Na sessão da última segunda-feira, dia 31, os vereadores caxienses trouxeram a tona um caso que ficou no esquecimento durante todo o primeiro mandato do prefeito Fábio Gentil: os milionários repasses destinados à próspera empresa da família Coutinho, que recebe recursos públicos vultosos para diversos procedimentos na área da saúde.
Nos discursos dos vereadores Cynthia Lucena e Tyago Vilanova, os valores recebidos pela empresa, na ordem de mais de R$ 1 mi todos os meses, deveriam ser investigados, pois a Casa de Saúde recebe essa quantia considerável de recursos públicos para a realização de exames de tomografia, ressonância magnética e até mesmo exames laboratoriais. “a coisa mais difícil que tem, é se conseguir uma ressonância magnética para se marcar”, protestou Cynthia Lucena. “No Macro Regional também, para você conseguir uma ressonância tem que ter alguém conhecido lá dentro para você marcar”, denunciou a parlamentar.
Iluminando o discurso de Cynthia Lucena, Tyago Vilanova lembrou que o contrato entre a Casa de Saúde e o governo do estado aconteceu logo após a derrota de Léo Coutinho. “…após a derrota do senhor ex-prefeito Léo Coutinho, esses repasses passaram, por volta do dia 10 de outubro, eles fizeram um documento e formularam esses repasses direto do estado para a Casa de Saúde, para que nossa Prefeitura não pudesse está investigando, e, nem interferindo no valor desse repasse”.
Diante das manifestações dos colegas governistas, o vereador Professor Chiquinho pediu a instalação de uma CPI para apurar os recursos públicos recebidos pela empresa Casa de Saúde. “Essa casa é responsável por fiscalizar dinheiro público. Se é dinheiro público, vamos fazer de forma legal, como a gente sempre busca a legalidade. Que a gente monte uma Comissão, é uma propositura minha. Se aceito pela maioria, a gente vai ver, mas a gente vai formar uma comissão para estudar esses documentos”, propôs Profº Chiquinho, vereador.
Embora a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal para apurar a destinação dos recursos públicos destinados à empresa da família Coutinho tenha uma previsão legal, o foco dos parlamentares deveria ser outro, uma vez que o fato da Casa de Saúde estar fora da municipalização da saúde torna-se uma anomalia do sistema e que destoa da própria Constituição Federal e da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080).
Criada para transferir a gestão dos recursos da saúde dos governos federal e estadual para o município, a municipalização da saúde prevê que a contratação de serviços particulares só será feito quando o poder público municipal não oferecer o serviço e o fato da Casa de Saúde receber até por exames laboratoriais acendeu o alerta dos vereadores.
Casa de Saúde fora da municipalização da saúde dias após derrota de Léo Coutinho em 2016
Em Caxias, após a tentativa de Léo Coutinho se reeleger em 2016 ter dado com os burros n’água, assistiu-se nos dias seguintes aquele pleito uma corrida maluca que gestou uma anomalia na municipalização da saúde do município, consistindo na transferência dos recursos públicos da saúde destinados à prestação dos serviços feitos pela empresa da família Coutinho não mais pelo município e sim pelo governo do estado, no que foi uma clara manobra para que esses recursos não fossem fiscalizados pelo município.
Ainda em 2016, a OAB em Caxias conseguiu, em sentença de 1º grau, reverter a decisão da comissão bipartite, numa escandalosa ação feita sem sequer conhecimento do Conselho Municipal de Saúde (reveja aqui).
Ainda durante a ressaca da derrota eleitoral em 2016, o então prefeito Léo Coutinho disse, durante entrevista na emissora de TV da família, que estava em curso uma articulação para passar a gestão da Maternidade Carmosina Coutinho para o governo do Estado, em outra manobra para diminuir o futuro governo de Fábio Gentil e fazer daquela unidade de saúde um cabide de empregos para correligionários (reveja aqui).
Em outra postagem deste blog pós-eleição 2016 também apontamos a suspensão do PSF por parte do governo federal, em mais um caso de terra arrasada contra a futura gestão (reveja aqui).
Em 26 de outubro de 2016, com um cambaleante grupo Coutinho vasculhando tudo que pudesse minimizar o prejuízo, abordei que Humberto Coutinho havia conseguido, com o apoio de Flávio Dino, enfim mudar a gestão de recursos da Casa de Saúde, que era repassado, conforme lei federal, pelo município de Caxias e passou então a ser pelo governo do Maranhão (reveja aqui).
Recebendo repasses de mais de R$ 1 milhão por mês para atendimentos diversos, inclusive exames laboratoriais, a Casa de Saúde transformou-se numa ilha da fantasia fora do que se propõe a municipalização da saúde.
Não sendo mais esses recursos públicos oriundos diretamente do Fundo Municipal de Saúde, a empresa da família Coutinho não presta contas ao Conselho Municipal de Saúde, órgão responsável por fiscalizar a auditar a aplicação dos valores recebidos por todas as empresas e instituições que fazem parte do serviço de saúde em Caxias.
Talvez por receio de ser acusado de perseguição política, o prefeito Fábio Gentil nunca tomou as medidas jurídicas que o caso requer, mas o Conselho Municipal de Saúde, a OAB, que se manifestou no início da manobra e até mesmo a Câmara de Vereadores podem reparar essa verdadeira anomalia da municipalização da saúde que ocorre em Caxias.
Aos desavisados, ou mal-intencionados, trata-se apenas do respeito as regras da municipalização da saúde e ao princípio básico da mesma, que é o controle da sociedade, através do seu Conselho Municipal de Saúde, dos recursos e consequente aplicação dos mesmos em prol do cidadão.
Com o arranjo feito após a derrota de Léo Coutinho, a Casa de Saúde transformou-se num corpo estranho dentro do sistema e fora do alcance da sociedade, que não pode fiscalizar a destinação de mais de R$ 1 milhão todos os meses à empresa da família Coutinho.
A lei é para todos e deve ser respeitada em Caxias.
Por blog do Sabá
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