Durante o julgamento do STF na última quinta-feira, 22, no qual se discutia a suspeição de Moro, os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski discutiram sobre os benefícios e malefícios da Lava Jato.
Lewandowski falava dos prejuízos da operação, citando dados de que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia, três vezes mais do que os prejuízos que avalia ter sido desviados.
Neste momento, o ministro Barroso questionou se Lewandowski: “Vossa Excelência acha que o problema então foi o enfretamento da corrupção e não a corrupção?”
Em resposta, Lewandowski disse que Barroso sempre “quer trazer à baila a questão da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da operação fossem a favor da corrupção“.
Então, o Ministro Barroso rebateu (1:56): “Então o crime compensa para Vossa Excelência”
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Roberto Barroso começaram uma discussão que terminou em bate-boca e troca de insultos na sessão desta 5ª feira (22.abr.2021).
Barroso disse a Gilmar: “não precisa vir com grosseria”. Gilmar atribuiu “moralismo” ao colega, afirmando que isso seria “a pátria da imoralidade”.
A Corte julgou e formou maioria para manter a decisão que determinou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o tríplex do Guarujá. O placar está 7 a 2 a favor do pedido do petista, e ainda faltam os votos dos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux. A sessão foi encerrada com um pedido de vista (tempo para analisar o processo) de Marco Aurélio e não há data para ser retomada.
A discussão entre os ministros começou no final da sessão, e os magistrados continuavam batendo boca quando o presidente do STF, ministro Luiz Fux, encerrou o julgamento.
Ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes, durante sessão do STF nesta 5ª feira (22.abr)Reprodução/TV Justiça
Leia o diálogo entre os ministros:
Barroso:O conflito não foi entre a Turma e o plenário. Foi entre o relator e a Turma.
Gilmar:Eu também quero aprender essa fórmula processual.
Barroso:A fórmula processual é: se os 2 órgãos têm o mesmo nível hierárquico, um não pode atropelar o outro.
Gilmar: Talvez isso exista…
Barroso: Eu estou comentando juridicamente, não precisa vir com grosseria..
Gilmar: Talvez isso exista no código do Russo. Aqui não. Nunca vi…
Barroso:Existe no código do bom senso, do respeito aos outros. Se um colega acha uma coisa, e o outro acha outra, é um terceiro que tem que decidir.
Gilmar: Acabei de provar que o órgão que tinha competência para isso era a Turma.
Barroso:O relator afetou ao pleno, é para o pleno. Vossa excelência sentou em cima da vista por 2 anos. E se acha no direito de depois ditar regra para os outros.
Gilmar: O moralismo é a pátria da imoralidade.
Barroso: Não tem nada de moralismo, é só respeitar as regras (…) manipulou a jurisdição (…) e acha que pode ditar regras para os outros (…) Está errado…
O vereador de João Pinheiro (MG), Eli Corrêa (DEM), com ideal de assassino, defendeu que animais de rua sejam mortos por transmitirem doenças para a população. A declaração foi feita durante sessão da Câmara Municipal da cidade, Região Noroeste de Minas Gerais, na última segunda-feira (19).
“Cachorro na rua tem é que matar, cachorro em rua do jeito que vemos por toda banda, com problema e doença, amontoado, trazendo doença para população. (…) Cachorro de rua para mim é perder tempo. Eu, se passar por cima de um cachorro, nem olho para trás, penso que não tem dono”, disse o parlamentar.
As afirmações aconteceram depois que um outro vereador apresentou um projeto de lei para conscientizar as crianças da cidade e criar o mês de prevenção à crueldade animal. Já Corrêa sugeriu que o sacrifício dos cachorros poderia ser uma alternativa para resolver problemas de zoonoses.
Confira a declaração de Eli Corrêa [de 23min28s a 25min15s]:
Em reunião na sede da Codevasf, em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha e o presidente do órgão, Dr. Marcelo Moreira trataram acerca de projetos e convênios financiados com emendas do deputado maranhense.
“Parte das emendas parlamentares a que tenho direito foram destinadas para a Codevasf. Então, novamente me reuni com o presidente da instituição a fim de verificar o andamento dos processos e solicitar liberação dos pagamentos de convênios já executados e solicitar celeridade na execução dos que ainda estão pendentes”, explicou Hildo Rocha.
Benefícios para a população
O deputado destacou que os recursos que ele destinou para a Codevasf são para investimentos na construção de estradas vicinais; pavimentação e recuperação asfáltica; bloqueteamento; construção de feiras e mercados; implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água; construção de unidades de produção em arranjos produtivos e compra de equipamentos agrícolas, entre outros benefícios a população maranhense.
“A Codevasf tem um bom histórico de atuação em todas as regiões onde atua e no Maranhão não é diferente. Existem inúmeras obras em andamento, realizadas diretamente pela entidade e centenas de empreendimentos executados por meio de convênios com as prefeituras. Então, nesse momento de crise a presença da Codevasf nos municípios se torna ainda mais necessária, pois a instituição tem sido uma importante aliada dos governos municipais”, afirmou Hildo Rocha.
Arthur Lira diz que Renan Calheiros é “velho e velhaco”, e chama Renan Filho de “velhaco Júnior”. Vejam o quanto esse é um país da sacanagem, da canalhice, da patacoada, cujo STF é o mentor de toda desgraceira que vem acontecendo nesse país… O povo? Assiste tudo como se fosse otário!!!
Os 100 primeiros dias da nova gestão da prefeitura de São José de Ribamar foram de muito trabalho, principalmente na área da saúde. Destaque para a reestruturação do Hospital e Maternidade do município, além das estratégias e ações realizadas para combater a pandemia do novo coronavírus.
Uma das principais ações foi à descentralização da campanha de vacinação para atender o máximo de pessoas possível, de acordo com a quantidade de doses recebidas por meio do Governo do Estado do Maranhão. Com isso, as doses estão sendo aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde, Liceu Ribamarense e Pátio Norte Shopping, e já alcançou idosos com 60 anos.
Com a chegada da vacina, o município iniciou a vacinação contra a Covid-19. Profissionais de saúde formaram o primeiro grupo a ser imunizado. O médico anestesista Roberto Mendes foi o primeiro a ser vacinado. Até o dia 30 de março, o município esteve acima da meta estipulada pelo Governo, e de 10.953 doses recebidas, já tinha aplicado 8.165, o que representa 73,8% das doses recebidas.
A vacinação se estendeu e chegou até a comunidade quilombola, a partir de 40 anos, no bairro Juçatuba, primeira comunidade quilombola a receber a vacinação contra a Covid-19. Outra campanha de vacinação que começou a todo vapor foi contra a Influenza.
Além da vacinação, a gestão se preocupou com o Hospital e Maternidade do município, que atualmente passam adequações dos processos de trabalho e reparos técnicos estruturais como o conserto do aparelho de ultrassom, que não funcionava há um ano. A ala da Covid-19 também foi estruturada com nove leitos exclusivos.
A prefeitura reativou a distribuição de fraldas para crianças, adultos e idosos, o recadastramento para o Programa Mais Médicos, implantou o Núcleo de Educação Permanente, elaborou o Plano de Gerenciamento de Resíduos e o Processo de Qualificação da SAMU para implementação de serviços.
A Semus também trabalha firme no monitoramento e combate ao mosquito Aedes aegypti, que é responsável pela Dengue, Chikungunya e Zika, além da febre amarela.
Em seu primeiro levantamento do Índice rápido do Aedes aegypti, a Secretária Adjunta de Vigilância em Saúde, obteve como resultado 1,7% médio risco alerta. Como resposta, foi providenciada a nebulização espacial Ultra baixo volume (FUMACÊ), no período de 1 a 15 de março de 2021, em 10 bairros que apresentaram índices de infestação predial elevados, como, por exemplo, Vila Dr. Julinho, Vila Roseana Sarney, Residencial Turiúba, Quinta, Vila Sarney Filho II, Parque Araçagy, Miritiua, Parque Jair, Vila Alonso Costa e Residencial Sérgio Tamer, onde intensificou as ações de combate larvário com visitas em prédios público (secretarias e escolas) e empresas de grande circulação de visitantes.
Na data de 20.04.2021, o 16°BPM, através de seu Comandante, Tenente-Coronel Nelson Pereira Santos Júnior, realizou uma solenidade alusiva ao “Dia de Tiradentes” (O Patrono da Nação Brasileira). Na ocasião foi realizado a inauguração de um novo banheiro de visitantes, bem como dado as boas vindas ao novo titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Chapadinha, o Ilustríssimo Senhor Jesimiel Alves da Silva, e também ao Cap Luís Augusto Bastos dos Santos, novo Sub comandante do Batalhão.
Estiveram presentes na solenidade as seguintes autoridades: a TEN. CEL. QOSPM Maria Nazaret Coelho De Brito, Chefe do GAB. Odontológico do 16°BPM; o CAP. QOCBM Aquiles Batista dos Santos, comandante da 5º CIBM de Chapadinha/MA; os Parlamentares, Vereador Alberto Carlos e Júnior Carneiro, além de militares e civis que fazem parte do seleto grupo de amigos do 16º BPM.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou, na quarta-feira (21) e nesta quinta-feira (22), equipagens completas aos representantes dos times de futebol amador dos municípios de Presidente Sarney e Pinheiro. Os kits esportivos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 200 mil.
“Iniciamos a entrega dos fardamentos esportivos por Presidente Sarney e Pinheiro, mas muitos outros municípios serão contemplados também. Essa é a nossa forma de estimular a prática de atividades esportivas, que é tão importante para a nossa saúde. Além disso, quero sempre retribuir com trabalho o apoio que recebo dessas cidades, assim como a forma carinhosa que a população me recepciona”, afirmou Othelino.
Os materiais esportivos também serão entregues a clubes de futebol de Santa Helena, Turilândia, Vargem Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Barreirinhas, Santo Amaro, Rosário, Tasso Fragoso, Peri-Mirim, entre outras cidades de diversas regiões do Estado.
Esporte
Em Pinheiro, acompanhado da vice-prefeita Ana Paula Lobato e do secretário municipal de Esportes, Filemon Guterres, Othelino entregou kits de equipagens aos presidentes dos clubes que compõem a Liga de Futebol Amador Masculino e Feminino.
Ana Paula Lobato agradeceu o apoio recebido pelo parlamentar, visando ao desenvolvimento do esporte local. “Esta é mais uma grande parceria que pudemos contar com o deputado Othelino. A iniciativa reforça o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Prefeitura na área do esporte e lazer”, disse a vice-prefeita.
No município de Presidente Sarney, onde a entrega dos kits foi realizada na quarta-feira (21), a prefeita Valéria Castro agradeceu a iniciativa em prol da valorização do esporte. “Esses kits vão beneficiar nossos times de futebol, que já são bem atuantes na prática dessa modalidade. Só temos a agradecer pela parceria e a atenção de sempre com o nosso povo”, ressaltou.
Também participaram do ato de entrega dos materiais o superintendente de Articulação Política da Baixada Maranhense, Penaldon Jorge, e o secretário de Esportes de Presidente Sarney, Domingos Sá.
Favorito para presidir a ‘CPI da Covid’ é investigado por desvio de recursos para Saúde; Omar Aziz também foi citado no inquérito de exploração sexual de menores.
Omar Aziz
O nome mais cotado para assumir a Presidência da “CPI da Covid”, é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a relatoria da investigação deve ficar a cargo do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A comissão conta com onze titulares e sete suplentes, e irá investigar repasses de verbas aos Estados e municípios, além de possíveis omissões por parte do Governo Federal durante a pandemia.
Em coletiva de imprensa, na última semana, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que, junto ao secretário-geral da mesa, Gustavo Sabóia, “estão definindo os procedimentos para a eleição do presidente e vice-presidente da CPI, que só poderá ser instalada após essa escolha”. A previsão é que a comissão seja instalada a partir da próxima semana.
Em companhia ao colega Renan Calheiros, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, o senador e ex-governador do Amazonas também conta com indecoroso histórico, que envolve desvio de verbas e a protagonização de uma CPI de exploração sexual de menores.
Operação Maus Caminhos e desvio de recursos da saúde
A Polícia Federal indiciou Aziz por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos para a Saúde no Amazonas, estimado em mais de R$ 260 milhões. Segundo as investigações, os desfalques começaram entre 2010 e 2014, quando Omar foi governador do estado. Ele autorizou a contratação do Instituto Novos Caminhos para fazer a gestão de hospitais do Amazonas. De acordo com o Ministério Público Federal do Amazonas, os valores eram repassados para políticos do estado por meio de contratos superfaturados. Em sua defesa, o senador informou que não autorizou nenhum contrato.
A operação, realizada pelo Ministério Público Federal, foi nomeada de “Maus Caminhos”. Foi deflagrada em 2016 com uma série de desdobramentos, entre eles a Operação Vertex, que menciona o nome de Omar 256 vezes em 257 páginas.
Operação Vertex
Em julho de 2019, durante a Operação Vertex, a Polícia Federal prendeu três irmãos de Omar e sua esposa, Nejmi Aziz; Omar não foi preso somente por ter foro privilegiado. Todos respondem às acusações em liberdade, atualmente.
Ao todo, na época, oito mandados de prisão temporária foram cumpridos em Manaus, além de 15 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas (de aproximadamente 92,5 milhões de reais), e sete mandados de retenção de bens móveis e imóveis.
De acordo com a PF, entre as atividades indevidas de que se tem suspeita, teriam acontecido entregas de dinheiro em espécie ou por meio em negócios simulados, ou superfaturados, a fim de ocultar a entrega de dinheiro dissimulado por meio de contratos de aluguel e de compra e venda.
CPI da Exploração Sexual
Aziz também foi citado na CPI de Exploração Sexual pelo Congresso em 2004, sob suspeita de ter feito programa com uma adolescente de 15 anos, em 2003 quando era vice-governador do Amazonas. A denúncia contra o senador originou-se num inquérito da Polícia Civil sobre a atuação de duas cafetinas, em Manaus, que, em depoimento à polícia, relataram que uma de suas funcionárias tivera um encontro com um homem chamado “Omar”. Em depoimento direto, a garota confirmou o encontro e o caso tornou-se um escândalo político na época; no entanto, não foi longe na esfera judicial. Em 2005, o Ministério Público descartou a participação do então vice-governador sem sequer interrogá-lo, e, então, prosseguiu-se a investigação com foco em outros com envolvidos.
João Lúcio de Almeida Ferreira, promotor à frente do caso, descartou Aziz das investigações somente com base em depoimento da adolescente a uma CPI da Assembleia Legislativa do Amazonas. Na ocasião, a garota voltou atrás e desmentiu o que contou no depoimento à polícia, à CPI do Congresso e afirmou em entrevistas, na época. Duas fotos dele foram mostradas à garota, que negou que ele fosse o homem de quem supostamente recebeu R$ 150 reais para fazer um programa no segundo andar de uma loja de materiais de construção, em Manaus, cujo imóvel pertencera ao irmão de Aziz. A CPI estadual, que foi criada a pedido de Omar, após o caso vir à tona no Congresso Federal, não ouviu o acusado, seu irmão e nem a delegada que investigava o caso.
O nome de Aziz acabou retirado do relatório final da CPI do Congresso, numa votação acirrada: oito a sete. A mobilização em favor do então vice-governador foi liderada pelo ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).
Após as investigações, a presidente da CPI, a ex-senadora Patrícia Saboya (PDT-CE, na época PPS), chegou a declarar publicamente que o pior momento de todo o inquérito foi justamente o caso do senador. “Houve muita pressão por parte da bancada do Amazonas e de outros parlamentares, criando situações extremamente constrangedoras”, disse.
“O caso mais forte foi o do Amazonas. Houve uma intensa mobilização da bancada do Estado e de alguns parlamentares para proteger o vice-governador Omar Aziz, que era suspeito de envolvimento em exploração sexual de menores. Ele acabou absolvido por um voto e foi o único caso de pessoa suspeita a não ser indiciada pela CPI, apesar de ter seu nome incluído no relatório final. […] O caso do vice-governador do Amazonas teve ampla repercussão e sua inclusão no relatório obedeceu ao mesmo padrão de seriedade adotado em toda a CPI. Foi o momento mais difícil da CPI para mim”, recordou, em entrevista à Istoé.
Procurada pela Gazeta Brasil, assessoria de imprensa do Senador não respondeu até o fechamento desta matéria.
Agora os profissionais de educação da rede municipal de ensino com idade a partir de 50 anos já podem procurar os pontos de vacinação específicos a esses profissionais.
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