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O deputado federal Hildo Rocha trabalhou a favor da aprovação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19.

Em pronunciamento na tribuna da câmara, Hildo Rocha destacou a importância do Projeto de Lei 1010/21, do deputado Dr. Luisinho. (PP-RJ) que foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Segundo o texto, o programa existirá enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia e dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Hildo Rocha destacou que propostas dessa natureza têm que ser adotadas urgentemente porque o País vive grave crise sanitária e também hospitalar, em função do aumento de infectados que já está em torno de 2% ao dia.

“Os hospitais públicos estão superlotados. Boa parte dos hospitais privados já se encontram lotados, sem vagas de UTI, com filas. Essa proposta do Dr. Luizinho permite que pessoas físicas ou jurídicas possam investir na criação de novos leitos, para depois descontar essa despesa com o Imposto de Renda. Então, acho muito boa a ideia e providencial”, comentou Hildo Rocha.

Valor máximo 

Em negociações para acelerar a tramitação do projeto, os partidos de oposição desistiram de emendas apresentadas, e o relator inseriu dispositivo sugerido pelo autor para garantir que os valores a serem compensados no tributo terão como referência o valor máximo praticado pela tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde, reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cirurgias eletivas 

Hiran Gonçalves incluiu ainda no texto a determinação de suspensão das cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%. A restrição vale para todos os estados e não alcança os procedimentos das áreas de oncologia e cardiologia.

Crise sanitária 

O autor do projeto, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., ressaltou que o agravamento da pandemia nos primeiros meses de 2021 levou o País à maior crise sanitária e hospitalar de sua história. “Faltam insumos nos hospitais, e pacientes com Covid-19 ou com suspeita da doença morrem na fila à espera de um leito de terapia intensiva, evidenciando o trágico colapso do sistema de saúde no País. É inadmissível ver pessoas morrendo por falta de leitos de UTI em locais em que há hospitais privados com leitos vagos”, afirmou.

Número de leitos 

Em um ano de pandemia, a rede de atendimento intensivo foi ampliada em 25.186 unidades registradas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil, aumento de 61%. Com isso, o País passou a contar com 66.497 leitos de UTI registrados em janeiro de 2021, ante 41.311 em fevereiro de 2020.

Levantamento da empresa de gestão hospitalar Planisa, com amostra de nove hospitais de três regiões brasileiras, indicou que o custo de um paciente internado em hospitais públicos foi em média de R$ 25 mil por nove dias.

https://youtu.be/TuBk3wwolpY

http://hildorocha.com.br/site/hildo-rocha-defende-programa-que-amplia-oferta-de-leitos-para-tratamento-da-covid-19/

https://bit.ly/3lZELOA

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O prefeito Eduardo Braide recebeu, nesta quinta-feira (25), o prêmio “Atitude Cidadã”, entregue pelo Instituto Lixo Zero. O prefeito é o primeiro do Brasil a receber o prêmio que reconhece atitudes cidadãs de pessoas que trabalham na construção de uma cidade mais limpa e sustentável, garantindo mais saúde para a população e a preservação do meio ambiente.

Dentre as ações colocadas em prática pela gestão do prefeito Eduardo Braide, destaque para o projeto Ponto Limpo, que tem transformado áreas de lixões em áreas limpas e ajardinadas. Ainda na categoria poder público, foram premiados, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, e o presidente do Comitê Gestor de Limpeza, Joabson Júnior. Na mesma cerimônia, a gari Ana Lurdes Pinheiro Pereira, recebeu o prêmio na categoria Agente de Limpeza.

“Muito feliz em receber este prêmio, Título Atitude Cidadã, do Instituto Lixo Zero. A honraria é o reconhecimento ao trabalho de toda equipe da Prefeitura, que tem um trabalho forte na coleta de resíduos sólidos e que inovou com o projeto do Ponto Limpo. Como o projeto, espaços que antes serviam para o descarte irregular de lixo, que eram lixões a céu aberto, foram transformados em espaços limpos, verdes, bem cuidados e o mais importante, que foram abraçados pela comunidade. Isso é o mais importante de todos, quando a comunidade passa a cuidar da nossa cidade. O Ponto Limpo, assim como várias ações nesta área, serve para que a gente torne São Luís uma cidade cada vez melhor”, disse o prefeito Eduardo Braide.

As ações da Prefeitura de São Luís na gestão de resíduos sólidos foram elogiadas pela embaixadora Lixo Zero do Maranhão, Raissa Amorim, que destacou como uma gestão municipal comprometida com a causa e que tem trabalhado junto com a sociedade civil com o objetivo de transformar a capital em uma cidade mais limpa e bonita. “O Eduardo Braide é o primeiro prefeito do Brasil a receber o prêmio Atitude Cidadã porque o prêmio reconhece pessoas que têm atitudes sustentáveis e voltadas para o conceito Lixo Zero e para a valorização da cidade sustentável, como patrimônio do recurso ambiental. Pela primeira vez, a sociedade civil está conseguindo contribuir com uma gestão, a trilhar os caminhos de uma cidade Lixo Zero”, destacou Raissa Amorim.  Ela completou dizendo que a premiação do prefeito Eduardo é um dos momentos mais importantes para o Instituto que pela primeira vez premia um gestor municipal.

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O prefeito de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas Gerais, Gleidson Azevedo (PSC), se comprometeu a doar metade do salário para distribuir cestas básicas às famílias que estiverem com dificuldades financeiras.

 O ambulante foi abordado por fiscais de postura e policiais militares

A decisão foi tomada após a repercussão negativa da apreensão de garrafas de água que eram vendidas no sinal de trânsito por um ambulante. O caso ocorreu nesta quarta-feira (24/3).

Uma pessoa que passava pelo local gravou a abordagem dos fiscais e o vídeo viralizou nas redes sociais. Nas imagens, ele aparece discutindo com a fiscalização ao lado da esposa e do filho, um bebê.

A ação dos ficais da prefeitura teve o apoio da Polícia Militar (PM) e gerou indignação. “Estão tirando o direito dele trabalhar”, afirmou uma mulher que filmou a abordagem. O homem vendia água na Avenida Getúlio Vargas, uma das principais da região central, próximo à casa dele.

Além de descumprir a norma municipal, as restrições da onda roxa também não permitem a atuação dos ambulantes.

Nas redes sociais, o ambulante, identificado como Hilton, desabafou: “Vendo minha água no sinal, no meio dos carros, não deixo a minha caixa no meio do passeio para não atrapalhar os pedestres. Estou desempregado, a assistência social não me ajudou. Não recebi o auxílio emergencial, estou em dificuldade, minhas latas vazias, minha filha não tem leite”.

O vereador Hilton de Aguiar (MDB) estava próximo ao local no momento do ocorrido. Ele tentou apaziguar a situação. “Entendo o trabalho dos fiscais, onde precisam coibir algumas coisas. Mas, neste momento, também precisamos da sensibilidade e empatia em algumas circunstâncias”, lamentou.

Após a repercussão, o prefeito foi até à casa do ambulante. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, ele rebateu as críticas, principalmente de vereadores, e disse que a fiscalização não parte de determinação dele.

“A população acha que sou culpado de mandar fiscalizar quem está na rua. Eles (fiscais) são obrigados a cumprir uma lei municipal de 2008”, afirmou.

Ao defender o trabalho do ambulante, Azevedo citou a pandemia do novo coronavírus.

“Concordo que ele está trabalhando honestamente. Tem que trabalhar. Estamos passando por um momento de pandemia, que as pessoas precisam sair para trabalhar, é mais do que necessidade. Ele não está ali para a aparecer”, declarou.

O prefeito também disse que doará metade do salário de março para ajudar na compra de cestas básicas para repassar às famílias que precisarem de ajuda, devido à pandemia. O subsídio do prefeito de Divinópolis está fixado em R$ 24.464,58. Ele recebe, líquido, R$ 18.369,22.

A atuação dos fiscais também ocorre a partir de denúncias. “São denúncias que chegam para eles, às vezes entidades, empresários”, citou. Azevedo desafiou os parlamentares a alterarem a lei 6.907/2008 para permitir que ambulantes trabalhem nas ruas.

“Faça uma lei agora, liberando-os para trabalhar na rua, que eu vou lá e assino”, se comprometeu.

Citando os artigos 127, 128 e 129 – que embasam o trabalho da fiscalização, o fiscal Gláucio Ferreira disse que eles apenas “fazem cumprir a lei”.

“Se os vereadores se posicionarem contra esse trabalho e à maneira que está acontecendo, que eles tomem as providências”, retrucou as críticas.

A secretária de Assistência Social, Juliana Coelho, esteve com o prefeito na casa do ambulante. Eles levaram uma caixa de leite e uma cesta básica.

“Todas as famílias que precisam de algum tipo de ajuda é só procurar algum dos nossos serviços de assistência, o próprio CRAS, para fazer o cadastro, informar que está precisando de ajuda, que faremos a visita domiciliar para saber como está a situação”, explicou.

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“Causa indignação ver deputados aqui em Brasília saindo em defesa do ex-presidente Lula chamando-o de inocente após a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal no caso da suspeição de Sérgio Moro. Como se não bastasse, invertem a narrativa e declaram como “suspeito” o próprio Moro, que na verdade foi quem ajudou a desmantelar o maior esquema de corrupção sistêmica da história do Brasil, chefiado justamente por Lula. Já passa da hora do Senado Federal começar a avaliar processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme prevê a Constituição!”.

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), participou nesta quarta-feira (24), em Brasília, de encontro com lideranças políticas no qual foram iniciadas tratativas no sentido de adotar ações mais enérgicas capazes de combater a pandemia do novo coronavírus no Maranhão.

A reunião, organizada pelo senador Weverton Rocha (PDT), contou com as presenças da senadora Eliziane Gama (Cidadania); dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (ainda no PTB), Gil Cutrim (Republicanos), Cléber Verde (presidente do Republicanos) e Juscelino Filho (presidente do DEM); do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB); deputado estadual Glabert Cutrim (PDT); do presidente da Famem, Erlanio Xavier(PDT); do presidente do PSB, Luciano Leitoa; do ex-juiz Carlos Madeira ( Solidariedade); e do secretário de Desenvolvimento Social Márcio Honaiser (PDT).

“Discutimos sobre a aquisição de mais vacinas; ações de enfrentamento à Covid-19; e formas de amenizar o impacto da pandemia em todo o nosso Maranhão. Nosso senador Weverton Rocha lidera a campanha Vacina Para Todos. Vamos juntos pelo bem dos maranhenses”, comentou Osmar.

“Temos que adotar as boas experiências do mundo e, claro, sempre colocando a ciência na frente. Vacinação em massa, uso de máscara e distanciamento social são fundamentais neste momento”, ressaltou Weverton.

Recentemente, vale destacar, vereadores da capital aprovaram projeto de lei, de autoria do Executivo, autorizando a Prefeitura a comprar novas doses da vacina contra Covid diretamente dos fabricantes.

Os parlamentares, através de uma articulação de Osmar Filho, se uniram e anunciaram que destinarão recursos provenientes de emenda coletiva que serão utilizados pelo Município para compra de novas doses do imunizante.

O próprio Osmar Filho esteve reunido com o prefeito Eduardo Braide (Podemos), oportunidade na qual trataram de assuntos relacionados ao combate da pandemia; ampliação do cronograma de vacinação; e aquisição de novas doses.

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