Wellington cobra pela 12ª vez a reativação da Unidade de Zoonoses em São Luís

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2016 - Sem Comentários

O deputado Wellington do Curso (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã da última quinta-feira (7), para cobrar pela 12ª vez a reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ).

A UVZ da capital é responsável pelo controle e recolhimento de animais infectados das ruas e não possui sede fixa, elevando assim os riscos à população. O deputado Wellington cobrou explicações da Prefeitura por não reativar a Unidade.

“Em onze oportunidades, já ocupamos a tribuna desta Casa para solicitar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior mais respeito com a sociedade e com os animas. Duas questões: a primeira é a saúde pública e a segunda a falta de amor com os animais. O Prefeito não tem carinho e não tem respeito nem com os animais, nem com os seus criadores, tratadores, defensores, protetores dos animais, em São Luís. Hoje estamos solicitando pela 12ª vez ao Prefeito Edivaldo à reativação da Unidade de Zoonoses. A primeira solicitação foi feita em caráter de urgência, no dia 1º de setembro de 2015, ressaltamos a importância tendo em vista que, desde dezembro de 2012, está desativado, isso retrata a falta de respeito, carinho, amor com os animais, falta de atenção com a população”, disse o deputado.

Wellington ainda ressaltou duas audiências públicas realizadas em defesa dos animais e solicitou ao Governo do Estado, por meio de Indicação, a instalação de um Hospital Público Veterinário no Maranhão.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, em São Luís, já foram confirmados até maio deste ano, 23 casos de calazar, com o registro de 7 óbitos. Em 2015 foram 84 casos e 15 óbitos. Já em 2014 foram 93 casos e apenas 1 óbito. Em todo o Maranhão, foram 473 casos com 22 óbitos em 2014, já em 2015 foram 479 casos e 51 óbitos, até maio deste ano foram 89 casos e 8 óbitos.

Desativação do antigo Centro de Zoonoses:

O Centro de Zoonoses foi criado em 1988 no Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e foi desativado pela Prefeitura em 28 de novembro de 2012 por conta de denuncias e maus tratos com os animais.

Segundo a gestão municipal, em 2015, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), passou por uma ampla reforma e ampliação. Houve requalificação de todos os espaços físicos do Centro, como instalações elétricas e hidráulicas, recuperação dos laboratórios de entomologia e leishmaniose e pintura interna e externa do prédio, entre outras intervenções, como a construção de mais quatro canis para isolamento de animais para observação.

O CCZ, que não tinha cessão de direito do terreno que antes funcionava na Uema. Mesmo assim, com reforma, a Prefeitura de São Luís desperdiçou R$ 184.826,60 (Cento e oitenta e quatro mil e oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

Foi só uma ajudinha ao Holanda Junior!!! PRE/MA pede que Partido Social Cristão (PSC) seja punido por propaganda partidária irregular

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2016 - 2 Comentários

Partido permitiu que pré-candidato a reeleição ao cargo de prefeito da capital usasse o tempo do partido na TV para promover sua gestão

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou o Partido Social Cristão (PSC) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por prática de propaganda partidária irregular. No dia 2 junho deste ano, o Partido divulgou propaganda com a participação de filiado de outro partido, Edivaldo Holanda Júnior, pré-candidato a reeleição para prefeito de São Luís, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o que é vedado por lei.

O PSC permitiu que Edivaldo Holanda Júnior utilizasse 25, dos 30 segundos do vídeo que foi ao ar, para informar aos eleitores de suas realizações enquanto prefeito da capital do Maranhão.

Segundo a PRE/MA, o conteúdo do programa deixa claro que o PSC submeteu-se a ser veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura de Edivaldo Holanda Júnior ao cargo de prefeito. Além da veiculação do dia 2, a mesma propaganda foi transmitida nos dia 11, 18 e 25 de junho, com duas inserções em cada um deles, totalizando tempo de três minutos e trinta segundos.

Dessa forma, a PRE/MA pede que o Partido Social Cristão (PSC) sofra cassação do direito de transmissão que realizaria no próximo semestre, no equivalente a cinco vezes o tempo das inserções irregulares.

Cópia dos autos foi ainda encaminhada aos promotores eleitorais para apreciação do caso sob a ótica da propaganda eleitoral antecipada.

Cadê o hospital universitário de Caxias? Desde que vendeu para o Estado, Humberto Coutinho se mantém caladinho

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2016 - 1 Comentário

Numa jogada pra lá de esquisitinha, no governo de José Reinaldo, o Estado comprou de porteira fechada uma unidade hospitalar pertencente ao atual presidente da Assembléia Legislativa, Humberto Coutinho, por R$ 4 milhões.

A compra de porteira fechada, por um valor superior ao que valeria a unidade, deixou claro que utilizaram o dinheiro do contribuinte para compensar o aliado Humberto Coutinho, haja vista que as condições físicas estavam degradantes, seus equipamentos, macas e móveis completamente danificados.

Numa eventual, na época, a própria UEMA já afirmava que para a recuperação total da unidade, o Estado deveria desembolsar R$ 2 milhões para recuperar a unidade hospitalar.

De lá para cá essa unidade apenas está servindo de esconderijo para vândalos, mostrando, com isso, que os políticos brincam e abusam do dinheiro do contribuinte.

Por outro lado, observa-se que nenhum órgão fiscalizador quis investigar essa patacoada com o dinheiro público, levando a crer que as coisas seguem de acordo com anseios daqueles que dominam o poder.

O governo Flávio Dino, que se diz transparente e fiscalizador, cala-se diante dessa desgraceira com o dinheiro do contribuinte.

Os vereadores de Caxias se calaram diante desse uso indevido. Os deputados estaduais e federais sempre se mantiveram surdos e mudos… Como acreditar em políticos?

O certo é que jogaram pelo ralo R$ 4 milhões e povo que se exploda!!!

Ação de Hildo Rocha assegura aumento de recursos para os municípios

Postado por Caio Hostilio em 10/jul/2016 - 1 Comentário

O deputado Hildo Rocha anunciou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, na última quinta-feira, que o governo federal acatou pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) referente à Emenda Constitucional 84/2014. “Havia um erro de interpretação que foi detectado pela CNM quanto ao percentual do FPM a ser pago a partir deste ano assegurado por meio da emenda constitucional 84. Para a Secretaria do Tesouro Nacional o acréscimo ao FPM deveria ser de 0,75% este ano e não 1%. Os municípios perderiam 25% do que foi depositado na última quinta-feira.” explicou Rocha. Segundo estudos da CNM, o repasse de apenas 0,75% representaria R$ 789 milhões a menos nos caixas das prefeituras.

O assunto já vinha sendo debatido há meses. Mas, nas ultimas semanas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o deputado federal, Hildo Rocha (PMDB-MA), intensificaram as ações com o objetivo de assegurar o cumprimento dos termos previstos na EC 84/2014.

Audiências

O parlamentar articulou audiência com a secretária do tesouro Ana Paula Vescovi e a subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscilla Maria Santana. Na ocasião, Hildo Rocha e o Vice-Presidente da CNM, Glaldemir Aroldi, mostraram que o entendimento da STN retirava dos Municípios quase R$ 800 milhões. Segundo a entidade, para a União esse montante não terá o impacto que causará para os Municípios, inclusive politicamente.

O deputado ressaltou que o FPM é, para alguns Municípios, a principal receita. “Muitos gestores planejaram as despesas contando com 1 ponto a mais no Fundo de Participação no mês de julho, passando a 24,5% ao ano o percentual ao qual os municípios tem direito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)”, explicou Hildo Rocha.

Reivindicação atendida

O parlamentar destacou ainda que a negociação com o governo foi concluída durante audiência com o Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, Eliseu Padilha. “Tivemos uma reunião com o ministro Padilha nesta quinta-feira pela manhã e a diretoria da CNM. O Ministro aceitou nossos argumentos e em nome do presidente Michel Temer, determinou ao ministério do planejamento o pagamento integral da cota extra do FPM aos municípios.” destacou Hildo Rocha.

Prefeito de Montes Altos é condenado por contratação irregular de servidores

Postado por Caio Hostilio em 09/jul/2016 - Sem Comentários

Uma decisão proferida esta semana pelo juiz Glender Malheiros, titular da 1^a Vara da Comarca de João Lisboa e respondendo por Montes Altos, condenou o atual prefeito de Montes Altos Valdivino Rocha, por causa de contratações irregulares realizadas pela Prefeitura. O gestor foi condenado à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem como ao pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração no ano de 2013, sanções aplicadas aos condenados por improbidade administrativa.

O pedido do Ministério Público destaca que o prefeito promoveu a contratação de servidores públicos sem a observância da prévia aprovação em concurso, em descumprimento, inclusive ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 767/2011 celebrado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual do Maranhão.

Dentre outras determinações, o TAC previa o cumprimento das seguintes obrigações: Rescindir todos os contratos de trabalho de servidores contratados a partir de 05/10/1988, sem prévia aprovação em concurso público, declarando sua nulidade absoluta, independente do regime jurídico a que estejam submetidos, no prazo de 150 (cento e cinquenta dias), ressalvados aqueles regularmente nomeados em cargo em comissão e aqueles regularmente contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Previa ainda o TAC a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos, bem como efetivar e concluir concurso público para provimento dos cargos municipais no prazo de 90 (noventa) dias.

“Em descumprimento ao TAC, o requerido publicou o Edital de abertura de concurso público para a Prefeitura Municipal de Montes Altos nº 01/2012, em 24 de fevereiro de 2012, após o decurso de mais de 06 (seis) meses da assinatura do acordo”, ressaltou o MP, enfatizando que “mesmo após a conclusão do certame e nomeação de parte dos aprovados, a população continuou a noticiar à Promotoria de Justiça de Montes Altos que a administração municipal não deixou de realizar contratações temporárias de servidores para os mesmos cargos para os quais havia candidatos aprovados e classificados. Em defesa preliminar, Valdivino alegou a inconstitucionalidade formal e material da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Além disso, afirmou não restar caracterizado ato de improbidade em razão de ausência de dano ao erário.

Ao decidir, o magistrado observou que a Constituição Federal de 1988 define, no § 4º, do seu art. 37, que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. “No plano infraconstitucional, a Lei n.º 8.429/92 dispõe sobre os atos de improbidade, listando, no art. 11, exemplos de condutas que atentam contra princípios da administração pública e, no art. 12, inc. III, as penas aplicáveis àqueles que praticam essa modalidade de ato ímprobo”, ressaltou.

“Verifico que, no caso vertente, restou devidamente demonstrado, através dos Relatórios I e II apresentados pelo Ministério Público e da comparação entre as Relações de Servidores dos anos de 2012 a 2014 apresentadas pelo Município de Montes Altos e pelo Banco Bradesco, ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração”, disse Glender Malheiros.

O magistrado observou o fato de que as vagas ofertadas no concurso promovido pelo Município de Montes Altos em 2012 não supriram a demanda de servidores do Município, e mesmo após a realização do certame, a admissão de servidores mediante contrato perdurou. “Do Ofício nº 43/2013 (fls. 422/429 das Peças de Informação nº 05/2012/PJ-MA), emitido à Promotoria de Justiça pela própria Prefeitura do Município de Montes Altos, depreende-se que entre os anos de 2012 e 2013, pelo menos 111 servidores foram contratados pela municipalidade”, enfatizou Glender na decisão.

Versa a decisão: “Ressalte-se que a admissão dos servidores contratados não teve por objetivo atender à situação excepcional e temporária, pois todas as contratações foram feitas para desempenhar cargos permanentes na administração municipal, a exemplo dos cargos de professor, vigia, auxiliar de serviços gerais, motorista e digitador, conforme descriminado na Relação de Servidores Contratados acostada aos autos”.

Por fim, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o requerido nas seguintes sanções: suspensão dos seus direitos políticos, pelo prazo de 05 (cinco) anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos; e pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração no ano de 2013. Após o trânsito em julgado, será comunicada a Justiça Eleitoral a ordem de suspensão dos direitos políticos do requerido determinada nesta sentença, bem como a inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 3º, da Resolução CNJ n.º 44/2007.

Sousa Neto: “Novo Programa do Governo Flávio Dino: Mais Assalto”

Postado por Caio Hostilio em 08/jul/2016 - Sem Comentários

Mais uma agência assaltada no estado, ontem em São Mateus. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), em 2016 foram registrados 27 casos de arrombamentos a bancos, incluindo explosões a agências bancárias.

No ranking de cidades com casos de arrombamento a agências bancárias, Igarapé Grande e São Luís Gonzaga do Maranhão estão no topo da lista, com dois casos cada uma.

Casos de arrombamentos foram registrados ainda em Alto Alegre do Pindaré, Maracaçumé, Paulo Ramos, Paraibano, Peri Mirim, Nova Olinda do Maranhão, Imperatriz, Satubinha, Bacuri, Grajaú, Araguanã, Tufilândia, Colinas, Santa Luzia, Amapá do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, Olho d’Água das Cunhãs, São Domingos do Maranhão, São Luís, Buriti, Anajatuba e São Mateus do Ma.

Agora é definitivo! Santa Inês recupera povoados que haviam sido anexados a Altamira

Postado por Caio Hostilio em 08/jul/2016 - Sem Comentários

Agora sim, os 8 povoados que haviam sido anexados ao município de Altamira voltam a pertencer, de fato, ao município de Santa Inês.

O Prefeito Ribamar Alves participou na tarde da última quinta feira (7), da cerimônia de assinatura do Termo de Devolução dos povoados Barro Branco, Bom Futuro, Bom Jesus, Boa Vistinha, Ladeira do Gato, São João dos Crentes, Santa Cruz e Três Satubas.

 O acordo proposto pelos moradores foi firmado entre os prefeitos Ribamar Alves (Santa Inês) e Ricardo Almeida (Altamira). Também estiveram presentes na solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Adriano Sarney, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando Mendes; os colegas parlamentares Aldoniro Muniz e Madeira de Melo, além de representantes do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), IBGE, corpo jurídico dos dois municípios, entre outras autoridades.

 A conciliação é o coroamento de uma luta que Ribamar Alves travava desde 2013 quando assumiu o mandato de prefeito. Vale lembrar que, após diálogo intenso e recorrente, Alves conseguiu convencer os gestores de Bela Vista e Vitorino Freire a devolver outros povoados. Faltava apenas Altamira fazer a devolução de oito comunidades rurais pertencentes a Santa Inês. Fato que agora concretiza-se com a assinatura desse acordo entre os prefeitos com a chancela do deputado Adriano Sarney, do IMESC e do IBGE.

 Não foi fácil. Mas, poderia ter sido resolvido há muitos anos. A lei estadual é do tempo que Valdivino Cabral ainda era prefeito de Santa Inês. Depois dele vieram 8 anos de mandato de Roberth Bringel (do mesmo grupo político) e nada foi feito para resolver. Ribamar Alves visitou as comunidades, ouviu a população, entrou na briga e solucionou o problema. Acordo fechado! Povoados devolvidos!

 Agora, nada mais sensato, que os moradores desses povoados de Santa Inês voltem a ser eleitores de Santa Inês. Isso é com o Tribunal Regional Eleitoral.

Mais uma batalha a ser travada.

A definição deve sair na próxima terça-feira (12), em reunião com representantes da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, Prefeitura de Santa Inês, IMESC, IBGE  e TRE, em São Luís.

Homenagem do deputado Hildo Rocha aos bombeiros militares

Postado por Caio Hostilio em 08/jul/2016 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha representou o PMDB na solenidade promovida pela Câmara dos Deputados em comemoração Dia dos Bombeiros Militares. Rocha destacou a importância e o heroísmo dos Bombeiros Militares.

O parlamentar destacou a extrema coragem, dedicação e espírito solidário dos profissionais que se dedicam a salvar vidas, combater incêndios, resgatar vítimas de afogamento, e tantas outras situações. “São justas as homenagens ao que se dedicam a tão nobre missão”, disse o deputado.

Condições de trabalho

Rocha lembrou além de enfrentar as adversidades do dia-a-dia, inúmeras unidades de bombeiros militares estão instaladas em prédios precários, e operam com poucos recursos; não possuem veículos e equipamentos em número insuficiente e os salários são defasados.

 “O PMDB defende, portanto. a adoção de medidas destinadas a assegurar a efetiva valorização do bombeiro militar. Cumpre-nos, assim, prestar o devido apoio e reconhecimento a esse profissional. Portanto, o nosso partido considera justas as legítimas causas, lutas, aspirações, expectativas e bandeiras levantadas pela categoria,” destacou Rocha.

CALOTE: diretores prejudicam e professores ficaram sem receber rescisão de contrato da SEDUC/MA

Postado por Caio Hostilio em 08/jul/2016 - 3 Comentários

Boa tarde! meu grande amigo, Prof. Caio Hostilio

Faça essa denuncia em seu blog, pois é a nossa voz contra as mazelas desse governo.

Os professores seletivados na URE – Unidade Regional de Educação dos Cocais, são prejudicados e não receberam seus proventos da rescisão contratual, pois os mesmos prestaram serviços durante esse período.

Os professores que através de seletivos foram contratados e trabalharam na rede estadual de ensino do Maranhão na SEDUC – Secretaria Estadual de Educação, entre 2012 e 2015, tem direito a receber a rescisão, mas não foi depositado em suas contas  e os professores estão reclamando dessa arbitrariedade por parte do governador Flávio Dino (PCdoB), pois ao consultarem suas contas na manhã desta sexta-feira, 08/07, confirmaram que sofreram calote e perceberam que só em algumas contas foram depositado o dinheiro da rescisão.

“Nós não aceitamos calote! trabalhamos e queremos receber nossa rescisão contratual, pois fomos seletivados e prestamos serviços ao estado de 2012 a 2015. Nós não estamos pedindo esmolas e não estamos cobrando mais do que estar na rescisão. Mas queremos o que é nosso por direito, declarou.

Segundo os professores denunciantes o dinheiro da rescisão só estar saindo para uns e outros não.

Diante desse contexto nada animador, os professores precisam compreender que se não fizerem a LUTA em DEFESA DOS SEUS DIREITOS, ninguém mais o fará. 

Fraudes na contratação de transporte escolar motiva ACP por improbidade em Cururupu

Postado por Caio Hostilio em 08/jul/2016 - Sem Comentários

Prefeito, gestores e empresário foram acionados

Devido a irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa de transporte escolar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu propôs, em 30 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Carlos de Almeida Júnior. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.

Também são alvos da ACP Leila Regina Pereira Almeida (secretária municipal de Educação), Jailson Pires Monteiro (presidente da Comissão Permanente de Licitação), Luís Sérgio Pinheiro da Costa (secretário da Comissão Permanente de Licitação), Keiliane de Fátima Frazão Franco (membro da Comissão Permanente de Licitação), José Flávio Costa Mendes (ex-procurador-geral do município de Cururupu) e Manoel Batista Ferreira Lima (empresário).

Igualmente consta entre os alvos da ação a empresa Colibra Construção Locação e Serviços LTDA-ME, vencedora da licitação para prestação de serviço de transporte escolar no município em 2013.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens dos réus, na proporção dos danos causados ao erário municipal. O valor do contrato foi de R$ 1.051.119,36.

INVESTIGAÇÃO

Consta nos autos que os envolvidos cometeram diversas irregularidades no processo licitatório para a contratação de empresa de transporte escolar.

Em 2014, o Ministério Público do Maranhão iniciou a investigação, requisitando cópias de diversos documentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da descrição das linhas e itinerários e da planilha de custos do serviço.

A Promotoria verificou que a Colibra Construção Locação e Serviços LTDA, vencedora da licitação, possuía somente um veículo registrado em nome da empresa, um modelo Ford Ranger, do ano de 2013, conforme informações do Detran.

Documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram que o processo licitatório na modalidade concorrência nº 003/2013 para a contratação de empresa para serviço de transporte escolar foi indevidamente anexado às contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Deste contrato, foram verificados diversos pagamentos à empresa Colibra Construção. No entanto, não foram constatados – na prestação de contas – notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, faturas e recibo, referentes às despesas apontadas na relação de empenho.

IRREGULARIDADES

Diversas irregularidades no processo licitatório também foram constatadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, atestando que o edital e o contrato estavam em desacordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos).

Foram verificadas ausência de parecer jurídico sobre a licitação; falta de indicação de hora e local para o recebimento da documentação e proposta, bem como hora e local para a abertura dos envelopes.

Também não foi definido, no edital, prazo e condições para execução do contrato e para entrega do objeto, e não foi publicado, em jornal de grande circulação, aviso contendo o resumo do edital.

O edital igualmente não detalha a necessidade do serviço, o itinerário a ser percorrido, o preço máximo a ser pago por quilômetro rodado e as datas mensais para pagamento, e não há indicações específicas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, referente ao transporte escolar.

Outra questão verificada foi o descumprimento das normas previstas no edital pela administração municipal ao não desclassificar a empresa licitada que não apresentou balanço patrimonial conforme exigia o documento. Além disso, o atestado de qualificação técnica da Colibra estava em desacordo com o objeto licitado, e o certificado de Regularidade com o FGTS foi apresentado fora do prazo.

SUBLOCAÇÃO

O MPMA apurou, ainda, que todos os veículos foram alugados de pessoas particulares pela empresa Colibra Construção, uma vez que, por ser proprietária de um único veículo, não poderia oferecer veículos de sua propriedade para a realização dos serviços de transporte escolar contratado.

O promotor de justiça afirmou, na ação, que não há provas de que os veículos possuem documentos regulares e tinham estruturas físicas adequadas para realização do serviço de transporte escolar.

No parecer do MPMA, foi apontado que as subcontratações trouxeram prejuízos ao erário. Foram subcontratados sete proprietários de veículos pela Colibra, alcançando o total mensal de R$ 42.300,00. No entanto, a empresa recebia por mês a quantia de R$ 62.639,07. O prejuízo mensal era de R$ 20.339,07.

“Não se pode concluir outro entendimento senão o de que a subcontratação integral com implicação em sobrepreços praticada pela Colibra Construção só foi possível com a conivência dos membros da CPL, do assessor jurídico, da secretária municipal de Educação e do prefeito ao permitirem, conforme item do edital, a subcontratação integral pela empresa vencedora do certame”.

Para Francisco de Assis Silva Filho, a subcontratação deveria ser tratada como exceção.

“Pela análise das provas dos autos, os demandados, agindo em concurso e de forma dolosa, levaram o Município contratar a empresa Colibra, permitindo-lhe lesionar o erário e expor a constante risco a vida e a segurança dos alunos da rede municipal”, concluiu o promotor de justiça.

PEDIDOS

Constam entre os pedidos que seja declarada a nulidade do Processo Licitatório nº 003/2013 e do contrato nº 053/2013, firmado entre o Município de Cururupu e a Colibra Construção locação e serviços LTDA-ME.

Igualmente foi pedido que a Justiça condene os réus por ofensas à Lei nº 8.429/92, aplicando-lhes as penas previstas no artigo 12, que são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Além do pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelos citados e do ressarcimento integral do dano.