UFMA: Seria um balcão de negócios?

Postado por Caio Hostilio em 04/ago/2011 - 5 Comentários

Por diversas vezes mostrei aqui nesse espaço que a Universidade Federal do Maranhão está longe de autonomia universitária e da indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensão. Parece que nada foi levado em conta, haja vista que as coisas praticadas não são de interesse da coletividade.

Agora, vejo denúncias de vantagens a empresas que ajudariam em campanhas eleitorais. A universidade perde seu foco principal, o ensino, a pesquisa e a extensão, levando, com isso, experiências que possam trazer o bem-estar a coletividade.

É uma bordoada a recente matéria da Folha de São Paulo, cujo deputado André Figueiredo (PDT-CE) é sócio de empresas que recebem verba do governo federal. É o que aponta relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). São contratos para fornecimento de material hospitalar para órgãos de diversos Estados vinculados aos Ministérios da Saúde, Educação e Defesa. Em março, por exemplo, a empresa recebeu do hospital universitário da Universidade Federal do Maranhão R$ 247 mil pela venda de um aparelho de ultrassonografia portátil.

As Universidades Públicas abrem as torneiras que irrigam empresas privadas com dinheiro público, em prol das politicagens, tirando o foco do ensino/aprendizagem e levando as instalações para as gambiarras, baseadas em legislação questionável e financiamento improvisado.

Uma mão lava a outra: A UFMA simplesmente vira um balcão de negócios e suas prerrogativas ficam a mercê de uma falta vitrine assistencial, além que querer ostentar que o hospital universitário é alta complexidade.

As Universidades públicas ajudam a eleger políticos, lucram com a renúncia fiscal, com a isenção de impostos e com repasses do erário para convênios médicos do funcionalismo.

Ajudar empresas altamente lucrativas que não cumprem seu papel já é uma inversão perversa.

A aventura em curso nada tem a ver com o ressarcimento, que prevê critérios de justiça contábil para atendimentos eventuais e limitados. O que está em jogo é a torneira aberta dos hospitais universitários, além da expansão das negociatas ilícitas, verdadeiro apartheid que dá acesso privilegiado a quem pode trazer fundos para a “gente diferenciada”. Não dá para transigir com essa distorção escandalosa.

É preciso repensar o verdadeiro papel da Universidade Pública no Brasil e resgatar a dignidade do ensino superior.

Atenção, tabagistas!!! Boa oportunidade de parar!!! Será que consigo?

Postado por Caio Hostilio em 04/ago/2011 - Sem Comentários

A partir de dezembro, os cigarros podem ficar mais caros, por conta de uma medida provisória publicada nessa quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. A MP estabelece um novo modelo para a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como parte do pacote de medidas do governo à indústria.

Atualmente, o imposto varia entre R$ 0,764 e R$ 1,30 por maço. Com a medida, passam a valer dois tipos de regime: o geral, onde a alíquota será de 45% sobre o preço de venda no varejo, e o opcional, que terá o IPI cobrado de duas formas, com uma alíquota geral de até 15% mais uma taxa de R$ 0,80 a R$ 1,30, estabelecida conforme as características dos produtos.

Fabricantes

Até o fim de novembro, os fabricantes terão de optar por um dos dois regimes. De acordo com a Agência Brasil, quem não se manifestar será automaticamente incluído no regime geral, que onera mais o produto.

Segundo o auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, o modelo geral implica uma elevação da carga tributária sobre os cigarros, de 60% para 81%.

Preços mínimos

A medida provisória também autoriza a fixação de preços mínimos para os maços de cigarros à venda no País. O valor ainda será definido pelo Ministério da Fazenda.

Segundo Fisch, o estabelecimento de pisos é necessário para evitar sonegação. “Existem maços vendidos a R$ 1 no mercado. Considerando que o imposto mínimo atual é de R$ 0,76, há indício de sonegação”.

Notas

Postado por Caio Hostilio em 04/ago/2011 - 8 Comentários

Rose Sales numa tremenda saia justa!!!

Segundo o blog de Neto Ferreira, a vereadora Rose Sales (PCdoB) foi duramente criticada pelo vereador pedetista Ivaldo Rodrigues, depois que a vereadora pediu, na sessão de ontem, aos vereadores que aprovassem o Título de Cidadão Ludovicense ao pastor Silas Malafaia. O pedetista não aceitou devido o pastor ser contra os movimentos LGBT. Convenhamos que esse pedido da vereadora seja uma patacoada. Seria falta do que fazer na Câmara de Vereadores? Quem é Malafaia no jogo do bicho? Que luta ele tem em defesa de São Luís? Sinceramente essa mania que os legislativos maranhenses têm é algo sem propósito algum… O mesmo acontece com medalhas… É uma distribuição pra lá de esquisita!!!

SSP – NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclarece não ser policial civil ou militar o homem identificado como José de Ribamar Costa Cutrim, apontando como o autor dos quatro tiros disparados que vitimaram Jucilene Gaspar, 37 anos, crime este ocorrido na noite da última terça-feira (2), no bairro Coroado. De acordo com informações do Comando Geral da PM e da Polícia Civil, José de Ribamar Costa não é membro dos quadros das corporações, seja na ativa ou como reformado, conforme foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação. O caso está sendo investigado pelo 2º Distrito Policial no bairro João Paulo.

Roseana em Codó

A governadora Roseana Sarney participa hoje (4), às 10h, em Codó, do sorteio 1.000 unidades residenciais, que será realizado pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Governo do Estado e Município. Os imóveis do Loteamento Santa Rita de Cássia representam investimento de R$ 36.692.794,00 e integram as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.  “Estamos desenvolvendo em Codó, em parceria com a Prefeitura Municipal e o Governo Federal, ações do programa Minha Casa, Minha Vida, que estão garantindo casa própria a centenas de famílias carentes, transformando esse antigo sonho em realidade”, ressaltou a governadora, ao lembrar que as obras estão gerando milhares de empregos. 

Conferência e Agenda do Trabalho Decente serão lançados nesta quinta-feira

Lançamento das Conferências Estadual e Territoriais de Emprego e Trabalho Decente, com palestra da Organização Internacional do Trabalho. Nesta quinta-feira, às 14h, no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa – situado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n – Sítio Rangedor/Cohafuma.

Conferência Estadual dos Advogados terá exposição sobre reforma do Código Penal

Quando o atual Código de Processo Penal foi organizado, em 1941, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2009) e a Lei dos Juizados Especiais (nº 9.099/1995) nem existiam na cabeça de qualquer jurista brasileiro. As duas são apenas algumas dos exemplos de leis que marcam, fortemente, a incompatibilidade entre o Direito Processual Penal e a Constituição Federal, de 1988. O Direito Processual Penal é gerido pelas garantias e determinações inscritas na Constituição brasileira. As normas procedimentais estão descritas no Código de Processo Penal brasileiro, criticado por juristas apresentar disposições incompatíveis com algumas garantias previstas na Carta Magna. Algumas alterações foram realizadas em 2008, mas diante sua insuficiência, o Senado votou pela elaboração de um novo Código. O anteprojeto foi entregue em 22 de abril de 2009. A palestra acontece na próxima terça-feira (9/08), às 17h30, e será ministrada pelo advogado, professor universitário e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Bruno Queiroz de Oliveira, que também é professor de Direito Penal da Faculdade Christus e conselheiro da OAB/CE na atual gestão.

A impunidade é uma maravilha!!! Bia Venâncio que o diga!!!

Postado por Caio Hostilio em 03/ago/2011 - 44 Comentários

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar interpôs, nesta quata feira (03/08/2011, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Luiz Carlos Teixeira Freitas por irregularidades constatadas em processos licitatórios do ano de 2009.

Notas

Postado por Caio Hostilio em 03/ago/2011 - 62 Comentários

Dutra: Uma espécie de advogado do Diabo?

Um representante que não luta por nada pelo Maranhão, servindo apenas para usufruir das benesses do dinheiro contribuinte, sem que o represente. Para completar, ele vira o bicho quando é para fazer críticas pesadas, isso sem consistência alguma, contra o governo do Estado, mesmo não lutando por nada para melhorar os índices e os recursos do Maranhão, mas quando se trata de falcatrua do seu grupo politiqueiro, ele simplesmente se fechaem copas… Nãodar um pio… Fica caladinho, como se dissesse apenas para o seu subconsciente: “Essa aí eu fiz parte e não posso falar nada!!!” . Convenhamos que isso seja uma canalhice… Ora bolas!!! Dutra jamais subiu na tribuna para falar da obra do CIRETRAN de Imperatriz, que está parada há 6 anos, depois de ter sido começada por dispensa de licitação e a empresa já ter recebido o dinheiro completo pela obra… Isso é o não é ser o advogado do Diabo? Nessa mesma linha… Por que os procuradores do TCE, que mostraram tanta preocupação com a coisa pública, não se manifestaram ao menos por esse caso? Ou devemos acreditar que isso é ninharia?

Desafio feito: Vamos visitar todas as obras dos 72 hospitais!!!

Os deputado Carlos Bacelar e Roberto Costa sugeriram que todos os deputados visitem as obras dos hospitais “in loco” e tirem suas conclusões. Isso já era para ter acontecido, pois o discurso no senso comum não contribui em nada para o crescimento do Estado. Por outro lado, verificou-se que o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares, não concordou muito com a idéia… Também pudera, perder o discurso é algo ruim para ele, pois ele sabe que as construções existem e estão em fase de entrega.  “Não há nenhuma obra do Programa Saúde é Vida que não tenha sido legalmente licitada. E a empresa Proenge foi contratada por meio de processo licitatório regular (concorrência 007/2009) para elaborar os projetos executivos, que não podem ser confundidos com projetos básico”, disse Roberto Costa. O peemedebista disse, ainda, que todos os seis lotes foram objeto da concorrência Pública nº 0001/2009. POs lotes 01,02,03 e 06 tiveram concorrentes e os vencedores foram as empresas Construtora Guterres, Construtora Geotec e Construtora Console… Ao contrário do que afirma a matéria, a Dimensão Engenharia já concluiu cinco dos 12 hospitais contratados e, dos sete restantes, cinco estão com 90% das obras realizadas e dois com 60%.

 Rubens Junior: Da água por vinho!!!

O deputado Rubens Junior tentou argumentar o porque do requerimento convocando o secretário Ricardo Murad a prestar esclarecimentos na AL foi rejeitado, que isso é fugir da transparência… De imediato, o deputado Roberto Costa disse ao jovem deputado “comunista”: “Nos anais da casa existem vários requerimentos de deputados da oposição ao governo Jackson Lago que foram rejeitados por essa Casa, isso com o seu voto deferimento”. Rubens Junior estando num beco sem saída, disse: “Errar é humano. Daqui para frente precisamos aprovar todos os requerimento e, assim, termos transparência”. Como é engraçado o ser humano!!!

 Moradores de João Lisboa/Ma pedem socorro!!!

Com informações de Gil Carvalho

Os usuários de transporte coletivo reclamam da qualidade do serviço oferecido pelas empresas que exploram a linha João Lisboa-Imperatriz, gerando desconfortos, atrasos e prejuízos à comunidade. Além disso, a má conservação da rodovia Pedro Neiva de Santana, que desde o ano passado sofre com a obra de duplicação, submete veículos e motoristas a testes de off-road nesse trecho rodoviário da avenida estadual. De acordo com informações, a empresa Viação Branca do Leste (VBL), ­­que utiliza microônibus no transporte coletivo intermunicipal, falta com respeito com os usuários da cidade de João Lisboa, visto que esses microônibus não atendem a demanda.  

Dr. Pádua quer discutir saúde pública em sua essência…

Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, Dr. Pádua, enfatiza que focaliza suas ações no projeto de descentralização da saúde pública, principalmente no interior do Maranhão. “Temos procurado não apenas trazer ações para Imperatriz, mas ajudar entidades que já existem na região Tocantina”, frisa. Ele observa que a superlotação [hospitais e postos de saúde] é resultado da não descentralização da saúde pública no estado. “Existem cinco grandes regiões no interior do estado que precisam ser reestruturadas para melhorar o atendimento à população carente”, disse. O deputado Dr. Pádua considera deficitário o modelo de saúde pública e sugeriu a descentralização do pronto-atendimento à comunidade de regiões longínquas da capital São Luís. “Imperatriz precisa ser mais evidente, apesar de ser uma das maiores regiões do estado em termo de saúde ocular”, destaca. Ele diz ter viabilizado, com apoio do governo federal, diversos programas na área da saúde ocular e anunciou que na próxima segunda-feira (8) será iniciado um outro projeto considerado de suma importância para a região sudoeste do Maranhão.

TJMA: Concurso público

Os candidatos aprovados na prova discursiva do concurso de notários e registradores 2011 têm desta quarta-feira, 3, até o dia 19 de agosto para entregarem, no protocolo geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, os documentos comprobatórios para a outorga de delegação, segundo prevê o Edital 001/2001. O órgão fica localizado na Praça Dom Pedro II, s/n – Centro, São Luís (MA), e funciona das 8h às 18h. Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase do concurso. A Portaria nº 10 do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) regulamenta ainda a ordem com que os documentos devem ser apresentados pelos convocados. Para saber qual, acesse a página do concurso no endereço eletrônico http://www.cartorio.tjma.ieses.org/ Resultado – No dia 29 de agosto, será divulgado o resultado da análise da documentação pela Comissão de Concurso do TJMA e a seguinte convocação para a prova oral dos candidatos habilitados.

Sedel realiza reunião com coordenadores dos JEMs

Postado por Caio Hostilio em 03/ago/2011 - Sem Comentários

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) realizou, na segunda-feira (1º), reunião com todos os coordenadores das modalidades que integram a edição deste ano dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs). O secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, e os secretários-adjuntos da Sedel, Alim Maluf Neto e Winglitton Barros, o China, também participaram da reunião. 

O encontro serviu para discutir os procedimentos que serão adotados durante a fase final da competição, que terá início no próximo dia 10 de agosto com a realização da cerimônia de abertura dos JEMs, marcada para ocorrer no Ginásio Castelinho. As partidas finais da categoria infantil (de 12 a 14 anos) começam no dia seguinte (11) e prosseguem até o dia 21. As disputas da categoria infanto (de 15 a 17 anos) terão início somente em setembro. 

Outro assunto também abordado nesta reunião foi a mudança, de forma interina, da direção dos JEMs na categoria infantil. O diretor-geral da competição, o secretário-adjunto de Desporto Educacional, Alim Maluf Neto, terá de se ausentar durante o mês de agosto. Ele irá chefiar a delegação brasileira na principal competição universitária do mundo: a Universíade, que este ano será realizada na cidade chinesa de Shenzhen entre os dias 12 e 23 deste mês. 

“Esta é a terceira vez que tenho esta oportunidade de chefiar uma delegação brasileira em uma competição tão importante como é a Universíade. É um orgulho prestar este serviço ao país e também representar o Maranhão fora do país. Esta será a maior delegação do Brasil em uma edição da Universíade. Serão mais de 300 pessoas, entre atletas, técnicos, árbitros e dirigentes”, explicou Alim Neto. 

Durante o períodoem que Alim Netoestará com a delegação brasileira na Universíade, a direção dos JEMs ficará a cargo do secretário-adjunto de Projetos Especiais da Sedel, Wiglitton Barros, o China, e do diretor-adjunto dos JEMs, Sandow Feques. 

JEMs 2011 

A abertura oficial dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), para a categoria infantil (de 12 a 14 anos), está confirmada para o dia 10 de agosto, às 18h, no Ginásio Castelinho. Na ocasião, a pira olímpica será acesa e haverá o desfile das delegações participantes. 

No dia seguinte à cerimônia de abertura, a fase final dos JEMs começa com a categoria infantil (de 12 a 14 anos). De 11 a 17 de agosto as disputas irão envolver apenas as modalidades coletivas classificadas após as seletivas que tiveram inícioem maio. Jáas modalidades individuais serão realizadas durante o período de 18 a 21 de agosto. 

É importante ressaltar que os campeões, tanto das modalidades coletivas quanto das individuais, representarão o Maranhão nas Olimpíadas Escolares, evento promovido pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Na categoria infantil, a competição nacional será realizada de 9 a 18 de setembro, na cidade de João Pessoa, na Paraíba. 

As disputas da categoria infanto nos JEMs deste ano serão realizadas no período de 30 e setembro a 9 de outubro. Assim como na categoria infantil, os campeões do infanto se classificam para competir pelo Maranhão nas Olimpíadas Escolares, no mês de dezembro em local ainda a ser definido pelo COB.

Luminenses querem rapidez nos julgamentos de Bia Venâncio

Postado por Caio Hostilio em 03/ago/2011 - 4 Comentários

Moradores e representantes do Movimento S.O.S. Paço de Lumiar – formado por mais de 20 entidades – promoveram, na manhã desta terça-feira (2), em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJ-MA), um ato de repúdio contra as manobras jurídicas feitas pela prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, que tem pressionado politicamente os desembargadores a “demorar” a julgar os 16 processos, nos quais é acusada por vários crimes. Eles pedem aos desembargadores que julguem as denúncias contra a gestora municipal e que seja cumprida a Pauta Zero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em clima harmonioso e mostrando organização, os moradores de Paço do Lumiar se concentraram em frente ao estacionamento do TJ-MA. A maioria dos luminenses discursou, de forma a esclarecer a população e os juízes, sobre a realidade em que atravessa o município e das manipulações jurídicas de “atrasar” os julgamentos que tramitam na Comar.  “A população não agüenta mais tanto descaso. Quando se acha um juiz honesto, a prefeita Bia quer seu afastamento”, explicou Silvânia Neves, integrante do Movimento S.O.S. Paço do Lumiar.

O juiz a que se refere a líder comunitária Silvânia é o juiz de Direito Substituto Marcelo Moraes Rego de Souza, que reponde pela 1ª Vara. Por intermédio de seus advogados Bia Venâncio pediu a suspeição de Souza, a fim de, mais uma vez, manobrar a Justiça do Maranhão. “Estamos aqui no Tribunal pedindo que o juiz continue em continuação da instrução de julgamentos contra a Bia, na celeridade e na forma das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Pauta Zero) e pelo TJ-MA”, afirmou Celso Marques, outro membro do movimento.

Durante o ato, foi lido e entregue uma moção de apoio ao juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, além do repúdio pelo comportamento insano de Bia. Dentre os itens da moção estão: que seja mantido o juiz de Paço do Lumiar, na condução dos processos contra a prefgeita Bia Venâncio, que tramitam na Comarca; manutenção da audiência de instrução e julgamento marcado para amanhã (3), Nos autos do processo nº 869/2010; e colocação em pauta do julgamento do agravo nº 027983/2010 que suspendeu o primeiro afastamento de Bia do cargo de prefeita, processo que está engavetado. “A senhora Bia não tem mais condições de ficar a frente da prefeitura. Ela engana, mente para o povo; e agora desafia a séria Justiça do Maranhão. Não podemos admitir tais abusos de poder”, disse Silvânia Neves.

A prefeita Bia Venâncio responde a 16 processos judiciais: sete na Comarca de Paço do Lumiar por improbidade administrativa; dois no TJ-MA por crimes de fraude; sete distribuídos no Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE); e um inquérito na Polícia Federal. “Queremos mostrar a população e a opinião pública do Maranhão os desmandos feitos, nos últimos anos, pela prefeita”, enfatiza a moção. 

Acusações contra Bia Venâncio

No dia 1º de junho, a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, foi obrigada judicialmente a deixar o cargo imediatamente.  A sentença foi dada de acordo com decisão de juízes da força-tarefa do projeto “Pauta Zero”, da Corregedoria Geral da Justiça, que acataram duas ações civis públicas contra atos de improbidade administrativa cometidos pela gestora municipal, ambas de autoria do Ministério Público Estadual (MPE).

No processo nº 1535-12.2010.8.10.0049, o MPE afirma que a prefeita é diretamente responsável por fraude na prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, revelada por assinatura do contador Alexandre Santos Costa em documentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já em outro processo, de nº 637.96.2010.8.10.0049, trata de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, no qual o MPE sequencia atos de nepotismo da prefeita e pede a exoneração de todos os servidores Paço do Limiar que tenham cargo em comissão e relação de parentesco com a prefeita, o vice-prefeito e vereadores.

O MPE alega ainda que Bia Venânciou nomeou para o exercício de cargos em comissão oito parentes até terceiro grau e também dos vereadores Francisco Pereira Filho, Raimundo Pedro Silva e Orlete Mafra.

O órgão ministerial argumenta na primeira ação que Alexandre Santos Costa foi coordenador contábil da prefeitura de Paço do Lumiar, quando detectou irregularidades contábeis e administrativas em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Educação, e que resultaram em prejuízo superior a R$ 16 milhões ao erário público.

O contador comunicou os fatos a Bia Venâncio, que prometeu montar “equipe para fazer o reparo” na documentação e pagamentos. Em 2 de março do ano passado o contador pediu exoneração do cargo após constatar que as irregularidades não seriam sanadas. A rubrica dele aparece nos documentos entregues ao TCE, contudo exame grafotécnico do Instituto de Criminalista do Maranhão confirmou não ser sua a assinatura na prestação de contas.

“O processo trata de fatos gravíssimos, que incluem inequívoca falsificação documental, desvio de mais de R$ 16 milhões de cofres públicos, a constatação de uma verdadeira quadrilha destinada a fraudar licitações e promover a “montagem” de procedimentos administrativos para legitimar a dilapidação do patrimônio municipal”, assinalou á época na imprensa o juiz Paulo de Assis Ribeiro, em decisão que traz como fundamentos a Lei de Improbidade Administrativa e jurisprudências do STJ e do Tribunal de Justiça do Estado.

Na Ação Civil Pública contra atos de nepotismo, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos fixou na época multa diária de R$ 5 mil para o descumprimento da medida liminar. A multa é dirigida à prefeita, e não deve ser suportada pela Fazenda Pública Municipal, escreveu o magistrado na decisão.

Presidente da OAB/MA lamenta que AMMA desconheça prerrogativas legais dos advogados

Postado por Caio Hostilio em 03/ago/2011 - 44 Comentários

Em resposta à nota emitida pela AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão), que repudiou a atitude da OAB/MA de divulgar, em seu portal, matéria informando da notificação à juíza do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Macieira, reagiu: “Lamentável mesmo é o corporativismo da Associação dos Magistrados, verbalizado por alguém que já ocupou a honrosa cadeira da presidência da OAB/MA e deveria conhecer e respeitar as prerrogativas legais do advogado”.

ENTENDA O CASO – A notificação foi enviada, no mês passado, pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, Carlos Sérgio Barros, em defesa da advogada Márcia Regina dos Reis Cruz que, ao comparecer em uma audiência e não aceitando a proposta de acordo da parte contrária, teria sido moralmente constrangida pela juíza, ao afirmar que “advogado apenas serve para atrapalhar o andamento processual”. A juíza teria mencionado ainda que, caso a advogada não aceitasse o acordo, a sentença poderia ser arbitrada em um valor inferior ao que foi proposto.

As declarações da juíza, transcritas na própria nota da AMMA, já deixam evidente o desrespeito à advogada:

1) “Apenas disse que a sua intervenção deveria ser na fase de instrução,” – não fosse a presunção de conhecimento jurídico de uma juíza, a frase revelaria que a magistrada desconhece, ou solapa, a prerrogativa do advogado de patrocinar, com ampla liberdade, os interesses do seu constituinte, inclusive na fase de conciliação;

2) “sua insistência em querer um valor maior estava prejudicando o acordo” – outra declaração atribuída pela AMMA à juíza que diz muito quanto à violação das prerrogativas, visto que o advogado não só pode, como deve, orientar seu cliente sobre as vantagens e desvantagens de um acordo, sendo dever do juiz respeitar o trabalho do advogado e preservar sua imparcialidade;

3) “em momento algum a impediu de falar, embora a advogada estivesse tumultuando a audiência” – O que a juíza qualifica como tumultuar a audiência? Qual foi o ato específico praticado pela advogada que possa ter tal pecha? A declaração é vazia e típica de autoridades que, não entendem, não desejam ou não respeitam a atuação profissional do advogado.

“Da mesma forma que o presidente da AMMA apóia a Juíza, embora sem razões de direito, a OAB/MA reitera, reafirma e não recua na sua posição de defesa das prerrogativas profissionais, definidas em Lei – lei à qual, num Estado de Direito, todos estamos submetidos, mesmo as pessoas investidas, circunstancialmente, da autoridade estatal”, enfatizou o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.

Notas

Postado por Caio Hostilio em 03/ago/2011 - 42 Comentários

Polícia Federal prende homem por tráfico internacional de animais silvestres.‏

 A polícia Federal no Maranhão prendeu hoje, 02, um homem acusado por tráfico internacional de animais silvestres, no município de Araguanã/MA. A prisão deu-se em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juiz Federal titular da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco, ao nacional J.J.da.S., natural de Surubim/PE, pela conduta delituosa de transportar espécimes da fauna silvestre ameaçadas de extinção, descrita no art. 29, § 1º, III e § 4º, I da Lei 9.605/98. J.J.da.S. foi conduzido sob custódia para esta Superintendência de Polícia Federal no MA e, será encaminhado posteriormente para interrogatório na Superintendência Regional de Polícia Federal em PE.

IstoÉ de satânica a santa!!!

Roberto Costa: “Esta revista já foi satanizada há tempos atrás por estes mesmos deputados. Agora, esta mesma revista está sendo santificada. Então eu me pergunto, em qual revista eu tenho que acreditar? Se na revista de 2007, que publicou o escândalo da Gautama ou na revista de 2011”.

Uma pergunta que não pode calar:

Por que os procuradores do TCE não se manifestaram quando do pagamento de pontes que não vão e vem de lugar algum? Seria o efeito do procurador-geral da época? É… Como confiar nas instituições!!!

Já não era sem tempo: TIM é multada!!!

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou a operadora de telefonia móvel TIM Celulares S/A em R$ 239.205,64 em julgamento de recurso administrativo apresentado pela empresa, ocorrido nesta terça-feira (2). O motivo são as constantes paralisações de seus serviços, ocasionando transtornos e prejuízos a usuários. A empresa infratora já foi notificada para efetuar o pagamento da sanção aplicada no prazo de 10 dias. O Procon-MA informou que o não recolhimento da multa no prazo de 30 dias acarretará na inscrição do débito em dívida ativa do Estado, para subseqüente cobrança executiva, além da possibilidade de inscrição da empresa no SPC/Serasa.

FAMEM: Primeira conferência pela educação quilombola será realizada em Itapecuru-Mirim

Pensando na educação básica voltada para as comunidades quilombolas do Maranhão, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) e a Câmara de Educação Básica do CNE realizarão, nesta sexta-feira (5), conferências para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. O evento conta com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O Maranhão foi escolhido, juntamente com a Bahia e Distrito Federal, pelo seu grande contingente populacional quilombola. A primeira Audiência Pública será realizada em Itapecuru-Mirim, das 09 às 13h, no Itapecuru Social Clube. O público alvo esperado em cada conferência – em torno de 200 pessoas – é composto de representantes das comunidades quilombolas, gestoras, docentes, estudantes, movimentos sociais, ONGs, pesquisadores e todos aqueles que se interessam na construção de uma educação pública democrática, justa, com qualidade social, reconheça e respeite a diversidade racial. “É mais um espaço de debates que teremos para discutir a educação desta importante parcela da sociedade que são os quilombolas. Esperamos que, a partir deste momento, possamos efetivar ações de verdadeira eficácia para essa gente. O fato de o evento ser iniciado em Itapecuru é um grande marco, já que este é um dos municípios maranhenses que mais abriga quilombolas”, destacou Paulo Buzar, Coordenador de Comunicação da FAMEM.

Sarney avisa: só vota medidas provisórias depois de aprovadas mudanças na tramitação

Postado por Caio Hostilio em 02/ago/2011 - Sem Comentários

O presidente José Sarney reiterou em entrevista coletiva nesta tarde, a sua disposição de não ler (para votação) o texto de medidas provisórias que tenham chegado da Câmara para o Senado, com menos de dez dias de antecedência do prazo de sua validade, caso não se alcance uma solução para o tema neste mês. Manifestou, entretanto, confiança de que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de amanhã conclua seu parecer sobre a proposta de emenda constitucional que altera o rito de tramitação das MPs. Remetido ao Plenário do Senado, o texto será votado ainda esta semana, garantiu: “Hoje pela manhã estive com o presidente da Câmara que concorda exatamente com os termos em que a PEC está redigida. Teremos um prazo de 80 dias para a Câmara e 40 para o Senado. E, ao mesmo tempo, as CCJs das duas Casas irão apreciar e dar parecer sobre a constitucionalidade e urgência das MPs”.

Bem humorado, o presidente respondeu a todas as questões dos repórteres em 25 minutos de entrevista (íntegra de alguns trechos abaixo). “Parentes no governo sempre criam problemas, ou para o governo, ou para o parente”, respondeu, provocado a respeito de denúncias envolvendo o Ministério da de Agricultura, apontadas por Oscar Jucá Neto, irmão do líder do PMDB, o senador Jucá. Questionado por diversas vezes sobre as recentes denúncias de irregularidades no Executivo, afirmou que se deve mandar apurar todas as denúncias e o que for provado, ser punido severamente. Trata-se de orientação geral que cabe à presidente da República – “é uma atitude de governo” – sublinhou, acrescentando que ela (Dilma) tem agido com rigor, como é de conhecimento público. As apurações e providências decorrentes, prosseguiu, são independentemente para qualquer partido: “O PMDB não está isento”, por compor a base do governo, qualificou.

Uma nova tramitação para as medidas provisórias, a reforma política, o novo Código Florestal, a regulamentação do mercado de TV por assinatura, o pré-sal, leis relativas ao pacto com o Judiciário foram temas, citados por Sarney, que estarão na pauta da Casa neste semestre. O presidente destacou a reforma política – cuja largada foi dada por comissão especial, criada por ele, para tratar do assunto no âmbito do Senado – como grande aspiração do país. Informou sobre o andamento do que já está pronto para ser avaliado em Plenário e do que ainda está em exame na CCJ do Senado.

Sigilo para documentos oficiais
“A imprensa disse que eu estava defendendo sigilo eterno, quando na verdade daqui a 50 anos até a palavra sigilo já não vai existir mais. Estávamos defendendo que os documentos sejam examinados por aquela comissão que vai determinar o prazo do sigilo. (…) Não existe nessa lei que vamos votar no Senado, a abertura total. Existe uma comissão que vai classificar cada documento, se necessita ser sigiloso, durante 20 anos, se o prazo pode ser prorrogado. Sigilo eterno não existe. Acho que a limitação, com alguma prorrogação (aprovada na Câmara), vai a 50 anos. É um prazo razoável. Como disse, nesse tempo de 50 anos, nós seremos todos uma manta horizontal de ossos. Até a palavra sigilo, já deverá ter desaparecido. Teremos outro quadro mundial. Não mudei (de posição a respeito). Nunca me perguntaram isso. Sempre me perguntaram se eu era a favor do projeto que vinha do Poder Executivo e eu me manifestei favorável ao projeto. Se alguém mudou, não fui eu.”

Redistribuição dos royalties do pré-sal
“Eu mantenho (minha posição). Se até o dia 15, não for encontrado acordo na Câmara dos Deputados sobre o tema, vou convocar o Congresso para apreciar o veto, logo no princípio de setembro”. (a Presidência da República vetou a lei que prevê nova de distribuição dos royalties do pré-sal, beneficiando todos os estados, e não apenas os produtores).

Política industrial do Executivo
“Essa decisão tomada hoje pela presidente da República é importantíssima. Acho que o país vai realmente ter uma mudança substancial, no que se refere à política industrial do país: defender a indústria nacional e face ao novo quadro mundial, no qual a competitividade passa a ter relevância extremamente urgente. Então, o país vai ter que se defender dessa concorrência predatória. Essa política anunciada hoje pela presidente (Dilma), constituída por nove decretos e medidas provisórias, ela não só defende, como também estimula a indústria nacional, de modo a que tenhamos a possibilidade de diminuir a importações e manter nosso fluxo de exportação de produtos industrializados.”

Episódio senador Requião (que retirou gravador de repórter em entrevista)
“Não há aval nenhum para que algum senador venha tomar seu gravador (referindo-se ao repórter, sobre sua ação a respeito do caso). Apenas aprovei parecer da Advocacia Geral do Senado de que o Sindicato dos Jornalistas não tem a competência legal para promover a responsabilidade perante o Conselho de Ética, sobre qualquer senador. Essa medida só pode ser tomada por partidos políticos e não por corporações. Apenas aprovei o parecer, sem entrar no mérito do assunto.”

“Super salários” no Senado Federal – decisão da Justiça
“Não posso dizer o número exato (de funcionários que tiveram o salário afetado), mas determinamos que o corte fosse feito. Já estamos cumprindo dentro do Senado, a decisão da Justiça. Os funcionários do Senado não podem acumular aposentadoria (de outros órgãos), de maneira que não há essa hipótese. Mas mandamos que a decisão judicial seja cumprida e já está sendo cumprida, os funcionários já estão recebendo de acordo com a decisão judicial, dentro do teto” (de valor máximo de vencimentos para o funcionalismo público).

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado