Ato repugnante no “DF”!!! Secretário do Planejamento morre por falta de atendimento

Postado por Caio Hostilio em 20/jan/2012 - 2 Comentários

Gustavo Henrique Braga

Apenas uma OBS.: Saúde não pode ser tratada como comércio, principalmente em casos em que o paciente está em alto risco de vida… Eu tenho nojo em ser “humano”…

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu às 5h30 de quinta-feira (19), aos 56 anos. Após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, na 303 Sul, foi levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teve o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto — o terceiro na busca por uma emergência —, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Procurado pelo Correio, o Hospital Santa Lúcia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. O Santa Luzia garantiu não ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência. “Iniciamos um levantamento para verificar o assunto”, assegurou Marisa Makiyama, diretora técnica assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que não se pronunciaria devido ao fim do expediente. Duvanier era o responsável pela gestão dos servidores públicos federais e o homem forte da presidente Dilma Rousseff para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.

O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre Moraes, afirmou que, diante das denúncias de servidores e dos relatos levados a ele pelo Correio, abrirá inquérito para apurar as condições e o atendimento recebido por Duvanier Paiva nos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Se comprovado que houve negligência, os responsáveis poderão ser punidos. A exigência de cheque, cartão de crédito ou outros valores a título de caução para pacientes que alegam possuir plano de saúde é expressamente ilegal.

Órgãos de defesa do consumidor ouvidos pelo Correio consideraram gravíssima a recusa de atendimento a Duvanier, vítima de infarto. O artigo nº 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, em seu inciso 5º, que o prestador de serviço não pode exigir “vantagem manifestamente excessiva” do consumidor — caso no qual se encaixa o caução, uma vez que o próprio plano de saúde é a garantia do hospital.

Estado de perigo

Desde 2003, a Resolução Normativa nº 44 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe a cobrança de qualquer tipo de garantia adicional antecipada ou durante a prestação de serviço. “Não é só ilegal. É muito ilegal. Além dessas regulamentações específicas, o Código Civil protege o cidadão das cobranças abusivas no que é classificado como Estado de Perigo, que são essas situações extremas na qual o sujeito está defendendo a própria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergência”, enfatizou Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais, afirmou que a recusa de atendimento é injustificável, uma vez que a identificação do paciente junto ao plano de saúde é simples de ser feita. “Os hospitais conveniados mantêm contato permanente com as operadoras. Com o número do CPF, é perfeitamente possível saber se a pessoa tem ou não o plano”, afirmou. E mesmo no caso de o hospital não aceitar o plano do paciente, o atendimento, diante do risco de morte, deve ser feito do mesmo jeito, com ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Morais ressaltou que o Procon pode intervir imediatamente na questão, caso seja acionado. “Nas situações em que somos avisados, podemos entrar em contato com o hospital ou com a operadora e tentar solucionar a questão rapidamente”, completou. Quando há prejuízo à saúde ou nos casos de morte pela negativa do atendimento, a família deve procurar a Justiça — nos Juizados Especiais Cíveis, em ações menores do que 40 salários mínimos ou na Justiça comum, para processos com valor acima desse teto.
Joana Cruz, do Idec, assinalou que não há números precisos para esse tipo de ocorrência, mas que as reclamações de exigência de cheque-caução na rede privada de hospitais são corriqueiras. “Foi exatamente por essa frequência que a ANS baixou essa determinação”, concluiu.

Caramba!!! Matando dois coelhos com uma cajadada só… A maluca Patrícia Amorim estuda licença e pode perder mandato de vereadora

Postado por Caio Hostilio em 20/jan/2012 - Sem Comentários

A urubuzada está soltando fogos e os eleitores do Rio felizes da vida, pois ficaram livres da ex-nadadora Patrícia Amorim que quis comandar um time de futebol – esporte coletivo – e se tornar vereadora sem saber o que seria um projeto… Poxa!!!

O certo é que a situação não anda boa para a presidente do “Framengo”, Patrícia Amorim. Pessoas próximas da mandatáriagarantem que ela estuda se licenciar da presidência por causa da crise instalada no clube da Gávea. Também pudera, ela pegou todo o dinheiro da patrocinadora e converteu em salário para Ronaldinho não correr em campo…

Enquanto isso, o mandato dela na Câmara de Vereadores core risco. Patrícia também pode perder o mandato de vereadora. Eleita pelo PSDB, ela trocou os tucanos pelo PMDB e era cotada para ser uma das principais puxadoras de voto da legenda nas eleições deste ano. Só que o PSDB pediu o mandato de volta em novembro do ano passado. Com o recesso do Judiciário a greve do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o trâmite deve ser retomado no começo de fevereiro. 

Seria bom Eduardo Paes e Sergio Cabral nem se meterem nisso, visto que de puxadora de votos, ela passou a ser tiradora de votos!!! Deixa ela com os tucanos…

A importância do Esporte e do Lazer

Postado por Caio Hostilio em 20/jan/2012 - Sem Comentários

Ontem (19), estive presente, no Teatro Arthur Azevedo, para dar uma espiada na sétima edição do Troféu Mirante Esporte e fiquei feliz em ver que ainda tem pessoas que lutam pelo o esporte.

A emoção foi grande, pois como ex-atleta, isso no tempo em que nem os pais incentivavam, ver atletas serem homenageados e seus familiares vibrando com a conquista.

Em minha opinião, a realização de qualquer atividade esportiva e de lazer envolve a satisfação de aspirações dos seus praticantes. Há alguma coisa em comum entre o que se busca indo ao cinema ou ao teatro, e que difere das razões que motivam o desenvolvimento de esportes, por exemplo. Enquanto, no primeiro caso, a satisfação estética pode ser considerada como critério orientador, no segundo caso, via de regra, prevalece o movimento – o exercício físico.

A Lei de incentivo ao esporte não pode se restringir apenas ao esporte profissional, mas também aos que precisam de exercícios físicos e, assim, voltarem a levar uma vida prazerosa e de acompanhamento aos atletas profissionais… Isso é mexer com a mente!!!

Vejam as praças do Rio de Janeiro, como Largo do Machado, General Osório, Aterro etc. os aparelhos ali colocados, como se fosse uma academia a céu aberto, com instrutor da prefeitura… Que maravilha ver homens e mulheres da terceira idade praticando exercícios físicos… Quanto o governo não economizaria com a saúde pública? Esses mesmos senhores e senhores são os maiores estimuladores dos atletas profissionais!!!

A importância do esporte na sociedade pode ser demonstrada de diversas formas, como, por exemplo, a preocupação dos governos em tornar o esporte obrigatório onde quer que a sua ação se faça sentir, principalmente no ensino, desde a primeira infância até os cursos universitários; a dedicação, por parte da imprensa diária, em todo o mundo, de grande parte de seu tempo e espaço ao noticiário esportivo.

No âmbito social, o esporte tem função pedagógica no processo de formação do indivíduo, ressaltando a disciplina, o respeito à hierarquia e às “regras do jogo”, a solidariedade, o espírito de equipe e outros fatores do desenvolvimento humano. Pode ser utilizado como instrumento de resgate social.

No âmbito econômico, o esporte envolve muitos recursos financeiros. Constitui meio de vida para milhares de pessoas em todo o mundo, pois é uma atividade de grande geração de empregos que envolvem desde médicos, professores, técnicos, dirigentes, fisiologistas, nutricionistas, dirigentes até pessoal de apoio que trabalha em rouparia, lavanderia e comércio de artigos esportivos, entre outros. Além disso, estimula o setor de construção, aumenta o fluxo turístico e propicia o surgimento de novos produtos e serviços.

A atividade por si mesma pode apresentar retorno econômico, deixando de ser considerada despesa e passando a ser considerada investimento. No mundo, diversas empresas do mercado financeiro estão comprando a propriedade de times profissionais.

O interesse das TVs pela transmissão de eventos esportivos e o surgimento da televisão com programação paga em particular têm dado uma ainda maior dimensão ao esporte, contribuindo para o aparecimento e crescimento de novas modalidades esportivas e o surgimento de novos formatos para esportes já tradicionais.

Seria muito importante que o seguimento privado maranhense conseguisse enxergar esse mundo maravilho que é o Esporte.

Meus parabéns a Mirante por lutar por esse incentivo…

De balão de ensaio a noiva cobiçada!!!

Postado por Caio Hostilio em 20/jan/2012 - Sem Comentários

Você leitor, acha que a política é uma ciência da arte da malandragem ou é a malandragem que deu origem a política?

Em minha concepção, as duas se completam e nasceram juntas. Não existe política sem malandragem e malandragem sem política.

A política requer sabedoria, visão ampla, raciocínio lógico, saber recuar e avançar, mudar de estratégia, observar os pequenos lances do adversário e desses lances fazer apenas um lance de neutralidades… Isso só para grandes mestres em fazer política.

Foi com essa visão e perspicarcia que nasceu a idéia da candidatura de Washington Oliveira à Prefeitura de São Luís.

Fazer a leitura correta no início era algo difícil para muitos, visto que a utopia dos inocentes ainda se pauta na em números inimaginários de pesquisas encomendadas ao gosto do cliente.

As estocadas que surgem são como uma guerra de balas de borrachas contra munições de AR15… Apenas galinhas agonizando quando seus algozes lhes puxam o pescoço antes de cortá-lo para tirar o sangue…

O golpe foi fatal!!!

As chances de Washington Oliveira vencer as eleições??? Acredito que o primeiro passo foi dado, o da neutralidade… Uma guerra não se vence na primeira batalha, masem várias. Contudo, a batalha mais sangrenta, Washington venceu…

Em política não existe lugar para utopias, mas sim para malandragens de quem sabe jogar com os pequenos erros dos adversários… Os pecados capitais, por exemplo, é um prato cheio para transformar um balão de ensaio numa noiva cobiçada…

É Che… Você certa vez disse: “el hombre realmente alcanza su plena condición humana cuando produce sin la compulsión de la necesidad física de venderse como mercancía”. “O homem realmente alcança sua plena condição humana quando produz sem a compulsão de a necessidade física de vender-se como mercadoria”…

Você não se vendeu, mas se deu a uma utopia em que os seres humanos ainda estão longe de alcançar… O exemplo maior está no próprio Fidel Castro, que apenas se transformou num ditador!!!

Isso não é novidade!!! Brasil é o segundo país com maior desigualdade entre nações do G-20

Postado por Caio Hostilio em 19/jan/2012 - Sem Comentários

O Brasil é apontado como o segundo país com maior desigualdade entre os componentes do G-20, segundo a pesquisa “Deixados para trás pelo G-20”, realizada pela Oxfan, entidade de combate a pobreza e a injustiça social presente em 92 países.

De acordo com dados do Banco Mundial, a pesquisa também examina a participação na renda nacional de 10% dos mais pobres da população de outro subgrupo de 12 países. Neste estudo, o Brasil apresenta o pior desempenho de todos, estando a África do Sul logo acima.

As economias emergentes são as mais desiguais do G-20 e os piores resultados foram constatados no Brasil, África do Sul, México, Rússia, Argentina, China e Turquia. Na outra ponta, as economias com maior igualdade são as desenvolvidas e com renda maior, como França, que tem o melhor resultado geral, Alemanha, Canadá, Itália e Áustria.

Brasil

Apesar de estar entre as últimas colocações, no levantamento o Brasil é mencionado como um dos países no qual o combate a pobreza foi mais eficaz nos últimos anos. Segundo o estudo, entre 1999 e 2009, doze milhões de brasileiros deixarão a pobreza absoluta, além da queda na desigualdade medida pelo coeficiente de Gini, baixando de 0,52 para 0,47 no mesmo período (o coeficiente vai de zero, que significa o mínimo de desigualdade, a um, que é o máximo).

De acordo com o levantamento, se o Brasil crescer de acordo com as previsões do FMI (Fundo Monetário Internacional), de 3,6% em 2012, e acima de 4% nos anos subsequentes -, mantendo a tendência de redução da desigualdade e de crescimento populacional, o número de pessoas pobres cairá em quase dois terços até 2020, com cinco milhões de pessoas a menos na linha da pobreza.

A Oxfam enfatiza que se ocorrer um aumento da desiguldade nos próximos anos, nem mesmo um forte crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) conseguirá retirar um número significativo de brasileiros da pobreza.

Aumento da desiguldade é “preocupante”

O levantamento reforça que a maioria dos países do G-20 apresenta uma tendência “preocupante” no diz que respeito ao aumento na desigualdade. “A experiência do Brasil, da Coréia do Sul e de vários países de renda baixa e média-baixa mostra que reduzir a desigualdade está ao alcance dos dirigentes do G20”, diz o texto.

Mas desde quando o Judiciário pode suspender uma prerrogativa de outro poder? STF notifica prefeitura de São Luís

Postado por Caio Hostilio em 19/jan/2012 - 2 Comentários

Nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o primeiro despacho da Suspensão de Segurança (SS) movida pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de São Luís se manifeste no recurso que pede a suspensão da liminar concedida pela desembargadora e presidente do TRE, Anildes Cruz, que paralisou os trabalhos da CPI dos R$ 73 milhões, na quinta-feira da semana passada.

Uma ação similar que pedia a revogação da decisão da desembargadora Anildes Cruz, impetrada no Tribunal de Justiça do Maranhão na última terça (17), ainda não teve parecer da magistrada.

Dessa forma é melhor rasgar a Constituição e o colocar o Poder Judiciário como o Soberano perante o Executivo e o Legislativo…

Fitur: Brasil quer ser líder em Turismo no mundo

Postado por Caio Hostilio em 19/jan/2012 - Sem Comentários

Afirmação foi feita pelo ministro Gastão Vieira a operadores, agentes, representantes de companhias aéreas e consultores na área de turismo

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, e o diretor de Relações Internacionais do Ministério do Turismo, Patric Krahl, participaram, durante todo o dia de hoje (19), de reuniões na Feira Internacional de Turismo de Madri (Fitur). No estande do Brasil, operadores, agentes, representantes de companhias aéreas e consultores na área de turismo puderam conhecer os principais atrativos turísticos brasileiros, tirar dúvidas sobre como investir no país, aprender sobre a gastronomia, a música e o momento econômico especial pelo qual o Brasil passa.

“A Fitur mostra o grande momento que o Brasil vive, e que estamos realmente diante dos holofotes. Queremos ser líderes do turismo mundial. Para isso, estamos desesnvolvendo políticas públicas importantes, principalmente na área de qualificação. Temos que trabalhar muito com planejamento e eficiência. Todos querem saber mais sobre os destinos brasileiros e sobre oportunidades para investir no Brasil. A responsabilidade do Ministério do Turismo diante do futuro que se aproxima é imensa”, declarou Vieira. O ministro acrescentou, ainda, a importância do Plano Nacional de Turismo – que está sendo discutido com a Presidência da República: “Queremos concretizar o mais rapidamente possível metas, obter resultados e deixar como legado para o país uma atividade turística forte e pujante.”

O estande brasileiro tem a participação de 53 cooperados, 24 privados e 29 institucionais. Participam da feira, secretarias de Turismo de estados e municípios, e associações como a Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV), e a ABAT.

Até amanhã (20), a feira é apenas para profissionais. Sábado e domingo, no entanto, abrirá também para o público final. Os visitantes que forem ao estande do Brasil, de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), assistirão a  apresentações culturais, entre elas as de capoeira, samba e afroaxé. Às 17h, também será hora de degustar caipirinha.

Famem alerta municípios sobre forma correta de utilizar recursos de Assistência Social

Postado por Caio Hostilio em 19/jan/2012 - 7 Comentários

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Ele entende de educação? Mercadante é o novo ministro da Educação… Esse papo de que foi professor universitário não diz nada!!!!

Postado por Caio Hostilio em 19/jan/2012 - Sem Comentários

“Atual pasta de Aloizio Mercadante (foto) será assumida pelo físico Marco Antônio Raupp”

BRASÍLIA – O ministro da Educação, Fernando Haddad, deixará o governo na próxima terça-feira, 24, informou há pouco a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto. Haddad será substituído pelo atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

De acordo com a secretaria, o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp, assume a pasta de Ciência e Tecnologia no lugar de Mercadante.

Em nota, a presidente Dilma ‘agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros’. ‘Da mesma forma, (a presidenta) ressalta o trabalho de Mercadante e Raupp nas atuais funções, com a convicção de que terão o mesmo desempenho em suas novas missões.’

Na próxima terça-feira, 24, serão realizadas a posse e a transmissão de cargo dos novos ministros. Um dia antes, o Palácio do Planalto prepara um grande evento de bolsas do ProUni – Programa Universidade Para Todos para marcar a saída de Haddad do governo.

No mesmo dia, segunda-feira, está prevista uma reunião ministerial, à qual devem comparecer Haddad,

Código de Defesa do Consumidor marcará início de ano legislativo

Postado por Caio Hostilio em 19/jan/2012 - Sem Comentários

A agilidade das comissões especiais de experts e juristas para reformar e atualizar a legislação brasileira é apontada pelo presidente José Sarney como caminho importante para ajudar a resolver questões complexas “que pareciam insolúveis” no Senado. “Constato com satisfação que se trata de um caminho vitorioso”, celebra Sarney a respeito do tema e que continua em pauta em 2012. Primeiro na fila do cronograma para esse ano, o anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deverá ser entregue até 30 de março próximo, quando vence o prazo fixado por ato do presidente que criou a comissão incumbida da tarefa.

A mais recente comissão de experts foi instalada em outubro do ano passado pelo presidente José Sarney para reformar o Código Penal e tem até 25 de maio próximo para entregar seu anteprojeto. Foi o mesmo processo adotado para a reforma do Código Eleitoral, cujo prazo de finalização do seu trabalho foi prorrogado, apenas porque, no caminho, outra reforma proposta por Sarney no mesmo formato – a reforma política, em tramitação no Senado – analisou simultaneamente muitos temas coincidentes. A idéia é aguardar a aprovação da reforma política para que, em seguida, o Código Eleitoral já seja reformado sobre as novas bases, tornando-se o mais atual possível.

A rápida elaboração pelo Senado dos projetos de lei dos novos códigos de Processo Civil e Processo Penal – já enviados à Câmara dos Deputados em 2011 – são citados como exemplos do sucesso da iniciativa. Foram os dois projetos que inauguraram o caminho proposto pelo presidente Sarney em sua gestão na liderança da Casa. Sempre em harmonia com o Poder Judiciário, o Senado tomou a si reformas mais profundas, há muito reclamadas pela sociedade, aponta o presidente.

Modernização e celeridade para a Justiça; combate à impunidade e garantia dos direitos individuais; regulação moderna e ética para o processo e o sistema eleitoral, pilar da democracia, são alguns dos frutos dessa nova colheita. O Senado deu visibilidade a toda essa discussão, tornando o processo o mais participativo possível, sobretudo, através das audiências públicas e ferramentas da Internet. É um salto sem precedentes na modernização da Justiça brasileira. Acompanhe a seguir o estágio de cada uma dessas reformas no Senado.