Êpa!!! Prefeitura de São Luís é acionada por descumprimento de TAC e isso gera crise no sistema de transporte

Postado por Caio Hostilio em 03/jun/2014 - 1 Comentário

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 3, execução de título executivo judicial contra o Município de São Luís cobrando o pagamento, no prazo de 24 horas, de R$ 7.425.000,00 milhões a serem repassados ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET). O objetivo é cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2013 entre a 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

O TAC foi assinado nos autos da Ação Civil Pública nº 18922-87.2010.8.10.0001, ajuizada em junho 2010, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Assinaram a manifestação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti, Carlos Augusto da Silva Oliveira, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar.

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São Luís a promover o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente, pelo SET e SMTT.

A 2ª Promotoria do Consumidor também solicitou à Justiça que determine à Prefeitura de São Luís a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

Além disso, os promotores que assinam a ação de execução pediram a imediata formulação de Plano de Ação, entre o Município e o SET, com vistas a implementar melhorias no sistema. Também foi solicitado o imediato encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo o marco regulatório do transporte público.

“Todo o esforço do Ministério Público é feito para garantir a renovação da frota, bilhetagem eletrônica e um sistema de transporte que sirva a população de forma eficiente”, avaliou Lítia Cavalcanti.

CLÁUSULAS DESCUMPRIDAS

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a deflagrar o processo licitatório até 30 de dezembro do ano passado, para contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e o controle do sistema também seriam realizados pela prefeitura.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013.

REUNIÃO

Na manhã desta terça-feira, 3, Lítia Cavalcanti se reuniu com representantes do SET e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema) para debater um acordo sobre o fim da greve em São Luís.

A promotora de Defesa do Consumidor destacou os prejuízos à população e solicitou o retorno dos rodoviários ao trabalho. O presidente do Sttrema, Gilson Coimbra, afirmou que defende o fim da paralisação. A proposta será apreciada pela categoria ainda nesta terça.

Que alternância de poder eles tem para mostrar aos maranhenses?

Postado por Caio Hostilio em 03/jun/2014 - 1 Comentário

Vendo que o discurso da ética, da moralidade e, principalmente, do “Novo e da Mudança”, não passaram de uma grande mentira diante dos acontecimentos constantes, os membros dessa pirâmide acima se agarram ao discurso da “oligarquia e da alternância de poder”.

Aí vale questionar: Como acreditar numa alternância que não tem projeto alguma para melhorar a vida da coletividade? Alternância por alternância é algo que nos leva a refletir sobre as gestões de São Luís, Caxias, Tuntum, Matões, Parnarama, Timon e Santa Inês, que venderam algo que não tinham para oferecer a coletividade.

Fico com o pensamento Antonio Lassance: “O discurso da alternância no poder apareceu na avenida para desfilar na campanha eleitoral. É daqueles carros alegóricos grandes, pomposos e reluzentes. Inconsistentes, feitos de papelão e isopor, cheios de gente para empurrar, por baixo dos panos, e “curtir” como se fosse o suprassumo do espírito democrático”.

A impunidade leva as irregularidades…

Postado por Caio Hostilio em 03/jun/2014 - 1 Comentário

Balburdia generalizada!!! A Justiça não cumpre com rigor as leis, cujos seqüestros dos ônibus seriam o mais coerente nesse momento. A Prefeitura de São Luís é incompetente com a coisa pública e se tornou impotente diante do caos com a greve do transporte coletivo, quando já deveria ter decretado estado de emergência e tiver contrato transportes alternativos.

O que sobra? Irregularidades e mais irregularidades diante da impunidade que alimenta um movimento que prejudica a coletividade.

O “Novo e a Mudança” vêm assassinando a gestão Holanda Junior aos poucos!!!

Postado por Caio Hostilio em 03/jun/2014 - 3 Comentários

Holanda Junior embarcou de gaiato na nau mentirosa do Novo e da Mudança e se ferrou!!!

Na verdade, foi a empolgação pelo poder que vislumbrou o jovem Holanda Junior a entrar nessa roubada, isso sem ter nenhum tipo de apoio técnico em gestão pública e nem tampouco qualquer projeto para a diversas áreas de atuação da Prefeitura de São Luís.

Flávio Dino esperava que Holanda Junior fosse um gestor público que mostrasse mudanças e trouxesse novidades que ele desconhece, assim como seus cupinchas. O mesmo ocorreu com Holanda Junior, que pensou que Flávio Dino fosse o último biscoito do pacote e viu que não passava de uma primeira bolacha…

Vendo que Holanda Junior não tinha nada a ofertar, Flávio Dino passou a ajudar a assassinar a gestão que ele criou.

Quem vem adorando esse assassinato é o mentor intelectual de Flávio Dino, o José Reinaldo, que foi contra essa candidatura.

Agora, coloca os vereadores do seu partido para ir contra até a gestão de um correligionário na secretaria de educação do município, Geraldo Castro.

Para terminar o assassinato da gestão Holanda Junior… Faltam apenas mais algumas estocadas…

Comentário da Professora Elisabeth Castelo Branco

Postado por Caio Hostilio em 03/jun/2014 - 1 Comentário

Caríssimo Sr Caio Hostilio, meu nome é Elisabeth Castelo Branco, Presidente do SINDEDUCAÇÃO. Com todo respeito ao seu blog, mas preciso informar-lhes fatos concretos e reais da situação da educação da nossa capital.

Antes digo-lhe e provo que não tenho ligação ou filiação a política partidária, muito menos ao PDT. A minha bandeira de luta é por uma política sindical e de valorização aos profissionais que fazem a educação do nosso município.

Digo que não sou “oposicionista feroz”,como citas, o que realmente sou “é uma professora que estou a frente de um sindicato ” e que luta com muita garra por uma educação de qualidade a todos que precisam da escola pública.

O que não aceito e não concordo é a falta de sensibilidade e compromisso do poder público de não fazer investimento, de não cumprir as leis e fazer vista grossa diante da gravidade dos problemas na educação de São Luis. Hoje temos escolas SEM: sem professor, sem água, sem iluminação, com problemas elétricos e hidráulicos graves, sem materiais didáticos, dentre outros problemas. Isso realmente me deixa indignada, assim como os demais professores da rede, por isso não podemos aceitar e nos calar diante de tais fatos, pois nós conhecemos os valores do repasse do FUNDEB.

Por isso estamos juntos na luta em defesa da qualidade da educação pública a todos os cidadãos ludovicense.

Fica aqui o espaço livre para que o secretário de educação do município, Geraldo Castro, possa falar sobre essas faltas fundamentais para o bom andamento do ensino/aprendizagem.

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 02/jun/2014 - Sem Comentários

Justiça Eleitoral condena Instituto Data M por pesquisa irregular

A Justiça Eleitoral condenou o Instituto Data M e a Rádio Capital a pagarem multa de R$ 53.205,00 por irregularidades na pesquisa eleitoral registrada sob o protocolo nº MA-0004/2014. A Rádio Capital é do vice-prefeito de São Luís e pré-candidato a senador Roberto Rocha (PSB). A decisão da juíza Maria José França declara a pesquisa do Instituto Data M irregular, em virtude de ausência de documento obrigatório quando do seu registro e pelo fato de sua divulgação não ter observado a antecedência mínima de cinco dias. A Justiça Eleitoral já havia concedido a direção estadual do PMDB liminarmente a suspensão da divulgação da pesquisa em abril deste ano. Os números da pesquisa eram favoráveis ao pré-candidato comunista Flávio Dino. A denúncia do PMDB aponta que o Instituto Data M registrou a pesquisa protocolada sob o n.º MA-00006/2014 no dia 19 de abril deste ano, mas deixou de apresentar junto ao pedido de registro o questionário efetivamente aplicado ou a ser aplicado no trabalho de pesquisa, infringindo a Resolução n.º 23.400 do TSE. “Entendo configurado o registro irregular da pesquisa protocolada sob o n.º MA 00006/2014, visto que o questionário aplicado foi extemporaneamente apresentado, inclusive após a divulgação da pesquisa em referência em meios de comunicação”, disse a juíza Maria José França. Os peemedebistas também alegaram que a divulgação do resultado da pesquisa não obedeceu à antecedência mínima de cinco dias prescrita no art. 2º da Resolução acima referida. O Instituto Data M registrou no dia 19 de abril e no dia 24 de abril vários veículos de comunicação noticiavam o resultado da pesquisa.

Presidente Dilma, por telefone, parabeniza governadora Roseana

A governadora Roseana Sarney teve uma grata surpresa na manhã desta segunda-feira (2) ao receber telefonema da presidenta da República, Dilma Rousseff. As duas conversaram demoradamente e a presidenta parabenizou a maranhense pelo aniversário de 61 anos, completados neste domingo (1º), e pelo momento positivo experimentado por sua gestão à frente do Estado. “A presidente Dilma é sempre muito atenciosa, além de ser uma grande parceira do Maranhão. Fico feliz porque o nosso trabalho está sendo reconhecido aqui e lá fora. O desenvolvimento do estado, com a chegada dos novos empreendimentos e o desenvolvimento de ações em diversas áreas, é uma realidade que está ajudando a mudar a vida dos maranhenses, com mais trabalho e renda”, afirmou a governadora.Dilma Rousseff afirmou a Roseana Sarney que o Governo Federal continuará o trabalho conjunto realizado no Maranhão. Entre as parcerias, estão o serviço de substituição da adutora do Sistema Italuis (80% concluídos); 44 obras de PAC Cidades Históricas (em fase de elaboração de projeto executivo) e a Avenida IV Centenário (90% concluídos). Roseana Sarney ressaltou que as obras, aliadas aos grandes empreendimentos que se instalam no estado, têm garantido mais empregos para os maranhenses, e que o governo também tem trabalhado para garantir a qualificação da mão de obra para ocupar as vagas que estão surgindo. Até o momento, 350 mil jovens já foram capacitados pelo programa Maranhão Profissional e a meta é qualificar 400 mil até o fim deste ano. A governadora e a presidente Dilma conversaram também sobre investimentos em turismo, com destaque para a Copa do Mundo e o São João, que acontecem neste mês de junho. Roseana Sarney adiantou que o governo está preparando uma grande festa junina e a intenção é também atrair para o Maranhão turistas que tenham vindo ao Brasil para acompanhar o torneio do campeonato da Fifa. “Como sempre fizemos, vamos realizar um grande festejo para destacar a riqueza e as belezas do nosso Maranhão, com muitas atrações, bumba-meu-boi de todos os sotaques, quadrilha, cacuriá e muito mais. Uma festa como só o maranhense sabe fazer”, afirmou a governadora Roseana.

Detran inaugura obra de modernização do hall de atendimento

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), André Campos, inaugura, nesta terça-feira (3), às 10h, a obra de modernização do hall de atendimento da sede do órgão, no bairro da Vila Palmeira, em São Luís. A obra, iniciada em novembro do ano passado, melhorou os 1.226,25 metros quadrados do hall de atendimento do Detran, pois passou a oferecer mais conforto e comodidade aos usuários e aos atendentes. Essa comodidade pode ser percebida na troca de todas as longarinas de espera, nas cadeiras dos guichês de atendimento e dos atendentes e de todo o mobiliário que foi remodelado e readequado, com divisórias em vidros temperados em todo o saguão. Num total, foram adquiridas mais de 275 cadeiras para o atendimento. O Detran investiu, ainda, na climatização do hall. Hoje, o usuário conta com 40 guichês de atendimento, um balcão de informações com quatro guichês e o protocolo que foi deslocado pra a frente do Departamento também com quatro guichês. O setor de foto e assinatura digital foi expandido para cinco guichês com mobiliário novo, inclusive com cadeiras específicas para o usuário tirar a foto da CNH. O Departamento também adquiriu um novo sistema de gerenciamento de senhas de atendimento com totens de autoatendimento touchscreen  e monitores de led  de 42 polegadas, que vai proporcionar ao Detran saber quais os serviços mais solicitados e, com isso, poder reforça-los. “Agora, o usuário também terá um atendimento mais transparente e ágil, podendo visualizar tudo ao seu redor. E como o setor terá mais espaço e ampliação da organização, o usuário será atendido com mais rapidez”, afirmou a chefe do Setor de Atendimento  do Detran, Sue-Ellen Mendonça.

Prefeitura recupera ruas de várias regiões de São José de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar continua realizando o trabalho de recuperação asfáltica de ruas e avenidas de bairros de várias regiões da cidade. Neste último fim de semana, por exemplo, os serviços estiveram concentrados na região da Sede e, a partir desta segunda-feira (02) serão retomados em outras áreas, tais como as regiões Limítrofes (bairro Parque Vitória) e Vilas (Avenida Tancredo Neves). De acordo com o secretário municipal de Obras de São José de Ribamar, André Franklin Duailibe, mesmo ainda o período chuvoso prevalecendo, a determinação do prefeito Gil Cutrim (PMDB) é de que o trabalho ganhe ritmo mais acelerado com o objetivo de melhorar a trafegabilidade nos corredores urbanos da cidade e, desta forma, beneficiar à população. “Neste fim de semana, por exemplo, a chuva deu uma trégua e conseguimos avançar com o trabalho na Sede. Não iremos parar com o trabalho de recuperação asfáltica. Porém, é importante que o cidadão tenha um pouco de paciência, uma vez que, o serviço pode sofrer certo atraso para chegar em seu bairro devido ao período chuvoso”, afirmou ressaltando que obras de pavimentação que já estavam em andamento também estão sofrendo certo atraso no seu cronograma de execução devido as chuvas. No mês passado, a administração municipal decretou estado de emergência na cidade por um período de 60 dias devido aos estragos causados pelas fortes chuvas na infraestrutura de bairros de todas as regiões do município. Na última sexta-feira, o prefeito Gil Cutrim foi recebido pela governadora Roseana Sarney (PMDB), oportunidade na qual entregou a ela relatório levantamento detalhado (com informações, imagens fotográficas e georeferenciadas) mostrando os prejuízos causados pelos temporais. A governadora ao garantiu ao prefeito ribamarense que as demandas apresentadas por ele serão avaliadas e que, nas próximas semanas, o convocará para uma nova reunião, oportunidade na qual deverá apresentar propostas concretas de parceria.

A política e suas traições…

Postado por Caio Hostilio em 02/jun/2014 - 5 Comentários

É sabido que Flávio Dino quer de todas as formas se afastar da gestão desastrada de Holanda Junior, mesmo sabendo que ele foi uma das vítimas de seu “Novo e de sua Mudança” que não passaram de uma falácia, cujo objetivo foi um jogo no escuro, coisa que não condiz com a realidade para quem vai cuidar da coisa pública.

Agora, usa dos artifícios mais covardes contra o prefeito Edivaldo Holanda Junior, como se ele não tivesse tido o total apoio de todos aqueles que estiveram ao seu lado vendendo uma mentira aos ludovicenses.

O que se viu, hoje (02), na Câmara de Vereadores, foi de uma falta de caráter fora do normal, ainda mais vendo dois vereadores do partido de Flávio Dino partir com gosto de gás pra cima do combalido prefeito Holanda Junior.

E, ainda, ver a presidente do Sindicato dos Professores de São Luís, Elizabeth, que pertence ao PDT, partir pra cima da gestão de Holanda Junior como uma oposicionista feroz, mostrando, inclusive, recursos recebidos pela Prefeitura de São Luís, nesses últimos meses, do Ministério da Educação.

O PCdoB de Flávio Dino sofre com seus próprios aliados por todo o país, tal com ele próprio fez com a presidenta Dilma. Veja essa abaixo:

Manifestante e correligionário

Durante uma visita a Natal para inspecionar obras da Copa do Mundo, Aldo Rebelo esbarrou numa manifestação de policiais federais.

Incomodado com o episódio, Rebelo foi se queixar com Leandro Daiello, diretor-geral da PF, quando voltou a Brasilia. Deve ter se arrependido.

Daiello lembrou que o cabeça da associação envolvida no protesto tinha pretensões políticas. Não só isso: era filiado ao PCdoB, partido de Rebelo, e iria concorrer a uma vaga de deputado.

Por Lauro Jardim

Os politiqueiros safados e canalhas tentam buscam justificativas para suas balelas ditas sobre índice de criminalidade!!!

Postado por Caio Hostilio em 02/jun/2014 - 1 Comentário

Após saberem que a taxa crimes é 29 por 100 mil na média no Brasil e que o Maranhão ficou abaixo dessa taxa, ficando bem abaixo de diversos estados, os politiqueiros safados e canalhas usaram de todos os artifícios, através de sua mídia, para tentar mostrar o contrário, coisa que não tem como reverter as politiquices sempre praticadas por canalhas que querem colocar esse estado como o pior lugar.

É certo afirmar que nesses 10 anos, os maiores crescimentos de taxa de homicídios no país ocorreram justamente no Nordeste, mais precisamente no Rio Grande do Norte e na Bahia, que mais que triplicaram o crescimento –229% e 221,6% a mais, respectivamente.

Por outro lado, é preciso saber as causas disso. Segundo estudos, o que houve no Brasil foi uma migração do crime para o Nordeste.

Mas para desespero dos politiqueiros safados e canalhas, o Maranhão não figura entre os estados mais violentos do Brasil e nem tampouco do Nordeste. Sabe-se que com as altas taxas, hoje, quatro dos seis Estados mais violentos do país estão no Nordeste: Alagoas (taxa de 64,6 para cada 100 mil), Ceará (44,6), Bahia (41,9) e Sergipe (41,8). Completam a lista de mais violentos Espírito Santo (47,3) e Goiás (44,3), segundo e quarto colocados, respectivamente.

Perfeito!!! A Prefeitura é a detentora do poder sob o transporte coletivo. MPMA avalia medidas contra Prefeitura de São Luís

Postado por Caio Hostilio em 02/jun/2014 - 3 Comentários

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 2, a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, apresentou à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, dados preliminares sobre a investigação acerca do sistema de transporte coletivo da capital. O objetivo é adotar medidas judiciais contra o Município de São Luís a fim de reestruturar o serviço rodoviário municipal.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor classificou o transporte público de “caótico”, com o quadro agravado pela falta de disciplinamento do sistema, sob a responsabilidade da Prefeitura de São Luís. “O consumidor não pode continuar sendo penalizado pela omissão do gestor do sistema”.

O MPMA firmou, em maio de 2013, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) para tentar disciplinar o setor.

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a deflagrar o processo licitatório até 30 de dezembro do ano passado, para contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e o controle do sistema também seriam realizados pela prefeitura.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013. O processo licitatório das linhas deveria ser feito até 30 de julho de 2014. “A prefeitura já declarou que não irá realizar a licitação das linhas e até agora nenhuma medida foi adotada para este fim. Por conta disso, vamos executar as sanções contra o Município de São Luís e exigir uma resposta para assegurar o direito dos consumidores”.

Participaram da reunião a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro; o diretor da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Marcos Valentim Pinheiro Paixão; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes; a promotora de justiça e chefe de gabinete da Corregedoria Geral do MPMA, Doracy Moreira Reis Santos; o promotor de justiça e assessor especial da PGJ, Emmanuel Guterres Soares; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

Do que adianta se a impunidade impera nesse país e as gestões são falhas? TRT-MA declara a ilegalidade da greve dos rodoviários

Postado por Caio Hostilio em 02/jun/2014 - Sem Comentários

Parte-se do principio de que se deve respeitar a Constituição Federal, principalmente no que tange os deveres para depois seguir pensando nos direitos, caso contrário vira balburdia como vemos. Declarar a greve ilegal simplesmente não quer dizer absolutamente nada!!! É preciso mais rigor com os ditames das leis, ou seja, seqüestro dos bens no lugar da multa decreta pela Justiça, isso sem esperar a quantidade de abertura para que o infrator possa recorrer. Por outro lado, a gestão pública é culpa também, pois é ela a detentora do poder sob transporte público, logo já deveria ter uma empresa pública de transporte coletivo, além de se antecipar em contratar em caráter emergencial transporte que pudesse substituir esses sanguessugas… Portanto, não adianta nada decretar a greve ilegal sem que se tomem as medidas cabíveis.  

A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), declarou a abusividade e ilegalidade do movimento grevista, observando que o direito de greve deve ser exercido de acordo com a legislação disciplinadora (Lei nº 7.783/1989). A desembargadora declarou, ainda, que deve ser mantida a decisão que determinou a circulação de 70% da frota em atividade, para a garantia da prestação do serviço de transporte à população, assim como a multa ali fixada. A greve dos rodoviários foi iniciada no dia 22 de maio.

A decisão ocorreu na Ação Declaratória, com pedido de liminar para declaração de abusividade e ilegalidade da greve dos rodoviários, bem como fixação de multa diária. A ação foi ajuizada durante o plantão judicial do fim de semana pelo Município de São Luís em face do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

Considerando que os serviços públicos são prestados no interesse da coletividade e que sua prestação deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, pois importaria em prejuízos de toda ordem aos cidadãos, a decisão determina que o SET contrate, temporária e excepcionalmente, empregados do setor de transportes (motoristas, cobradores e fiscais) para garantir a prestação do transporte público em São Luís, no contingente mínimo de 70% do quadro de pessoal, sob pena de aplicação de multa de R$100 mil por dia de descumprimento. O Município de São Luís também está autorizado a proceder tais contratações.

Outra determinação da decisão da desembargadora é no sentido da realização de perícia contábil na documentação do contrato de concessão de serviços de transportes, firmado entre o Município de São Luís e as empresas de transporte, para apurar alegações do Município sobre as dificuldades nas negociações durante a greve.

Por fim, a desembargadora Solange Castro Cordeiro determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e demais autoridades competentes, para ciência e adoção das medidas necessárias à apuração das condutas de descumprimento da ordem judicial de manutenção mínima dos serviços de transporte coletivo, cuja prestação é de essencial importância para a comunidade. O Código Penal Brasileiro dispõe, em seu artigo 330, sobre o crime de desobediência. Os órgãos oficiados, dentro dos seus respectivos âmbitos de atuação, deverão realizar suas apurações com vistas à instauração de inquérito civil e criminal. Também serão oficiados os Tribunais de Contas da União e do Estado, a Controladoria Geral do Município e a Controladoria Geral da União.