Assistam ao vídeo!!! Conselho “bolivariano” de Dino é inconstitucional, afirma Hildo Rocha.

Postado por Caio Hostilio em 20/maio/2016 - Sem Comentários

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (PMDB) anunciou que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) com a finalidade de barrar os efeitos de uma lei editada pelo Governador Flávio Dino por meio da qual o chefe do executivo estadual criou um conselho cuja atribuição é decidir acerca da aceitação ou suspensão de cumprimentos de ações de reintegração de posse. “Não é possível que o judiciário, uma das instituições mais respeitadas da nação seja submetida aos caprichos do governador Flávio Dino”, declarou o parlamentar.

Poderes harmônicos

Rocha lembrou que os fundamentos essenciais da ciência politica foram escritos pelo filósofo francês Montesquieu, no livro o Espírito das Leis, há 250 anos. O parlamentar ressaltou que um dos fundamentos da teoria de Montesquieu consta no artigo segundo da Constituição brasileira de 1988. “São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o legislativo o executivo e o judiciário. Mas o governador Flávio Dino inova ao colocar o poder judiciário sob seu domínio”, criticou.

Estado “bolivariano”

Segundo o deputado, a Lei 10246, criada por Flávio Dino transforma o Maranhão num estado bolivariano. O termo está associado ao general venezuelano Simón Bolívar, que liderou os movimentos de independência da Venezuela, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Bolívia, no do século 19.

Convencionou-se, chamar de bolivarianos os governos de esquerda, da América Latina, que utilizam métodos ditatoriais. “Estou propondo uma ação, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, para que esta lei seja considerada inconstitucional”, revelou Hildo Rocha.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - 1 Comentário

Se não bastasse os assaltos aos ônibus, agora os coletivos estão sendo incendiados

Hoje (19), começou a onda de incêndio a ônibus em São Luís. Foram incendiados três ônibus, sendo um na região do São Cristóvão e dois na região da Liberdade. Até agora não se sabe o que levou a esses incêndios, mas surgiu uma mensagem inusitada como se fosse do Bonde dos 40: (Sem correção ortográfica) A comunidade do mundao um aviso da qui da cadeia o salvo geral pra todos irmão do bonde dos 40 ladao um salvo geral pra um ataques com quemada de ônibus é ataque contra a polícia esi salvo geral já cedo comesando hoje aqueles qui nós da faquicao bonde dos 40 qui todos irmão e irmãs qui representa a nós faquiçao esis ataque de hoje é pra nós aqui no sofrimento qui já tá de mais pra cima de nós aqui então meus irmãos nós aqui pritino um apoio de vocês qui nós temos passando muita omissão aqui é nosa família também e nós temos aqui pretinho uma juda de vocês esi salvo geral tá sendo de todos as sistema da cadeia e esi aviso tá saindo da ccpj de pedrinhas salvo geral pra todos quem core com nós bonde dos 40 ladão

Ribamar Alves cobra recuperação da infraestrutura do Residencial Sol Nascente, Santa Inês

Infraestrutura do MCMV de Santa Inês é tema de reunião entre Ribamar Alves e representantes da CEF. Em defesa das 1.000 famílias residentes no Conjunto Residencial Sol Nascente, construído em Santa Inês pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, o prefeito Ribamar Alves manteve reunião, em São Luís, quarta-feira (18/05), com o superintendente regional CEF, Emílio Carlos Murad, para tratar das obras de recuperação do residencial. Durante o encontro, Alves relatou os problemas que assolam o residencial e há muito tempo prejudicam a qualidade de vida dos moradores. O prefeito destacou que as construtoras responsáveis pelas obras fizeram um acabamento ruim, onde várias residências estão danificadas por problemas da estrutura. O sistema de esgoto foi mal feito, com falhas na elaboração, os quais provocam inundações, colocando em risco a saúde de grande parte dos moradores do residencial. Além disso, a pavimentação é de péssima qualidade, apresentando afundamento e crateras no leito das vias, que estão deterioradas. O prefeito disse ainda que a Prefeitura de Santa Inês está empenhada nessa luta, inclusive levando sua equipe de engenheiros, juntamente com representantes da Caixa Econômica e das construtoras responsáveis pelas obras do Conjunto e fazendo levantamentos da estrutura do residencial. Durante essas visitas, os representantes das construtoras se comprometeram de fazer um projeto para drenagem e recuperação de toda a infraestrutura do bairro. Ribamar Alves destaca que desde julho do ano passado, quando aconteceu a visita, os responsáveis pelas não se manifestaram sobre a reestruturação do residencial. No início do ano, diz Ribamar, os representantes das construtoras se comprometeram em apresentar um projeto para recuperação. “Já estamos no final do mês de maio e nunca deram essa resposta. Estamos com uma ação judicial contra os responsáveis pelas obras do Minha Casa Minha Vida de Santa Inês. Mas, antes, queremos esgotar o diálogo administrativo”, disse o prefeito. Por esta razão, o gestor municipal esteve em São Luís, em reunião com o superintendente regional da CEF, Emílio Murad, que se comprometeu em levar o problema ao engenheiro Antonio Nairton, responsável pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Após essa reunião, o representante da Caixa Econômica dará um posicionamento quanto ao trabalho de recuperação do Residencial Sol Nascente. “Estamos lutando para que as mil famílias que residem no Sol Nascente tenham dignidade nas suas casas, já que o conjunto veio para minimizar um grave problema, que é o déficit habitacional, mas, no entanto, está causando transtorno para essas famílias pelas dificuldades que estão tendo devido a problemas na estrutura do bairro”, disse Ribamar Alves. Vale lembrar que várias vezes a Prefeitura realizou trabalhos emergenciais visando dirimir a gravidade dos problemas do residencial. Além disso, o Executivo auxilia o projeto social do bairro, através de ações e reuniões permanentes, onde são ouvidas as necessidades dos moradores.

Internet: Eliziane diz que consumidor brasileiro paga preço alto por serviços

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) mais uma vez saiu em defesa do consumidor ao criticar a decisão da Anatel, tomada recentemente que permite às operadoras de telefonia acabar com os planos de internet fixa ilimitados. A medida da agência reguladora permite que as empresas do setor criem um sistema de franquia à semelhança do que já ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G. Desta forma, o sistema, que é comum nos planos de internet para celular, prevê que a velocidade da transmissão de dados seja cortada ou reduzida ao atingir o limite de dados contratados no plano ou a cobrança pelos dados excedentes. O anúncio, feito ainda sob o governo Dilma Rousseff, provocou descontentamento generalizado por partes dos usuários. Eliziane diz que consumidor brasileiro já paga muito por serviços das operadoras de telefonia. E que o lucro das empresas do setor é astronômico. “Parece que o que não falta para as operadoras é dinheiro. Se estas empresas jogam num time que ganha muito dinheiro e se pensa na possibilidade de limitar a banda larga, qual será a verdadeira motivação? É mexer para ganhar mais dinheiro? Esta seria a lógica: apenas financeira ou mercenária? Ou apenas de limitar as concorrentes?”, questionou Gama. A deputada do PPS solicitou ainda a representantes da Anatel que o órgão envie à Comissão da Câmara tabelas que mostrem os índices de satisfação dos consumidores com os serviços de telefonia e de fornecimento de dados.

Em reunião com representantes da Assistência Social, deputado Weverton declara apoio à manutenção de políticas sociais

Nesta quinta-feira, 19, o líder da bancada do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, recebeu representantes do Fonseas, Congemas, CNAs e Funasuas, órgãos que integram o sistema de Assistência Social do país. Em pauta, a grande preocupação com o eminente desmonte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que o governo interino de Michel Temer avalia realizar seguindo o discurso do Estado Mínimo. Na ocasião, o grupo destacou o modelo de gestão do Suas e a grande contribuição social para o combate à pobreza e diminuição da desigualdade. O Suas é responsável pela criação de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), e realiza um trabalho de redução da pobreza por meio de ações como, o Bolsa Família. O deputado Weverton colocou a assessoria técnica do partido à disposição para que sejam incluídas emendas nos projetos de lei que garantam a continuidade dos serviços de ações sociais e de inclusão, destacando que todo o legado do órgão não pode ser jogado pela janela. “O discurso do Estado Mínimo e de enxugar a máquina, não pode colocar de lado a visão social que incluiu milhões de brasileiros. Contem conosco”, ressaltou o parlamentar maranhense.

Enfim, o MPMA pede a Justiça que a Assembléia forneça os dados da folha de pagamento em seu portal da transparência

Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - Sem Comentários

Foi muito importante essa iniciativa do Ministério Público do Maranhão e espera-se que a Justiça dê o encaminhamento que o contribuinte espera, pois assim poderá saber como está sendo empregado seu dinheiro.

Não foi à toa que esse blog buscou essa atitude do MPMA, através das matérias “Caça aos fantasmas na Assembléia!!! O Sindsalem força Humberto Coutinho a exonerar uma fantasma e segue na captura de tantos outros”, publicada no dia 13 de maio de 2016; a matéria “Terrorismo na AL: Humberto Coutinho quer tirar dos servidores que acusaram a farra dos fantasmas a estabilidade”, publicada no dia 17 de maio de 2016; a matéria “Afinal, onde estão nomeados os “fantasmas” na Assembléia Legislativa do Maranhão?”, publicada no dia 18 de maio de 2016, a matéria “A teimosia de Waldir Maranhão coloca seus aliados ao alcance da mídia nacional”, publicada aqui no dia 18 de maio de 2016 e por fim a matéria “Acordo ou Medo? Assembléia faz acordo com o Sindicato dos Servidores do Legislativo”, publicada hoje (19).

Diante dessa atitude sublime do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizar na Justiça que seja determinado ao Legislativo maranhense colocar todos os dados referentes à folha de pagamento dos servidores, sugerimos que essa mesma ação se estenda a todos os órgãos públicos maranhense.

É irregular o governo do Estado querer ter acesso aos bens de seus servidores

Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - 1 Comentário

SOBRE A ASSINATURA DOS SERVIDORES P Q O ESTADO TENHA ACESSO A DECLARACAO DE I.R.

O sindicato dos trabalhadores da Justiça Federal de Pernambuco entrou com uma ação contra essa autorização. Pouco depois, o próprio Tribunal de Contas da União revogou sua Instrução Normativa nº 65, que previa essa absurda autorização.: Portanto, a exigência da autorização está agora REVOGADA:

No seu lugar, o Tribunal de Contas da União editou o Ato Normativo nº 67, que no seu lugar diz apenas que o servidor público deve entregar anualmente sua Declaração de Bens e Rendas.: Atenção: entregar Declaração Anual NÃO É IGUAL a autorizar que o Estado tenha acesso aos seus dados.

No primeiro caso, você dá ao Estado direito de saber o que você declarou no Imposto de Renda aquele ano. Já no segundo caso, você dá ao Estado o direito de acessar TUDO, revirar todas as suas declarações, verificar todos os seus bens…:

Concluindo, é legal entregar  anualmente sua Declaração de Bens e Renda. Agora, assinar uma Autorização de acesso de Dados ao Estado é um absurdo, primeiro porque é inconstitucional, segundo porque a Instrução normativa 65 já foi revogada. Não recomendo que nenhum servidor público assine essa Autorização, bastando entregar anualmente sua Declaração de Bens e Renda.

: Atenciosamente, Assessoria jurídica da ASPOM / MA

Timon 18 de maio de 2016.:

“Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, art. 5º, inciso II, Constituição Federal.

Sousa Neto denuncia manobra do governo para quebrar sigilo fiscal de funcionários públicos

Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - Sem Comentários

O deputado estadual Sousa Neto (Pros), em discurso nesta quinta-feira (19), denunciou a circulação de ofícios da Secretária de Transparência que obriga todo servidor público do Poder Executivo a assinar autorização para que o setor de recursos humanos e órgãos de controle interno tenham livre acesso ao sigilo fiscal.

“ O que torna ainda mais grave a inconstitucional e ilícita a devassa fiscal do governo que perdeu os sentidos é que o ofício diz que tal ação é obrigatório porque está em lei. Digo, sem receio, de que este argumento é mentiroso”, explicou o parlamentar.

Sousa Neto explicou em seu discurso que o que a Lei 8429/92 diz, no parágrafo 4º do artigo 13 é que o servidor público deve apresentar declaração de bens e, voluntariamente, ou seja, se o servidor quiser, “poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza”.

“Quero registrar uma interrogação que me ocorre. O que pretende fazer Flávio Dino com a obtenção de acesso irrestrito ao sigilo fiscal de todos os servidores? Ele desconfia que todos os servidores têm patrimônio incompatível com a renda? Vai utilizar essas informações para quê? Essa devassa fiscal visa escolher eventuais doadores de campanha eleitoral? É para fazer chantagem? ”, questionou Sousa Neto.

Acordo ou Medo? Assembléia faz acordo com o Sindicato dos Servidores do Legislativo

Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - 1 Comentário

Tudo leva a crer que o acordo entre a Presidência da Assembléia Legislativa e o Sindsalem foi decorrente da dimensão das notícias mostrando os “fantasmas” ali nomeados!!!

Com certeza a presidência sabia das dimensões das denúncias e não poderia deixar que essas notícias alcançassem o noticiário nacional.

Por isso, tratou de firmar um aumento salarial de 5% no salário dos servidores.

Como as represarias contra os servidores grevistas não passavam de um terrorismo frustrado, a Assembléia tratou de buscar um acordo com o Sindsalem.

Sequer vão retirar o Sindsalem de dentro das dependências do Legislativo.

Contudo, é importante que o Ministério Público apure tanto a falta de transparência no Portal da Transparência da Assembléia Legislativa, assim como investigue com muita cautela os “fantasmas” nomeados pagos com o dinheiro do contribuinte.

Justiça condena prefeito de Primeira Cruz por improbidade administrativa

Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - Sem Comentários

Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, condena o atual prefeito de Primeira Cruz (termo), Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, por ato de improbidade administrativa em função da contratação irregular de servidora. Entre as condenações impostas ao prefeito, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos; pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Primeira Cruz; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. De acordo com a sentença, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivarão após o transito em julgado dos processos.

A decisão atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do réu. Segundo a ação, o prefeito já teria sido condenado em ação trabalhista processada e julgada pela Vara do Trabalho de Barreirinhas pela contratação, sem prévia aprovação em concurso público, da servidora Aldenisce Garcia de Menezes, posteriormente demitida. Ainda segundo a ação, a contratação irregular teria ocorrido em 2007, sob a gestão de outro prefeito, tendo, no entanto, perdurado quando da titularização do atual gestor municipal.

Na sentença, o magistrado destaca a comprovação, através de documentos anexados ao processo, de que o réu foi responsável pela contratação precária da servidora. Os termos de contratos de serviço assinados pela servidora e por testemunhas também são destacados pelo juiz.

Nas palavras de Raphael Amorim, a conduta do prefeito ao contratar e manter servidor sem concurso público na Administração amolda-se ao disposto no caput do art.11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). “Ainda que o serviço tenha sido devidamente prestado”, destaca.

O magistrado cita ainda a exigência da realização de processo simplificado para a contratação temporária referida no art.37, IX, da Constituição Federal. “Ainda que não obedeça aos rigores de um concurso público, há formalidades que deverão ser seguidas e princípios que devem ser respeitados”, destaca.

Vergonha!!! Waldir Maranhão está sendo vigiado pelos deputados…

Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - Sem Comentários

Sem confiabilidade, moral e ética, Waldir Maranhão está sendo vigiado de perto pelos deputados.

A missão da vigilância mais de perto ficou por conta do deputado Beto Mansur.

Os deputados temem que Waldir Maranhão tome outra atitude monocrática, na calada da noite, como fez em desfavor do impeachment de Dilma.

Por outro lado, uma especialista em crises políticas sugeriu a Waldir Maranhão para ele submergir nesse momento, não dando nenhuma entrevista que possa piorar sua situação.

Mas o medo é que apareçam outras ilicitudes contra Waldir Maranhão.

Só resta saber se isso ajudará Waldir Maranhão a se manter no cargo.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2016 - 1 Comentário

Andrea Murad pede informações sobre escolas que não iniciaram ano letivo

Após o protesto de alunos no município de Coroatá, a deputada Andrea Murad pediu informações hoje (18) à SEDUC sobre todas as escolas estaduais que ainda não iniciaram o ano letivo. A parlamentar também repercutiu a situação de Coroatá onde os centros de ensino Clodomir Milet, Lêda Tajra e Francisco Gonçalves Magalhães estão fechados. “Um absurdo, alunos de escolas estaduais em Coroatá ainda não iniciaram o ano letivo e resolveram sair em protesto pela negligência de Flávio Dino. Como esses estudantes podem se preparar para o ENEM com toda essa irresponsabilidade do governo??? E a escola está fechada porque iniciaram uma reforma que não conseguiram concluir. E ainda sem previsão para o início”, escreveu em seu perfil. O pedido de informações visa entender e cobrar providências não apenas para as escolas estaduais em Coroatá, mas em todo o Maranhão. Andrea Murad quer saber quantas escolas, onde, quais os reais motivos de estarem fechadas e a previsão para iniciarem as aulas. “Hoje pedi informações à SEDUC sobre as unidades de todo o estado que se encontram na mesma condição para cobrar providências sobre essa perda irreparável para milhares de estudantes”, disse.

CCJ aprova relatório de Hildo Rocha referente à PEC que destinará mais recursos para Estados e Municípios

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) que recomenda a admissibilidade das propostas contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 149/2015).  O projeto, do deputado Danilo Forte (PSB/CE), estabelece novos critérios para divisão dos recursos oriundos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); aumenta em 1% os repasses para o FPE (Fundo de Participação dos Estados; e determina que a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) seja partilhado apenas entre os estados e municípios. “O projeto do deputado Danilo Forte atende, em parte, as propostas que defendi no âmbito da Comissão do Pacto Federativo, no ano passado”, comemorou Hildo Rocha. Histórico – No passado, não existiam critérios bem definidos para rateio da cota-parte municipal do ICM. As normas que regulamentam o sistema de transferências intergovernamentais, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão em uso desde a reforma tributária de 1965. A Constituição de 1988 manteve em relação à cota-parte municipal do ICMS o regramento introduzido pela EC nº 17, de 1980. A PEC 149/2015 inova ao considerar a densidade populacional como critérios para o rateio, que passaria a assumir a seguinte estrutura: 60% proporcionalmente ao valor agregado; 20 % proporcionalmente à população e 20% na forma que dispuser as leis estaduais. Atuação parlamentar – Na condição de membro titular da comissão que elaborou propostas para o novo Pacto Federativo, Hildo Rocha teve atuação destacada. Defendeu a revisão dos critérios de divisão do bolo tributário e pregou autonomia administrativa para os municípios. Rocha apontou ainda falhas na legislação. Segundo o deputado, o Artigo 23, da Constituição Federal, não é muito claro no que se refere às atribuições comuns aos entes federativos. Propostas – O resultado dos debates ocorridos na Comissão do Pacto Federativo foi sintetizado num documento por meio do qual o colegiado propôs a realização de cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e sete projetos de lei (PLs) com a finalidade de promover mudanças no Pacto Federativo. A seguir um resumo das propostas. – ampliar de 10% para 12% a parcela do IPI repassada a estados e DF, com redução do teto por estado de 20% para 10%; – aumentar o repasse ao FPE de 21,5% para 22,5% (0,5% em 2016 e 0,5% em 2017); – incluir de critério população no rateio da cota-parte de 25% do ICMS para municípios (60% proporcionalmente ao valor agregado; 20 % proporcionalmente à população e 20% na forma que dispuser a lei estadual); – prorrogar por 15 anos (até 2030) prazo para irrigação da aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente), com metade para agricultura familiar; – tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Atualmente, o Fundeb tem prazo de vigência até 2020. – zerar alíquotas do PIS/Pasep sobre receitas de estados, DF e municípios ou de transferência para esses entes; – garantir a complementação da União quando gastos com professores passar de 60% dos recursos do Fundeb; – permitir, que estados e municípios, usem parte de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios, parcelas de dívidas e custeio de investimentos em infraestrutura; – permitir que estados e municípios cobrem de operadores de plano de saúde por atendimentos médicos nos serviços públicos de saúde; – ampliação do prazo para os municípios acabarem com os lixões; – aumento de repasse da União para o pagamento de merenda escolar; – instituir o reajuste anual do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, seja de acordo com o IPCA.

Prefeito Ribamar Alves participa de debate sobre limites de Santa Inês

O prefeito de Santa Inês Ribamar Alves (PSB), participou na tarde da última terça-feira (17), do debate sobre os limites de Santa Inês, em uma região que compreende seis povoados e vivem cerca de oito mil pessoas, localizada no limite sul de Santa Inês com o norte de Altamira. A área, oficialmente pertence a Altamira do Maranhão. Mas, estudos recentes do IMESC/IBGE sugerem que a referida área está sob influência (política e/ou administrativa) de Santa Inês. A reunião foi coordenada pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa. Além do gestor Ribamar Alves e do deputado Adriano Sarney participaram da reunião Eli Marta Veras Barroso, coordenadora da base territorial do IBGE-MA, os representantes do IMESC: Josiel Ribeiro Ferreira (diretor); Maria de Lurdes Silva, chefe do departamento de cartografia; Wenderson Carlos da silva Teixeira, chefe da divisão de geoprocessamento e Vinícius Metz (arquiteto da Prefeitura de Santa Inês). Vale lembrar que com o empenho de Alves, povoados que pertenciam aos  municípios de Vitorino Freire e Bela Vista geograficamente, passaram pelo mesmo problema, atualmente solucionados e hoje faz parte do município de Santa Inês.

Prefeitura e estado irão recuperar malha viária de São José de  Ribamar

Em reunião de trabalho realizada nesta última segunda-feira (17), o prefeito Gil Cutrim (PDT) recebeu do secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, a garantia de que o governo irá apoiar a prefeitura no trabalho de recuperação da malha viária do município de São José de Ribamar. Terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes e com mais de 100 bairros distribuídos em um território de 400 km, Ribamar, hoje, tem o setor da infraestrutura como um dos principais problemas, principalmente devido a ação do inverno rigoroso e a falta de recursos da prefeitura, ocasionada pela constante queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ficou acertado durante o encontro que os serviços beneficiarão os chamados grandes corredores urbanos da cidade – onde é intenso o fluxo de veículos e do transporte coletivo intermunicipal – e vias internas de bairros, o que deverá totalizar um trajeto de cerca de 10 km. Nos grandes corredores, os trabalhos terão início no fim deste mês, ou começo do próximo, na Avenida Nossa Senhora da Vitória, via que também corta os territórios de Paço do Lumiar e São Luís. Na Avenida, além da recuperação asfáltica, serão implantados pontos de drenagem das águas pluviais, o que evitará alagamentos. Em seguida, os serviços serão levados para outras grandes vias, como a Avenida Paraíso, principal do Jardim Tropical, bairro localizado na chamada região das Vilas de São José de Ribamar. Clayton Noleto aproveitou a oportunidade para destacar o empenho do prefeito e o trabalho de elaboração do projeto de revitalização (obras de drenagem profunda, asfaltamento e urbanização) da Nossa Senhora da Vitória, que foi feito pela prefeitura ribamarense e entregue ao estado ainda na administração passada. De acordo com ele, o projeto, tão logo seja executado com o apoio do governo, transformará a via em um dos principais corredores da Grande Ilha, uma vez que a mesma corta os territórios de três municípios e tem ligação direta com a MA- 202 (Estrada da Maioba). Gil Cutrim agradeceu o apoio do governo estadual. Ele lembrou da obra de asfaltamento e implantação de drenagem da profunda executada pelo estado e que beneficiou milhares de pessoas que, diariamente, transitam pela Avenida Tancredo Neves, popularmente conhecida como Estrada do Socorrão II. Segundo o prefeito, somente desta forma, unindo forças, será possível vencer a crise financeira vivida pelo município e atender os anseios dos moradores.

Verde participa de Encontro que visa ampliar o saneamento básico

“A cada 1 real investido em Saneamento básico, se economiza de 4 a 10 reais em saúde. Investir em saneamento básico é investir em saúde pública”. A declaração foi feita pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB), durante a 46° Assembleia Nacional da Associação Nacional dos  Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), que teve início no dia 16 e encerra no dia 19 de maio, em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Com o tema ‘Saneamento Básico: um direito de todos’, o encontro reúne especialistas, gestores e técnicos em palestras e painéis com foco nas ações podem contribuir para a ampliar a rede de saneamento básico em todo o país. Júnior Verde ressaltou a importância dos investimentos no setor, como caminho para combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população. “Precisamos investir em saneamento básico para gerar qualidade de vida à população maranhense, até porque saneamento básico compreende água potável, esgotamento sanitário,  resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, serviços essenciais, mas que ainda não são garantidos para todos”, alertou o parlamentar. Na encontro, foram apresentadas novas tecnologias e experiências, como as adotadas em Jaragua do Sul, sede do evento. Lá, 50% do esgoto é tratado, com planejamento de expansão para 86%. “A cidade é um exemplo. Também avançou de 3% para quase 30% a reciclagem do lixo, gerando renda e qualidade de vida a população”, revelou Júnior Verde. O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, destacou o compromisso da entidade a favor do saneamento básico nos municípios brasileiros. “O saneamento básico reduz os custos da saúde pública, controla as doenças de veiculação hídrica, promove a inclusão social, preserva o meio ambiente e viabiliza a sustentabilidade. Por isso, precisamos unir esforços para que o setor seja uma prioridade permanente nas políticas públicas de nosso país”, concluiu.

Weverton pede envolvimento da Câmara dos Deputados para a retomada do crescimento do país

O deputado federal Weverton Rocha subiu à tribuna, nesta terça-feira (17), no Plenário da Câmara dos Deputados e, em tom de desabafo, falou sobre a falta de propostas dos líderes da Casa para solucionar a enorme crise econômica e política pela qual passa o Brasil. “Após um mês da votação da admissibilidade do impeachment há uma falta de foco dos líderes da Câmara para sugerir soluções para a crise econômica, política e moral que o país passa. A nossa realidade, hoje, é de 10 milhões de desempregados. Precisamos retomar obras importantes e avançar nos diálogos com urgência, o povo brasileiro está aguardando resposta”, disse o deputado. Na ocasião, o deputado Weverton repudiou, ainda, os ataques preconceituosos e ofensivos sofridos pelo deputado Waldir Maranhão, na Câmara dos Deputados, que, por consequência, atingiram o povo maranhense. “Posicionamentos contrários não podem desencadear ofensas em nenhuma instância, devemos ter bom senso e respeitar o direito dos outros. O povo maranhense, reconhecido nacionalmente pela sua altivez, hospitalidade e por seu perfil trabalhador, não merece esse tipo de ataque desnecessário e preconceituoso”, ponderou.

A teimosia de Waldir Maranhão coloca seus aliados ao alcance da mídia nacional

Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2016 - Sem Comentários

Todos os dias o “presidente interino” da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, é notícia nos principais telejornais nacionais, seja os do período da manhã, da tarde e os da noite.

Em todos esses jornais são reeditadas as presepadas de Waldir Maranhão, colocando, com isso, seus aliados numa tremenda saia justa.

A preocupação, segundo informações de um deputado, é que seja alcançada pelos meios de comunicação nacional às notícias sobre “fantasmas” na Assembléia Legislativa.

Com certeza as mais diversas instituições também estão com um pé atrás com essa teimosia de Waldir Maranhão, pois poderão surgir notícias negativas.

Portanto, a teimosia de Waldir Maranhão por um lado é excelente, pois assim o contribuinte poderá saber como estão sendo gastos os recursos públicos, e de outro lado é ruim para os aliados e dirigentes dos mais diversos órgãos.

É só aguardar pra ver!!!