Caiu por terra mais uma armação criada nos porões contra os Sarneys

Postado por Caio Hostilio em 17/set/2011 - 6 Comentários

Os jornalões paulistas, os opositores maranhenses, sejam políticos ou jurídicos, os seguidores de José Serra, principalmente aqueles que passaram no concurso da Política Federal na época do governo FHC, não sossegam em perseguir a família Sarney.

A coisa já virou pessoal e não na busca de algo que possa comprovar ilicitudes ou irregularidades. Primeiro se cria o factóides nos jornalões, depois entra alguma operação da PF de repente, além do uso do jurídico para possibilitar o desfecho da trama.

Agora, o STJ jogou por terra a operação Boi Barrica – nome dado para criar constrangimento num grupo folclórico que tem a admiração dos Sarneys -, que depois mudaram para operação Faktor, cujo objetivo foi a investigação do empresário Fernando Sarney e outros membros da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo o STJ, as escutas telefônicas que faziam parte das provas da investigação foram obtidas ilegalmente. A operação começou em fevereiro de 2007, devido à uma movimentação suspeita de R$ 2 milhões na conta de Fernando Sarney e de sua mulher, Teresa Murad Sarney.

O STJ anulou, por unanimidade, todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal. A decisão da 6ª Turma do STJ leva as investigações à estaca zero. Escutas telefônicas, extratos bancários e documentos fiscais obtidos pela PF não poderão ser usados para processar ninguém, de acordo com a decisão. Os ministros do STJ entenderam que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais.

Agora, o STJ entendeu que houve “carência de fundamentação” na decisão que autorizou as escutas. De acordo com os ministros, o grampo telefônico deve ser uma “exceção” e só pode ser autorizado depois de os investigadores esgotarem os demais recursos.

Na avaliação do STJ, a Polícia Federal e o Judiciário do Maranhão não exibiram justificativas suficientes para as interceptações telefônicas.

Roseana e o melhor governo de sua vida…

Postado por Caio Hostilio em 17/set/2011 - 6 Comentários

Há exatamente oito meses, a governadora Roseana Sarney disse que iria fazer o melhor governo de sua vida. Muitos incautos levaram sua afirmação como demagógica, outros achavam que ela estava blefando e até alguns dos seus próprios aliados ficaram com o pé atrás.

A oposição aproveitou essa fala da governadora para fazer o que a política tem mais de asquerosa: a politicalha hipócrita. Indo no mesmo caminho, seguiu a mídia balaia.

Aos poucos Roseana foi colocando os carros nos trilhos, exigindo de seus auxiliares que cumprissem ao máximo com que de melhor suas respectivas pastas poderiam oferecer a coletividade.  

Roseana sabia que teria de superar obstáculos: a expectativa dos recursos minguados. O essencial, no curto prazo, seria determinar, logo após a confirmação das urnas, a busca para melhoria desses recursos. Por isso, escolheu pessoas em pontos estratégicos que fossem capazes de assumir a tarefa.

Roseana afirmou que iria fazer o melhor governo de sua vida porque madureceu politicamente e administrativa, pois para seu feito, incorporou em sua equipe pessoas competente para administrar o Estado. Roseana tem muitas qualidades e uma delas é que ela sabe que não sabe tudo. Por isso, aprendeu a ouvir e aceitar críticas, ao contrário de outros políticos. Além disso, sempre teve compromisso com o Maranhão, caso contrário não estaria governando o Maranhão pela quarta vez.

A governadora ao afirmar que faria o melhor governo de sua vida, disse consciente e convicta que vai fazer, visto que se falhar será desastroso para o seu grupo político.

O certo é que após oito meses de governo, Roseana já provou que realmente está imbuída em fazer o melhor governo de sua vida. Na infraestrutura recuperou diversas estradas, construiu outras tantas, além de construir tão esperado salvador do meio ambiente, o Espigão da Ponta da Areia. Na saúde vem entregando hospitais, UPAs de altíssima qualidade. Na educação vem revolucionando com estratégias que tragam de fato a qualidade para o ensino/aprendizagem, além de ser um dos Estados que já garantiu o piso salarial aos professores.

Na administração vem constituindo uma verdadeira transformação, cujo objetivo é uma gestão enxuta e transparente. Na Fazenda seu objetivo está cada vez mais sendo alcançado e retornou com o programa Nota da Mão para estimular o esporte maranhense.

Na Cultura e no Turismo, suas ações vêm alavancando a indústria hoteleira, de restaurantes e demais prestadores de serviço.

Sua busca incessante por novos investimentos já mostrou o crescimento imobiliário, automobilístico e empresarial. O Maranhão vem se transformando um pólo agrícola e industrial depois que Roseana reassumiu a gestão do Estado. Basta ver a transformação da região tocantina, aonde Açailândia vai se transformar num dos maiores centros de perspectivas de vida e de geração de emprego e renda.

Ainda faltam três anos e dois meses para terminar o mandato de Roseana e ela já fez em oito meses coisas que governadores anteriores não conseguiram fazer em quatro anos, mesmo recebendo os mesmos recursos…

Que aprendam a colocar a mão na consciência e poder dizer: De fato Roseana vem fazendo um excelente governo!!!

E agora senhores “opositores”? Governo vai implantar piso nacional para professores

Postado por Caio Hostilio em 17/set/2011 - 41 Comentários

O governo do Estado vai implantar a partir do mês de outubro o piso salarial nacional dos professores para os profissionais da categoria que recebem remuneração abaixo do teto estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$ 1.187 reais. O anúncio foi feito pelo Secretário de Educação, João Bernardo Bringel, reunião na mesa permanente de negociação entre governo e diretoria do Sindicato dos Trabalhadoresem Educação Públicado Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Com medida, o governo do Maranhão cumpre o acordo feito com a categoria de colocar em prática o piso salarial da categoria determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no prazo de até 30 dias após o STF emitir o Acórdão da sua decisão.

Para os professores que já recebem remuneração acima do piso nacional, o governo do Estado fará reajuste nos vencimentos, de acordo com as referências estabelecidas na atual tabela salarial da categoria. Uma nova tabela com os reajustes será apresentada ao sindicato em reunião agendada para a próxima semana.

O secretário de Educação, João Bernardo Bringel destacou que o cumprimento do piso nacional é um compromisso do governo com a categoria.   

O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, disse que retransmitirá ao professores a medida do governo, que é fruto das reuniões que vêm ocorrendo da mesa permanente de negociação entre governo do Estado e diretoria Sinproesemma.

Ufa!!! Depois de mais de cinco anos sem saúde, Coroatá inaugura a UPA…

Postado por Caio Hostilio em 17/set/2011 - 133 Comentários

Desde que Luiz da Amovelar assumiu a gestão do município de Coroatá, que a saúde pública foi minguando até que tomou doril e sumiu. O hospital municipal deixou de atender a contento e o prefeito no afã de mostrar que sabia tudo de gestão pública, quando na verdade só sabia vender móveis e eletros domésticos, inventou uma reforma do hospital municipal… Depois de mais de três anos, Amovelar abriu algumas portas do hospital municipal, ou seja, fez uma reforma parcial e o atendimento ficou ainda mais precário.

Agora, Coroatá ganhou a UPA que tanto precisava, pois tem mais de 65 mil habitantes e não suportava mais o descaso com a falta de serviços de saúde.

A governadora Roseana Sarney e o secretário de Saúde, Ricardo Murad, inauguraram a tão esperada UPA de Coroatá, ontem (16). O povo agradeceu ao empenho do governo do Estado em trazer de volta ao município uma unidade de saúde de qualidade, cujo atendimento iniciou-se de imediato, para alegria da coletividade.

O município de Coroatá sempre recebeu uma excelente fatia do SUS, porém não se sabe o porquê da decadência do serviço de saúde oferecido pela Prefeitura. Desde que foi aberta a Caixa Preta do SUS, que a população começou a questionar onde estava sendo investidos os recursos para a saúde pública no município.

O prefeito Luiz da Amovelar fez parte do grupo do governo de José Reinaldo, depois passou a integrar a turma de Jackson Lago, com isso o município recebeu muitos recursos para saúde, além de emendas, mas onde foram aplicados esses recursos? O Ministério Público e o TCE até hoje não se manifestaram!!!

O certo é que o governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, vem mostrando como se faz as coisas com os mesmos recursos recebidos pelos governos anteriores, pois não houve aumento da per capita do Maranhão.  

Na UPA de Coroatá foram gastos R$ 5,2 milhões de recursos estaduais, sendo R$ 3,7 milhões em obras civis e R$ 1,8 milhãoem equipamentos. Ocusteio mensal será de R$ 883 mil – R$ 583 mil de recursos do Governo do Estado e R$ 300 mil do Governo Federal.

Na verdade, o povo de Coroatá sabe que quem sempre lutou pela melhoria do município e a qualidade de vida dos munícipes foi o deputado Ricardo Murad, por isso é visto essa manifestação espontânea dos coroataenses com a presença do secretário de saúde. O povo coroataense sabe que Ricardo Murad sabe fazer e quando se dispõe as coisas saem com qualidade…

Fotos: Nestor Bezerra

Posse de Gastão: “Escolhas políticas não desmerecem nenhum governo”, disse Dilma

Postado por Caio Hostilio em 16/set/2011 - 7 Comentários

A presidenta Dilma afirmou que o seu governo vai cumprir com as obrigações na área do turismo, provendo infraestrutura e serviços adequados tanto para a nossa população quanto para os visitantes estrangeiros que vão chegar ao Brasil.

“Nós vivemos hoje um momento no Brasil em que por dois lados é um desafio. Um dos lados é o fato de que vamos ter três grandes eventos, entre outros: a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. E, ao mesmo tempo, pelo fato de que a taxa de crescimento dos voos domésticos no Brasil, que são indicadores das atividades turísticas, atinge hoje crescimento de 20% ao ano, que é uma taxa asiática de crescimento. (…) Aquele Brasil que recebeu renda, que teve oportunidades de trabalho, esse Brasil é o que está começando a experimentar o fato de que é continental e tem tantas belezas”, destacou Dilma Rousseff.

O ministro Gastão Vieira afirmou que, como titular da pasta do Turismo, trabalhará para fortalecer o turismo nacional e contribuir com o programa Brasil Sem Miséria no setor. “Chego aqui para ajudar a fazer um país justo do ponto de vista social e equilibrado do ponto de vista econômico”.

A presidenta Dilma fez questão de destacar a experiência de Gastão Vieira na área da educação como uma característica que deve contribuir para sua atuação no governo. ‘O senhor (Gastão Vieira) tem a paixão pela educação, terá também a paixão pela formação dos profissionais do turismo.’

Ao final do discurso, Dilma fez referência ao fato de a escolha de Vieira ter sido fruto de uma indicação política. ‘Escolhas políticas não desmerecem nenhum governo’, afirmou a presidente. Ela disse que o governo se faz de políticos e técnicos, com a mesma importância. ‘A política bem exercida é uma atividade nobre que enriquece a experiência democrática.’

Orgulhoso. O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, se comprometeu durante seu discurso de posse à ajudar a presidente a implementar seu principal programa social, o Brasil Sem Miséria. Referindo-se á Dilma, Vieira disse que o ministério ‘precisa lhe ajudar a fazer com que seu programa social mais importante também tenha a mão do Turismo’.

O novo ministro disse que buscará a cooperação do ministro da Educação, Fernando Haddad para estender o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) ao setor. ‘Buscarei a cooperação com os demais ministérios para potencializar os resultados’, afirmou.

Curiosidades. Durante a posse, Gastão fez uma revelação curiosa sobre seus antepassados. ‘Há 200 anos atrás, meu último ancestral foi ministro da Marinha, duzentos anos depois, outro membro da minha família vira ministro deste País’, lembrou.

Vale ressaltar que o único deputado estadual a prestigiar a posse do deputado federal do PMDB maranhense, Gastão Vieira, no Ministério do Turismo foi o peemedebista Roberto Costa, que teceu elogios ao companheiro de partido, principalmente no que tange sua capacidade técnica na administração pública e sua intelectualidade para provir uma gestão de alto nível à frente do turismo.

Gastão Vieira põe fim ao factóide sobre apartamento…

Postado por Caio Hostilio em 16/set/2011 - 3 Comentários

Em nota, o deputado federal e agora ministro do turismo, Gastão Vieira, joga no ralo o factóide criado sobre o uso de um apartamento funcional quando de seu afastamento para assumir a Secretaria de Planejamento do Estado do Maranhão, em 2009.

Nota

Informamos que notícias veiculadas recentemente sobre ocupação irregular de imóvel funcional da Câmara dos Deputados pelas filhas do deputado federal Gastão Vieira são improcedentes, conforme decisão da Mesa Diretora da Casa, datada de 7 de julho de 2009.

Ressaltamos que este esclarecimento já foi dado anteriormente e solicitamos ainda, havendo qualquer dúvida, que os interessados entrem em contato para esclarecer os fatos, antes da publicação da matéria, o que não aconteceu até este momento.

Contamos com a colaboração de todos, especialmente, dos veículos que publicaram a informação improcedente para que divulguem a decisão da Mesa e retifiquem a acusação de improbidade publicada por alguns blogs e jornais.

Continuamos a disposição.

Assessoria de Comunicação

61. 3215.5554 / 8186.0984

Decisão da Mesa:

Notícias do Judiciário

Postado por Caio Hostilio em 16/set/2011 - 46 Comentários

Explicação: Juiz afirma que deputado Weba teve condenação anterior ao da cassação

O juiz Rodrigo Costa Nina, titular da comarca de Santa Luzia do Paruá, afirmou, nesta sexta-feira, 16, que o deputado estadual Hemetério Weba Filho, que teve seu mandato cassado em sentença prolatada no dia 29 de setembro de 2010, por atos de improbidade administrativa, havia sido condenado antes. A primeira condenação, em 2007, também foi por ato de improbidade, e quando exercia o mandato de prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Segundo o magistrado, na primeira condenação a defesa do parlamentar entrou com recurso por via eletrônica. A secretaria do fórum cometeu equívoco ao fazer a juntada em outro processo, também contra o ex-prefeito. Essa foi a razão pelo qual o juiz não acatou o recurso original. O lapso da secretaria foi identificado e a apelação foi acatada. Dessa condenação cabe recurso que será julgado pelo Tribunal de Justiça. No processo de 2007, Weba foi condenado com a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa pecuniária igual a 20 vezes o valor do salário que percebia em 2006 como prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

MP ingressa com Ação de Execução contra o ex-prefeito Paulo Marinho

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias ingressou, em agosto, com uma Ação Civil de Execução Forçada contra o ex-prefeito do município, Paulo Marinho, para obrigá-lo a pagar à Receita Estadual o valor de R$ 173.320,06, referente a multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o condenou por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 1996. O pedido do Ministério Público baseou-se nos acórdãos 606/2008 e 140/2010, que contêm a condenação do executado. A decisão do TCE já transitou em julgado, ou seja, contra a mesma não cabe mais recurso. Na Ação Civil, a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Caxias, requer que a Justiça determine o prazo de três dias, a contar da citação, para que Paulo Marinho pague o valor devido à Receita Estadual por meio de depósito bancário, acrescido de atualização monetária, juros e custas processuais. Em caso de descumprimento, o ex-prefeito de Caxias poderá ter tantos de seus bens penhorados até que sejam suficientes para a quitação do débito.

Negado Habeas Corpus para presidente da FMF

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça lavrou acórdão denegando Habeas Corpus preventivo a Carlos Alberto Ferreira, presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), ajuizado contra ato da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), titularizada pela promotora Lítia Cavalcante. No acórdão, o relator do pedido, desembargador Joaquim Figueiredo, não admitiu a pretensão de Carlos Alberto Ferreira quanto a alegações de que a controvérsia seria oriunda de suposta campanha dirigida contra ele por conhecidos empregados de uma rádio da capital, pois tratam-se de questões fáticas a serem discutidas em processo próprio.

MPMA garante reabertura de posto de atendimento da Cemar em Timbiras

Uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Timbiras levou a Justiça a determinar a reabertura do posto de atendimento da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) no município. A ação é de autoria do promotor de Justiça Edilson Santana de Sousa e a decisão foi assinada pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira. O Ministério Público ingressou com a ação depois que a Cemar fechou o posto de atendimento existenteem Timbiras. Aação foi parte da campanha “Cemar mais perto de você”. O atendimento passou a ser feito apenas por meio eletrônico, com atendimento telefônico ou pela internet. Na decisão, o Judiciário acata a tese do Ministério Público, afirmando que o fechamento do posto priva a população de Timbiras de um atendimento adequado para a resolução de seus problemas junto à Cemar, já que a maior parte da população não tem acesso à internet e tem grandes dificuldades de uso de outros serviços, como o telefônico. Além da Resolução 456/2000 da Aneel, citada pelo Ministério Público, a juíza considerou que a Cemar violou, também, a Resolução 57/2004 da mesma agência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessões. Foi dado prazo de 30 dias para a abertura da agência. Em caso de descumprimento da decisão, a Cemar está sujeita a multa diária de R$ 2 mil.

TCE-MA reprova contas da ex-prefeita Patrícia Castilho

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Yêdo Flamarion Lobão, informou ontem por meio de ofício [n° 1094/2011] ao presidente da Câmara de Vereadores de Montes Altos, Cirilo Neres Cardoso, que encaminhou a prestação anual de contas do município, exercício financeiro de 2008, com deliberação do plenário. Na ocasião, ele informa que “a prestação de contas anual do governo do município de Montes Altos, exercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade da ex-prefeita Patrícia Maciel Ferraz Castilho, recebeu na sessão plenária de 13 de abril desse ano, parecer prévio n° 46/11, pela desaprovação das contas, publicado no Diário Oficial da Justiça em 28 de junho desse ano. O vereador-presidente Cirilo Neres Cardoso informou à reportagem que a prestação de contas da ex-prefeita Patrícia Castilho estará na próxima segunda-feira (19), no plenário Laura Rocha Ferraz, disponível para apreciação dos vereadores, lideranças comunitárias e a população em geral de Montes Altos.

Presidente de associação de São João do Sóter é alvo de Ação Civil Pública

A falta de prestação de contas de um convênio celebrado com o Governo do Estado em 2000, levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Lagoinha, Antonia da Silva Lima. O povoado está localizado no município de São João do Sóter, que é Termo Judiciário da Comarca de Caxias. O convênio n° 922/2000 foi firmado entre a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Lagoinha e a Gerência de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e tinha como objeto a execução de um projeto de eletrificação rural no povoado. Para isso, foram repassados à associação R$ 13.223,50. O prazo para a conclusão da obra era de 150 dias a partir da data do crédito dos recursos, o que ocorreu em 13 de junho de 2000. Em 10 de novembro foi assinado o primeiro Termo Aditivo ao contrato, estendendo o prazo de execução em mais 150 dias. A prestação de contas do projeto deveria ter sido feita em até 30 dias após a aplicação do recurso e ainda no prazo de vigência do contrato. A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias aponta esta data limite como 19 de abril de 2001. A prestação de contas, no entanto, nunca foi feita pela associação. De acordo com a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, autora da ação, diante da falta de prestação de contas “não se pode vislumbrar a apropriação irregular desses recursos públicos ou o desvio de finalidade, bem como não se pode estabelecer uma correta avaliação dos mecanismos, instrumentos e critérios da aplicação de tais valores”.

CGJ requer a juízes dados de processos de homicídio ainda sem julgamento

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) fixou prazo até terça-feira próxima, 20, para que os juízes de Direto enviem ao órgão quantitativo e dados de processos que envolvem crimes de homicídio no estado, e ainda pendentes de julgamento pelo plenário do júri. Esses processos são referentes às Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) estabelecidas pelo CNJ, explica o corregedor Antonio Guerreiro Júnior em ofício aos magistrados – um reforço ao comunicado que receberamem julho. Coordenadordo trabalho pelo Maranhão e juiz auxiliar da CGJ, José Nilo Ribeiro Filho diz que o volume de processos nessa condição é expressivo e exige especial atenção no sentido de realizar as sessões de julgamento. A totalização, contudo, depende dos dados que os juízes informarem agora. Com base em números parciais de 47 comarcas, há em tramitação 662 processos da Meta 3 (antes da pronúncia) e outros 37 suspensos. Quanto à Meta 4 (prontos para o plenário do júri) foram informados 236 processosem tramitação. Asinformações, para cada caso, retroagem a dezembro de 2008 e dezembro de 2007. As varas adimplentes estão isentas de novo informe à Corregedoria.

Que o Ministério Público e a Assembléia Legislativa façam cumprir a Lei…

Postado por Caio Hostilio em 16/set/2011 - 1 Comentário

Hoje cedo (15), postei a matéria “Pergunta que não pode calar: As Rodoviárias de São Paulo estão proibidas de cobrar pelo uso do banheiro, nada mais justo. Agora, por que um projeto de lei da ex-deputada Teresa Murad com o mesmo propósito foi considerado inconstitucional pela CCJ da época?”

Contudo, essa lei que entrou em vigor no Estado de São Paulo a partir de ontem, já existe no Maranhão desde 2007, porém não é cumprida.

A ex-deputada Teresa Murad ingressou por três vezes com o mesmo projeto de lei, que dispunha a proibição de cobrança de taxa para uso de banheiros em rodoviárias. Todas foram vetadas pelo Executivo.

Na última vez, em 2005, o Projeto de Lei da deputada Teresa Murad foi aprovado pela Assembléia Legislativa e encaminhada ao Executivo, que foi vetado pelo então governador José Reinaldo Tavares. Ao retornar ao Legislativo, o então presidente da Casa, João Evangelista – com muita coragem e respeito com a coletividade – sancionou a Lei, que foi publicada no Diário Oficial, em 2007.  Abaixo projeto de Lei e o ato de sanção.

Vale ressaltar que esta lei, mesmo sancionada, nunca foi respeitada e a cobrança continua até hoje nas rodoviárias do Maranhão.

Cabe ao Ministério Público e a Assembléia Legislativa, principalmente o deputado Neto Evangelista, que cobre os ditames da Lei, pois seu pai, o saudoso João Evangelista, com muita coragem e num ato de independência, sancionou uma lei que beneficia a coletividade.

Chamo a atenção do Legislativo Maranhense e do Ministério Público para outras leis que foram sancionadas e que são desrespeitadas, como a da deputada Graça Paz, do Alberto Franco e do Pavão Filho… Busquem seus ditames e vejam o quando são de grande valia para a coletividade.

Veja se a bancada do PSOL na Câmara Federal é ou não é hipócrita e canalha…

Postado por Caio Hostilio em 16/set/2011 - 9 Comentários

Hoje (16), o deputado Chiquinho Escórcio presidia a sessão da Câmara Federal quando chegou a suas mãos um pedido de investigação aos deputados Pedro Novais e o próprio Chiquinho Escórcio pelo uso do motorista lotado no gabinete de Escórcio que estava fazendo serviços ao ex-ministro do turismo, coisa que cominou em sua exoneração do Ministério.

Segundo Chiquinho Escórcio, o motorista é realmente lotado em seu gabinete para trabalhar por seis horas e que nas horas vagas fica a seu critério trabalhar em outros lugares, visto que a Câmara não exige exclusividade. “A maioria esmagadora dos funcionários da Casa fazem seus bicos por fora”, garantiu Chiquinho.

No dia em que o motorista estava trabalhando para Pedro Novais, o deputado Chiquinho Escórcio se encontrava no Maranhão, quando do recesso parlamentar.

Conhecedor de todos os meandros em Brasília e dos vícios praticados por todos, depois da sessão, isso por volta das 11h, em pleno período de expediente na Casa, Chiquinho Escórcio, acompanhado de jornalistas e Fhocus, fez questão de ir aos gabinetes dos deputados Chico Alencar (PSOL–RJ), Jean Wyllys (Psol – BA) e do de Ivan Valente (PSOL–SP).

Não deu outra!!! No gabinete do falso ético Chico Alencar estava somente um funcionário trabalhando, quando o gabinete é constituído por 27 funcionários, além do moralista de araque requisitar da casa mais funcionários. Cadê os funcionários? São fantasmas?

No do ex-BBB Jean Wyllys, dos nomeados, apenas dois estavam no gabinete: o chefe de gabinete e um funcionário, que fez questão de dizer que naquele gabinete os funcionários trabalham por rodízio e que compensam maiores salários fazendo bicos, principalmente quando o deputado não está em Brasília.

No do Valente, a coisa não foi diferente, pois dos mais 17 nomeados apenas dois estavam no gabinete trabalhando e não souberam dizer onde se encontravam os outros.

Como se pode ver, o pior ser humano é aquele que se diz acima do bem e do mal, que quer fazer crer para a coletividade ser ético, moralista, honesto etc., quando na verdade não passa de um canalha.

O deputado Chiquinho Escórcio deve entrar pedindo investigação também, pois tudo foi registrado e acompanhado por jornalistas.

Notícias do Jurídico

Postado por Caio Hostilio em 16/set/2011 - Sem Comentários

MPMA ingressa com ação de execução contra prefeito de Lago do Junco, Haroldo Euvaldo Brito Leda

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública de execução contra o prefeito de Lago do Junco, Haroldo Euvaldo Brito Leda. A ação é resultado do julgamento das contas do Município no exercício financeiro de 1991, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na época, Haroldo Leda também estava à frente do Poder Executivo municipal. O Acórdão PL-TCE 461/2006 condenou o prefeito a ressarcir R$ 693.338,96 aos cofres municipais. O valor atualizado, que está sendo cobrado de Haroldo Leda, é de R$ 909.398,64. Na ação, a promotora Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra (de onde Lago do Junco é Termo Judiciário), pede que a Justiça determine um prazo de três dias para que a dívida seja quitada. Caso não haja a devolução do dinheiro aos cofres públicos, o Ministério Público requer que a Justiça determine a penhora dos bens e verifique a existência de valores nas contas bancárias do prefeito de Lago do Junco, determinando a indisponibilidade desses recursos em valor suficiente para o pagamento da dívida.

 Ouvidoria do TRT-MA faz itinerâncias nas VTs de Estreito e Pedreiras

A ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) faz itinerância  de 26 a 28 deste mês na Vara do trabalho de Estreito. Nos dias 29 e 30/09, a Ouvidoria Itinerante ocorre na VT de Pedreiras. Durante as itinerâncias, o ouvidor do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, ficará à disposição dos jurisdicionados para as audiências públicas. Para falar com o ouvidor, os interessados não precisam fazer agendamento prévio, basta comparecer na sede das Varas Trabalhistas. Na Vara do Trabalho de Estreito, o ouvidor fará a abertura das audiências a partir das 10 horas do dia 26/09, com término previsto para as 17h. No dia 27/09, atenderá das 8h às 12h e das 14h às 17h. No último dia (28/09), as audiências ocorrerão das 9h às 12 horas.

Audiência pública discutirá criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim

Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, o Ministério Público do Maranhão promove nesta sexta-feira, 16, audiência pública no município de Bacabal (a 249km de São Luís). O evento será realizado no salão do Tribunal do Júri. O evento contará com a participação das promotoras de Justiça Lana Cristina Barros Pessoa e Karina Chaves, além de autoridades do Poder Executivo e Legislativo. Na ocasião, será discutida também a implementação do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Bacabal. De acordo com a promotora de Justiça Karina Chaves, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, atualmente não existe nenhum comitê de bacia hidrográfica no Maranhão. No Ceará, por exemplo, cujos recursos hídricos são bem inferiores, existem 10. “O comitê também se faz necessário porque o Rio Mearim, que banha mais de 80 municípios, sofre com poluição e devastação das margens”, completou. Outras audiências para discutir o assunto estão previstas para os municípios de Vitória do Mearim (dia 24) e Pedreiras (dia 30), também banhados pelo Rio Mearim.

Judiciário criará comarca de Peritoró

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, anunciou nesta quinta-feira (15), a criação da comarca de Peritoró, a cerca 250 km de São Luís. O anúncio foi feito durante visita às comarcas de Coroatá e Esperantinópolis, Igarapé Grande e Poção de Pedras, onde o presidente vistoria obras e serviços realizados em unidades judiciais. Em Coroatá, Gedeon se reuniu com uma comissão de advogados, liderada pelo delegado da OAB na região, Flábio Bayma Lima, que solicitou a instalação de um Juizado Cível e Criminalem Peritoró. Opresidente do TJMA informou aos advogados que a comissão encarregada de estudar instalações de novas unidades judiciais considerou mais viável criar a comarca de Peritoró, atual termo de Coroatá. Na comarca tramitam 6.796 processos, sendo 2.046 na 1ª vara e 2.828 na 2ª vara. Os 1.922 processos restantes são de competência do Juizado Especial. O fórum de Coroatá recebeu serviços de reforma e adequação, concluídos em junho deste ano, com custo de R$ 390 mil. A reforma incluiu a reestruturação da rede lógica, telefônica e elétrica, colocação de revestimento em corredores, substituição de pisos cerâmicos, revisão da cobertura, troca de louças, granitos e acessórios de banheiros e cozinha, troca de forro do salão do júri. No local, foi implantada também uma subestação aérea (transformador), reparos e substituição de instalações hidrosanitárias, recuperação do estacionamento, substituição de portas, pintura geral, dentre outros serviços.

 Corporativismo?… STF arquiva impeachment de Gilmar Mendes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, ontem (15), por unanimidade, o recurso do advogado Alberto Piovesan que pedia o impeachment do ministro Gilmar Mendes. Depois do voto de Marco Aurélio Mello, o plenário referendou a decisão do ministro-relator, Ricardo Lewandowski, que havia votado contra o arquivamento do pedido. O advogado Piovesan entrou em maio com o pedido de impeachment no Senado Federal. Ele alegava que Gilmar Mendes mantinha relações ilegais com um escritório de advocacia tendo, inclusive, recebido benesses de advogados, o que coloca em dúvida a ‘isenção’ do ministro. No Senado, o pedido foi arquivado. O advogado então recorreu ao STF por meio de mandado de segurança. Lewandowski negou seguimento. Piovesan recorreu novamente, e foi este o recurso que foi arquivado pelo plenário nesta quinta-feira.