Postado por Caio Hostilio em 14/jul/2014 - Sem Comentários
O secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, reuniu jornalistas, nesta segunda-feira (14), para apresentar as novas instalações do Hospital de Alta Complexidade do Maranhão Dr. Carlos Macieira (HCM), que serão entregues pela governadora Roseana Sarney nesta terça-feira (15), às 10 horas. “Estamos cumprindo a última etapa do Programa Saúde é Vida, que era transformar o HCM em um grande hospital de alta complexidade e o Hospital Tarquínio Lopes Filho (Geral) em uma unidade especializada para tratamento do câncer. A população maranhense tem à disposição uma medicina eficiente, com qualidade e profissionais competentes”, enfatizou Murad.
O secretário ressaltou que os hospitais de alta complexidade completam um grande sistema de saúde que vem sendo construído no Maranhão nos últimos quatro anos, por meio do Programa Saúde é Vida, que inclui, também, investimentos na construção e equipamento de hospitais municipais de pronto atendimento; em unidades estaduais regionais de urgência e emergência; em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e reestruturação de unidades já existentes na rede estadual de saúde.
Serão inaugurados um moderno centro cirúrgico, com nove salas de cirurgia; um centro de hemodiálise com 33 máquinas para atender pacientes internados e ambulatoriais; uma unidade crítica cardio-AVC com 18 leitos com acompanhamento 24 horas de neurologistas e cardiologistas para atender pacientes com infarto e acidente vascular cerebral (AVC); uma UTI com 8 leitos individuais e que permite a presença permanente de acompanhante; serviços de apoio logístico (farmácia, almoxarifado, transporte) e de apoio diagnóstico e terapêutico (laboratório de análises clínicas e tomografia).
Ricardo Murad estava acompanhado dos diretores das unidades estaduais Luis Alfredo Guterres (Geral) e Gisele Boumann (HCM), e do chefe da neurocirurgia do HCM, Benedito Sabak. Ele mostrou que os novos leitos de UTI funcionarão no segundo andar do HCM; no primeiro andar serão inaugurados os 18 leitos da unidade crítica, destinada a pacientes cardíacos e vítimas de acidente vascular cerebral, e o centro de hemodiálise, com capacidade para atender 150 pacientes crônicos. No térreo, entrarão em funcionamento o centro cirúrgico, com o que há de mais moderno em termos de equipamentos, e o serviço de tomografia, com o aparelho de última geração em uso no país.
Novos procedimentos
Com a inauguração desses setores, o HCM passará a realizar cirurgias gerais, vasculares, plásticas, bariátricas, proctológicas, neurocirurgias (cabeça e pescoço) e outras intervenções cirúrgicas de alta complexidade.
O centro cirúrgico tem arco cirúrgico para cirurgias cardiovasculares e conta com microscópico utilizado essencialmente em procedimentos de neuromicrocirurgias (de fabricação alemã), que permite maiores recursos ópticos e de iluminação no processo de realização de microcirurgias. “Estamos equipados com o que há de mais moderno na medicina do país e do exterior para auxiliar nas intervenções, fazendo com que sejam rápidas e com recuperação mais rápida dos pacientes”, completou o neurocirurgião Benedito Sabak.
Luís Alfredo Guterres ressaltou que ali também serão realizadas cirurgias por videolaparoscopia, que tornam menos invasivos os procedimentos cirúrgicos e mais rápido o processo de recuperação dos pacientes.
A solenidade de inauguração acontecerá nesta quinta-feira, às 10hs, e a partir de quarta-feira (16) começarão a ser realizadas cirurgias em pacientes que estão internados tanto no Geral quanto no HCM. Para o primeiro dia já estão programadas 20 cirurgias. Daí em diante serão transferidas para o HCM todos pacientes cirúrgicos do Geral, que a partir do final da próxima semana será transformado no Hospital de Câncer do Maranhão, com atendimento exclusivo a pacientes oncológicos, inclusive pediátricos.
Governadora inaugura novos setores do Hospital Carlos Macieira nesta terça-feira (15)
A governadora Roseana Sarney e o secretário Ricardo Murad entregam, nesta terça-feira (15), às 10h, as novas instalações do Hospital de Alta Complexidade do Maranhão Dr. Carlos Macieira (HCM), em cumprimento a mais uma etapa do Programa Saúde é Vida.
Serão inaugurados um moderno centro cirúrgico, com nove salas de cirurgia; um centro de hemodiálise com 33 máquinas para atender pacientes internados e ambulatoriais; uma unidade crítica cardio-AVC com 18 leitos com acompanhamento 24 horas de neurologistas e cardiologistas para atender pacientes com infarto e acidente vascular cerebral (AVC); uma UTI com 8 leitos individuais e que permite a presença permanente de acompanhante; serviços de apoio logístico (farmácia, almoxarifado, transporte) e de apoio diagnóstico e terapêutico (laboratório de análises clínicas e tomografia).
Com a inauguração desses setores, o HCM passará a realizar cirurgias gerais, vasculares, plásticas, bariátricas, proctológicas, neurocirurgias (cabeça e pescoço) e outras intervenções cirúrgicas de alta complexidade.
O centro cirúrgico tem arco cirúrgico para cirurgias cardiovasculares e conta com microscópico utilizado essencialmente em procedimentos de neuromicrocirurgias (de fabricação alemã), que permite maiores recursos ópticos e de iluminação no processo de realização de microcirurgias.
Postado por Caio Hostilio em 14/jul/2014 - 1 Comentário
O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, apresentou no Senado Federal projeto de lei para incluir na relação de crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas de saúde e educação públicas.
Ao apresentar o projeto 676/2011, o senador peemedebista justificou que com muita frequência a mídia tem destacado o desvio de recursos que deveriam ser aplicados na aquisição de medicamentos, material hospitalar, escolar e outros insumos da área da saúde e educação públicas para o bolso de funcionários, administradores corruptos e licitantes fraudulentos.
“Esses fatos nefastos devem ser combatidos e denunciados, de forma incisiva, por todos os setores da sociedade. Devem ser considerados crimes hediondos, na forma da legislação em vigor, por atentarem contra a vida das pessoas, bem como na formação educacional da nossa juventude”, enfatizou o autor do projeto.
Ele destacou ainda que um país que deseja ser justo com a sua população e em especial com os mais carentes e excluídos socialmente, deve, urgentemente, pactuar a interpretação legal de que desvios de recursos públicos são hediondos e merecedores de punição mais dura.
“Precisamos distribuir não apenas a renda nacional, mas também a justiça e, para isso, devemos fazer chegar, integralmente, à maioria da população que utiliza a saúde e a educação públicas, os recursos do erário. A população tem que se beneficiar da riqueza nacional, principalmente através do acesso aos serviços públicos fundamentais como saúde e educação”, assinalou Lobão Filho.
Dados do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) apontam que aproximadamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde. Foi constatado, pela Controladoria Geral da União (CGU), que entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões.
“Essas verbas seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, oferecemos esse projeto de lei para coibir as ações desses criminosos”, finalizou Lobão Filho.
Postado por Caio Hostilio em 14/jul/2014 - 1 Comentário
O candidato a governador Zeluis Lago (PPL), convoca a imprensa para uma entrevista coletiva às 15h, para falar sobre o pedido de impugnação protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Na oportunidade, Zeluis esclarecerá todos os fatos e se colocará a disposição para demais questionamentos.
Zeluis estará acompanhado de sua vice-governadora, Cristiana Jansen (PPL) e do candidato a senador Gerson Silva.
Endereço da coletiva: Rua do Farol, Número 5, Edificio Porto Real, Ponta do Farol.
Referência: Última rua a esquerda no sentido da Cabana do Sol da Ponta do Farol e próximo ao Hotel Luzeiros.
Postado por Caio Hostilio em 14/jul/2014 - 3 Comentários
Ele pode até tentar, mas acho muito difícil enganar a população!!! Politicamente, Flávio Dino não representa mudança e nenhum tipo de novidade, pois basta ver com quem ele está junto, tais como: José Reinaldo, Humberto Coutinho, Tema, Rubens Pereira, Zé Vieira, Waldir Maranhão, Zé Arlindo, Othelino Neto, Cecé e demais cupinchas conhecidíssimos pelos maranhenses.
No lado administrativo, não precisa ir muito longe, basta ver as gestões que estão aí, como a de São Luís, Caxias, Balsas, Timon, Tuntum, Parnamara, Matões, Balsas, Santa Inês etc… de Novo e Mudança só existem muita desgraceira!!!
O certo é que o “comunista” não pode ser considerado novidade em nada nessa eleição.
Ele pode tentar, mas não engana a população. Seu histórico comprova que ele não é um bom gestor e nem de cumpri acordos.
Ele é tão ineficiente que consegue ser pior em articulação política que o seu tutor, que por vez ou outra termina acabando com antigos parceiros… O que diria Edison Vidigal!!!
Na verdade, Flávio Dino com sua ganância pelo poder vem atrapalhando o crescimento dos partidos ditos de esquerda.
Postado por Caio Hostilio em 14/jul/2014 - Sem Comentários
O secretário de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso Junior, acompanhado do secretário adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional, coronel Antonio Roberto dos Santos Silva, discutiram, em mês, em Brasília, com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki, assuntos inerentes a segurança pública. Presentes, também, diversos técnicos e gestores federais. A meta é trazer para o Maranhão programas sociais que vão ajudar no enfrentamento à violência.
“A finalidade foi tratar de assuntos relacionados à segurança pública, como os relacionados ao Programa Brasil Mais Seguro, que foi uma iniciativa do Ministério da justiça. Quanto mais programas de enfrentamento a violência melhor para o Maranhão”, afirmou o adjunto Antonio Roberto Silva.
Força Nacional
Marcos Affonso e Antonio Roberto, também, estiveram reunidos com o tenente-coronel BMRS, Alexandre Augusto Aragon, diretor do Departamento da Força Nacional; e com o Major BMRS, Luigi Gustavo Soares Pereira, coordenador geral de Operações do Departamento. Na ocasião, foi pontuado a cooperação da Força Nacional com o Sistema de Segurança e estreitar mais ainda a relação.
Renaesp
Na pauta de reuniões, também, foi destacado o encontro com os membros da Rede Nacional de Altos Estudos em segurança Pública (Renaesp). Presentes o diretor da Rede, coronel Sandoval Bittencourt; o tenente Moabe Lucena, colaborador do Renaesp, entre outros.
O encontro visou ainda consolidar a parceria entre o Sistema de Segurança e a Rede Nacional de Estudos uma vez que o fortalecimento desses órgãos estão ajudando na capacitação e no aprendizado de instituições policiais. O adjunto da SSP, Antonio Roberto, informou que a Renaesp propicia o acesso gratuito dos profissionais de segurança pública aos processos de aprendizagem e de aperfeiçoamento profissional, especialmente em cursos de pós-graduação.
Postado por Caio Hostilio em 14/jul/2014 - 2 Comentários
Tramita no Congresso Nacional três projetos de lei (PLS) de autoria do senador Lobão Filho para a criação de três universidades no estado do Maranhão, com sede nos municípios de Açailândia, Balsas e Santa Inês.
Os projetos 343, 359 e 370 de 2009 propõem a construção da Universidade Federal do Oeste Maranhense, com sede em Açailândia; da Universidade Federal do Sul Maranhense, com sede em Balsas; e da Universidade do Centro-Norte Maranhense, com sede em Santa Inês. As propostas baseiam-se na Constituição Federal que elenca, em seus objetivos fundamentais, a erradicação da pobreza e marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros.
Acreditando que a universalização do ensino de qualidade possibilitará a realização das referidas metas, o senador Lobão Filho entende que elas devem ser pensadas a partir das peculiaridades de cada região. “No caso específico do Maranhão, a existência de poucas universidades federais, sobretudo no interior do estado, é motivo suficiente para convidar políticos e cidadãos à ação coletiva em favor dos demais municípios maranhenses, que anseiam pela descentralização das oportunidades na educação pública superior de qualidade”, defende Lobão Filho.
O Maranhão conta com 8 campi da Ufma e 21 da Uema para atender aos 217 municípios do estado. Se aprovadas, as propostas do senador Lobão Filho beneficiarão 61 municípios integrantes das duas grandes mesorregiões: Oeste e Sul Maranhense, além de favorecer a mesorregião Central do estado, com a instalação da universidade em Santa Inês.
Postado por Caio Hostilio em 14/jul/2014 - 2 Comentários
Eu já havia dito isso aqui no dia 28 de abril de 2014, no post: “Até eles estão convencidos que o melhor para o Maranhão é o Lobão Filho!!!”, onde disse: COM MUITA CONFIANÇA NA VITÓRIA TODOS SIMBOLIZAM O “L” DE LOBÃO FILHO, agora o próprio candidato peemedebista repete o gesto e todos se lembraram do grande gesto já declarado pelo “comunista” Flávio Dino e pelo “socialista” Eduardo Campos…
Postado por Caio Hostilio em 13/jul/2014 - 4 Comentários
O blábláblá pra cima de otário já começou novamente… Tinha barulho pra cassete na praia prometendo a mesma história do “Novo e da Mudança” de 2012… O resultado o povo está vendo e se cair novamente é otário!!! É melhor preparar bala de marmelo…
Postado por Caio Hostilio em 12/jul/2014 - Sem Comentários
Depois de quatro anos zanzando pelo Maranhão com seus monólogos para eleição, o comunista Flávio Dino entrou em desespero após a candidatura do senador Lobão Filho (PMDB).
Nos últimos 70 dias, os aliados do comunista não fizeram outra coisa senão publicar e espalhar mentiras na internet, redes sociais e veículos amilhados.
Já anunciaram que o peemedebista Lobão Filho renunciou à candidatura; os comunistas já disseram que o senador é ficha-suja; já falaram que ele adoeceu e até que ele tinha morrido.
Os aliados de Dino não têm limite. A última partiu do inexpressivo Simplício Araújo que protocolou uma ação sem pé nem cabeça na Justiça Eleitoral contra o senador. Na tentativa desesperada de ganhar a eleição do tapetão, o comunista brindou Simplício Araújo com um provável processo por litigância de má-fé.
As mentiras da corriola de Dino apenas revelam o desespero que toma conta de sua candidatura.
O que perturba Flávio Dino é a iminência de uma terceira derrota numa terceira disputa de eleição majoritária.
Postado por Caio Hostilio em 12/jul/2014 - Sem Comentários
Por Flávio Olímpio
No Brasil, as agremiações políticas recebem recursos públicos e privados cuja forma de arrecadação submete-se a um complexo regramento legal, havendo controle quanto à origem, montante que cada pessoa pode doar, gestão e destino que lhes é dado, bem como sobre a prestação de contas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 5 de março, a Resolução 23.406/14, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014.
A maior novidade para este ano em relação à arrecadação e gastos de campanha foi fixar que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios até o limite de 50% de seu patrimônio, com base na declaração do imposto de renda do ano anterior ao pleito.
Esse entendimento tem raiz no Código Civil, pois segundo lá expresso, ninguém pode doar mais da metade do que tem. Nas eleições passadas não havia esse limite.
Nesta resolução, o ministro Dias Toffoli acolheu proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes e compartilhada pelos ministros Marco Aurélio, presidente da Corte, e João Otávio de Noronha, do STJ, de retirada da proibição de doações eleitorais “por parte de pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”. O relator Dias Toffoli lembrou inclusive que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo, em ação direta de inconstitucionalidade, se pessoas jurídicas podem fazer doações eleitorais.
Quanto à origem, os recursos destinados às campanhas eleitorais podem ser provenientes de Recursos próprios dos candidatos, quando estes fazem investimento pessoal na própria campanha. Nesse caso, eles poderão “doar” seus recursos no valor máximo estabelecido pelo partido e limitados a 50% do patrimônio informado a Receita Federal no ano anterior.
Podem também financiar as campanhas os recursos e fundos próprios dos partidos políticos.
As doações de pessoas físicas, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
Qualquer eleitor pode também, com a finalidade de apoiar candidato de sua preferência, realizar gastos totais até o valor de R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), não sujeitos à contabilização.
As empresas também podem financiar as campanhas políticas através de doações financeiras, sendo estas limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.
Muito pouco comum, mas permitida pela legislação eleitoral é a doação entre candidatos, comitês financeiros ou partidos políticos.
Os partidos e candidatos podem ainda obter receitas com a comercialização de bens e serviços ou da promoção de eventos, bem como da aplicação financeira dos recursos de campanha .Eventos com comercialização de bens e serviços podem ser realizados, desde que a Justiça Eleitoral seja comunicada de sua realização formalmente e com antecedência mínima de cinco dias úteis para que possa providenciar, se julgar necessário, a sua fiscalização.
A resolução que disciplina a arrecadação de recursos e prestação de contas para as eleições de 2014 é taxativa ao enumerar as fontes vedadas de financiamento de campanhas eleitorais, dentre as fontes estão os Governos federal, estaduais e municipais, de ong´s reconhecidas de utilidade pública ou que recebam recursos públicos, igrejas, clubes de futebol etc.
Todos os candidatos partidos políticos e comitês financeiros devem prestar contas as justiça eleitoral a respeito da movimentação financeira de suas campanhas eleitorais, mesmos aqueles que desistirem da candidatura ou que tiverem seus registros indeferidos, deverão prestar contas, inclusive nos casos em que não tenham realizado campanha, arrecadação e/ou gastos.
Por fim, a Justiça eleitoral pode aprovar ou reprovar a prestação de contas do candidato, contudo, para fins de obtenção da quitação eleitoral, o reiterado e recente posicionamento do TSE tem sido pela concessão de certidão de quitação eleitoral aos candidatos que tenham apresentado suas contas de campanha, ainda que estas tenham sido desaprovadas. Isso significa, portanto, que o entendimento da Corte Superior Eleitoral tem se fixado nos termos da literalidade do que foi estabelecido pelo art. 11, § 7º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Flávio Olímpio Neves Silva é advogado e contador, mestre em controladoria governamental.