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Postado por Caio Hostilio em 21/abr/2012 - 2 Comentários

Chiquinho Escórcio consegue impedir cancelamento de vôos para Imperatriz

O presidente da TAM, Sr. Marco Antônio Bologna, acabou de ligar para o deputado Francisco Escorcio (PMDB-MA) informando que suspendeu os cancelamentos dos vôos da TAM para imperatriz até que sejam concluídos um amplo estudo de viabilidade das rotas. Portanto, valeu o empenho do deputado Chiquinho Escorcio e estão garantidos, até segunda ordem, todos os vôos da TAM para a cidade de Imperatriz.

Vereador Orleans Moreira é preso em Tuntum  

Uma operação conjunta da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Força Tática da Polícia Militarem Presidente Dutra e Companhia de Operações Especiais (COE) em Barra do Corda, cumpriu mandado de prisão preventiva que resultou na prisão do vice-presidente da Câmara de Vereadores do município de Tuntum, Orleans Moreira Cruz, 63 anos. A prisão aconteceu nesta sexta-feira, 20, na Câmara de Vereadores da cidade. O vereador foi conduzido à Delegacia Regional, onde permanece detido. O mandado foi expedido no último dia 14, pelo juiz Clênio Lima Correa, pelo crime previsto no art. 218B, parágrafo 2º e § 1º do Código Penal Brasileiro, referente à exploração sexual de alguém menor de 18 anos. O delegado de Polícia Civil, Edimar Cavalcanti, comandante da operação, informou que o vereador já responde a outros processos.  Em 2011, ele foi preso sob suspeita de ser o mandante do homicídio de um casal de lavradores no ano de 2006. Na época, ele teria contratado dois homens para executar o crime, que foi motivado por um suposto conflito de terras. Orleans Moreira Cruz está á disposição da Justiça.

Ex-prefeito de Candido Mendes é alvo de ação do MPMA

Devido a irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2005, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes ajuizou, em 11 de abril, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município José Ribamar Castelo Branco. A manifestação ministerial foi baseada no Acórdão (decisão) nº 685/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre as diversas irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2005 estão a entrega da prestação de contas fora do prazo, ausência de lei municipal que trata de serviços de terceirização, descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal – o qual determina a aplicação de 25% dos recursos oriundos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino – e realização de diversas despesas sem processo licitatório. Como medida liminar, a ação de improbidade pede a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu. O Ministério Público do Maranhão requer também a condenação dele à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

MPMA expede Recomendação sobre funcionamento do Conselho Tutelar de Coroatá

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá expediu uma Recomendação à Prefeitura na qual estabelece melhorias que devem ser realizadas para o funcionamento do Conselho Tutelar do Município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto da Costa Castilho. Visando garantir o funcionamento adequado do conselho, o Ministério Público recomenda que seja providenciado, no prazo de um mês, um espaço adequado para o funcionamento do Conselho Tutelar. A estrutura deve contar com gabinete para o conselheiro tutelar, sala de reunião, sala de espera, cozinha, recepção, secretaria, arquivo e dois banheiros. A Recomendação prevê que a atual sede do conselho poderá ser utilizadas, desde que atenda às necessidades previstas. O Município também deverá garantir o aparelhamento do conselho com uma linha de telefone fixo, um aparelho de fax, máquina fotográfica digital e material de expediente. O atual mobiliário e os equipamentos existentes atualmente no Conselho Tutelar devem permanecer em uso, desde que em boas condições de conservação. A promotoria recomendou, também, que seja disponibilizado um veículo com cota de combustível suficiente para as ações do conselho. A manutenção desse veículo deve ser priorizada pela Prefeitura de Coroatá. Também foi recomendado que a prefeitura dote o Conselho Tutelar de uma equipe administrativa com pelo menos um psicólogo, um assistente social, dois auxiliares administrativos e vigia.

Afinal, quem responde pela prefeitura de Paço de Lumiar?

Postado por Caio Hostilio em 21/abr/2012 - Sem Comentários

Com a palavra a Dra. Vanessa Clementino Sousa… Em minha opinião, a Justiça é morosa, mesmo sabendo dos fatos. Todos são conscientes pelos quais motivos o vice Raimundo Filho foi cassado pela Câmara de Vereadores e não precisaria tanta burocracia baseada em fluxos de leis ultrapassadas… Os cheques por ele emitidos quando de sua breve passagem pela Prefeitura já comprova todo tipo de ilicitude praticado com recursos públicos.

Agora leio no blog do jornalista Gilberto Leda “Paço do Lumiar: Raimundo Filho pode ser afastado a qualquer momento”, como se segue:

Já está nas mãos da juíza Vanessa Clementino Sousa, atualmente respondendo pela 1ª Vara de Paço do Lumiar – Jaqueline Caracas está de férias -, o Decreto nº 002/2012, da Câmara Municipal, com todas as informações sobre a sessão deliberativa que culminou com a cassação do vice-prefeito, Raimundo Filho (PHS).

Ele está atualmente no cargo de prefeito porque a mesma juíza não reconheceu o Decreto nº 001/2012 – que confirmava a cassação – como sendo válido. No despacho em que mandou empossar Filho, a magistrada argumentou que faltava o Legislativo Luminense informar melhor os motivos da cassação de Raimundo Filho, bem como dados técnicos da sessão que culminou com a cassação.

“Na verdade, todo o processo de cassação foi feito corretamente, só o decreto é que foi incompleto para a Justiça. Agora, com a edição do Decreto 002/2012, a Mesa Diretora da Casa corrigiu esse erro”, explicou ao blog, por telefone, o presidente da Câmara, Alderico Campos (DEM).

Cópias do mesmo decreto também foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Banco do Brasil, que, aliás, ainda não reconhece o vice como legítimo prefeito de Paço do Lumiar.

Ele passou boa parte do dia no BB. Queria saber detalhes sobre o saldo nas contas da Prefeitura, mas não conseguiu.

Alderico não assume – Ainda por telefone, Alderico Campos informou que a simples entrega da documentação não garante a cassação automática de Raimundo Filho. A posse do próximo nome na linha sucessória depende de nova decisão judicial, que pode sair a qualquer momento, ou na semana que vem.

Além disso, Alderico garante que não assume. “Eu tenho interesse em ser candidato à reeleição para vereador e não assumo. Aí, já vai ser outro problema”, completou.

Mídia já faz devassa antes da CPI do Cachoeira…

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - 2 Comentários

JB, Congresso em Foco, Terra

Olha essa reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo revelando um diálogo gravado pela Polícia Federal em que o empresário Carlinhos Cachoeira dizendo que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), é dono de um avião Cessna, avaliado em R$ 4 milhões, em sociedade com dois empresários. 

Na gravação, Cachoeira fala para o ex-vereador e seu assessor Wladimir Garcez, que Perillo é dono de metade do avião. A sociedade seria entre o governador, Rossine Aires Guimarães, que também seria sócio do bicheiro, e Hélder Rodrigues Zebral, ex-dono da churrascaria Porcão, em Brasília.

“Aquele cara do Porcão, o Hélder, esse cara, ele é sócio do Marconi num um avião aí com o Rossine viu… Ele é um Cessna, 2010, pagou R$ 4 milhões, um trem assim. E Marconi tem 50%, o Rossi 25% e o esse Hélder, do Porcão, tem 25%. Tá voando com eles ai”, diz o contraventor na gravação. 

Na conversa, Cachoeira ainda se mostra preocupado com a atuação de Zebral. “Rapaz, esse cara (Zebral) tá com parceria com todo mundo. Nós estamos levando bola nas costas em tudo, viu?” Ao jornal, Perillo disse que nunca teve aeronave nenhuma nem sociedade com Guimarães ou Zebral.

Pirillo nega tudo… Mas agora, surgem telefonemas e emails mostrando movimentação do bicheiro e de seus aliados para o jogo nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso e no Paraná, tudo com ajuda do governador de Goiás, Pirillo. Em conversa gravada pela PF, Cachoeira diz que Perillo teria intercedido para Raimundo Colombo manter loteriaem Santa Catarina

Na tentativa de emplacar prestação de serviços de loterias estaduais, o grupo do empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira, buscou contato com os governadores recém-eleitos de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD e ex-DEM), e do Paraná, Beto Richa (PSDB). Segundo telefonemas de Cachoeira interceptados pela Polícia Federal, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ajudou a evitar a extinção de uma estatal que controla loteriasem Santa Catarina. Perillonega e os demais governadores dizem não terem negociaram nada com o bicheiro, que é o centro das investigações da CPI criada na quinta-feira (19) no Congresso.

No primeiro turno das eleições de 2010, Silval é reeleito em Mato Grosso. BetoRicha e Colombo ganham no Paraná e em Santa Catarina. Doisdias depois, em 5 de outubro, às 8h39, o ex-cunhado de Cachoeira, Adriano Aprígio de Souza, envia email ao argentino Roberto Coppola, consultor em jogos de azar. Ele comemora o resultado as urnas e pergunta como estão os contatos com os futuros governantes sobre as loterias estaduais. Questiona como teria sido a reunião de Coppola com Richa: “Roberto, viu o resultado no Mato Grosso? Foi reeleito o governador. E como ficou Santa Catarina agora? Paraná aquele encontro com foi bom (sic) com o governador eleito?”

Em resposta, às 18h52, o argentino Roberto Coppola mistura português com espanhol para dizer que o grupo vai conseguir ver implantada a loteria no Mato Grosso eem Santa Catarina. Afirmaainda que se reuniu com Colombo e com Richa. No primeiro, o resultado teria sido “bom”, segundo ele porque o coordenador da campanha de Colombo é que seria designado para dirigir a loteria. Mas com Richa, porém, o problema era que seu antecessor, o hoje senador Roberto Requião (PMDB), extinguira a loteria estadual.

“Em Santa Catarinatambién foi bon con Colombo porque o presidente da loteria era o jefe da campanha de Colombo. Em Paraná, fale com Beto Richa, o problema é que Requion por ler fecho a loteria e va a demorar, porque tein que facer uma nova lei. Esse filho da puta do Requion hasta que foi embora, incho o saco”, diz Copolla, no portunhol que usou no email.

Em 9 março de 2011, o governador de Goiás, Marconi Perillo, encontrou-se com Colomboem Santa Catarina. Oficialmente, foi uma visita “de cortesia”, segundo assessores do catarinense, ou, segundo comunicado do governo goiano, uma reunião para falar sobre “parcerias público-privadas”, com a participação inclusive do ex-presidente da companhia de energia de Goiás Ênio Branco, que hoje é secretário de Comunicação de Colombo. Mas, em diálogo de 10 de março, Cachoeira diz a um interlocutor não identificado pela Polícia Federal que Perillo, na verdade, foi convencer Colombo a não fechar a Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina, a Codesc, que administra a loteria inativa do estado.

“Inclusive tava com o governador de Goiás e levou o governador de Goiás pra falar com o governador de Santa Catarina”, explica Cachoeira, em telefonema grampeado às 15h41. Na conversa com o bicheiro, o interlocutor diz estar preocupado com a possibilidade de extinção da Codesc e, consequentemente, do negócio do jogo no sul do país. “Se acabar com a Codesc, acaba com a loteria”, alerta o homem não identificado. Essa mesma pessoa diz que Ênio Branco “estava tratando de tudo”.

A assessoria de imprensa de Colombo e de Branco afirma que a reunião teve mais de dez pessoas presentes e não tratou de jogo. Branco, porém, admite ter sido procurado por pessoas – das quais não se lembra – interessadas na manutenção da Codesc, a empresa que controlava o jogo no estado, mas não levou a questão adiante porque Colombo era contra o jogo.

Perillo rejeitou qualquer reunião para favorecer os negócios de Cachoeira. “Nunca conversei sobre legalização do jogo com quem quer que seja”, disse ele ontem (19), em nota ao Congresso em Foco. “Não gosto de jogos, exceto os de natureza esportiva, e procuro sempre desestimular quem joga.”

A assessoria de Colombo afirmou ao site que não existe possibilidade de as loterias voltarem a funcionar no estado. Entretanto, o presidente da Codesc disse, numa entrevista ao jornal Diário Catarinense, que há uma comissão que estuda o assunto. Procurado pela reportagem, Ximenes não retornou os pedidos de entrevista feitos ontem.

Os “Demo…cratas” são contra as terras para os quilombolas, inclusive do Maranhão!!!

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - 4 Comentários

 Jornal do Brasil

Um sinal de alerta foi dado nesta quarta-feira (18/04/2012) contra os direitos das comunidades quilombola. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a lei que regulamenta a demarcação das terras de comunidades quilombolas, ministro Cesar Peluso, entendeu ação como procedente.

O presidente do STF disse que a concretização do direito quilombola é complexo e que, nos últimos anos, a situação não melhorou. Tanto que, atualmente, só 192 comunidades contam com título de propriedade, número que representa apenas 6% do total estimado, indicando que a atuação governamental está muito aquém da previsão.

Na ação que tramita há oito anos, o DEM contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. O partido também questiona o princípio do auto-reconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território.

Apesar de considerar inconstitucional, o voto de Peluso considerou como válido os títulos das áreas emitidos até agora, com base no Decreto 4.887/2003, “em respeito ao princípio da segurança jurídica e aos cidadãos que, da boa-fé, confiaram na legislação posta e percorreram o longo caminho para obter a titulação de suas terras desde 1988”. 

A representante nacional das Mulheres Quilombolas, Núbia de Souza, que veio do Acre para acompanhar o julgamento, falou da esperança de uma decisão favorável aos quilombolas. “Tenho esperança que os ministros serão convencidos de que isso não é coisa de governo, mas uma conquista do nosso povo. Essa é uma reparação social que nós queremos”.

Após o voto de Peluso, a ministra Rosa Weber interrompeu o julgamento com um pedido de vista. Ainda faltam dez votos para decidir sobre o futuro do decreto.

Presidente do TJ demite assessores e pede aprofundamento de investigações

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, assinou nesta sexta-feira, 20, o ato de exoneração do subchefe de gabinete da Presidência, Marco Túlio Cavalcante Dominici, denunciado por suposto esquema de suborno a empresário. Guerreiro anunciou a medida durante coletiva à imprensa e pediu o aprofundamento das investigações em torno do caso ao secretário de Estado da Segurança, Aluísio Mendes, que o acompanhava. 

“Os atos foram assinados hoje (20), mas os dois foram demitidos no momento em que tomei conhecimento dos fatos por telefone, quando acompanhava a posse do novo presidente do STF, ministro Ayres Brito, em Brasília, na noite de quinta-feira”, disse o presidente. O subchefe de gabinete exercia o cargo há três anos e cinco meses.

O presidente afirmou que estas primeiras medidas são corretivas e administrativas e que caberá à polícia as investigações necessárias para a comprovação e esclarecimentos dos fatos. “Para que não restem dúvidas sobre quem manuseou o processo que motivou a denúncia e com qual objetivo”, assinalou.

Segundo o secretário de Estado da Segurança, o inquérito deve ser concluído em 10 dias, já que os acusados se encontram em liberdade. “É o prazo legal, mas pode ser prorrogado, se necessário”, adiantou.

Guerreiro Júnior acredita que a ação dos dois assessores foi motivada pelo interesse em obter vantagem financeira pessoal, presunção também aceita pela polícia. 

Investigação- Aluísio Mendes informou ainda que as investigações seguem sob sigilo e que até momento não existem indícios de envolvimento de qualquer magistrado no caso. “Os delegados responsáveis estão trabalhando, efetivamente, com todas as linhas de investigação”.

Após a conclusão do inquérito, os depoimentos serão analisados pelo Ministério Público e Judiciário. 

Segundo avaliações de juristas do próprio TJMA, verifica-se que os “advogados assessores” vendiam gato por lebre, visto que mesmo vendendo um processo de capa a capa, o comprador era simplesmente enganado, haja vista que o Tribunal de Justiça remonta qualquer processo (ao menos as decisões e os depoimentos e seus despachos) rapidamente, pois todas essas informações estão armazenadas no sistema informatizado do Tribunal. Quanto às provas constantes, o Tribunal pode requerer das partes integrantes cópias e, assim, remontar o processo…

Seria o certo, mas não se tornaria uma Casa mais política do que já é? Promotores querem escolher diretamente o chefe do MP

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

Terra

Antes de entrar no assunto, gostaria de ressaltar que comungo com essa idéia, haja vista que daria certo ar de independência em parte ao Ministério Público, pois continuaria amarrado, assim como acontece com o poder Judiciário e o Legislativo, por conta dos repasses financeiros pelo Executivo para sua sobrevivência.

Por outro lado, o Ministério Público passaria a se tornar ainda mais, de dois em dois anos, uma casa política, fugindo de suas prerrogativas que é fiscalizar. Onde existir recursos e poder, os seres humanos estarão sempre em guerra!!!

Centenas de promotores e procuradores de Justiça começaram um movimentoem São Paulopela extinção da interferência dos governadores de Estado na escolha do procurador-geral do Ministério Público. Eles defenderem uma mudança no artigo 128 da Constituição para escolher diretamente o chefe do MP.

O movimento intitulado “Por um Ministério Público Independente” busca mobilização popular. Os promotores disponibilizaram na internet a petição pública pela aprovação da PEC 31/2009, que concede a independência ao MP. A PEC também está sendo divulgada através de uma página no Facebook. Os promotores encaminharam um ofício à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para que sejam realizadas gestões junto ao Congresso pela aprovação da proposta.

Hoje o processo de escolha do procurador-geral prevê que a classe dos promotores eleja uma lista tríplice. O chefe do Executivo estadual pode escolher qualquer um dos três, independentemente da colocação. De acordo com o documento entregue ao Conamp, inúmeros associados da entidade ficaram inconformados com a nomeação do segundo colocado da lista, Márcio Elias Rosa, pelo governador Geraldo Alckmin. Mesmo com a prerrogativa, é tradição que o chefe do Executivo escolha o mais votado.

MP e SET firmam acordo para venda de passes escolares – orientação aos estudantes‏

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

Adriana Vieira

adrianavieira@intermidiacomunicacao

Prezado Editor,

Visando esclarecer melhor os estudantes da capital sobre o decreto da promotora do Consumidor Dra. Lítia Cavalcanti sobre como devem os mesmos proceder para a compra de passes impressos junto ao SET ( e não apenas apresentar a carteira estudantil nos ônibus) para garantir o direito à meia passagem na capita; solicitamos a divulgação da nota abaixo emitida pelo SET.

Assessoria de Imprensa do SET

MINISTÉRIO PÚBLICO DISCIPLNA VENDA DE PASSES ESCOLARES VIA SET

Estudantes munidos de carteiras devem comprar passes impressos para garantir meia passagem

Visando minimizar os transtornos sofridos pelos estudantes em virtude das constantes panes do sistema de bilhetagem eletrônica da Prefeitura e que impossibilitam a recarga das carteiras de estudantes neste momento, o Ministério Público através da promotora de Defesa do Consumidor Dra. Lítia Cavalcanti criou uma alternativa temporária para garantir o direito à meia passagem pela classe estudantil, prontamente acatado pelo SET / Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos de São Luís, responsável pela venda das passagens subsidiadas.

Segundo o acordo firmado entre o SET, Prefeitura (SMTT) e Ministério Público, todos os estudantes munidos de suas carteiras devem se dirigir aos Terminais da Integração ou à Central do Estudante na Rua do Sol para comprar passes escolares impressos em papel, os quais substituem temporariamente os créditos eletrônicos, no valor da meia passagem e assim, utilizar os mesmos nos ônibus até que se regularize a bilhetagem eletrônica.

O SET orienta que os estudantes só terão direito à meia tarifa nos ônibus desta forma, ou seja, comprando antes os bilhetes impressos. Àqueles que tentarem apresentar somente a carteira estudantil nas catracas sem o bilhete impresso serão barrados.

EM ANEXO: Ofício 061 / 2012 PJECC do M.P que decreta temporariamente a venda de passes impressos para estudantesem São Luís.

Excelente iniciativa… Secretaria de Controle Interno vai analisar atos do TJMA‏

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), atendendo a recomendação do CNJ, criou secretaria para controle interno. O novo órgão assume as atribuições da Auditoria da Presidência e vai seguir normas as do Conselho. Uma de suas principais tarefas será zelar pela legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos da gestão do presidente Antonio Guerreiro Júnior. A medida não implicará em aumento de despesa para o Tribunal.

“O fortalecimento do controle interno e a transparência administrativa do Judiciário são compromissos da minha gestão. Com nova denominação, a auditoria passa a atuar em harmonia com o que estabelece o CNJ para as unidades de controle interno de todos os tribunais do país”, explica o presidente.

Competência – A exemplo da Auditoria da Presidência, compete à secretaria de controle interno acompanhar a execução orçamentária e elaborar relatório do controle interno para compor a prestação de contas anual ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“O nosso foco é a atuação administrativa do Judiciário, visando prevenir e corrigir riscos para que os atos da gestão sejam praticados em consonância com normas preestabelecidas e decisões previamente tomadas”, explica o secretário de controle interno Daniel Felipe Ewerton.

Guerreiro Júnior aprovou recentemente o plano anual de atividades da Auditoria. O planejamento destaca o aumento na demanda de processos a serem encaminhados ao setor para verificação da regularidade de contratações feitas pelo Tribunal.

A unidade se concentrará em auditoria na arrecadação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ) e do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil (FERC), com o objetivo de avaliar o controle interno de ambos quanto à arrecadação da receita. Também será feito o controle da arrecadação da receita nas serventias judiciais e extrajudiciais num percentual de 20%.

A auditagem será reforçada nas ações que envolvem a modalidade concorrência, nos contratos da Diretoria de Informática e Automação (DIA) e contratos de terceirização, realizados simultaneamente com o CNJ.

Com relação a editais e contratos de fornecimento de bens e serviços, a Auditoria traça metodologia de trabalho de acordo com o novo Código Estadual de Licitações, instituído pelo Governo do Estado, através da Medida Provisória nº 117/2012.

Desfez-se factóide com argumentos…

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

Cartas à Imprensa

Data: 19.04.12

Veículo: O Globo

Senado caminha para derrubar reforma

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA. Três anos depois do escândalo dos atos secretos, que revelou centenas de decisões administrativas não publicadas no Diário Oficial da Casa, como contratação de parentes de senadores e servidores, o Senado deu ontem o primeiro passo para enterrar a reforma de sua inchada estrutura (…)

Para responder à crise dos atos secretos, além de exonerar o então diretor-geral Agaciel Maia, que hoje é deputado distrital em Brasília, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV), que recebeu R$ 500 mil para elaborar uma proposta de reforma administrativa (…)

Benefícios generosos

Os mais de 660 atos secretos do Senado beneficiaram 61 parlamentares, entre senadores e ex-senadores do PMDB, PT, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB, DEM e PR. Editados a partir de 1996 e descobertos em 2009, os atos contemplavam desde a criação de cargos a gratificações generosas (…) Renan Calheiros (PMDB-AL), José Sarney (PMDB-AP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) lideraram a lista de presidentes com o maior número de atos, cerca de 500 no total. A contabilidade dos atos soma mais de 250 vagas, sendo três de diretor (…)

Esclarecimento:

O Globo publica carta que esclarece cronologia da contratação da FGV

Sr. Editor,

Constatamos alguns equívocos em matérias publicadas hoje no O Globo referentes à votação de ontem na Comissão de Constituição de Justiça do Senado sobre a reforma administrativa da Casa.

A título de esclarecimento e em respeito aos leitores do O Globo, registramos:

1) A reportagem erra ao afirmar que “Pra responder à crise dos atos secretos…. José Sarney contratou a Fundação Getúlio Vargas(FGV) para elaborar uma proposta de reforma administrativa”. No seu discurso de candidato à presidência do Senado, em 02 de fevereiro de 2009, o presidente Sarney anunciava sua intenção de promover a reforma administrativa. Ainda em 12 de maio de 2009 a FGV apresentava à imprensa relatório preliminar da reforma, onde anunciava, a sua página 08, a existência de atos não publicados. Somente em 10 de junho de 2009 foi publicada pela imprensa a primeira matéria referente ao assunto.

2) O jornal também se equivoca ao registrar que ex-presidentes do Senado “lideraram a lista com maior número de atos…cerca de 5oo no total.” Cabe registro de que descoberta a irregularidade José Sarney cria comissão de sindicância – com participação da PGR e do TCU, também a pedido do senador – que constatou a existência de 952 atos que não tiveram a respectiva publicidade, obedecendo a seguinte cronologia por presidências do Senado:

Nos dois períodos em que a Casa foi presidida por José Sarney, constam 16 atos (do total de 952), sendo somente dois assinados por ele que tratavam de assuntos da rotina administrativa.

Também por decisão de José Sarney, inquérito foi aberto sobre essa irregularidade e os responsáveis foram punidos.

Fernando Cesar Mesquita

Secretaria Especial de Comunicação Social

Na moita… Com CPI criada, base de Dilma critica articulação ‘amadora’ do Planalto

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

Rafael Moraes

No dia em que o Congresso deu sinal verde para a CPI que vai investigar a ligação de políticos e empresas com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a articulação política do governo Dilma Rousseff foi alvo de fortes críticas por parte da própria base aliada. Sem orientação do Palácio do Planalto, até parlamentares do PT passaram a bombardear o ‘vazio’ na coordenação do governo e, em conversas reservadas, disseram temer o preço que será cobrado pelo PMDB na CPI.

‘A presidente Dilma está muito bem, mas a articulação política do governo é muito fraca e amadora’, atacou o senador  Farias (PT-RJ). Favorável à investigação, ele se surpreendeu ao saber que o Planalto deflagrou uma operação para controlar a CPI e evitar desgaste, já que a Delta Construções – suspeita de injetar dinheiro em empresas de fachada ligadas a Cachoeira – é responsável por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

‘A bola da CPI está quicando há duas semanas e ninguém do governo conversou com a gente’, reclamou Lindbergh. Depois de Dilma se irritar com um vídeo no qual o presidente do PT, Rui Falcão, vincula a CPI à estratégia petista para neutralizar o escândalo do mensalão, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pediu cautela ao partido.

Na terça-feira, ela conversou com Falcão. O governo avalia que a direção do PT foi precipitada ao tentar desviar o foco do mensalão. Falcão, porém, só divulgou o vídeo de apoio à CPI no site do PT após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Lula, a CPI ajudará a desvendar o que ele chama de ‘farsa do mensalão’.

‘Besteirol’. ‘É claro que dessa CPI pode nascer uma nova linha de investigação, revelando que o esquema Cachoeira, além de ajudar uns, trabalhava para macular outros, mas é um besteirol dizer que essa apuração vai apagar outros processos’, afirmou o governador da Bahia, Jaques Wagner.

Diante das queixas de aliados, Lindbergh foi ontem à tribuna para apontar as falhas do Planalto na articulação política. No seu diagnóstico, falta diálogo não só com os parlamentares, mas com os governadores, que querem renegociar as condições de pagamento das dívidas dos Estados.

‘Ideli é muito frágil e o grau de esgarçamento na relação com os governadores é grande’, insistiu Lindbergh. ‘Há uma ausência de articulação política por parte do Planalto e, por isso, está havendo solidariedade federativa. Nós, do Rio, decidimos não votar nada que prejudique os Estados, independentemente dos partidos.’

A revolta de aliados é o pano de fundo que pode contaminar a primeira CPI importante da gestão Dilma. Nos bastidores, integrantes da base avaliam que a precária negociação de temas espinhosos – como a dívida dos Estados, o fim da guerra dos portos e a partilha dos royalties – incentiva reação contra o Planalto.

Petistas dizem que o PMDB, com o senador Vital do Rêgo (PB) na presidência da CPI, tem a faca e o queijo na mão e pode pressionar por mais cargos no primeiro escalão. ‘Isso não existe. Também somos governo e temos consciência da gravidade de uma CPI como essa’, observou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). ‘Lula também nos disse que é preciso equilíbrio para não usar a CPI contra ninguém.’

Ideli não quis responder às críticas de Lindbergh. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) disse que não cabe ao governo tratar de CPI. ‘Tenho dormido bem, não me preocupo’. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), amenizou o clima de desorientação. ‘Ninguém me pediu para abafar nem desabafar nada.