Seduc treina técnicos que vão gerenciar processos nas UREs

Postado por Caio Hostilio em 15/nov/2013 - Sem Comentários

Com finalidade de fortalecer setores da Secretaria de Educação, com objetivo de alcançar resultados que irão se refletir na melhoria da qualidade da educação ofertada na rede estadual de ensino do Maranhão, foi realizada nesta quinta-feira (14), no auditório da secretaria adjunta de Ensino, capacitação de técnicos para implantação do Gerenciamento de Processos nas Unidades Regionais de Educação do Estado.

A ação faz parte de uma das metas estratégicas traçadas pelo projeto de cooperação técnica, firmado entre Governo do Estado/Secretaria de Estado da Educação, Ministério da Educação (MEC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que neste momento tem foco na qualidade da gestão.

A capacitação contou com a presença da secretária adjunta de Ensino, Leuzinete Pereira, que, na oportunidade, destacou o empenho do secretário de Educação, Pedro Fernandes, na melhoria da qualidade da educação no Maranhão. “O secretário Pedro Fernandes não tem medido esforços no sentido de apoiar ações que venham refletir na qualidade do ensino no estado. A capacitação além de fortalecer a instituição visa melhorar nossa prática para atuar e responder com mais eficiência e eficácia as demandas educacionais da sociedade”, disse.

A metodologia da capacitação dos técnicos esta baseada no planejamento estratégico da Seduc, que visa a universalização do ensino médio, melhorar o índice de aprendizagem dos alunos, instalar o regime de colaboração entre União, Estado e Municípios e a erradicação do analfabetismo.

Segundo Claudilene Nogueira coordenadora do grupo de trabalho que realiza a capacitação, o foco é a qualidade. “A capacitação tem por metodologia o gerenciamento de processos com foco na qualidade. Vamos alcançar um modelo gerencial consistente com foco em resultados positivos”, observou.

Weverton Rocha discute Marco Civil da Internet

Postado por Caio Hostilio em 15/nov/2013 - Sem Comentários

Deputados federais do PDT, PSC e PRB se reuniram ontem (13), na Câmara dos Deputados em Brasília para discutir o Marco Civil da Internet. O projeto, que deve entrar em votação na próxima semana, estabelece direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web como provedores de acesso e ferramentas on-line.

Durante a reunião, que contou também com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), um dos principais temas debatidos foi a neutralidade da internet. O ponto polêmico determina que não poderá haver discriminação nas transmissões de dados quanto a origem, destino e conteúdo.

De acordo com o texto de Molon, as provedoras de internet não poderão oferecer planos de acesso segmentados, que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos, por exemplo. Isso contraria as empresas de telecomunicação, que não querem abrir mão dos pacotes populares com serviços fixos indexados.

Durante o encontro, o deputado Weverton Rocha (PDT/MA) questionou a cobrança em relação ao volume de conteúdo. “O cidadão já paga para acessar. Não é correto gerar níveis de informação na internet e maiores cobranças para a população”, ressaltou o parlamentar maranhense.

Outros temas como Proteção ao anonimato, Liberdade de Expressão X Invasão de Privacidade, Ferramentas de Combate ao Tráfico de Pessoas e Combate à Pedofilia, também entraram na discussão. Molon afirmou que realizará reuniões com as bancadas da maioria dos partidos até a próxima semana para negociar o texto. Ele ressaltou, porém, que não abre mão da neutralidade da rede.

Deputado Roberto Costa reafirma denúncia de corrupção na administração municipal

Postado por Caio Hostilio em 15/nov/2013 - 1 Comentário

O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (14), para reforçar as declarações do seu discurso do dia anterior, quando fez cobranças e lamentou o fato de os colegas de Oposição não se manifestarem a respeito das denúncias de esquemas de corrupção e desvios de verba pública na administração municipal.

Após o pronunciamento do deputado Othelino Neto (PC do B), que rebateu as denúncias contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, Costa reforçou, com duras críticas, o modo como a gestão de São Luís vem sido conduzida.

“Eu ouvi aqui atentamente o nosso querido deputado Othelino, tentando fazer a defesa do indefensável. Acho que foi guindado, pressionado para subir a esta tribuna e fazer a defesa de um ato extremamente desmoralizante. As acusações que foram feitas em relação ao secretário Silveira, quem admitiu que houve corrupção, quem admitiu que houve desonestidade, ilegalidade por parte do secretário, foi o próprio prefeito”, declarou.

Roberto Costa também que reafirmou que, de fato, quem comanda a Prefeitura de São Luís é o presidente da Embratur, Flávio Dino. “O esquema hoje é comandado pelo doutor Flávio Dino, porque quem nomeia é o Flávio Dino e quem exonera é o Flávio Dino. O senhor prefeito, para escolher o novo secretário, o professor Geraldo Castro, teve que pegar um avião de São Luís a Brasília para saber quem o doutor Flávio Dino queria nomear na Secretaria de Educação”, disse.

O parlamentar frisou ainda as práticas ilícitas que vêm sendo executadas em diversos órgãos da gestão municipal, e tem resultado nas demissões de secretários e auxiliares. “Quem me dera hoje que essa situação de corrupção na prefeitura de São Luís estivesse apenas localizada na Secretaria de Obras. Já foram oito secretários demitidos pelo senhor prefeito. Em cada demissão existe uma nuvem escura que o sistema da prefeitura tenta esconder. O diretor do hospital Socorrão, doutor Iglésio, quando foi demitido, deixou claro por que foi demitido, isto é, porque existia um esquema de corrupção comandado por gente muito próxima ao prefeito na Secretaria de Saúde”, lembrou.

Para Costa, a Oposição parece preocupar-se com o governo de Roseana Sarney para desfocar os desastrosos 11 meses de gestão da Prefeitura de São Luís. “O que nós dissemos ontem aqui é que, em vez de a Oposição procurar dar conselho à senhora governadora, que ela procure primeiro dar conselho para o prefeito que é de responsabilidade deles”, finalizou.

Vítimas de Trânsito são lembradas em ações de conscientização‏

Postado por Caio Hostilio em 15/nov/2013 - Sem Comentários

Acontece neste domingo (17), na Avenida Litorânea (Praça do Pescador), das 8h às 12h, ações e atividades alusivas ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito.

O evento celebrado mundialmente no terceiro domingo de novembro de cada ano, foi oficializado pela ONU em 2005. No Maranhão, será coordenado pelo Comitê Interinstitucional do Projeto Vida no Trânsito, formado por órgãos como Secretaria de Estado da Saúde (SES), Prefeitura de São Luís (Semus e SMTT), Sest/Senat e a Maçonaria do Maranhão, que coordena a Campanha SOS Vida.

O secretário adjunto de Vigilância em Saúde, Alberto Marto Carneiro informa que o evento irá chamar a atenção da sociedade para o grande número de lesões e mortes ocorridas em vias públicas do Maranhão, seu grande impacto na saúde pública e a necessidade de se adotarem medidas em relação a essa tragédia.

Dados do Sistema de Informação e Mortalidade (SIM), da SES, mostram que no ano passado 259 pedestres e 695 motociclistas perderam a vida em vias públicas do Maranhão. Este ano, até o mês de setembro, foram registrados 125 óbitos em pedestres e 364 em motociclistas nas estradas maranhenses.

Alberto Marto disse ainda que esses números causam impacto financeiro muito alto para a saúde pública do Maranhão, sendo que este ano já foram investidos mais de 10 milhões do SUS em procedimentos relativos a acidentes de trânsito. A programação deste domingo inclui passeata, panfletagem, hasteamento de bandeira, pronunciamentos, exibição de faixas, etc.

Comitês de bacias do Munim e Mearim são aprovados na AL

Postado por Caio Hostilio em 15/nov/2013 - Sem Comentários

Numa conquista inédita para a área de recursos hídricos e órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade ontem, 13/11, a lei que estabelece a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.

O projeto de criação dos comitês decorre de mensagem da governadora Roseana Sarney [PMDB] à Assembleia, a partir de iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

Há duas semanas, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, pedindo agilidade na aprovação dos projetos, que já tramitavam no Legislativo Estadual.

“A criação dos dois Comitês constitui uma etapa decisiva na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos”, segundo avalia o titular da Sema. “Trata-se de uma pauta prioritária para o Maranhão e um anseio da sociedade civil organizada, que lutava pela criação dos comitês há algum tempo. A aprovação da lei fortalece a política de recursos hídricos no Maranhão, abrindo caminho para outras ações de preservação do patrimônio hídrico do estado, por meio de medidas mais efetivas”, acrescentou Victor Mendes.

Gestão participativa – Os comitês são órgãos colegiados integrantes do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, fundamentais para a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos. A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários e do estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos das duas bacias, dentre outras medidas.

O Maranhão é detentor de um conjunto de 12 bacias hidrográficas, que o tornam privilegiado na oferta desse recurso. A criação dos Comitês do Mearim e do Munim é o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais. “Com a experiência acumulada, especialmente na mobilização da sociedade civil no entorno dessas bacias, a Sema parte agora para a criação de novos comitês, beneficiando as demais bacias estaduais”, frisou Mendes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Postado por Caio Hostilio em 14/nov/2013 -

Em resposta as matérias divulgadas nas rádios de São Luis  sobre  descontinuidade do funcionamento do Disque-Denúncia no Estado do Maranhão, o  Instituto MOVRIO esclarece que:

O Instituto MOVRIO é responsável pela implantação e gestão do Projeto Disque-Denúncia no Estado do Maranhão. O serviço funciona há cinco anos em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, firmado por contrato de prestação de serviços. Para garantir a qualidade e a estrutura da central de atendimento, contamos com o apoio desta Secretaria, na celebração de um novo contrato que permita a continuidade das atividades desenvolvidas pelo MOVRIO no Estado.

Estamos

Roseana inaugura Complexo Policial Regional em Tutóia na 17a edição do Governo Itinerante

Postado por Caio Hostilio em 14/nov/2013 - Sem Comentários

A governadora Roseana Sarney encerrou a agenda da 17^a edição do Governo Itinerante, em Tutóia, onde, na tarde desta quinta-feira (14), inaugurou o Complexo Policial Regional. Ela estava acompanhada do prefeito Raimundo Nonato Abrão Baquil, dos secretários de Estado Aluísio Mendes (Segurança Pública) e Luís Fernando Silva (Infraestrutura), dos deputados Max Barros e Magno Bacelar, além de prefeitos e lideranças políticas e comunitárias da região.

Roseana Sarney destacou a importância da nova delegacia para a ampliação do sistema de segurança pública no Maranhão e salientou que todo esforço está sendo feito para reduzir os índices de violência. “Nós estamos trabalhando para reforçar a segurança pública em todo o estado, garantindo a estrutura necessária, a exemplo deste complexo aqui em Tutóia”, declarou .

A governadora informou que, além do Complexo Policial, o Governo Itinerante, assegurou à população de Tutóia diversos serviços gratuitos. “Para cá viemos, também,  para dizer que, em breve, o problema da água que os moradores desta cidade enfrentam será solucionado. Nós apenas aguardamos um sinal do Ministério das Cidades para assinarmos a Ordem de Serviço e darmos início às obras no sistema de abastecimento. Nossa intenção é resolver definitivamente o problema”.

Como parte das ações do Itinerante em Tutóia, a governadora entregou Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs/Pronaf) a produtores da região, em um total de 250. Ela, também, conferiu os serviços oferecidos no caminhão do Viva Cidadão, a exemplo de emissão de documentos, como carteira de identidade e CPF, além da efetuação do Cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS) e serviços de internet.

Complexo Policial

O Complexo Policial inaugurado pela governadora funciona em um prédio construído na Avenida Vila Saudade com investimento da ordem de R$ 515.232,56. A unidade possui gabinetes, cartórios, sala de interrogatório e reconhecimento, departamento de armas, alojamento masculino e feminino, sala de captura, entre outros espaços.

O secretário Aluísio Mendes ressaltou que o Complexo Policial de Tutóia é um dos mais modernos da região e para o trabalho estarão a postos policiais aprovados no último concurso público. “Sem dúvida alguma, este complexo é importante para o trabalho de segurança pública no Maranhão e estamos entregando à população um prédio com ótima estrutura”, destacou.

O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abrão Baquil, ressaltou o empenho do Governo do Estado para o desenvolvimento da região e recordou as benfeitorias empreendidas pela governadora Roseana Sarney em suas gestões anteriores, principalmente na área da infraestrutura, quando ligou Tutóia a outras regiões do Maranhão por asfalto. “Nós reconhecemos o trabalho da governadora e sabemos que ela já fez muito por Tutóia, continua fazendo e ainda muito  fará”.

O secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, também destacou o trabalho da governadora e do deputado Max Barros, quando secretário de Infraestrutura, pela melhoria das estradas que levam até Tutóia. Ele aproveitou a oportunidade e deu boas notícias à população. “O trabalho continua e assinaremos, ainda este ano, Ordem de Serviço para asfaltamento de 6 km de vias públicas nesta cidade”.

Ações

As ações do Governo Itinerante foram aprovadas pela população de Tutóia, a exemplo da marisqueira Creuza Caldas Vieira, que levou a filha para tirar a carteira de identidade e o CPF. “Eu achei esta ação muito importante, principalmente porque é de graça e eu aproveitei para tirar logo a documentação dela, pois acredito que quanto mais cedo, melhor”, disse.

Segundo Alécio Sales, chefe da execução da Unidade Móvel do Viva Cidadão, a procura pelos serviços oferecidos no caminhão tem sido grande desde a última terça-feira (12). Até o início da tarde desta quinta-feira (14), mais de 500 pessoas haviam sido atendidas e a previsão era que o número chegue a mil atendimentos. “Este trabalho é de suma importância, haja vista que viemos para facilitar a vida de quem mora aqui”, frisou Alécio Sales.

Funcionários da Secretaria de Estado da Saúde atenderam a população no Hospital Lucas Veras. A equipe chegou à cidade na quarta-feira (13) e entre os serviços oferecidos, constam laboratório (exames de glicemia e colesterol), clínica médica, vacinação (atualização de calendário vacinal), aferição de pressão, pesagem adulta e pediátrica de câncer ginecológico com Colpocitologia Oncótica, preventivo de câncer, além de triagem de pacientes com catarata e glaucoma.

A coordenadora da ação pela SES, Natalie Borba, disse que a procura foi grande nos dois dias, principalmente com relação aos serviços laboratoriais, que, no primeiro dia, somou 102 atendimentos. “Aqui, as mulheres não perderam a chance de fazer o exame preventivo de câncer e muita gente também veio para consulta na clínica médica. O resultado está sendo bastante positivo”, observou.

Uma das beneficiadas foi Maria José da Silva, de 52 anos, professora aposentada. Ela submeteu-se a exame preventivo a consultou um médico clínico geral. “Estamos satisfeitos com o atendimento que chegou em boa hora, pois já me consultei e fiz os exames”, contou.

Também presente, a Secretaria de Estado de Turismo promoveu sensibilização de prefeitos e interlocutores dos municípios que integram o Polo Delta das Américas e, além disso, houve encontro para a discussão sobre a importância da participação dos gestores no Encontro Regional de Turismo, a ser realizado nos dias 27 e 28 deste mês, em São Luís, onde será apresentado o novo mapa de regionalização do Ministério do Turismo.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), por sua vez, promoveu palestras sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e sobre Nota Fiscal Avulsa para Agricultor Familiar. E ofertou aos moradores orientação quanto à formalização de Micro Empreendedor Individual.

Avenidas de Ribamar recebem nova iluminação pública

Postado por Caio Hostilio em 14/nov/2013 - 2 Comentários

Trabalho consiste na colocação nos postes de novas hastes e de luminárias modernas e mais potentes.

A Prefeitura de São José de Ribamar está executando ações de reforço e melhoria do sistema de iluminação pública de vias de diversas regiões do município. O trabalho, realizado por equipes da Citeluz, empresa licitada e responsável pela execução das ações no setor,  consiste na substituição de luminárias antigas por modernas (com maior potência), além da colocação nos postes de novas hastes.

O trabalho determinado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) objetiva prestar aos ribamarenses um serviço cada vez melhor, deixando ruas e avenidas de bairros da cidade mais iluminadas, o que também contribui para inibir casos de violência, como assaltos, por exemplo.

Os serviços de melhoria do sistema de iluminação pública de São José de Ribamar já beneficiaram milhares de ribamarenses, moradores de localidades como Vila Sarney Filho (Avenidas 01 e 02 e Ruas 03 e 07), Sede (Avenida Gonçalves Dias, Travessa Menino de Jesus, Rua Santana), Parque Vitória (Praça do Rodão), Nova Terra (Avenida Terra Livre), Vila Kiola (Praça do bairro), Avenida General Artur Carvalho (Estrada do Miritiua), Maiobinha (Rua João Damázio Pinheiro), Araçagi (Avenida Boa Vista), Vila Operária (Avenida Sobra e Ruas Princesas Margarida e Carolina), Laranjal (Rua Ubatuba), Parque Araçagi (Rua São Paulo), Estrada Nossa Senhora da Vitória, Estrada de Panaquatira, vias da Vila Alonso Costa, dentre várias outras.

De acordo com Gil Cutrim, o trabalho de eficientização do sistema de iluminação pública continuará em ritmo acelerado. “Iremos expandir essas ações levando-as para as ruas e avenidas de todos os bairros ribamarenses”, disse o prefeito

Disque Iluminação Pública

A Prefeitura de São José de Ribamar oferece ao cidadão ribamarense um Call Center, também chamado de Disque Iluminação Pública (0800 727 7173), através do qual o morador do município pode solicitar a troca ou substituição de luminárias. É importante frisar que a ligação deve ser feita de um telefone fixo ou telefone público.

Outra informação importante diz respeito ao protocolo de atendimento, número que é fornecido ao usuário, após ser feita a solicitação, e que o mesmo deve guardar para comprovar o registro da solicitação e cobrar da empresa, caso seja necessário, junto à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (SEMOSP), órgão ao qual o setor de Iluminação Pública é atrelado.

A carta do CRM que será entrege hoje ao prefeito Holanda Junior

Postado por Caio Hostilio em 14/nov/2013 - 5 Comentários

Com a palavra os gestores de São Luís!!!

Ainda hoje (14), o presidente do CRM do Maranhão, Dr. Abdon Murad, entregará em mãos, ao prefeito Holanda Junior, a referinda carta conforme abaixo:

A Sua Excelência o Senhor

O Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão – SINDMED-MA e o Conselho Regional de Medicina – CRM-MA  vêm comunicar a Vossa Excelência que os médicos da rede de urgência e emergência do município de São Luís já deram início a pedidos de demissão dos seus cargos, por não mais suportarem trabalhar mediante precárias condições de trabalho, sem vínculo trabalhista e com salários atrasados.

Hospitais superlotados com pacientes graves atendidos em corredores e macas, associado a um desabastecimento crônico de insumos geram um cenário de caos no atendimento médico, se constitui em um desrespeito à dignidade humana e fere os incisos III, IV e V do Capítulo II – Direitos Médicos – do Cídigo de Ética Médica.

A falta de um Plano de Cargos Carreira e Vencimentos que valorize o profissional médico e garanta uma progressão funcional com piso salarial digno é um estímulo ao absenteísmo e este, por sua vez, leva a uma sobrecarga de funções para os profissionais incompletas.

Caso não haja uma solução imediata dos problemas aqui relacionados, as consequências para a população assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS serão imensuráveis e gravíssimas.

Diante dessa situação espera-se que sejam adotadas medidas urgentes, de forma clara e objetiva, por parte dos responsáveis pela pasta da saúde e da administração municipal no sentido de garantir a assistência médica aos usuários do SUS.

As propostas a seguir enunciadas já seriam um bom começo para resolver parte desses problemas.

1 – Fazer um processo seletivo smplificado, acabar com o vínculo precário do serviço prestado e firmar um contrato de trabalho com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, enquanto não houver concurso público;

2- Quitação dos salários atrasados, manter a regularidade dos pagamentos futuros e conceder reajuste salarial;

3- Abastecimento imediato da rede pública da saúde comos insumos necessários para a boa prática médica.

Ciente do zelo e da responsabilidade que Vossa Excelência tem para com a população que depende do sistema público de saúde, espera-se uma solução em curto espaço de tempo a fim de evitar essa tragédia anunciada.

Atenciosamente,

Adolfo Paraíso                                              Abdon Murad

Presidente do SINDMED-MA           Presidente do CRM-MA  

Em Montes Altos contratações temporárias ilegais motivam duas ações

Postado por Caio Hostilio em 14/nov/2013 - 1 Comentário

Pedidos incluem declaração de nulidade de contratações sem concurso público e realização de concurso em 150 dias; prefeito Valdivino Rocha Silva está sendo acionado por improbidade

Passados mais de 2 anos e três meses da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos do Maranhão (MPMA) e do Trabalho (MPT) tratando da convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012 no município, a Prefeitura de Montes Altos (a 689 km de São Luís) ainda não cumpriu as obrigações previstas no acordo.

Agravada pelo número de contratações temporárias em detrimento dos aprovados no concurso, a situação levou o MPMA a ajuizar duas Ações Civis Públicas: uma contra o Município de Montes Altos e outra contra o prefeito Valdivino Rocha Silva.

Na Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Liminar ajuizada contra o Município de Montes Altos, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ossian Bezerra Pinho Filho, requer a declaração imediata da nulidade de todas as contratações de servidores realizadas pela Prefeitura de Montes Altos sem concurso público.

Entre os pedidos liminares do MPMA está a nomeação dos aprovados e classificados no concurso de 2012 até o número de vagas previsto no concurso. Outros pedidos são a exoneração e a exclusão de todos os servidores contratados sem concurso público da folha municipal de pagamento.

O Município deve abster-se de fazer novas contratações de servidores sem aprovação em concurso público. Também deve realizar e concluir, em 150 dias, novo concurso público para os cargos sem excedentes ou para os quais não tenha havido aprovação de candidatos.

Por sua vez, na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra o prefeito de Montes Altos, o representante do MPMA requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário pelas contratações temporárias ilegais e pelas contratações ilegais, temporárias e/ou “fantasmas”.

APADRINHADOS

Resultado do TAC assinado em agosto de 2011, o concurso teve sua condução marcada pela morosidade, alterações do cronograma e reclamações.

Mesmo com o acompanhamento do MPMA, vários candidatos aprovados denunciaram que o Município de Montes Altos fazia contratações temporárias para os mesmos cargos para os quais havia candidatos aprovados e classificados.

A constatação das denúncias foi possível com a comparação entre as folhas de pagamento fornecidas pela Prefeitura de Montes Altos e pelo banco responsável pelo pagamento dos salários dos servidores do funcionalismo municipal.

A situação foi discutida em reunião entre o promotor de justiça e o procurador adjunto do município, Jetete Tavares. Na ocasião, o representante municipal argumentou que a convocação dos excedentes do concurso só seria possível se houvesse comprovação de capacidade orçamentária e criação das vagas por lei.

“O Município de Montes Altos admitiu que tem conhecimento da necessidade da criação legal de cargos e vagas, mediante capacidade orçamentária comprovada. Isso é prova da contratação indiscriminada de ‘servidores temporários’ sem qualquer estudo de necessidade e de dotação orçamentária”, afirma o promotor, na ação.

Segundo o representante do MPMA, as contratações revelam a nítida intenção de colocar simpatizantes políticos para trabalhar no município, em detrimento dos servidores concursados. Para ele, a prova disso é “a constante variação do número de servidores contratados mês a mês, que se altera com o fim de empregar os apadrinhados”.

SEM BOA VONTADE
O MPMA verificou que, somente no caso do cargo de auxiliar de serviços gerais, para o qual foram oferecidas 15 vagas, há, pelo menos, 43 servidores “contratados temporariamente”, em detrimento de 109 candidatos aprovados. De acordo com promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, isto comprova que há vagas a serem preenchidas e que existe também orçamento para o pagamento dos nomeados.

Ele relata que não há nenhuma demonstração de boa vontade do Município de Montes Altos em aproveitar os candidatos classificados para ocuparem os cargos hoje ocupados por “servidores temporários” e nem tampouco de anunciar outro concurso para preencher as vagas em que não houve nenhum aprovado.

Na Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Liminar, o MPMA também requer que, ao fim do processo, seja estipulada multa diária de R$ 1 mil por descumprimento, cujo valor deve ser pago pelo prefeito do município de Montes Altos, por ser ele o responsável pela nomeação dos aprovados e classificados e pela exoneração dos contratados ilegalmente.