continuidade à ampliação do conhecimento nas ações de Vigilância Sanitária (Visa) no Maranhão, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) realiza, de segunda (11) a sexta-feiras (15),em São Luís, o Curso de Capacitação nas Ações de Visa. O encontro será aberto às 8h30 de segunda-feira, no auditório do Hotel Premier, na Ponta d’Areia. A Capacitação das Ações de Visa é voltada para profissionais das vigilâncias sanitárias municipais, que terão aulas sobre as ações de Vigilância Sanitária na área de alimentos, medicamentos, licenciamento sanitário, Sistema Nacional de Informaçãoem Vigilância Sanitária(Sinavisa), Ações de Educação e Mobilização no Contexto da Vigilância Sanitária, Uso da Comunicaçãoem Vigilância Sanitária, Planejamentoem Vigilância Sanitária, entre outros.

Sarney não acredita que Delta consiga impedir quebra de sigilo

Em entrevista nesta segunda-feira (4), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avaliou que a Delta Construções S.A não conseguirá reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da CPI do Cachoeira de quebrar o sigilo fiscal, bancário e telefônico da empresa em âmbito nacional. – Eu acho que a Justiça vai examinar esse assunto, mas não acredito que ela [a Delta] tenha êxito – previu Sarney. Na sexta-feira (1º), a Delta impetrou um mandado de segurança no STF contra a decisão da CPI. Os advogados sustentam que a comissão contrariou seu requerimento de instalação e seu plano de trabalho – e por isso teria incorrido em ilegalidade – ao estender a investigação à Delta no âmbito nacional, uma vez que, inicialmente, apenas a Delta Centro-Oeste estaria sendo investigada.

Que sirva de exemplo: Sarney determina inclusão de matéria sobre voto aberto na pauta do Plenário

Está pronta para votação em Plenário, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006 que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais. A proposta já passou por cinco sessões de discussão e será incluída na pauta do Plenário, para deliberação, no dia 13, conforme determinação do presidente do Senado, José Sarney. Nos últimos dias, vários parlamentares, como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e seu primeiro signatário, senador Paulo Paim (PT-RS), pediram a inclusão da PEC 50/2006 na pauta do Plenário. A PEC acrescenta artigo à Constituição para estabelecer o voto ostensivo como princípio geral das votações do Congresso, da Câmara e do Senado. De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após arguição, governador de território e dirigentes do Banco Central. A PEC também altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial. Como exceção, a proposta mantém o voto secreto na escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos.

Seic desarticula traficantes e apreende crack e armas em São Luís

Um trabalho de investigação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que durou cerca de dois meses, resultou na manhã da ultima terça feira (5), na desarticulação e detenção de duas pessoas ligadas ao tráfico de entorpecentes, na apreensão de duas armas e 10 quilos de crack aptos a serem distribuídos e comercializados. Jhonatan de Sousa Silva, 24 anos, natural da cidade de Xinguara, no Estado do Pará, além da autuação pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte ilegal de arma de uso restrito, o criminoso já responde por um duplo homicídio na cidade de Santa Inês, onde ele teria matado duas pessoas por conta de uma discussão, e ainda outro homicídio ocorrido em Xinguara, cidade natal do criminoso. Já Gleyson Marcena de Sousa, 26 anos, natural de Rio Maria, também no Estado do Pará, vai responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação e porte ilegal de arma. Durante a revista na residência, os policiais da Seic encontraram nove tijolos de crack equivalente a um quilo e100 gramascada um, totalizando 10 quilos da droga; uma máquina de prensar a droga; uma escopeta calibre 12 e uma pistola ponto 40, que segundo a Polícia, seria de um policial que perdeu durante diligências. Com relação à pistola ponto 40 apreendida durante a operação policial, o delegado Augusto Barros deixou bem claro que não há nenhum indício de que a arma apreendida teria alguma ligação com o crime do jornalista Décio Sá.  

Antônio Pereira comemora liderança de Juran Carvalho em Presidente Dutra

O deputado Antônio Pereira (DEM) comemorou nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o resultado da pesquisa realizada pela Escutec, que apontou a liderança do pré-candidato Juran Carvalho (PV) no município de Presidente Dutra, na região Central do Maranhão.  O democrata informou que de acordo com levantamento feito pelo Instituto Escutec junto ao eleitorado do município de Presidente Dutra, nos dias 01 e 02 de junho, o pré-candidato Juran Carvalho aparece na frente de todos os candidatos com 41,5% dos votos. De acordo com o Instituto Escutec, os demais pré-candidatos a prefeito, Raimundinho da Audiolar aparece em segundo com 28,8%; Pricylla Sá em terceiro com 9,3, em quarto lugar Pastor Raimundo Gomes da Terceira Via 3,3% e em último Orfileno Gomes 0,8%.  A pesquisa do Instituto Escutec foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de junho de 2012 – sobre o protocolo número MA- 00028/2012 – e liberada para divulgação a partir de seis de junho de 2012. O pré-candidato a vice de Juran Carvalho é Biné Soares (PTB).

Academia de Letras de Pinheiros…

Parabéns a Academia Pinheirense de Letras, que sublimemente vem mantendo viva a importância da leitura e, principalmente, dando condições para que os ilustres acadêmicos de Pinheiro, importante cidade da Baixada, continue tendo o prazer de buscar os encontros dos imortais em sua sede. Ficam aqui os meus parabéns ao atual presidente da Casa, Dr. José Márcio Soares Leite e o presidente de honra, senador José Sarney, que reformaram o prédio da Academia e pela festa de sua reinauguração. A arte através da literatura é uma das mais importantes para as análises sociológicas e antropológicas, haja vista que retrata os costumes e os pensamentos sociais, político e econômico da vida dos nossos antepassados…

Operação da Sema na área do Parque Estadual do Mirador resulta em apreensões e aplicação de multas

Postado por Caio Hostilio em 06/jun/2012 - 2 Comentários

Aplicação de autos de infração, multas e apreensão de madeira ilegal, armas e veículos são o resultado da Operação “Macaco da Noite”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) na região do Parque Estadual do Mirador. Área de proteção do Estado, a Unidade de Conservação foi criada em 1980 e abrange um total de 438 mil hectares de cerrado.

A operação desencadeada pela Sema, no período de17 a31 de maio, contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão de Polícia Ambiental / PMMA e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além da Coopermira, entidade que auxilia a Secretaria de Meio Ambiente na gestão do Parque. A ação foi acompanhada pelo secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, que esteve na região para conferir o desenrolar dos trabalhos.

Segundo relatório apresentado pela Sema, a operação foi desenvolvida nos municípios de Presidente Dutra, Colinas, Mirador, São Félix de Balsas, Paraibano, Buriti Bravo, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte, Passagem Franca, Jatobá, Lagoa do Mato e Loreto.

Na ação, os fiscais apreenderam 307 m³ de madeira em tora e serrada, principalmente nos municípios de Mirador, Paraibano, Buriti Bravo e Presidente Dutra. Essa apreensão resultou no lançamento de 22 autos de infração com aplicação de multas no valor total de R$ 153.369,14. Também foram lançados 10 autos de notificação e nove termos de embargos.

Durante a operação, além de madeira, as equipes da Sema e órgãos parceiros apreenderam armas, três caminhões (umem Presidente Dutrae dois em Colinas), duas motosserras, apetrechos para caça (sete tatuzeiras e um badogue), quatro estilingues, além de dois canários da terra e um papagaio.

Segundo explicou a superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema, Clarissa Coelho Costa, os autos de infração aplicados irão ensejar a abertura de processos administrativos e encaminhamento de cópias para o Ministério Público Estadual e à Delegacia de Meio Ambiente para instalação de processos criminais e penais cabíveis.

“O Parque Estadual do Mirador é um ecossistema muito rico, uma das maiores unidades de conservação do estado, que protege as nascentes do rio Itapecuru, e que terá operações periódicas como esta que realizamos”, garantiu Clarissa Coelho Costa.

Seria Madeira um candidato sortudo???

Postado por Caio Hostilio em 06/jun/2012 - 6 Comentários

Já imaginaram se o candidato a reeleição Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz, estivesse num percentual acima dos 50% de intenção de votos? Com certeza a briga para apoiá-lo viraria numa tremenda guerra de foice!!!

O certo é que o prefeito Madeira pode não estar numa situação magistral, porém suas chances de vitória são grandes.

Não foi a tal “oposição” que lhe deu essa condição. O mentor da sua condição privilegiada foram traçadas pelo deputado Chiquinho Escórcio, que o levou para ser recebido pelo governo do Estado, cujo tratamento foi especial, assim como o governo federal.

A gestão de Sebastião Madeira foi agraciada com diversos projetos estaduais e federais, tudo com apoio do deputado Chiquinho Escórcio.

Foram visitas a quase todos os ministérios e em todas as pastas o prefeito de Imperatriz não saiu com a mão abanando. Isso no Ministério dos Transportes, Ministério da Saúde, Cidades etc.

Agora, vejo a “oposição” se aflorar, como se fosse ela a bem feitora de todas essas ações que fizeram Imperatriz despontar no cenário político.

O PPS quer a vaga de vice na chapa majoritária e começam a despertar os famigerados “opositores” a querer pegar carona e, assim, dizer que foram eles os grandes bem feitores com o prefeito Castelo… Quanta politicalha!!!

Na verdade, o prefeito Sebastião Madeira é um político que sabe reconhecer, com isso espera-se que ele sente com o deputado Chiquinho Escórcio e veja de fato o que é de fato melhor para Imperatriz!!!

O que vemos no momento é os famigerados se aproximarem como quem não quer nada… É hora de abrir os olhos!!!

A estratégia dessa gente não é 2012, mas sim 2014!!!

O povo não é burro!!!

Resposta ao Profissão Repórter‏

Postado por Caio Hostilio em 06/jun/2012 - 28 Comentários

Esclarecimentos do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.

1-Quais os critérios utilizados pela SES/MA para a escolha das cidades onde foram construídos os hospitais?

Em junho de 2009, o Governo do Estado do Maranhão lançou o Programa Saúde é Vida, que tem como objetivo eliminar o vazio assistencial existente no estado até aquela data.

O programa consiste na conformação de uma rede de assistência à saúde da população que garantisse o atendimento público, integral e hierarquizado a todos os maranhenses.

Diversos condicionantes definiram o modelo assistencial adotado pelo programa, que previu o incremento, dentre outras ações, de 180 novos leitos de UTI adulto e neonatal; a implantação de dois hospitais de alta complexidade; a estruturação de uma rede de oito hospitais especializados em cada uma das macrorregiões do estado; a implantação de oito hospitais gerais e 10 UPAS na rede de urgência e emergência nas 19 regiões de saúde; e, nos municípios que não dispunham de unidade de saúde que atendesse o perfil mínimo assistencial (ver anexo abaixo) estabelecido pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA) após intensos debates e negociações, foi iniciada a construção de 64 unidades que o programa denominou hospitais de pequeno porte para atender a esse perfil.

Convém registrar que a Portaria nº 648 do Ministério da Saúde, datada de 28 de março de 2006, ao tratar da infra-estrutura e dos recursos necessários à implantação da Política Nacional de Atenção Básica, dispõe que:

São itens necessários à realização das ações de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal:

I – Unidade(s) Básica(s) de Saúde (UBS) com ou sem Saúde da Família inscrita(s) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com as normas sanitárias vigentes.

Essa Portaria preconizou, portanto, que em todos os municípios é necessária a existência de uma Unidade Básica de Saúde, leia-se Unidade de Saúde ou Hospital de Pequeno Porte, como resolvemos chamá-las no Maranhão.

Nesses 64 municípios maranhenses abrangidos pelo programa, as parturientes realizavam seus partos em municípios vizinhos, de difícil acesso. As crianças não tinham onde tratar, por exemplo, as infecções respiratórias agudas. Os idosos, por sua vez, não tinham o devido acesso a internação quando portadores de uma pneumonia, um AVC, um infarto etc.

A Organização Mundial de Saúde, ao preconizar a necessidade de2.5 a3 leitos hospitalares por 1.000 habitantes, não discrimina essa oferta para populações urbanas ou rurais, pobres ou ricas, nem a existência de grupos de risco. Leva em conta tão somente a morbimortalidade existente em qualquer local do mundo.

Obviamente que os municípios contemplados com a construção de hospitais de pequeno porte não poderiam, sem eles, cumprir essa determinação.

Dos 20 leitos dos hospitais de pequeno porte, 5 se destinam ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA); 5 para obstetrícia (apoio ao Centro de Parto Normal) e 10 Leitos para clinica medica e a pediatria. Considere-se que muitos desses hospitais atendem pacientes de municípios vizinhos, em razão da proximidade de acesso.

Após a implantação do Programa Saúde é Vida, a relação leitos por habitantes no Maranhão passará de 1.3 para 2.3 leitos hospitalares por 1.000 habitantes.

2- Qual a resposta da SESMA as acusações feitas pelo MPC/MA sob a ausência de licitações e pagamento de obras/serviços não realizados?

Trata-se de uma denúncia com motivação política, formulada ao Ministério Público de Contas pelo ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia (CREA/MA), Raimundo Portelada, militante do PCdoB maranhense de conhecida postura de oposição ao governo estadual. O relatório do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão se baseia na referida representação.

Após a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão plenária, determinou a realização de novas fiscalizações e diligências que estão em andamento.

Sobre esse mesmo assunto, foi aberto inquérito administrativo no âmbito da Corregedoria Geral do Estado (CGE) para apurar as denúncias formuladas por Raimundo Portelada e também pelo deputado federal Domingos Dutra (PT), que tinham o mesmo objeto. A Corregedoria concluiu que:

“No aspecto substancial, ou seja, do ponto de vista material, e após vistoria in loco, verificamos que as obras foram e estão sendo executadas nos termos da avença firmada, com utilização do material de qualidade contratualmente definida.

…

De todo o apurado, constata-se que não existem irregularidades ou ilegalidades do ponto de vista formal ou material.

Especial destaque deve ser dado à ausência de danos ao erário e ausência de ato doloso ou de má-fé.

…

À vista de todo o exposto, temos a observar que os atos administrativos efetivamente praticados pela Secretaria de Estado da Saúde, para execução das obras de construção de unidades hospitalares, relacionadas ao Programa Saúde é Vida, encontram respaldo na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993) e nas melhores práticas em execução de obras, pois inexistentes erros, irregularidades, ou ilegalidades formais ou materiais.”

3-Por que inaugurar os 65 hospitais em um ano eleitoral, sendo que na revista on-line da SESMA os hospitais são prometidos para 2011?

O Programa Saúde e Vida, lançado em junho de 2009, pela sua complexidade, é um programa plurianual, para ser executado no período 2009/2014, quando finda o mandato da governadora Roseana Sarney. A inauguração dessas obras não está, portanto, vinculada a períodos eleitorais ocorridos durante a vigência do andamento.

Sobre esse mesmo assunto, foi aberto inquérito administrativo no âmbito da Corregedoria Geral do Estado (CGE) para apurar as denúncias formuladas por Raimundo Portelada e também pelo deputado federal Domingos Dutra (PT), que tinham o mesmo objeto. A Corregedoria concluiu que:

“No aspecto substancial, ou seja, do ponto de vista material, e após vistoria in loco, verificamos que as obras foram e estão sendo executadas nos termos da avença firmada, com utilização do material de qualidade contratualmente definida.

…

De todo o apurado, constata-se que não existem irregularidades ou ilegalidades do ponto de vista formal ou material.

Especial destaque deve ser dado à ausência de danos ao erário e ausência de ato doloso ou de má-fé.

…

À vista de todo o exposto, temos a observar que os atos administrativos efetivamente praticados pela Secretaria de Estado da Saúde, para execução das obras de construção de unidades hospitalares, relacionadas ao Programa Saúde é Vida, encontram respaldo na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993) e nas melhores práticas em execução de obras, pois inexistentes erros, irregularidades, ou ilegalidades formais ou materiais.”

3-Por que inaugurar os 65 hospitais em um ano eleitoral, sendo que na revista on-line da SESMA os hospitais são prometidos para 2011?

O Programa Saúde e Vida, lançado em junho de 2009, pela sua complexidade, é um programa plurianual, para ser executado no período 2009/2014, quando finda o mandato da governadora Roseana Sarney. A inauguração dessas obras não está, portanto, vinculada a períodos eleitorais ocorridos durante a vigência do programa. 

Anexo 1