Estaria Joaquim Barbosa já agindo como tucano?

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2013 - Sem Comentários

Realmente a coisa está parecendo uma jogada política, principalmente pela humilhação a que foram submetidos os petista!!! Em retaliação ao mensalão, PT quer processar Barbosa por crime de responsabilidade

Uol

O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, por crime de responsabilidade. Os petistas avaliam que Barbosa feriu a Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto –como é o caso de José Dirceu e José Genoino.

O partido também tem outro dois argumentos contra Barbosa: o fato de os réus não estarem cumprindo as penas em seus domicílios e José Genoino não estar recebendo tratamento médico adequado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido desde sexta-feira (15).

Pela Constituição, o Senado é a instituição que tem poderes para investigar ações do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. Se o processo for aberto, ele pode resultar no impeachment de Barbosa, entre outras sanções ao presidente do STF.

O PT busca o apoio de partidos governistas para assinarem em conjunto um pedido de informações ao Supremo –pontapé inicial para a abertura da ação.

A ideia da representação contra Barbosa foi apresentada durante reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes aliados, no Palácio do Planalto, realizada nesta segunda-feira (18). Segundo relato de líderes que participaram do encontro, Dilma desestimulou a eventual ação contra Barbosa.

A presidente disse aos líderes que não vai se manifestar publicamente sobre o mensalão porque quer evitar uma “crise institucional” entre os poderes. O vice-presidente, Michel Temer, reiterou que declarações públicas de Dilma sobre o caso poderiam gerar uma crise entre Executivo e Judiciário.

A ação contra foi sugerida pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que tem o apoio do partido. O líder disse que, depois do pedido de informações a Barbosa, o próximo passo seria dar continuidade à representação contra o presidente do STF. “Para você abrir um processo de julgamento, você precisa ter informações”, disse.

Antes de decidir sobre a representação contra Barbosa, porém, o PT deve endossar requerimentos de advogados dos réus encaminhados ao Supremo. Se os pedidos dos advogados não forem atendidos, aí o partido pretende pedir ao Senado para pedir informações ao STF, com o apoio de siglas aliadas.

“Amanhã vamos tratar com nossa bancada e com líderes aliados se apresentaremos posicionamento próprio ou apoiaremos os requerimentos de advogados nessa direção. O Supremo responde ao Senado pelos crimes de responsabilidade”, afirmou Dias.

Apesar de estudar a ação contra Barbosa, o líder petista admite que o gesto poderia desencadear um conflito entre Legislativo e Judiciário –por isso precisa do aval de outros partidos governistas. Se assinado pela maioria dos líderes da Casa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria que encaminhar o pedido de informações à Corte.

“O que queremos é uma solução. Para se cumprir a Constituição, é necessário o atendimento desses nossos pleitos”, afirmou.

O PT também vai cobrar do STF “isonomia” no julgamento do chamado mensalão tucano, ocorrido em Minas Gerais em 1998. O partido quer que o Supremo dê celeridade na análise do caso e condene os réus –em sua maioria, políticos do PSDB, principal adversário político do PT.

“Por que não foi feita denúncia sobre esse inquérito? Por que ele dorme nas gavetas da Procuradoria Geral da República? O que queremos é que seja respeitada a Constituição e seja feita Justiça”, afirmou Dias.

Dilma convocou os líderes de partidos aliados no Senado para discutir a chamada “pauta bomba” de projetos que tramitam no Legislativo. Antes de discutir as propostas que podem ampliar gastos do Executivo, os líderes falaram por alguns minutos o mensalão depois que alguns senadores criticaram a prisão de Dirceu e Genoino em regime fechado.

PAUTA BOMBA

No encontro, segundo relatos de líderes, a presidente pediu que o Congresso não aprove nenhum projeto que amplia os gastos públicos até as eleições de 2014. O Palácio do Planalto está preocupado com propostas como a que define piso salarial dos agentes comunitários de saúde, a PEC 300 (que aumenta salários de policiais) e a proposta que cria passe livre para estudantes nos transportes públicos, entre outras.

“O núcleo político do governo deve tomar a decisão de não votar nenhuma matéria que impacte gastos novos até as eleições”, disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Além disso, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse aos senadores que o governo federal não quer apoiar propostas que reduzam o superávit de Estados e municípios –porque isso também contribuiu para encolher o superávit do governo federal.

O Planalto teme que, em ano pré-eleitoral, os congressistas aprovem projetos populares que ampliam os gastos públicos de olho em seus redutos eleitorais.

“A oposição tem tratado desse assunto, mas ele tem contado com anuência da base aliada. Há vontade de se atender segmentos da sociedade num momento em que isso traz visibilidade política”, disse o senador Benedito de Lira (PP-AL).

Quem não vai aceitar isso é o Zé Carlos da Caixa!!! Washington vai mesmo para o TCE…

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2013 - Sem Comentários

Do blog do Marco D’Eça

O vice-governador Washington Oliveira (PT) oficializou ontem a sua inscrição à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, aberta na Assembleia Legislativa desde a semana passada.

E deverá ser candidato único.

Oliveira efetiva a inscrição com o apoio de 23 parlamentares, o que praticamente assegura a ele a indicação ao posto vitalício no TCE.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), principal articulador da candidatura do vice-governador, deve definir a próxima fase do processo, já que o prazo der inscrição termina hoje e a disputa não deverá contar com outros concorrentes.

Apontados como interessados na vaga, os deputados Max Barros (PMDB), Rogério Cafeteira (PSC) e César Pires (PMDB) devem desistir da disputa.

Para ser eleito ao TCE, Washington precisará de 22 votos…

Qual seria a preocupação do deputado Zé Carlos?

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2013 - Sem Comentários

Não seria motivada pela derrota do seu candidato no PED do PT, para a escolha do novo presidente da legenda no Maranhão? Pelo andar da carruagem, tudo indica que sim!!!

A cobrança do deputado petista, isso em companhia do deputado Othelino Neto, para que a Assembleia Legislativa escolha com urgência o nome que comporá o quadro de conselheiros do TCE, para algo armado nos bastidores, haja vista que essa exigência se deu de repente, exatamente após a derrota do candidato do deputado Zé Carlos para o Monteiro.

Estariam os deputados preocupados com a escolha do vice-governador Washington Oliveira para a vaga de conselheiro? Coisa mais esquisita!!!

Pois não é que os dois deputados: Zé Carlos (PT) e Othelino Neto (PCdoB) foram à tribuna, ontem (18), para fazer um apelo no sentido de que a Mesa Diretora, de conformidade com o Regimento Interno da Casa, dê logo início ao processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que seja indicado o nome que deverá substituir o conselheiro aposentado Yêdo Lobão?

De repente o deputado Zé Carlos afirmou em seu discurso que o TCE precisa estar com sua composição completa, para poder trabalhar consoante as suas funções institucionais… Quanta preocupação repentina!!!

Não seria melhor deixar as hipocrisias de lado e falar que não aceitarão o nome de Washington Oliveira para assumir a vaga deixada pelo conselheiro Yêdo Lobão? Com certeza ficaria mais sincero!!!

E aí, Holanda Junior cumpriu com as exigências do CRM e do SINDMED-MA?

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2013 - Sem Comentários

Ainda não houve manifestação de nenhuma das partes, coisa que vem deixando os médicos na expectativa, haja vista que estão três meses sem receber seus salários e, ainda, sem qualquer garantia de emprego dentro dos princípios da CLT, além da falta de condições de trabalho.

É preciso que as partes se manifestem, pois o maior prejudicado é povo, que precisa de uma prestação de serviço na saúde com qualidade e respeito.

Esse blog publicou em primeira mão as exigências contidas numa carta que seria entregue ao prefeito Holanda Junior no dia 14 de novembro, através da matéria “A carta do CRM que será entrege hoje ao prefeito Holanda Junior”, conforme conteúdo abaixo:

Com a palavra os gestores de São Luís!!!

Ainda hoje (14), o presidente do CRM do Maranhão, Dr. Abdon Murad, entregará em mãos, ao prefeito Holanda Junior, a referinda carta conforme abaixo:

A Sua Excelência o Senhor

O Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão – SINDMED-MA e o Conselho Regional de Medicina – CRM-MA  vêm comunicar a Vossa Excelência que os médicos da rede de urgência e emergência do município de São Luís já deram início a pedidos de demissão dos seus cargos, por não mais suportarem trabalhar mediante precárias condições de trabalho, sem vínculo trabalhista e com salários atrasados.

Hospitais superlotados com pacientes graves atendidos em corredores e macas, associado a um desabastecimento crônico de insumos geram um cenário de caos no atendimento médico, se constitui em um desrespeito à dignidade humana e fere os incisos III, IV e V do Capítulo II – Direitos Médicos – do Cídigo de Ética Médica.

A falta de um Plano de Cargos Carreira e Vencimentos que valorize o profissional médico e garanta uma progressão funcional com piso salarial digno é um estímulo ao absenteísmo e este, por sua vez, leva a uma sobrecarga de funções para os profissionais incompletas.

Caso não haja uma solução imediata dos problemas aqui relacionados, as consequências para a população assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS serão imensuráveis e gravíssimas.

Diante dessa situação espera-se que sejam adotadas medidas urgentes, de forma clara e objetiva, por parte dos responsáveis pela pasta da saúde e da administração municipal no sentido de garantir a assistência médica aos usuários do SUS.

As propostas a seguir enunciadas já seriam um bom começo para resolver parte desses problemas.

1 – Fazer um processo seletivo smplificado, acabar com o vínculo precário do serviço prestado e firmar um contrato de trabalho com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, enquanto não houver concurso público;

2- Quitação dos salários atrasados, manter a regularidade dos pagamentos futuros e conceder reajuste salarial;

3- Abastecimento imediato da rede pública da saúde comos insumos necessários para a boa prática médica.

Ciente do zelo e da responsabilidade que Vossa Excelência tem para com a população que depende do sistema público de saúde, espera-se uma solução em curto espaço de tempo a fim de evitar essa tragédia anunciada.

Atenciosamente,

Adolfo Paraíso                                              Abdon Murad

Presidente do SINDMED-MA           Presidente do CRM-MA  

A gestão Holanda Junior é refém da candidatura de Flávio Dino…

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2013 - 3 Comentários

Desde que Flávio Dino não quis ser o candidato a Prefeito de São Luís e passou a encontrar meios de fazer o prefeito da capital, verificou-se que o prefeito seria uma forma de fantoche e, assim, obedecer às ordens do “comunista” Flávio Dino.

As peripécias e as presepadas seriam inevitáveis e, por isso, o escolhido do consórcio foi Holanda Junior. Ora bolas!!! É claro que a Eliziane Gama e o Tadeu Palácio não aceitariam esse jogo politiqueiro, cujo objetivo seria de usar a Prefeitura de São Luís como trampolim para Flávio Dino disputar o governo estadual… Sem dinheiro não tem como entrar numa disputa como essa!!!

Os encontros com os “candidatos” do consórcio: Eliziane Gama, Tadeu Palácio e Roberto Rocha – sem a presença de Holanda Junior -, serviu para analisar se algum deles poderia se encaixar nas intenções de Flávio Dino, que já tinha uma carta na manga, o Holanda Junior.

A preocupação de Flávio Dino – antes de usar Holanda Junior -, era a presença de Holanda pai, pois o mesmo seria um calo, porém essa preocupação se desfaz quando o Holanda pai se deixou cair no canto da sereia e até concordou em não aparecer na campanha do filho.

Claro que já estava tudo acertado com o Roberto Rocha sua candidatura à vice de Holanda Junior e sua candidatura ao Senado em 2014… Eliziane Gama e Tadeu Palácio caíram feito patinhos na conversa fiada de Flávio Dino.

O certo é que Flávio Dino não poderia ficar sem as pastas que comandam os maiores orçamentos: Educação e Saúde.

O Novo e a Mudança nessas pastas estão muito longe de acontecer… Talvez no próximo milênio!!!

Mas o prefeito Holanda Junior, como um fantoche, ver as presepadas nas secretarias de educação e na de saúde e faz vistas grossas, haja vista que sua responsabilidade é a de trocar os secretários como se eles fossem os responsáveis pelas falcatruas praticadas com os recursos dessas pastas.

Mudaram o secretário de Educação e alguém já viu alguma mudança nas ações da Secretaria em busca do ensino de qualidade e no oferecimento da educação infantil? Não vão ver!!!

E na Saúde, alguém viu alguma mudança com o atual secretário de saúde vindo com todos os seus cupinchas lá do Pará? Nem vão ver nada, apenas médicos pedindo demissão coletiva e salários atrasados por três meses, mesmo a Prefeitura já ter recebido do Ministério da Saúde – fundo a fundo – R$ 600 milhões… Cadê essa grana?

O certo é que Prefeitura ainda ficará refém da candidatura de Flávio Dino por mais alguns meses!!!

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 18/nov/2013 - 2 Comentários

Empossados os membros do Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, empossou na tarde desta segunda-feira (18), em solenidade no Hotel Luzeiros, os membros do Conselho Administrativo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). Foram empossados como membros efetivos do Conselho de Administração da EMSERH o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Soares Leite e os representantes da Secretaria de Estado da Saúde Jorge Mendes, José Vilas Boas, e Sérgio Sena. Da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento foi nomeado Paulo Eduardo Ronchi; da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, José Ferreira Costa; e da Universidade Estadual do Maranhão, Afi Ali Uthant Moreira Lima. Durante a solenidade, Ricardo Murad frisou a importância da criação da empresa. “É um momento histórico para a administração das unidades hospitalares maranhenses. Acredito que esta seja a maneira mais adequada para gerir unidades que têm um nível de complexidade cada vez maior”, destacou o secretário. O subsecretário de estado da saúde, José Márcio Leite explicou que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares foi criada por meio da Lei nº 9.732/12 e que obedece aos ordenamentos da lei que instituiu a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. “A Lei Federal faculta que os estados criem entidades congêneres”, explicou o subsecretário. Ricardo Murad salientou ainda que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares é a única neste estágio de implantação no Brasil. “A maioria dos estados ainda nem criou suas empresas. Nós já estamos na frente, pois acreditamos nesta ideia”, disse Murad.

Andre Fufuca e a luta pela emancipação de municípios

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PEN), afirmou que irá a Brasília com os membros do colegiado tentar mediação com a bancada maranhense para a derrubada do veto presidencial. Ele afirmou que o legislativo luta há 17 anos para emancipar municípios no estado e que era grande a expectativa em relação ao projeto aprovado no Congresso e que devolvia às Assembleias a prerrogativa de discutir e criar municípios.“Vamos a Brasília, eu e os demais deputados da comissão, buscar contato com a bancada federal para que seja dado celeridade a esta matéria. Nossa luta agora é pela derrubada do veto, e consequentemente pela defesa dos interesses da população.

Secretário Pedro Fernandes reafirma investimento de 25% do orçamento na Educação

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, destacou acréscimo superior a R$ 200 milhões nos investimentos em educação para o próximo ano letivo. Esses e outros avanços alcançados nas ações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foram ressaltados pelo gestor, em recente entrevista à emissora de rádio de São Luís. Ao falar sobre o aumento no investimento, o secretário frisou que o Estado é obrigado por lei a destinar, no mínimo, 25% do orçamento à educação. No Maranhão, 5% são destinados à educação superior e 20% à educação básica. Pedro Fernandes reafirmou que os valores não podem ser menores. A receita líquida de 2013 foi de aproximadamente R$ 8,2 bilhões. A previsão orçamentária, para 2014, é de R$ 9,1 bilhões. Isso representa um acréscimo de cerca de R$ 200 milhões em 2014. Além disso, a Seduc buscará outras fontes de recursos provenientes de programas do Governo Federal, processo que será facilitado com a conclusão do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Maranhão.De acordo com o secretário, o que está provocando equívoco na interpretação da aplicação dos recursos destinados a educação é o fato de que no orçamento de 2013 não estão abatidos encargos e o pagamento dos aposentados, até 1995. Ao fazer um balanço de sua gestão na Seduc, Pedro Fernandes falou sobre as principais ações desenvolvidas. O secretário destacou a importância do Plano Estadual de Educação, que está em processo de consulta pública.

NOTA SEDUC – ADIAMENTO

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), agendado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para acontecer nesta terça-feira (19), nas unidades escolares da rede estadual, foi transferida para o próximo dia 25 (segunda-feira), em virtude da paralisação dos profissionais da educação, liderada pelo Sinproessema. A Seduc esclarece, ainda, que a transferência na data da aplicação ocasionou sérios transtornos, tendo em vista que se trata de um evento nacional agendado pelo INEP para acontecer no período de 11 a 22 deste mês em todo o Brasil. Reitera, também que a aplicação é organizada por uma empresa e a ação movimenta vários profissionais e envolve as turmas de 3º ano, 5º ano e 9º ano do ensino fundamental das redes públicas, além das redes privadas, bem como na 3ª série do ensino médio.No Maranhão, 3.930 escolas nos 217 municípios do estado deverão participar da avaliação. O Saeb é  composto por três avaliações em larga escala: Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc/Prova Brasil) e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).

Detran participa do Dia Mundial em Memória as Vítimas de Trânsito

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), André Campos, participou, no domingo (17), da programação em memória às vítimas de acidentes de trânsito, na Avenida Litorânea, em São Luís. O evento foi promovido pela Organização Não Governamental SOS Vida da Maçonaria do Maranhão, em parceria com o Comitê Interinstitucional do Projeto Vida no Trânsito, que é formado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), órgãos municipais, entre outras instituições. No Maranhão, o Dia Mundial em Memória as Vítimas de Trânsito passou a ser solenizado há dois anos, pela ONG SOS Vida pela Paz no Trânsito, da Maçonaria do Maranhão. Foi instituído em 1993 pela RoadPeace, uma organização de caridade do Reino Unido que atua em prol das vítimas de acidentes rodoviários. Este ano, a data foi lembrada com a realização de atividades e ações educativas para conscientizar a sociedade para o problema da violência no trânsito. O coordenador geral da campanha, Lourival Cunha, que perdeu a filha após um acidente de trânsito, reforçou a importância da data.  “Movimentos como este precisam ser realizados. As pessoas que já foram vítimas de acidentes de trânsito não podem cair no esquecimento, pois diariamente, muitas pessoas morrem pela mesma causa. É preciso que as próprias pessoas desejem um trânsito melhor, com paz, para que possamos ver estes desastres diminuírem”.

2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão‏

O 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, promovida por esta Casa, que acontecerá nesta terça-feira (19), no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, a partir das 9h. O evento reunirá deputados e presidentes de Câmaras de todo o Estado. Evento: 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão. Data: 19 de novembro de 2013 Horário: 9h às 12h Local: Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa (Av. Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor, Cohafuma, São Luís-MA)

NOTA – SSP

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), informa que todas as medidas estão sendo tomadas a fim de conter o motim iniciado na 1ª Delegacia Regional de Rosário, por volta das 15h desta segunda-feira (18). De acordo com informações da delegada Regina França, titular da 1ª Regional de Rosário, além de equipes da Polícia Civil, estão no local, policiais da 7ª Companhia Independente, do Batalhão de Choque, bem como a juíza de Direito da cidade, Rosângela Prazeres, que negociam com os detentos o fim do movimento. Entre as reivindicações feitas pelos presos estão melhorias no fornecimento de água, alimentação e ampliação do horário de visita, que hoje é de duas horas, para oito horas. Atualmente, estão custodiados naquela delegacia 83 presos da Comarca de Rosário e de cidades circunvizinhas, distribuídos em sete celas.

E agora? STF confirma posicionamento do MPMA contra prolongamento da Avenida Litorânea

Postado por Caio Hostilio em 18/nov/2013 - 1 Comentário

Um pedido de suspensão de medida liminar protocolado pela Prefeitura de São Luís foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que suspendia o licenciamento ambiental da obra. O processo é resultado de ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. A decisão foi assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF.

A primeira liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, no processo 21.373/2010. A decisão foi suspensa durante um plantão e depois voltou a valer por decisão da 3ª Câmara Cível do TJ-MA.

Diante de recorrentes decisões do Tribunal em que foi mantida a posição defendida pelo Ministério Público, a Prefeitura de São Luís tentou suspender a liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, não obtendo sucesso em nenhuma das tentativas.

Na ação inicial, o Ministério Público do Maranhão aponta diversas ilicitudes no processo de licenciamento ambiental, como a contratação da empresa Consplan – Consultoria e Planejamento Ltda. pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon) para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O estudo teria sido “doado” pelo sindicato ao Município de São Luís.

Para a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a elaboração equivocada do estudo pode acarretar danos ao meio ambiente. No documento não constam informações como a apresentação das áreas de influência direta e indireta das obras e a influência socioeconômica do empreendimento nas populações dos municípios vizinhos a São Luís. Também foi desconsiderada a bacia hidrográfica em que se encontra o empreendimento.

Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa confirma o posicionamento do Ministério Público do Maranhão, afirmando que “o acolhimento do pedido de suspensão resultaria em desaparecimento da proteção ambiental garantida pela decisão até o trânsito em julgado do processo”.

Abdon Marinho joga enfeites, mas o conteúdo é o mesmo!!!

Postado por Caio Hostilio em 18/nov/2013 - 2 Comentários

Ao tentar desconstruir o artigo do senador José Sarney que do “Progresso do Maranhão”, o causídico Abdon Marinho confeita o bolo, isso no início da desconstrução, mas faz a massa com os mesmos ingredientes dos politiqueiros, que tentam condicionar na cabeça do povo que tudo de ruim que existe em gestão pública é de inteira responsabilidade do governo estadual…

Quanta falta de responsabilidade e, principalmente, quanto estimulo para que os gestores municipais continuem desviando os recursos que deveriam ser aplicados para o bem-estar da coletividade.

O primeiro equívoco do causídico é observado logo de início, quando o causídico joga para a Caema a responsabilidade por falta de saneamento básico. Teria sido por falta de conhecimento ou por desconhecer por completo as responsabilidades por esferas governamentais?

Ora bolas, seu causídico!!! É de responsabilidade das prefeituras a captação de recursos junto ao governo federal para que sejam feitas as obras de saneamento básico nos municípios… O Ministério das Cidades está aberto o tempo todo esperando os projetos dos gestores municipais. Por outro lado, vários já captaram esses recursos!!!

A Caema é uma Companhia de Economia Mista, seu causídico, que tem por competência assumir a administração da distribuição de água e na manutenção da rende de esgoto, isso com recursos advindos dos pagamentos pelos serviços prestados. Senhor causídico, Vossa Excelência sabe quantos consumidores não pagam suas contas junto à Caema? Só para que Vossa Excelência tome conhecimento, a Prefeitura de São Luís foi a maior devedora dos serviços prestados pela Caema.

Portanto, senhor causídico, faça um artigo cobrando dos 217 gestores públicos desse estado, haja vista que a responsabilidade do saneamento básico são deles, coisa que não se aceita aqui em São Luís esgotos a céu aberto em bairros centenários, tais como Anil, João Paulo e Monte Castelo. Cadê os gestores de São Luís, senhor causídico?

Sobre a educação, o senhor causídico, tem que tomar por base que a educação infantil, pilar do ciclo educacional, e o ensino fundamental são de responsabilidade dos gestores municipais. Não seria providencial o senhor causídico cobrar dos 217 gestores que é preciso investir os recursos que recebem do Fundeb e do FNDE corretamente, isso na educação infantil e no ensino fundamental de qualidade? O estado é responsável pelo ensino médio, senhor causídico!!!

Senhor causídico, Vossa Excelência buscou as politiquices dos politiqueiros ao dizer que as estradas não durarão sequer dois anos, mas o que o senhor poderia dizer das 400 estradas vicinais fantasmas? Então, o senhor é contra a estruturação desse estado em oferecer uma logística fundamental para atrair investimentos? Pelo visto é contra a ferrovia Norte/Sul e a de Carajás, além do Porto do Itaqui…

O causídico também é contra a construção dos hospitais e diz que as pessoas estão procurando a saúde pública oferecida nos outros estados… Ledo engano seu, cara pálida!!! Imperatriz é quem vem oferecendo saúde pública para o Tocantins e o Pará, e os hospitais de referências para diversas pessoas vindas dos mais diversos estados… Até da Região Sul.

Ademais, o causídico fechou seu artigo com o mesmo discurso medíocre dos politiqueiros desse estado, ou seja, procura colocar uma venda, pois não aceita o desenvolvimento do Maranhão…

Estaria o causídico a serviço do politiqueiro Flávio Dino? Passo a desconfiar!!!

Esse discurso medíocre e politiqueiro sempre será derrubado, pois os números do crescimento do Maranhão, tanto na área econômica, administrativa, logística e atração de investimentos são notório, coisa que os politiqueiros não aceitam e sequer dizem o que tem como solução!!!

O maior exemplo? Está aí à gestão do “Novo e da Mudança” em São Luís!!!

Prefeitura executa obras de pavimentação em várias regiões de Ribamar

Postado por Caio Hostilio em 18/nov/2013 - Sem Comentários

Serviços estão beneficiando moradores de diversos bairros da Sede, Vilas e região Limítrofe. Prefeito Gil Cutrim fez questão se acompanhar a execução dos trabalhos.

A Prefeitura de São José de Ribamar está executando obras de pavimentação em bairros localizados nas regiões da Sede, Vilas e Limítrofe da cidade. Os serviços estão sendo custeados com recursos oriundos de convênio firmado entre Governo do Estado e Prefeitura.

“Não estamos medindo esforços no sentido de obter os recursos necessários para levar o benefício do asfaltamento para os bairros que ainda necessitam do mesmo. Tenho certeza que obteremos êxito e o trabalho, a cada dia que passa, ganhará ritmo muito mais acelerado”, afirmou o prefeito Gil Cutrim (PMDB) que vistoriou as obras nos bairros Cidades e Fruteiras e Parque Araçagi acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B); dos vereadores César Vieira (PSDC), Artuzinho (PDT) e Djalma (PSL); além de várias lideranças comunitárias.  

Neste momento, os serviços estão sendo executados na Travessa Panaquatira (Sede); Avenida Boa Vista e Rua das Flores, no Residencial Cidades e Fruteiras; e Avenida Assunção, Avenida Espírito Santo e Rua da Alegria, todas situadas na J. Lima (Vilas).

Em seguida, a pavimentação beneficiará os moradores da Rua Bernardo de Matos, no Vieira; Rua da Mangueira, na Vila Alonso Costa; Ruas Nossa Senhora e do Colégio, na Maiobinha; Rua Itabaiana, no Parque Araçagi; Rua Rui Barbosa, na Vila Flamengo; e Ruas Atalanta, Dallas, Oklahoma, Amarillo e Cleveland, no Central Parque.

“A pavimentação dessa via foi um compromisso assumido pelo prefeito Gil que, em menos de um ano, ele cumpre com a comunidade do Cidades e Fruteiras. Essa obra é importante em todos os sentidos porque oferecerá a nós, moradores, melhores condições de locomoção e até mesmo mais segurança”, disse a professora Maria Esmeralda Silva, moradora da Avenida Boa Vista.

Atenção, governo do estado e municípios!!! Congresso facilita repasse a estados e municípios

Postado por Caio Hostilio em 18/nov/2013 - Sem Comentários

Na pauta desta terça-feira, projeto da LDO diminui significativamente contrapartidas exigidas de prefeitos e governadores em troca de recursos federais. Atualmente, 93% dos municípios não estão aptos a receber repasses

Congresso em Foco

Com quatro meses de atraso, o plenário do Congresso Nacional prepara-se para votar, nesta terça-feira (19), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Uma das principais novidades do texto, que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento Geral da União, é a redução da contrapartida financeira para que estados e municípios recebam recursos federais por meio de convênios. A proposta minimiza outra barreira na vida dos governos municipais e estaduais: o cadastro que mostra se o município ou estado está apto ou não a receber recursos federais passa a ter validade de 120 dias.

De acordo com as mudanças, introduzidas pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), municípios de até 50 mil habitantes deverão contribuir com apenas 0,1% do valor total do projeto. Atualmente, esse percentual é de 2%.

Nas cidades com população superior a 50 mil habitantes, o mínimo exigido cai de 8% para 1% do valor global. O alívio também será estendido aos governos estaduais: em vez de contribuírem com 10%, terão de apresentar contrapartida de apenas 2%. Nos casos em que o convênio com a União for tocado em consórcio com estados e municípios, o percentual mínimo será de 0,1%, em vez dos atuais 2%.

Responsabilidade fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga a contrapartida de estados e municípios que realizam programas com recursos federais. Segundo Danilo Forte, as alterações são necessárias para facilitar o acesso de governadores e prefeitos ao dinheiro da União. “Só não extinguimos as contrapartidas porque a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a ter contrapartidas”, disse o relator.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 93% das prefeituras estão impedidas de receber transferência de convênio por estarem inadimplentes, ou seja, com dívidas ou falhas na documentação. Partiu da entidade o pedido para que o cadastro do Tesouro Nacional sobre a regularidade dos entes municipais e estaduais tenha prazo de validade de quatro meses. O chamado Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) é uma ferramenta online utilizada para indicar, automaticamente, se o município ou o estado que recebe transferência de recursos da União está em dia com as 22 exigências previstas, como a regularidade previdenciária.

Dificuldades

O governo federal tem reclamado de dificuldade para repassar recursos, sobretudo, para pequenas prefeituras, que têm dificuldade em viabilizar projetos e se adequarem às exigências. Para o relator, as mudanças feitas na LDO vão facilitar o acesso de estados e municípios aos recursos federais. “Isso é muito importante para poder viabilizar aquilo que está escrito no Orçamento da União”, defendeu Danilo Forte.

As chamadas transferências voluntárias são recursos financeiros repassados pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal por meio de convênios e acordos para a realização de obras e serviços. Diferem das transferências obrigatórias, aquelas previstas na Constituição, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

O relatório da Comissão Mista de Orçamento também passa a exigir que dirigentes de entidades não-governamentais beneficiadas com dinheiro público tenham “ficha limpa”. “A instituição ou o dirigente que não tiver com sua documentação toda regularizada e não tiver o exercício da atividade voltado para aquele fim, não pode receber essa transferência”, disse o relator.

A LDO de 2014 modifica, ainda, regras para a “execução provisória”, que define as situações em que o governo pode aplicar dinheiro mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. O governo queria que todas as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pudessem ser levadas adiante no próximo ano, independentemente da aprovação do orçamento. Pelo texto aprovado em comissão, a autorização só será dada para as obras do PAC que já estiverem sendo executadas.

Orçamento impositivo

A votação da LDO estava prevista para julho, antes do recesso parlamentar. Mas não houve acordo. O texto foi aprovado na Comissão de Mista de Orçamento apenas no dia 24 de outubro. Deputados e senadores não queriam aprovar a LDO antes da votação final da proposta de emenda à Constituição que obriga o Executivo a destinar recursos para projetos indicados pelos próprios parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. Danilo Forte fez ajustes em seu texto para adequá-lo às novas regras, ainda em discussão no Congresso.

A PEC foi aprovada, em segundo turno, pelos senadores na semana passada. Mas, como sofreu alteração no Senado, terá de voltar à Câmara para nova análise. Pela proposta, metade das sugestões de deputados e senadores à peça orçamentária anual será destinada à saúde.