Maranhão Basquete realiza amistoso de preparação hoje (30)

Postado por Caio Hostilio em 30/dez/2011 - Sem Comentários

A equipe do Maranhão Basquete já está em fase final de preparação para a estreia na Liga de Basquete Feminino (LBF). Faltando menos de uma semana para o primeiro jogo do time maranhense na competição nacional, o Maranhão Basquete realizará, nesta sexta-feira (30), no Ginásio Castelinho, mais um amistoso preparatório. A partida será às 18h diante da Seleção Maranhense Sub-19 Masculina.

Será o primeiro amistoso da equipe maranhense com a participação da pivô norte-americana Cristal Kellly e da armadora mexicana Brisa Rodrigues, que se apresentaram à equipe nessa quinta-feira (29). Além da presença das atletas estrangeiras, o Maranhão Basquete terá como destaque para a Liga de Basquete Feminino, a lateral maranhense Iziane Castro e a experiente pivô Cíntia Tuiu.

O Maranhão Basquete, que é patrocinado por Gatorade e tem o apoio da Academia Estação Saúde, Bus Transportes e Hotel Praia Mar, estreia na próxima quinta-feira (5),em São Luís. Aequipe maranhense enfrentará o Americana-SP, em partida que ocorrerá no Ginásio Castelinho, às 20h.

Ingressos

A direção do Maranhão Basquete confirmou para a próxima terça-feira, o início da troca dos ingressos para a estreia na LBF. O torcedor maranhense deverá trocar o ingresso por um quilo de alimento não-perecível nas lojas das Óticas Diniz e no Ginásio Castelinho. Para este primeiro jogo, foram disponibilizados seis mil ingressos.

Jogos do Maranhão Basquete
05/01 – Maranhão x Americana-SP
07/01 – Santo André-SP x Maranhão
09/01 – Blumenau-SC x Maranhão
11/01 – Maranhão x São José-SP
14/01 – Maranhão x Araçatuba-SP
16/01 – Maranhão x Catanduva-SP
21/01 – Ourinhos-SP x Maranhão
23/01 – São Caetano-SP X Maranhão

Caramba!!! A “oposição” não vai gostar nada disso… Maranhão terá mais recursos para a saúde

Postado por Caio Hostilio em 30/dez/2011 - Sem Comentários

O Ministério da Saúde incorporou mais R$ 60 milhões ao limite financeiro de média e alta complexidade do Estado do Maranhão e dos municípios de São Luís, Caxias e Timon. O novo aporte financeiro para a saúde pública maranhense, oficializado pela Portaria nº 3.180, de 28 de dezembro de 2011, foi definido esta semana em Brasília, durante audiência do secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O encontro foi intermediado pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, após reunião com a governadora Roseana Sarney e o secretário estadual.

O novo repasse de recursos federais para o Maranhão levou em consideração a necessidade de ampliação da oferta de serviços prestados à população maranhense nas áreas de urgência e emergência. No encontro do secretário com o ministro, ficou definido que R$ 50 milhões serão destinados a gestão estadual e os R$ 10 milhões restantes serão distribuídos aos municípios de São Luís (R$ 4 milhões), Caxias (R$ 3 milhões) e Timon (R$ 3 milhões).

“Esses municípios e a rede estadual estavam necessitando desses recursos para manter o atendimento à população, principalmente os serviços de média e alta complexidades. E graças ao apoio do senador José Sarney, que intermediou essa audiência e obteve o compromisso do ministro, conseguimos assegurar mais recursos que, com certeza, serão aplicados em benefício dos maranhenses”, declarou Ricardo Murad. No encontro, o secretário apresentou a Padilha os investimentos já feitos pelo Governo do Maranhão nos últimos dois anos, dentro do Programa Saúde é Vida, e que ampliaram o atendimento de urgência e emergência no estado.

A Portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha estabelece que os R$ 60 milhões serão transferidos em parcela única, excepcionalmente na competência novembro de 2011. No documento, o ministro determina que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência desses recursos ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão e aos Fundos Municipais de Saúde de São Luís, Caxias e Timon.

“Foi uma conquista muito importante, tanto para o Estado quanto para os três municípios. E mostra a preocupação do senador José Sarney em conseguir viabilizar recursos para melhorar a qualidade de vida do povo do Maranhão”, ressaltou Ricardo Murad.

Por intermédio do senador José Sarney, o sistema de saúde de Imperatriz também ganhou um reforço financeiro de R$ 5 milhões do governo federal. Este repasse foi confirmado por meio de Portaria assinada por Alexandre Padilha no dia 21 de dezembro. O prefeito Sebastião Madeira disse que já havia participado de vários encontros com o ministro em busca desses recursos, que agora serão aplicados nos serviços de média e alta complexidades na segunda maior cidade do Maranhão.

O nome de Washington Oliveira surge forte para concorrer a Prefeitura de São Luís!!!

Postado por Caio Hostilio em 30/dez/2011 - Sem Comentários

Em primeira mão

Já está praticamente acertado que o nome escolhido para disputar como cabeça de chapa numa coligação entre PT/PMDB a Prefeitura de São Luís é o do vice-governador do Estado Washington Oliveira.

As negociações já estão praticamente fechadas, visto que o PT aceitou ser vice na chapa que apoiou a governadora peemedebista Roseana Sarney e que agora seria a vez o PMDB apoiar um candidato do PT encabeçando a chapa majoritária.

Washington Oliveira se mostra muito animado com a idéia e se diz pronto para concorrer a Prefeitura de São Luís tendo ao seu lado um vice do PMDB.

Para muitos políticos, o nome de Washington nasce num momento de indecisões e com sua história de sindicalista e de política partidária, dará uma roupagem mais dinâmica na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Por outro lado, Washington Oliveira conhece bem os problemas de São Luís e as deficiências que a atual administração tem com o governo federal.

É um nome que entra forte, principalmente se tiver o apoio do grupo da base do qual o PT faz parte.

Assim complica!!! União não repassa complementação do Fundeb e prejudica professores

Postado por Caio Hostilio em 29/dez/2011 - 2 Comentários

O Ministério da Educação não atendeu solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e decidiu não antecipar para esta quinta-feira (29) o repasse da complementação do FUNDEB referente ao exercício financeiro de 2011.

Em ofício encaminhado também ao Ministério da Fazenda, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o presidente da FAMEM, prefeito Junior Marreca, alegava que o repasse até o dia 29 seria, inclusive, uma determinação legal – não cumprida há anos pelo Governo Federal – de que esses repasses sejam realizados até o último dia útil do ano.

“Esse repasse deve ser feito no último dia útil do ano. Como a sexta-feira (30), será feriado bancário, exigimos o repasse para esta quinta-feira (29), o que não foi atendido”, explicou Marreca.

Com a negativa, o presidente acredita que o principal impacto seja o prejuízo do pagamento de milhares de professores. “O Governo Federal, na verdade, descumpre o que manda a lei do FUNDEB, além do que prejudica o pagamento dos professores nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Sem esse repasse, as prefeituras acabam enfrentando uma verdadeira desprogramação financeira”, destacou Marreca.

Restos a pagar

O pedido da Federação visava, também, a atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No que diz respeito à apuração dos percentuais de aplicação dos recursos do FUNDEB (60% e 40%) no exercício financeiro corrente, o TCE entende que o município deve adotar as regras previstas na lei n°11.494/07, lei que disciplina o uso dos recursos do FUNDEB e no artigo 35 da lei n° 4.320/64.

Desta forma, a complementação de dezembro de 2011, que será creditada em 2012, fará parte da execução orçamentária de 2011, incluindo-se na apuração dos percentuais de aplicação dos 60% e 40% do FUNDEB de 2011, se for utilizada para pagar despesas do FUNDEB de 2011 devidamente e previamente empenhadas em 2011 e inscritas em restos a pagar.

“Cumpre ressaltar, que conforme o entendimento das decisões do TCE/MA, às despesas empenhadas no mês de dezembro de 2011 com base no direito liquido e certo à complementação da União se for repassada com atraso, deverão ser transferidas, assim como as demais despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro de 2011, para a conta dos restos a pagar do grupo passivo financeiro, do balanço patrimonial, e apropriadas como receitas extra orçamentárias, no balanço financeiro”, completa.

Uma pergunta de não pode calar sobre o Espeto de Pau:

Postado por Caio Hostilio em 29/dez/2011 - Sem Comentários

Diante do Processo abaixo:

ESTADO DO MARANHÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR

Processo CNMP nº 0.00.000.001142/2009-31

Tipo Processual : Representação por inércia ou excesso de prazo

Relator : Conselheiro Tito Souza do Amaral

Representantes : Abel José Rodrigues Neto

Danilo José de Castro Ferreira

Gladston Fernandes de Araújo

Haroldo Paiva de Brito

Representado : Ministério Público do Estado do Maranhão

Assunto : Alegação de inércia por parte do Procurador-Geral de Justiça frente a

denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da

empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das

Promotorias de Justiça da Capital.

Informações complementares e resposta ao Ofício nº 091/2011/GAB/TA-CNMP

Os promotores Abel José Rodrigues Neto, Danilo José de Castro Ferreira, Gladston Fernandes de Araújo e Haroldo Paiva de Brito, diante do resultado do Estudo Técnico do Projeto Estrutural do Prédio das Promotorias, que só não caiu sobre vossas cabeças pela benção de Deus, ingressariam com uma representação como essa citada acima, principalmente usando o argumento de “inércia ou excesso de prazo?

Será que o promotor Danilo, que respondia pela promotoria da improbidade, tomaria uma medida dessas se soubesse que aquele prédio estava para cair e que tem todos os indícios de desvios de recursos?

Diante do Relatório da PhD, onde constam vigas soltas, falta de diversos pilares e os existentes em estado de apodrecimento por uso de material de péssima qualidade, como estão se sentindo os promotores e funcionários que ali trabalhavam? Agradeçam muito a Deus!!! Vocês foram salvos por um gongo, mesmo muitos sabendo de tudo!!!

Que os responsáveis coloquem a mão na consciência que dos males restou só à falsa moralidade e o desvio do dinheiro público, mas que nenhuma vida foi ceifada por tanta ganância…

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 29/dez/2011 - Sem Comentários

Ministério da Saúde oficializa repasse de R$ 5 milhões para Imperatriz‏

A saúde de Imperatriz ganhou um reforço financeiro de R$ 5 milhões do governo federal. O repasse, confirmado por meio de Portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha no último dia 21 de dezembro, foi resultado de articulação feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, após visita do prefeito Sebastião Madeira ao seu gabinete, em Brasília, intermediada pelo deputado federal Francisco Escórcio.

O recurso financeiro será disponibilizado ainda este ano, com transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual, em parcela única. O montante será aplicado no custeio dos procedimentos de média e alta complexidade no município.

Segundo informações da Prefeitura de Imperatriz, Madeira já participou de vários encontros com o ministro Alexandre Padilha, mas seu pleito só foi atendido após intervenção decisiva do senador José Sarney. O repasse de R$ 5 milhões a Imperatriz também recebeu o aval da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), durante a reunião realizada no dia 14 de dezembro deste ano.

Conforme relato do prefeito, na página oficial do Município na internet, ele justificou o pedido de aporte financeiro ao Ministério da Saúde informando que “há cinco anos Imperatriz recebia R$ 4,5 milhões para o financiamento da saúde de média e alta complexidade, mas atualmente o repasse é de apenas R$ 4, 2 milhões, mesmo depois do reajuste de mais de cinco vezes o salário mínimo e o aumento populacional, bem como a desestruturação do sistema de saúde dos municípios da região. Todos vêem para Imperatriz e a cidade não suporta essa grande demanda, inclusive oriundas dos estados do Tocantins e do Pará”, explicou ele.

 Com a palavra o Diretor do IFMA, José Costa

Após recebe este email abaixo, deixo o espaço aqui reservado para o ilustre professor José Costa fazer suas ponderações e esclarecimentos.

Maria Ruth

mariaruth16.maranhao@hotmail.com

DENÚNCIA IFMA‏

Caro Hostilio,

Parece que coisas estranhas vêm ocorrendo em nome da “expansão da Educação Federal”. No Maranhão, após DENÚNCIA, o Defensor Público Federal-Chefe da Defensoria Pública da União, Sr. Marcos José Brito Ribeiro, determinou a instauração de Procedimento de Assistência Jurídica – PAJ, para análise e adoção das providências pertinentes a respeito da atuação de professores habilitados em uma área específica ministrando disciplinas de áreas completamente diferente nos campi do Instituto Federal do Maranhão. Teria até professor de EDUCAÇÃO FÍSICA ministrando aula de DIREITO! ABSURDO! O IFMA possui 18 campi em todo o Estado, sendo que apenas 3 desses contam com professores de DIREITO. Nos outros campi, para garantir a oferta de disciplinas de DIREITO os diretores apelam para os professores pertencentes aos próprios quadros e que estudam ou tenham formação em Direito, mas que foram aprovados em concurso para outras áreas. Além de prejudicarem os estudantes que pensam estar recebendo a propagada “educação de qualidade”, também estão sendo prejudicados os candidatos aprovados. Atualmente, 12 candidatos aprovados para Professor de Direito no IFMA aguardam nomeação.

Apicum-Açu: vários candidatos e muitas variáveis!!!

Postado por Caio Hostilio em 29/dez/2011 - 5 Comentários

Segundo uma pesquisa realizada em Apicum-Açu, o quadro se encontra é o Cláudio Cunha do (PV) na dianteira em todos os cenários e os únicos candidatos que parecem não ter empecilhos para disputar são: Celso (PPS), que aparece na 4ª colocação na espontânea, e o Lourival (PSC), que aparece 5ª colocação.

Os candidatos Benoca (PR) e Cece Monteiro (PDT) atual prefeito, estão com várias contas rejeitas e podem ficar fora da disputa ou quiçá disputar sob liminar.

Cláudio Cunha (PV) já foi candidato por duas vezes a prefeito. Ele é ligado politicamente ao deputado federal Sarney Filho.  

Benoca (PR) já foi prefeito uma vez. Ele tem conta rejeita. Sua ligação política é com o deputado estadual Hemetério Weba. O Celso (PPS) é vereador atualmente, também é ligado ao deputado Hemetério.

Lourival (PSC) já foi candidato a vice junto com então prefeito Benoca em 2008. Sua ligação política é com o deputado Estadual Manuel Ribeiro.

Cece Monteiro (PDT) já foi prefeito por duas vezes e é o atual prefeito. Todas as suas contas estão reprovadas pelo TCE. Ele é ligado politicamente ao ex-deputado estadual Wilson Carvalho.

Abaixo os números da pesquisa:  

 SENARIO COM TODOS CANDIDATOS

 SENARIO COM TODOS CANDIDATOS SEM CECE INDUZIDO.

 SENARIO SEM BENOCA E CECE

 SENARIO COM CECE E CLAUDIO

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 29/dez/2011 - Sem Comentários

Indicados membros para Coordenadoria de Violência doméstica contra a Mulher

Por meio da Portaria n° 6949/2011, assinada no último dia 26, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, indicou os nomes da desembargadora Nelma Sarney e dos juízes Nelson Melo de Moraes Rego, Sara Fernanda Gama e Mirelle Cezar Freitas para comporem a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar. A Coordenadoria – que será presidida pela desembargadora Nelma Sarney – é órgão permanente da Assessoria da Presidência do Tribunal, e as indicações seguem determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realização da VI Jornada da Lei Maria da Penha, no mês de março. A solicitação do CNJ objetiva a representação da Coordenadoria durante a reunião preparatória do evento, no dia 7 de fevereiro. Na oportunidade, serão apresentados dados relativos às Varas e Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher de cada Estado, competentes para processar e julgar casos da Lei Maria da Penha, como número de procedimentos – ações penais, inquéritos, medidas protetivas –, número de prisões em flagrante/preventivas; audiências; estrutura, entre outros.

Novo berço ampliará a capacidade do Itaqui em 40%

O edital de licitação da construção do berço 108 foi publicado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Governo do Maranhão. A licitação está marcada para ocorrer no dia (3) de fevereiro de 2012. A empresa vencedora deverá iniciar a obra, que tem 14 meses para ser concluída, ainda no primeiro semestre do próximo ano. O Termo de Compromisso que garante o repasse de R$ 70 milhões do Governo Federal para construção de um novo berço no Porto do Itaqui já foi assinado.  O píer 108, como é chamado, será totalmente dedicado à movimentação de granéis líquidos. O empreendimento aumentará em 40% a capacidade do porto maranhense em operar com derivados de petróleo. O Porto do Itaqui já é um dos maiores entrepostos de derivados de petróleo do Norte e Nordeste do país. De janeiro a novembro deste ano, já foram movimentadas 6,5 milhões de toneladas de granéis líquidos. Isso representa cerca de 50% de toda a movimentação no Itaqui. Além de abastecer o mercado interno, os derivados seguem para outros estados via cabotagem, a navegação entre portos marítimos nacionais.

 Desabafo de um oficial da PM: “Sobre a Terrível Liminar que mantém na ativa 04 coronéis da PM que já extrapolaram seu tempo de serviço”

Como Oficial trabalhador e cumpridor de deveres, é triste observar o que a inobservância alheia dos desdobramentos que uma decisão como essa pode acarretar… E agora meus amigos? O que farão os que foram alijados dos postos que jamais serão desocupados? Os quase tenentes coronéis que serão para sempre majores? Os quase capitães que jamais deixarão de ser tenentes? E tantos outros que trabalharam com devotamento e seriedade, aguardando sua vez e vêem colegas bem mais novos serem promovidos por favores que desmontam quaisquer definições de meritocracia. Devem esses bons policiais militares continuar em trajetória unicamente altruísta e sem perspectiva alguma de ascensão funcional dentro da Polícia Militar do Maranhão? Em assim procedendo, seriam eles bons gestores, comandantes ou executores da vital tarefa de balancear a convivência social? Devem esses excluídos, continuarem a arriscar de fato, suas vidas nas ruas e vizinhanças, em troca de uma incerteza perene? Em troca do reconhecimento nulo do seu Comandante Geral, do esculacho do seu estado  e de seus agentes constituídos(onde a justiça é parte fundamental)? Eu estou enojado do que a justiça maranhense e a cúpula da PMMA está fazendo(há um bom tempo) com seus Praças e Oficiais. Estamos nos tornando um cabide de dinossauros, uma ante sala de barganhas e um curral de desestimulados!

Comentário do Blog: Cortei alguns pontos do desabafo, contudo devo alertar que o principal princípio do recursos humanos ou administração de pessoas é a valorização profissional, o estimulo a progressão, a formação continuada… Caso isso não aconteça, qualquer empresa privada, pública ou instituição militar estará fadada ao descrédito, ao desânimo… Até se transformar apenas num mero bico, como complemento salarial… Todo cuidado é pouco, pois se trata da Polícia Militar. Nessas horas, a Justiça não pode se basear em medidas puramente didática, sem que busque a sociologia e o homem dentro da qualidade total… É preciso cautela para sentenciar!!!

Aprovada criação do Fórum de Debates Intersindicais

Em reunião nesta quarta-feira, 28, na sede da Fetiema, diversas entidades sindicais do Maranhão aprovaram a criação do Fórum Independente e Permanente de Debates Intersindicais e Popular do Maranhão. A criação do órgão objetiva aproximar os movimentos sindical e popular, a fim de fortalecer as bandeiras de luta das diversas camadas da sociedade civil organizada. A idéia foi apresentada pelos membros sindicais Gérson Silva (Sindmetal) e Reinaldo Diniz (Sindpanip), acatada pelos representantes das outras entidades, reafirmando a soberania de debates e decisões do Fórum, que pretende elevar o nível de coletivismo nas várias camadas das organizações, encaminhando e apoiando nomes para representarem a sociedade nos parlamentos municipal, estadual e federal. “O Fórum estabelecerá uma série de atividades visando uma melhor qualificação e qualidade política a serem desempenhadas pelos dirigentes das entidades civis organizadas”, informa Gérson Silva, indicado como Secretário Executivo do Fórum.

O espeto de pau que virou espetinho!!!

Postado por Caio Hostilio em 29/dez/2011 - 1 Comentário

Bastou às verdades virem à tona para que todos perdessem o interesse pelo prédio das Promotorias. Não é incrível?

Cadê a AMPEM e seus outdoor? Sugiro que a Associação espalhe muitos outdoors dizendo que aquele prédio não matou vários promotores por pouco e pela falta de responsabilidade dos que conduziram sua construção… Ou quiçá desqualificar por completo o Parecer Técnico da PhD do Projeto Estrutural que deram sumiço do original…

Cadê os promotores que sempre quiseram de volta seu lugar de trabalho? Que tinham a vida em perigo e agora simplesmente se calam diante do que foi descoberto? Será que todos tinham conhecimento do perigo que estavam correndo? Que aquela obra tem indícios de desvio de recursos? Por que se calaram?

Cadê os promotores da Improbidade? Ainda não se manifestaram… Estão esperando que o CNMP tome as providências cabíveis?

O promotor Juarez Medeiros, que fez a analogia perfeita “Espeto de Pau”, o que tem a falar? Simplesmente, calou-se diante das verdades!!!

Os procuradores… Nenhum vai se manifestar? Será possível que isso tudo vai ser jogado pra debaixo do tapete? Acertado nas reuniões semanais do colegiado?

E a mídia… Do que tem medo? Ah!!! Não era o resultado esperado!!!!

Abaixo, colocarei mais algumas fotos do parecer da PhD, para que as pessoas que visitaram o prédio das Promotorias tomem conhecimento do perigo vida que estavam passando sem saber, principalmente no que tange a sustentação da laje… Quanta irresponsabilidade:

Afinal, o que está acontecendo em São João do Paraíso? Lá as coisas estão esquisitas!!!

Postado por Caio Hostilio em 29/dez/2011 - 10 Comentários

Ontem (28), logo após postar a matéria “Disputa pela prefeitura de São João do Paraíso vira o samba do crioulo doido!!!”, mantive um bate-papo, no facebook, com o juiz Armindo Nascimento, que ficou de enviar alguns documentos referente ao caso, já que ele atuou no caso.

Hoje (29), recebi seu email, no qual ele diz: “Em anexo estão os arquivos sobre a novela de São João do Paraíso. Espero que lhe seja de alguma valia, pelo menos para lhe dar uma idéia do panorama da situação de São João do Paraíso.

Qualquer dúvida, estou ao seu dispor. Armindo Nascimento Reis Neto”

Os dois arquivos enviados pelo Dr. Armindo estão abaixo. O primeiro ele pede a nulidade do artigo

Processo n.° 1755-61.2011.8.10.0053

1ª Vara

Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo cumulada com Pedido de Liminar

Autor: Município de São João do Paraíso/MA

Ré: Câmara Municipal de São João do Paraíso/MA 

Vistos etc

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo cumulada com Pedido de Liminar ajuizada pelo Município de São João do Paraíso/MA, contra a Câmara Municipal de São João do Paraíso/MA.

Na inicial de fls. 03/4-V, o autor, alega, em resumo, que é notória a instabilidade políticaem São Joãodo Paraíso; que a ré, através do Decreto Legislativo n.° 03, de 05 de Dezembro de 2.011, está incorrendo em evidente à Lei Orgânica Municipal, eis que foi manuseada de forma equivocada, eis que possibilita a realização de eleições não previstas e nem aceitas pela Lei e pelo bom senso; que o Decreto Legislativo estipula o prazo máximo de 30 (trinta) dias  para a realização de eleição indireta para o cargo de Prefeito, enquanto que a Lei Orgânica do Município estipula que a eleição se dará noventa dias depois da vacância; que a eleição deve ser direta; que a disposição do Decreto Legislativo é nula de pleno direito; que o Decreto Legislativo está em desacordo com o interesse público e que faz jus à concessão de liminar.

Ao final, pede a concessão de liminar para que seja suspensa a validade do art. 2° do Decreto Legislativo n.° 03, de 05 de Dezembro de 2011, posto que em plena discordância com o disposto na Lei Orgânica Municipal e, por conseqüência, que fique impedida a realização de eleições na forma nele prevista ante a flagrante falta de fundamento jurídico e legal para tanto.

O fumus boni iuris encontra-se configurado no fato da ré estar dispondo sobre matéria alheia à sua competência, sendo que existe norma hierarquicamente superior que dispõe sobre a matéria que ora se discute. Ao dispor sobre matéria prevista em Lei Orgânica do Município de São João do Paraíso, o Decreto Legislativo foi de encontro à norma legal superior, violando a hierarquia das leis. Até porque, de acordo com o art. 14, § 1°[1], da Lei Orgânica do Município de São João do Paraíso, a matéria aqui tratada é de sua competência. Além de estar em desacordo com norma hierarquicamente superior, o Decreto Legislativo prevê modalidade de eleição indireta, quando deveria ser na modalidade indireta.

Isto posto, concedo a liminar requerida para suspender a validade do art. 2° do Decreto Legislativo n.° 03, de 05 de Dezembro de 2011, posto que em plena discordância com… …disposto na Lei Orgânica Municipal e, por conseqüência, que fique impedida a realização de eleições na forma nele prevista ante a flagrante falta de fundamento jurídico e legal para tanto.

Cite-se. Intime-se. Notifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Tome a Secretária Judicial às devidas providências para o fiel cumprimento deste.

Porto Franco, 19 de Dezembro de 2.011.

Armindo Nascimento Reis Neto

Juiz de Direito respondendo

Processo n.° 1743-47.2011.8.10.0053

1ª Vara

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Impetrantes: Raimundo Galdino Leite e Itamar Gomes de Aguiar

Impetrados: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Paraíso-MA, Comissão Processante e Investigatória e Presidente da Câmara Municipal de São João do Paraíso 

Vistos etc

Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por Raimundo Galdino Leite e Itamar Gomes de Aguiar contra ato tido por ilegal e abusivo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Paraíso-MA, Comissão Processante e Investigatória e Presidente da Câmara Municipal de São João do Paraíso.

Na inicial de fls. 04/18, os impetrantes, alegam, em resumo, que são respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São João do Paraíso; que tiveram notícia, em outubro de 2011, de que havia sido instaurado processo de cassação de seus mandatos eletivos; que não foram notificados sobre as acusações que lhes foram impostas, não receberam cópias da denúncia com os documentos que a instruem para fazerem sua defesa e não foram feitas as devidas publicações; que foram impedidos de se defenderem, sofrendo violações no seu direito à ampla defesa e ao contraditório; que o processo de cassação em trâmite na Câmara de Vereadores de São João do Paraíso é nulo e que fazem jus à concessão de liminar.

Ao final, pede a concessão de liminar para que seja determinada a suspensão do processo de n.° 01/2011, assim como qualquer ato que importe na cassação do mandato eletivo dos impetrantes, até o trânsito em julgado do presente mandado de segurança.

À inicial vieram colacionados documentos de fls. 19/1073.

É o que competia relatar. Decido.

O pedido feito em sede de liminar concerne à suspensão do processo de n.° 01/2011, assim como qualquer ato que importe na cassação do mandato eletivo dos impetrantes.

Entretanto, deve-se dizer que o pleito encontra-se prejudicado, porquanto o processo já se findou, tendo até sido expedido o Decreto Legislativo de n.° 03, de 05 de Dezembro de 2011, cassando o mandato do Prefeito de São João do Paraíso, Sr. Raimundo Galdino Leite e do Vice-Prefeito, Sr. Itamar Gomes de Aguiar.

Ainda que conceda a medida liminar tal qual pleiteada, esta não teria o condão de suspender o ato já consumado. Finalizado o processo n.° 01/2011, cristalizou-se a perda de objeto do pedido de liminar, exsurgindo estreme de dúvida, a sua prejudicialidade.

Suspensão de um processo pressupõe que este ainda esteja em trâmite, não se suspende aquilo que já se concretizou, poder-se-á, quem sabe, anulá-lo ou confirmá-lo, mas nunca suspendê-lo.

Isto posto, denego a medida liminar pleiteada, em face da sua patente prejudicialidade.

Notifique a(s) autoridade(s) impetrada(s), para, querendo, prestar(em) as informações que achar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias e, ao final deste, abra-se vista dos autos à douta Promotoria de Justiça para elaboração do competente parecer.

Ultimadas tais providências, voltem os autos conclusos.

Porto Franco, 15 de Dezembro de 2.011.

Armindo Nascimento Reis Neto

Juiz de Direito respondendo

Segundo informações, já é sabido que a justiça deferiu o pedido da Câmara completamente baseadoem falsa Emendaà Lei Orgânica, baseando-se possibilidade de ocorrência de dano irreparável ao direito da comunidade e que a Câmara tem o direito de cumprir o que determina a Lei Orgânica. Disse ainda que a administração fica prejudicada com a alternância de gestores a todo tempo… Como é que é isso? Que diabo de brecha foi essa encontrada com menos de 24 horas?