Reflexões de Hildo Rocha acerca da gestão dos recursos hídricos

Postado por Caio Hostilio em 23/mar/2016 - Sem Comentários

O Parlamentar representou o PMDB na Sessão especial da Câmara que marcou na comemoração do Dia Mundial da Água.

Falando em nome do PMDB, na Sessão que marcou a celebração do Dia Mundial da água, o deputado Hildo Rocha destacou a necessidade de se aprimorar a gestão e a preservação dos recursos hídricos. “A notável riqueza hídrica brasileira é mal distribuída. Cerca de 80% de nossas águas superficiais ficam na Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações populacionais. No sudeste essa relação se inverte. A maior concentração populacional do país tem disponível apenas 6% do total de água potável. Tal fato evidencia a importância da correta gestão e preservação dos nossos recursos hídricos”, destacou.

O deputado enfatizou que segundo relatório da ONU, na primeira metade do século XXI a demanda da indústria por água crescerá em 400%. Rocha alertou que se mantidos os atuais estágios de oferta de consumo e de gestão destes recursos será impossível suprir essa demanda. “No Brasil já vivenciamos o problema com a gravíssima crise hídrica que atingiu recentemente o estado de são Paulo. Escassez de água sempre existiu em nosso país, é um problema crônico no nordeste brasileiro, principal causa da miséria da fome e do precário desenvolvimento da região”, destacou.

Dados preocupantes

Rocha lembrou que segundo estimativas da ONU, daqui a uma década a falta de água potável já afetará a vida de três bilhões de pessoas e em 25 anos 1 em cada cinco países  sofrerá com a escassez da água. “Não é difícil prevê que a disputa por este recursos tão valioso em breve será a causa de guerras e de conflitos entre as nações.  Nossa abundância hídrica, embora mal distribuída e muitas vezes mal gerida, torna o brasil um país extremamente visado”, destacou. Temos que nos preparar para defender nosso patrimônio natural. São estas as reflexões com que eu gostaria de enriquecer o debate, em nome do PMDB, nas comemorações deste dia mundial da água”, finalizou.

Andrea Murad: Falta de medicamentos na FEME é má gestão e total irresponsabilidade

Postado por Caio Hostilio em 23/mar/2016 - Sem Comentários

Assim como acontece no Hemomar, a falta de medicamentos na FEME é porque não pagaram os fornecedores. O Ministério Público deve agir rápido para que tragédias não ocorram por causa da irresponsabilidade dos gestores.

A situação está tão fora de controle que tem servidor da SES orientando as famílias a entrarem na justiça porque a secretaria só está adquirindo certos medicamentos por determinação judicial. Um verdadeiro absurdo!

São pacientes com doenças raras, que dependem desses remédios para sobreviver. Esses medicamentos significam a vida deles, se não tiver, em pouco tempo muitos podem chegar a óbito. Cadê a sensibilidade desse governador e do secretário Marcos Pacheco?

Aventuras políticas sem argumentações dão nisso!!! Flávio Dino recebe uma resposta dura do presidente da Ajufe

Postado por Caio Hostilio em 23/mar/2016 - Sem Comentários

Querer tirar proveitos “políticos” atacando o judiciário, ainda mais sendo sua ex-moradia, é querer levar o troco e, principalmente, ser repudiado por aqueles que o apoiaram nas mais diversas sentenças, mesmo não se sabendo as que foram arbitrarias.

Portanto, o que o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, disse em sua nota são claramente verdades, visto que não se mistura proveitos “políticos” com ataques desqualificados.

Para o presidente da Ajufe, Flávio Dino não poderia está presente como governador do Estado do Maranhão num encontro com juristas por ele não fazer mais parte do meio jurídico. Ora bolas!!! É coerente a fala de Antônio César, haja vista que o governador fez sua opção, logo não poderia ter sido convidado, caso contrário deveriam convidar outros governadores para o evento.

É certo afirmar que “Utilizar-se de posições representativas, como governador do Maranhão e ex-presidente da Ajufe, para dar força jurídica a declarações políticas, em nada contribui para o debate democrático e a pacificação social”, como falou o presidente da Ajufe.

Com certeza o Planalto achou que Flávio Dino tinha força diante dos juízes federais!!!

Bochenek defendeu que “não já golpe orquestrado na atuação do Judiciário dentro dos estritos limites legais”. “Dino expressa opinião estritamente de cunho político, sem apontar nenhum conteúdo jurídico ou as ilegalidades que classifica como “golpe do Judiciário”. Na verdade, foi visto apenas um discurso recheado de proselitismo político!!!

Por fim, o presidente da Ajufe desdenha de uma fala Flávio Dino, que misturou atos jurídicos, democráticos e de cunho social, com o nazismo e o fascismo, ao dizer: “Comparar a situação atual do país com o nazismo ou o fascismo revela não apenas limitação argumentativa, como também um desrespeito com o povo brasileiro, que não espera por um ‘fuhrer ou protetor’ mas pelo fim da corrupção e da impunidade”.

PELO VISTO O TIRO SAIU PELA CULATRA!!!

Pacientes do hospital municipal de Timon denunciam estado degradante da unidade de saúde

Postado por Caio Hostilio em 23/mar/2016 - Sem Comentários

Pacientes do hospital municipal de Timon denunciam a falta de comprometimento com a coisa pública por parte da atual gestão, cujas condições físicas e de atendimento estão fora completamente dos padrões exigidos pela OMS. Os pacientes alegam que a atual gestão vem gastando muito dinheiro com sinal de internet e com propaganda, porém não investe na saúde pública do município, por isso enviaram diversas fotos para comprovar o estado degradante do hospital municipal. O espaço fica disponível à gestão de Timon para prover suas justificativas:

Boa noite jornalista!

É Lourenço Dantas de Timon, veja essas imagens do hospital Municipal de nossa cidade, é uma vergonha!

Porque atual gestão já gastou muito com sinal de internet e com propagandas. Só com Internet foram mais de 5 milhões e com propaganda foram mas de 13 milhões e veja como está dentro do hospital…

De já agradeço CAIO

Censura!!! Segundo PMs governo Dino quer proibir grupos de policiais no WhatsApp

Postado por Caio Hostilio em 23/mar/2016 - Sem Comentários

Grupos de policiais militares do Maranhão encaminharam ao blog a decisão jurídica que lhes garante toda e qualquer conversa em redes socais. A censura é forma mais espúria contra o direito democrático!!!

A troca de mensagens em grupos fechados de WhatsApp por policiais militares não pode ser classificada como transgressão ao Regulamento Disciplinar da Corporação (RDPM) se todos os integrantes do espaço de comunicação pertencerem à força policial. Isso porque as informações enviadas e recebidas equivalem às conversas dentro do quartel, onde o diálogo é público, mas não ultrapassa os muros do local. O entendimento é do juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro.http://www.conjur.com.br/2016-mar-22/enviar-mensagem-grupo-whatsapp-nao-fere-lei-militar?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 22/mar/2016 - 1 Comentário

Gil Cutrim concede novo reajuste salarial para professores de Ribamar

O prefeito Gil Cutrim (PDT) concedeu novo reajuste salarial, de 13,01%, para os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar. O benefício, equivalente ao reajuste da categoria ano passado e correspondente ao período de maio de 2015 a fevereiro deste ano, foi implementado nesta semana (dias 21 e 22). É importante destacar que o Executivo Municipal já encaminhou para Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê o reajuste da categoria para este ano, cujo percentual, de 11,36%, é o mesmo da lei que estabelece o piso nacional. Em menos de seis anos, esta foi a quinta vez que o prefeito concedeu reajuste salarial para os profissionais do magistério de São José de Ribamar – em 2011, o reajuste foi de 15%; em 2012 de 22%; em 2013 de 8%; e em 2014 de 8% — o que demonstra o seu total compromisso com a categoria. Atrelado a isso, a administração municipal implantou progressões para os docentes, benefício previsto na Lei 900/2010 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos, Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do município de São José de Ribamar. Em dezembro, Gil Cutrim, com base na Lei nº 922/11, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Funcionalismo, implantou reposicionamento para 581 funcionários de níveis superior, médio e fundamental. A ação garantiu aumento salarial para os servidores, situação que ratificou o respeito que a administração municipal tem pelo corpo funcional que, diariamente, trabalha em favor da população ribamarense. “Os servidores, nas suas mais diversas áreas, prestam relevantes serviços ao município e contribuem com o trabalho da administração. Continuaremos adotando medidas de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar”, afirmou Cutrim.

PSOL e PCdoB confirmam apoio à pré-candidatura de Luis Fernando

Mais dois partidos declararam apoio à pré-candidatura de Luis Fernando Silva (PSDB) à prefeitura de São José de Ribamar. PSOL e PCdoB juntaram-se a mais 16 legendas que já estão alinhadas com o ex-prefeito para a formação da provável maior coligação majoritária ribamarenses na eleição deste ano. Fruto da aliança feita com Luis Fernando, o PCdoB ribamarense recebeu na última quarta-feira (16), na sede do seu diretório estadual, em São Luís, a filiação de pelo menos dez fortes lideranças políticas municipais que militam com o ex-prefeito desde 2004, quando ele concorreu à prefeitura de São José de Ribamar pela primeira vez. “Fomos muito bem recebidos pelos membros do diretório municipal do PCdoB e pelo presidente estadual, Márcio Jerry, que nos cumprimentou e ratificou o compromisso do PCdoB com a pré-candidatura de Luis Fernando. Como estivemos sempre com o ex-prefeito, ficamos ainda mais contentes com esse fato, por ser mais um partido na luta pela melhoria da nossa cidade”, pontuou o mais novo comunista, Erberth Didara. Vice-presidente do diretório municipal do PSOL em São José de Ribamar, Adrio Monroe argumenta que apesar das notícias de certo radicalismo do seu partido em alguns momentos, defender a pré-candidatura de Luis Fernando é uma oportunidade de mostrar à sociedade a principal filosofia da agremiação partidária: a luta por uma cidade melhor. Para Adrio, nos seis anos da administração de Luis Fernando à frente de São José de Ribamar, ficou evidente a sua forma progressista de governar. “Sem radicalismo, estamos nos unindo em torno de um projeto que atenderá as demandas sociais e que irá construir uma cidade melhor. E ao dialogarmos com ele [Luis Fernando] verificamos a magnitude do projeto que ele tem para nossa cidade, enquanto nas outras pré-candidaturas tivemos apenas propostas vagas”, concluiu.

Ministro Teori Zavascki do STF determina que Moro devolva investigações da Lava Jato ao STF, mas mantém suspensa a nomeação de Lula

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

Assistam ao vídeo!!! A PM do Distrito Federal deu agora pouco apoio ao afastamento de Dilma

Postado por Caio Hostilio em 22/mar/2016 - Sem Comentários

O blog termina de receber o vídeo em que a Polícia Militar do Distrito Federal, junto aos manifestantes que se aglomeram diante do Congresso Nacional, dá total apoio ao afastamento da presidente Dilma:

Emocionante, neste exato momento, a Polícia Militar do Distrito Federal que foi enviada para ‘conter os manifestantes’ adere a manifestação ligando todas as Sirenes e parabenizando os manifestantes.

É a Polícia Militar do Distrito Federal apoiando a saída de Dilma! Momento histórico. Viva as nossas gloriosas Polícias Militares!

A Polícia Militar diz não a Dilma veja no vídeo.

Enquanto Flávio Dino detona Moro, o Brasil perde 104,6 mil vagas com carteira e o Maranhão sequer criou uma vaga!!!

Postado por Caio Hostilio em 22/mar/2016 - Sem Comentários

Uol

O Brasil fechou 104.582 vagas com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados nesta terça-feira (22). É pior resultado para fevereiro em 25 anos, desde o início da série histórica, em 1992.

Foi o décimo primeiro mês seguido de cortes. A última vez que o país teve saldo positivo foi em março do ano passado (19,3 mil). No acumulado dos doze meses até fevereiro, são 1,71 milhão de postos de trabalho a menos.

Em janeiro, o país tinha cortado 99.694 vagas com carteira. Em todo o ano de 2015, foram 1,5 milhão de vagas a menos, em média.

Os dados fazem parte do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O número de empregos cortados é o saldo, ou seja, o total de demissões menos o de contratações no período. Em fevereiro, foram 1.276.620 contratações e 1.381.202 demissões.

Comércio perde 55 mil vagas

Dos oito setores da economia, segundo a divisão do Ministério do Trabalho, o comércio teve o pior resultado.

Agropecuária: -3.661 (-0,23%)

Construção civil: -17.152 (-0,65%)

Serviços: -9.189 (-0,05%)

Administração pública: 8.583 (0,97%)

Indústria de transformação: -26.187 (-0,34%)

Serviços industriais de utilidade pública: -1.066 (-0,26%)

Extrativa mineral: -390 (-0,19%)

Comércio: -55.520 (-0,61%)

Só 6 Estados abriram vagas

Entre os Estados mais o Distrito Federal, apenas seis abriram vagas em janeiro: Rio Grande do Sul (6.070), Santa Catarina (4.793), Mato Grosso (3.683), Goiás (2.327) Mato Grosso do Sul (1.124) e Tocantins (88).

O maior número de vagas fechadas foi no Rio de Janeiro (22.287, queda de 0,6%). A maior variação foi em Alagoas, com queda de 2,72% no emprego, ou 10.085 vagas a menos.

São Paulo 22.110, queda de 0,18%, e Pernambuco cortou 15.874, queda de 1,22%.

Por regiões, a Nordeste foi a que teve a maior variação no número de vagas, caindo 0,89%, e a que mais fechou vagas, em números absolutos (58.349 vagas a menos). O Sul e o Centro-Oeste abriram postos de trabalho:

Sul: 8.813 (0,12%)

Centro-Oeste: 4.659 (0,15%)

Norte: -7.834 (-0,43%)

Sudeste: -51.871 (-0,25%)

Nordeste: -58.349 (-0,89%)

IBGE faz pesquisa diferente

Os dados divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho consideram apenas os empregos com carteira assinada.

Existem outros números sobre desemprego apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais amplos, pois levam em conta todos os trabalhadores, com ou sem carteira.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE mostrou que o desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país foi de 7,6% em janeiro. O dado de fevereiro será divulgado amanhã.

A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua mensal registrou que o Brasil fechou 2015 com 8,6 milhões de desempregados, em média, o que representa um aumento de 27,4% na comparação com 2014, quando eram 6,7 milhões.

Dinheiro para Safadão tem!!! MPMA pede bloqueio de R$ 1 milhão do Município de Miranda do Norte para garantir transporte escolar

Postado por Caio Hostilio em 22/mar/2016 - Sem Comentários

Cadê a consciência de um gestor desses? Gastar milhões para trazer um cantor cuja passagem será rápida e não trará nada de benfeitorias e, principalmente, sentido real de bem-estar aos munícipes. Agora, deixar de investir em educação é uma demonstração de consciência total com a coisa pública!!!

Devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a compra de veículos para o transporte escolar da rede pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 16 de março, Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Miranda do Norte, que é termo judiciário da comarca.

A manifestação ministerial, formulada pela promotora de justiça Carla Mendes Alencar, pede o bloqueio imediato de R$ 1.112.000,00, valor mínimo necessário para a aquisição de veículos para o transporte escolar de estudantes do município de Miranda do Norte.

Solicita ainda a intimação pessoal do atual prefeito para que inicie imediatamente o procedimento licitatório para a compra dos veículos.

Outro pedido se refere ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, por descumprimento das cláusulas do TAC. O Ministério Público do Maranhão calcula que por ter descumprido duas cláusulas do acordo – referentes à abertura de procedimento licitatório e à compra de veículos – o Município já soma 274 dias de atraso, o que corresponde a R$ 2.740.000,00 de multa, valor a ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. O prefeito foi comunicado destes descumprimentos, mas não se manifestou sobre o caso.

Os primeiros quatro dos oito veículos a serem adquiridos pela Prefeitura deveriam ser comprados até o dia 31 de dezembro de 2015.

O MPMA requer, ainda, que a Justiça determine à Prefeitura de Miranda do Norte a abertura de procedimento administrativo contra a autoridade responsável pelos descumprimentos.

ACORDO

O TAC foi firmado com o Município de Miranda do Norte, como fruto de ação conjunta, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que fiscalizou o transporte escolar da rede pública municipal, quando foram constatadas diversas irregularidades tanto na aplicação dos recursos quanto na execução de serviços.

Em 27 de outubro de 2015, foi realizada reunião na sede das Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, na qual o prefeito de Miranda do Norte apresentou contrato realizado por meio de pregão presencial, firmado entre ele e a empresa Construtora Maranhense Ltda (COMAL), no valor de R$ 672 mil com o objetivo de garantir a oferta de transporte escolar no município.

Em inspeção realizada pelo MPMA, foi constatado que a empresa não funcionava no endereço informado no contrato e não possuía nenhum veículo cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran).

Por meio de ofício, a Comissão Permanente de Licitação informou que o pregão presencial havia sido cancelado, providência informada no Diário Oficial da União, datado de 6 de novembro de 2015.

A promotora de justiça Carla Alencar ressaltou que as irregularidades colocam em risco os usuários do transporte escolar, uma vez que o serviço é prestado em veículos sem segurança, e causam prejuízos aos cofres do Município, porque a locação é mais onerosa que a aquisição direta. “Percebe-se que o Município não adquiriu os veículos, bem como contratou empresa irregular para essa finalidade”.

Mais uma derrota no STF!!! Rosa Weber também nega habeas corpus para posse de Lula

Postado por Caio Hostilio em 22/mar/2016 - Sem Comentários

BRASÍLIA – Como já havia feito os ministros Luiz Edison Fachin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber também negou habeas corpus que tentava garantir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula e, assim, anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do petista como ministro-chefe da Casa Civil. A ministra também sustentou que uma habeas corpus não tem poder para derrubar liminar concedida por outro ministro da Corte.

No despacho assinado na madrugada desta terça-feira, Fux rejeitou o pedido com base em aspectos jurídicos. O ministro disse que o mandado de segurança que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo não é instrumento correto para se pleitear a revogação de decisão liminar proferida por outro ministro do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, explicou Fux.

Já ontem, Fachin também negou habeas corpus pedindo para derrubar a decisão de Gilmar, que determinou que as investigações fiquem nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância. O pedido foi feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado por Lula. O advogado também pediu para que seja expedido alvará de soltura em favor do petista, caso ele seja preso.