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Hildo Rocha deu mais um passo em defesa do municipalismo. Como relator na CCJ da Câmara, o deputado apresentou parecer favorável ao projeto que corrige uma distorção na divisão do ICMS da cadeia de produção animal.

Postado por Caio Hostilio em 15/jul/2026 - Sem Comentários

Pela proposta, os municípios onde os animais são criados também passam a participar da repartição da arrecadação dos impostos, e não apenas as cidades onde ocorre o processamento da produção.

“Não é justo que apenas o município onde está a indústria fique com toda a arrecadação. Quem cria os animais também contribui para a geração dessa riqueza e precisa ser beneficiado”, destacou Hildo Rocha.

Para o parlamentar, a medida fortalece o municipalismo, promove mais justiça fiscal e garante uma distribuição mais equilibrada das receitas entre os municípios que impulsionam a produção agropecuária brasileira.

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